sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Votação de reforma da Previdência na Argentina é adiada após protestos populares

Mais de mil oficiais das forças policiais foram colocados nas ruas de Buenos Aires; repressão e violência marcaram o dia

 

A votação da reforma previdenciária da Argentina foi adiada na Câmara de Deputados do país, na tarde desta quinta-feira (14). O anúncio foi feito após protestos populares em Buenos Aires, onde ocorreu forte repressão policial contra os manifestantes. As mobilizações contrárias à medida seguem nesta sexta-feira (15), data em que a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) marcou uma greve geral de 24 horas.

A reforma proposta pelo governo do presidente Mauricio Macri (Cambiemos) pretende economizar 100 bilhões de pesos argentinos (aproximadamente R$ 20 bilhões) para o Estado argentino e irá afetar 17 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Em meio à tentativa de aprovação da reforma, o governo colocou nas ruas da capital do país mais de 1 mil oficiais das forças policiais argentinas. Diante do cenário de repressão aos protestos, os próprios deputados oficialistas foram obrigados a suspender a votação. Os episódios de violência deixaram dois parlamentares da oposição e vários manifestantes feridos, de acordo com informações apuradas no local.

A tentativa de aprovação da reforma ocorre logo após a 11ª Reunião Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), que ocorreu em Buenos Aires, entre a segunda (11) e essa quarta-feira (13). Durante o evento, organizações da sociedade civil foram impedidas de participar da reunião e organizaram a Cúpula dos Povos, que também foi alvo de proibições e repressão pelo governo macrista.


Dia de manifestação

Os protestos desta quinta-feira (14) começaram às 9h (horário de Brasília) e foram ganhando força até às 15h, horário previsto para a votação da reforma da Previdência na Câmara de Deputados. Milhares de trabalhadores contrários à medida se reuniram no Centro da capital.

Convocados pela Central Autônoma dos Trabalhadores (CTA) e pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o protesto iniciou na Avenida de Maio e seguiu em marcha em direção ao Congresso Nacional. No entanto, os manifestantes tiveram que recuar ao serem reprimidos pelas forças policiais. 

Mais de mil oficiais da Polícia Federal, Gendarmeria (Força Nacional Argentina) e Polícia de Segurança Aeroportuária participaram da ação. Bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d'água com corante eram atirados nos manifestantes que abriam a manifestação e em um grupo de pessoas mascaradas que se separou do ato das centrais sindicais para jogar pedras e garrafas nos policiais.


Câmara de Deputados

Enquanto isso, dentro do Congresso, os policiais impediam a entrada de deputados da oposição na sala de votação, entre eles, Axel Kicillof, ex-ministro de Economia do governo de Cristina Kirchner. Ao menos dois deputados ficaram feridos, um deles foi levado em uma ambulância após receber um golpe de um dos policiais.

Também houve muita confusão entre os parlamentares, dentro da Câmara. Para iniciar a sessão, era necessária a presença de 129 deputados. O presidente da Casa, Emilio Monzó (PRO-Cambiemos), da base governista, anunciou, às 15h30, que o quórum mínimo tinha sido atingido, mas a oposição questionou o número e a validade da sessão, e denunciou a repressão policial.

Após muita discussão e "empurra-empurra" entre os parlamentares, por volta das 16h15, a deputada governista Elisa Carrió também pediu que a sessão fosse anulada e teve o seu pedido acatado por Monzó. Enquanto a oposição comemorava o adiamento e denunciava a atuação truculenta do lado de fora, governistas diziam que a oposição tinha agido de forma violenta dentro do plenário.


Medida polêmica

A reforma previdenciária proposta por Macri altera o critério de atualização dos benefícios de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários de programas de renda mínima.

A tentativa de aprovação da proposta foi possível após uma parte da oposição peronista (de oposição), composta pelos governadores, negociar com o governo para que uma parcela dos recursos economizados seja destinada às províncias, que atualmente estão fortemente endividadas.  

O projeto, que já recebeu meia sanção do Senado, deveria ser votado na Câmara de Deputados. Ele teve sua tramitação adiantada pelo partido do governo para que a votação acontecesse nesta quinta (14), data que coincide com o fim da Reunião Ministerial da OMC em Buenos Aires.

O efetivo militar preparado para garantir a segurança de executivos e autoridades de Estado do mundo todo que participaram do evento foi, então, aproveitado para reprimir os protestos que já haviam começado desde terça-feira (12).


*Coletivo poético-político de brasileiros e brasileiras residentes em Buenos Aires pertencentes a várias correntes da esquerda.
Edição: Vivian Neves Fernandes

Via: Brasil de Fato

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Desmonte: EBC anuncia plano de demissão voluntária

O período de adesão ao plano termina no dia 22 de janeiro de 2018.

 

Em torno de 22% do quadro de pessoal, o equivalente a 544 empregados, se enquadram nos critérios estabelecidos no plano oferecido pela empresa. Poderão optar pelo PDV os empregados do quadro efetivo da EBC com idade igual ou superior a 53 anos e com dez anos ou mais de exercício na empresa. E, também, os profissionais aposentados pelo INSS, independentemente do tempo de vínculo empregatício com a EBC.

 
O empregado que aderir ao plano terá o incentivo financeiro de 24 salários mensais, limitado ao valor máximo mensal de R$ 10 mil (teto de R$ 240 mil). Essa indenização será somada a incentivos sociais relativos a planos de saúde e de previdência privada.

 
O PDV foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento. Os gastos da União com o plano poderão chegar a cerca de R$ 90 milhões, caso haja a adesão total. Esse valor deverá ser recuperado nos nove meses seguintes aos desligamentos, ou seja, até dezembro de 2018, com a redução dos gastos com a folha de pagamento. Nos três primeiros meses de 2019, a estimativa é que a EBC economize R$ 42 milhões com pessoal.

 
Quando o PDV ainda estava em estudo, em setembro, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal avaliou que a iniciativa acontecia após a diretoria aumentar os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores sem empregados subordinados e a substituição de jornalistas, profissionais da atividade-fim da empresa, por assessores.
 



Fonte: Vermelho/Agência Brasil

>Políticas de Temer atrasam o país e ampliam desigualdades, diz estudo

Políticas de Temer atrasam o país e ampliam desigualdades, diz estudo

De acordo com relatório da Oxfam, Brasil caminha para ser ainda mais desigual. A Emenda Constitucional 95, que limita investimentos do governo por 20 anos, contribui especialmente para esse cenário

  

A ONG Oxfam apresentou nesta quinta-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um estudo sobre os danos das políticas de austeridade para o país. De acordo com o material, a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto, que limita os investimentos do Estado em áreas como saúde e educação, é um dos exemplos dos prejuízos que esse tipo de iniciativa causa à sociedade.


O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), considera que o avanço dos ajustes fiscais promovidos em especial pelo governo Temer, “estão aprofundando as desigualdades socioeconômicas na sociedade brasileira, com impactos desproporcionais, sobretudo para aqueles já em situação de vulnerabilidade”. O estudo lembra que a Emenda Constitucional 95 foi considerada pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e Direitos Humanos como “uma medida radical, desprovida de nuance e compaixão”.

O estudo cita mais problemas. De acordo com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, os Estados possuem autonomia total para a criação de estratégias de combate a crises econômicas. Entretanto, idealmente não devem ferir algumas normas internacionais que são: o ajuste fiscal deve ser temporário, estritamente necessário e proporcional; não discriminatório; levar em consideração as alternativas possíveis, inclusive medidas tributárias; proteger o conteúdo mínimo dos direitos humanos; respeitar a participação popular na tomada de decisão.

A Emenda Constitucional 95 fere diferentes exigências da ONU, feita a análise sob tais fundamentos. 

“A Emenda já começou a desproporcionalmente afetar grupos em desvantagem, tais como mulheres negras e pessoas vivendo na pobreza (…) Este informe demonstra como essas decisões fiscais colocaram em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, inclusive os direitos à alimentação, à saúde, à educação, ao mesmo tempo que exacerbam as desigualdades de gênero, raça e econômica”, afirma a Oxfam.

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Outro argumento da organização foi a ausência de análise de alternativas para que a medida fosse tomada, além da falta de participação popular. “Há evidências sólidas mostrando que alternativas – tais como uma tributação mais progressiva e o enfrentamento dos abusos tributários – estão disponíveis. Além disso, essas medidas de consolidação fiscal não tiveram o benefício da participação pública, uma vez que sua aprovação foi apressada em meio a poucas oportunidades de escrutínio público.”

 

O país mais desigual do mundo


As medidas de austeridade adotadas podem implicar negativamente nos avanços dos últimos anos. “O Brasil obteve significativo progresso no combate à pobreza durante a última década, sobretudo como resultado de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Não por coincidência, a economia prosperou a partir de uma crescente demanda interna.”

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Esses efeitos negativos podem ampliar um cenário crítico: “A concentração de renda do 1% dos brasileiros no topo é a maior do mundo”, afirma o estudo. Os seis homens brancos mais ricos do país possuem a mesma riqueza do que os 50% mais pobres do povo. O Brasil é um país com 16 milhões de indivíduos vivendo na pobreza.

 

Brasil do atraso


O país está atrasado em diversos indicadores, como aponta a Oxfam. “A diferença é particularmente alta em áreas como segurança pessoal, educação, renda e moradia. A taxa de homicídios no Brasil é de 26,7 por 100.000 habitantes, seis vezes maior do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 4,1.” A OCDE é composta de 35 países. “Apenas 46% dos brasileiros adultos completaram o ensino médio, comparando à média de 76% da OCDE.” O relatório ainda informa que a deside brasil Atual   gualdade do Brasil é maior do que a média da América Latina, que é a região mais desigual do mundo.



Fonte: Rede Brasil Atual
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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

No primeiro mês da reforma trabalhista, indústria demite 10,5mil em SP

 



A Reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores, mas que foi vendida pelos partidos que a aprovaram como uma reforma que iria gerar empregos, entrou em vigor no dia 11 de novembro. Bastaram 20 dias para começar a precarização de trabalho, aumento de situações de exploração do ser humano e demissões em massa. Na melhor das hipóteses, reforma não provocou qualquer efeito.

 

Os postos de trabalho em novembro tiveram queda de 0,49% em relação ao mês anterior, na série sem ajuste sazonal. No acumulado do ano, o saldo ficou negativo, com o corte de 2 mil empregos (-0,10%). Os dados são da pesquisa de Nível de Emprego do Estado de São Paulo divulgados nesta terça-feira (12/12) pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e do Ciesp (Depecon).

 

Entre os 22 setores acompanhados pela pesquisa para o mês de novembro, 6 ficaram positivos, 12, negativos e 4, estáveis. Entre os positivos, os destaques ficaram por conta do setor de produtos de minerais não metálicos, com geração de 624 postos de trabalho, seguido de veículos automotores, reboques e carrocerias (554).

 

No campo negativo ficaram produtos alimentícios (-4.669) e coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (-3.857).

 

A pesquisa apura também a situação de emprego para as grandes regiões do estado de São Paulo e em 36 Diretorias Regionais do CIESP. Por grande região, a variação no mês ficou negativa no Estado de São Paulo (-0,49%), na Grande São Paulo (-0,04%) e também no interior paulista (-0,64%).



Fonte: Carta Campinas
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Recorde: Julgamento do ex-presidente Lula acontecerá em janeiro

Recorde: Julgamento do ex-presidente Lula acontecerá em janeiro

O ex-presidente Lula chega em sua residência em São Bernardo do Campos 

O julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá será realizado no dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte com sede em Porto Alegre.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o triplex em Guarujá. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. O ex-presidente também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.


Via G1

Em novo golpe, Temer quer que Brasil seja semipresidencialista


 
 
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para tanto, Temer tem se reunido com seus “conselheiros”, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ideia pode entrar na pauta do Congresso após a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população. O tema está parado no Supremo, mas no último dia 15 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes (ex-ministro da Justiça de Temer), avisou a seus pares que está pronto para ser julgado um mandado de segurança sobre a adoção de mudanças no sistema no governo. Se o mandado for à votação e a maioria dos ministros entender que não é necessário consultar a população sobre o sistema de governo, o Congresso tem o caminho pavimentado para debater o semipresidencialismo.

Deputados da Oposição têm criticado a proposta. Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), é impossível fazer uma mudança deste porte sem uma reforma política de verdade e sem ouvir o povo.

“Essa proposta tem um pecado original e não me desperta nenhuma simpatia ou esperança: está sendo urdida em gabinetes e ambientes acarpetados, fora de uma visão de conjunto de uma ampla reforma política. Está sendo discutida de cima para baixo, sem envolvimento da população. Reforma política sem povo não cria nada de novo”, criticou Chico Alencar.

A proposta, que ainda está sendo esboçada, segundo divulgado por jornais da grande imprensa, deve chegar ao Parlamento por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), acredita que o assunto só poderia ser discutido dentro de uma nova Constituinte.

“Essa situação já foi resolvida em 1993 e só poderia ser reaberta com uma nova Constituinte com poderes para tal. Não cabe nenhuma PEC para mudar para o semipresidencialismo, que na prática é o parlamentarismo, só mudou de nome. O povo brasileiro quer o voto direto. O voto indireto desvirtua a democracia. É uma proposta elitista, que afasta o povo das as decisões do presidente”, disse.

A ideia de alterar o sistema de governo em vigor no Brasil, o presidencialismo, já foi levada duas vezes à consulta popular, em 1963 e 1993. Nas duas, o resultado foi contrário à alteração. Em 1963, o placar foi de 18% (parlamentarismo) a 82% (presidencialismo) e, em 1993, de 30% a 70%.

 

Rascunho
 
A versão preliminar do texto aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares. O modelo estabelece ainda um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.

O presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto, mas indica o primeiro-ministro, que deve ser um integrante do Legislativo e precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.

Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.

Para o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PE), esta é mais uma tentativa de impedir mudanças estruturais no governo. “Isso é mais uma armação. Mais uma tentativa de impedir que possamos voltar ao poder. Qualquer mudança precisa passar pelo crivo da população. O que estamos precisando é de uma reforma política de verdade. O problema não é o presidencialismo, mas o presidencialismo com as distorções que temos”, disse.

Nas discussões recentes sobre reforma política, a bancada do PCdoB foi unânime ao defender a ampliação de mecanismos de democracia direta. Para o deputado Orlando Silva (SP), não é hora de debater mudança no sistema de governo, mas dar um “choque de democracia”. “Precisamos de uma mudança para valer, que reconecte a sociedade brasileira com o debate político, que busque construir uma representatividade de partidos, de políticos e da política, e não de mudança de regime adotado no país. Isso é mais golpe deste governo”, afirmou. 
 




Fonte:  Portal Vermelho/Agências

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

EMANOEL ACRÍZIO HONRA PROMESSA DE CAMPANHA E MARCA GOLAÇO COM O POVO DE FORTALEZA!



Eleito em 2016 e com apenas 11 meses de mandato Emanoel Acrízio prova que seu mandato pode sim melhorar um bairro e que o mesmo está no caminho certo.



O blog GH é completamente imparcial assim como criticamos também elogiamos quando o político acerta, e nesse caso não será diferente. Emanoel Acrízio acertou e merece nossos comprimentos quando a lei Municipal nº 10.639/17 (de autoria do vereador) concede o direito de propriedade da casa à população beneficiada pela regularização fundiária. A sanção representa a concretização do sonho de milhares de fortalezenses que não tinham o direito de uso do imóvel, mas agora passarão a ter  posse jurídica da propriedade.

A nova lei autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), a Concessão Uso Especial para Fins de Moradia e a Permissão de Uso de Imóveis Públicos construídos ou adquiridos no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza. Em linhas gerais, serão beneficiados residentes em conjuntos habitacionais da Prefeitura e proprietários de imóveis que ocupem áreas do município que já tinham o direito de uso da propriedade.  




A lei, proposta pelos vereadores Emanuel Acrízio (PRP) e Eliana Gomes (PCdoB), que permite adequar o Município à Lei Federal de Nº 13.465/17 que define novas regras para a regularização fundiária.

Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará já têm subsidiado, com apoio da Câmara Municipal, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Estado, todas as taxas e impostos para garantir que o papel da casa saia de graça para o cidadão. A ação representa o ganho de uma luta de mais de 30 anos dos movimentos em prol da habitação.

Na prática a lei beneficia milhares de moradores do bairro do conjunto Ceará e outras localidades. A vereadora Larissa Gaspar ressaltou a importância da lei, no sentido de assegurar a essas pessoas o acesso à Casa, já que as pessoas tinham o direito de uso do imóvel, mas não tinham a posse jurídica da propriedade.

A lei de autoria de Emanoel Acrízio é um importante avanço e de fato um golaço! parabéns ao vereador pela grande iniciativa, que possamos fazer mais matérias sobre políticos e políticas que beneficiem a população. Tanto em Fortaleza como no Nordeste  ou em qualquer parte do território nacional.



Militares e altos salários são poupados da reforma

 



Apesar dos argumentos que têm sido propagados por integrantes do governo Michel Temer de que a proposta de reforma da Previdência vai ajudar a acabar com grandes aposentadorias, equiparar cálculos e benefícios de forma mais equânime e corrigir distorções nos valores pagos aos brasileiros que trabalharam durante o mesmo período e executaram funções semelhantes, não é isso o que apontam estudos feitos por várias entidades.

 
Especialistas em contas públicas afirmam que, da forma como está disposto, o texto em tramitação afetará de forma muito pequena os privilégios hoje observados. Isto porque, em muitos casos, as altas aposentadorias correspondem a direitos adquiridos (como no Legislativo) por servidores que recebem o teto de suas categorias ou porque determinados setores não serão atingidos pelas regras previdenciárias, como os militares.

 
Para se ter ideia, conforme dados do IBGE de 2016, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500 em média – valor, este, aproximado ao dos militares.

 
No caso dos militares ficou acertado que Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente, uma proposta de previdência específica para eles. Mas a situação é considerada preocupante por conta das diferenças de gasto da União com estas aposentadorias.

 
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado afirma que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum. O tribunal destacou, após avaliação das contas da Previdência, que enquanto a despesa com cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) custou em 2016, R$ 5.130,66 na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar o gasto ficou em R$ 89.925,30.

 
A explicação é simples. No RGPS, a Previdência recebe contribuições de empregados e de empregadores. Mas no caso dos militares, é o próprio Tesouro o responsável por todas as despesas.

 
O levantamento do TCU também mostra que o Tesouro gastou em 2016, R$ 56.893,32, em média, com cada beneficiário do RPPS que atende especificamente aos servidores públicos federais – valor 11 vezes maior ao gasto com quem recebe pelo RPPS.

 

Encargos e pensões

 
No Judiciário, a última edição do estudo intitulado Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz uma espécie de recorte de todos os tribunais, destacou que o gasto médio com cada julgador (incluindo nessa conta juízes, magistrados e ministros) no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.

 
Neste valor estão incluídos, além do salário, benefícios como férias e 13º salário e despesas indenizatórias – caso de diárias, passagens e verbas de auxílio moradia. Também estão incluídas nesta conta aposentadorias, encargos de INSS e pensões a familiares.

 
Os responsáveis pelo estudo destacaram que o valor não significa dizer que os juízes estão recebendo acima do teto constitucional (de R$ 33 mil), mas que o gasto calculado do Judiciário levou em conta todos os pagamentos feitos aos magistrados e não apenas os salários. O valor representa um crescimento de 3,3% dos gastos do Judiciário na média mensal calculada em 2015 – percentual que se refletiu para as despesas com aposentadorias.

Também no Congresso Nacional, o principal gargalo nas aposentadorias não poderá ser resolvido com a reforma, porque os servidores que mais recebem altos salários têm direito adquirido. De acordo com análise feita pelo jornalista Lúcio Vaz para o site Congresso em Foco (divulgado em fevereiro passado), o Congresso tem 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas.

 
A conta da Previdência é deficitária no caso do Legislativo, sobretudo, porque enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara dos Deputados e no Senado essa proporção se inverte: dois aposentados para cada servidor na ativa. Além disso, o acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio.

 
Segundo o trabalho realizado pelo Congresso em Foco, no total, Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes por ano. Mas precisam pagar, anualmente, R$ 3,1 bilhões em benefícios para tentar fechar essa conta. Ou seja: o déficit é de R$ 2,4 bilhões ao ano. E a situação não vai mudar por enquanto, já que os servidores que estão na ativa e possuem os altos salários, não serão afetados pela reforma (têm direito adquirido).
 

Salários no teto
 

Dados das mesas diretoras das duas Casas legislativas mostram que, somente na Câmara, são 11.036 analistas legislativos em atividade que recebem o nível salarial máximo. No Senado, são 987 os analistas legislativos na ativa que recebem o maior salário, na faixa de R$ 28,8 mil.

 
O Congresso também tem salários, gratificações e vantagens pessoais de um total de 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado – que ou atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público. Fazem parte desta lista, muitos deputados e senadores. Os que ultrapassam o limite sofrem cortes em suas remunerações, mas o número de aposentados que percebem valores privilegiados continua sendo alto.

"Sabemos que é importante uma reforma na Previdência, mas de forma que torne mais razoáveis estas aposentadorias de forma bem comparada para o tempo de serviço e tipo de trabalho desenvolvido por cada um. Reforma que deixa de fora determinadas categorias não vai ajudar a suprir as dificuldades econômicas observadas no país", afirmou o cientista político Ricardo Campos. Campos está acompanhando as discussões sobre o tema e tem posição crítica, principalmente, em relação ao fato de os militares ficarem de fora.

 
"A questão não é destacar a existência ou não de um déficit da Previdência ou falar em reduzir privilégios, apenas. Nós também não queremos estes privilégios. O que reclamamos é o fato de não serem debatidas outras opções com a sociedade para resolver as contas da Previdência, que não prejudicariam direitos dos trabalhadores, como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, por exemplo, ou intensificação de cobrança de multas de empresas", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

 
Paim lembrou que estudos levantados por deputados e senadores durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, mostrou que o valor devido por grandes empresas à União por casos de sonegação previdenciária chega perto de RR 1 trilhão. Um montante que, se cobrado, poderia ajudar a esquentar os cofres públicos.

 
Mas o tema ainda é objeto de muitos debates. Que o diga a confusão em torno de ser realizada ou não, ainda este ano, a votação da proposta da reforma na Câmara.



 Fonte: RBA
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PREFEITO DE PARATY RECEBE DOAÇÕES PARA MANTER POBRES LONGE DA PRAIA E NÃO INCOMODAR A ELITE.

Segundo foi apurado o prefeito de Paraty Carlos José Gama de Miranda (PMDB), o Casé, recebeu doações de campanha para manter pobres longe da praia que há anos é dominada pela elite brasileira.  
O vereador Antônio Porto (PTB) apresentou uma lista onde 29 condôminos doaram (do condomínio Laranjeiras) R$ 10 mil cada, totalizando R$ 290 mil, 80% do total arrecadado pela campanha do prefeito. Tudo registrados no site do Tribunal Superior Eleitoral. Todos de moradores do condomínio Laranjeiras que restringe o acesso de moradores locais a praia. O absurdo acontece há anos, desde a fundação do condomínio em 1970.  A praia de Paraty foi na prática privatizada por moradores do condomínio e claro a presença de pobres incomoda a elite brasileira que vive no local.
Alguns nomes se destacam na lista de moradores do condomínio Laranjeiras como   o acionistas do banco Itaú como Alfredo e Rose Setúbal, e sobrenomes que remetem ao poderoso grupo Votorantim, como Fábio Ermírio de Moraes e Ana Helena Moraes Vicintin, ou mesmo Alberto Sicupira, um dos todo-poderosos da Ambev. Eles fazem dali seu lazer. Luiz Nascimento, da holding Camargo Corrêa, envolvido em escândalos da Operação Lava Jato, é outro frequentador do condomínio, José Roberto Marinho, um dos filhos do jornalista Roberto Marinho e acionista das Organizações Globo, o caso foi denunciado no Jornal El País.
 
A mensalidade do condomínio é R$ 10 mil. O valor das casas, sempre cotadas em dólares, varia de US$ 5 milhões a US$ 20 milhões.
O ir e vir das pessoas que moram na vila é limitado até hoje pela ação de seguranças. “O condomínio, quando retirou os caiçaras, prometeu construir um rancho para guardar canoas e barcos das famílias removidas. Mas hoje fazem todo tipo de entrave para evitar que elas possam pegar seus próprios barcos”, descreve Elvis, que é empregado de uma das casas de luxo. “Para se ter uma ideia, os seguranças só deixam pegar os barcos aqueles pescadores mais antigos, e alguns até já morreram. Os filhos desses não são reconhecidos como donos do rancho.” Outras restrições atingem outras populações contíguas, como as das comunidades das praias do Sono e de Ponta Negra.
A reportagem do El País, ouviu a advogada Thatiana, que afirmou que Em 2016, o MPF, com a procuradora Monique Cheker à frente, fez um acordo com o Condomínio Laranjeiras. A advogada Thatiana afirmou que; “Ao saber dos termos, disse à procuradora que as comunidades do entorno do condomínio não foram ouvidas o suficiente”, revelou Thatiana, referindo-se às populações da praia do Sono, da Vila Oratório e da praia de Ponta Negra. “Condomínio e MPF determinaram que a Kombi iria levar moradores e turistas. Ou seja, além de ficarem em uma espécie de curral cercado de correntes, os moradores não podem andar a pé no condomínio, o que levaria muito menos tempo”, diz Thatiana.
Ainda segundo a reportagem do El País, Os problemas de atraso da Kombi são uma constante. E, à noite, só transportam moradores, nunca turistas, e mesmo se alguém precisar de cuidados médicos e em casos excepcionais. Ocorre que quem define esse critério é o próprio condomínio
Elvis Maia(Líder comunitário) apresentou um documento em que atesta que uma das estradas que cortam o condomínio e terminam na praia do Sobrado é municipal. “O condomínio não pode se apropriar de uma via pública”, disse. O procurador Igor Miranda afirmou estar na fase de oitiva dos caiçaras e dos moradores do entorno, a quem prometeu tomar providências.
Para confirmar se de fato o prefeito havia recebido dinheiro dos moradores do condomínio acessamos o site do TSE, e localizamos as doações.

O síndico do condomínio, Cirilo Pierre, afirma não haver grandes tensões com o entorno. Para ele, o Laranjeiras poderia até se recusar a transportar turistas e moradores das praias vizinhas, mas não o faz. “Isto é uma liberalidade nossa”, declarou. Minimizou também a revolta de algumas pessoas que estão sendo processadas por não seguirem à risca as regras do Laranjeiras. “Tudo isso está sendo resolvido”, disse. A única coisa que o tira do sério são os turistas. “Houve réveillons aqui com 15 mil turistas na praia do Sono. Imagina todo esse povo passando por aqui. Vira uma bagunça!”.
Como podemos ver nessa reportagem a elite brasileira continua a ter privilégios enquanto pobres são tratados como animais doentes, o que acontece em Paraty é verdadeiro absurdo, mas não uma exclusividade do local, ver um prefeito que foi eleito para defender os cidadãos e na prática está se vendendo ao dinheiro da elite para manter pobres longe da praia, chega a ser repugnante, pior que isso é a elite continuar a tratar pobres como senão fosse nada, o que a elite ainda sonha é com o dia em que pobres não tenham mais direito sequer a vida digna, o que na prática já está acontecendo desde que a quadrilha de Michel Temer tomou o poder nesse país.  

 Com informações do El País 
Texto: Pedro Oliveira
Edição: Gabriel Hammer
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A terceira fase do golpe de 2016

Depois da deposição de Dilma e a implementação de um programa neoliberal, impedimento da presença de Lula nas eleições presidenciais de 2018 visa a subjugar de vez a política aos interesses do mercado

 golpe antidemocrático 
Sem eleições livres, o golpe antidemocrático se completa, com o Brasil submetido à ditadura dos interesses do governo do Mercado
 
 
O processo de secundarização da política no Brasil vem ganhando contribuições adicionais e decisivas desde a implementação do golpe de Estado que permitiu ascensão do governo Temer, em 2016. Na época da escravidão, recorda-se, o Brasil encontrava-se sob o comando dos interesses da Casa Grande e tanto fazia o partido vencedor nas eleições fraudadas da fase experimental da democracia censitária, uma vez que era a economia que governava a política.

Dessa forma, dizia-se que nada mais liberal que um governo do partido conservador, ou mesmo nada mais conservador que o partido liberal no governo. O povo estava de fora do orçamento do Estado tanto Absolutista na monarquia (1922-1889) como Mínimo da República Velha (1889-1930) que tinha orientação para os interesses econômicos dos ricos.

Nos dias de hoje, a Casa Grande ganhou ares de modernidade capitalista, pois foi substituída pela expressão interesses do Mercado. E, para tanto, o governo Temer tem-se esforçado muito para subordinar, cada vez mais, a política aos interesses do Mercado.

Nesse sentido, percebe-se, por exemplo, como a Emenda Constitucional 95 que foi estabelecida pelo condomínio de interesses que sustenta o atual movimento golpista, como os próximos cinco mandados presidenciais estão comprometidos pelos interesses do Mercado. Assim, pelas próximas duas décadas (2018-2028), as despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto deverão perder participação relativa, especialmente no caso dos gastos sociais.

Em contrapartida, o exorbitante comprometimento orçamentário com o pagamento dos juros da dívida pública, por situar-se distante do radar do Mercado, manteve-se intocável, somente contido na contenção das despesas voltadas ao interesse do conjunto da população, sobretudo dos pobres. Os chamados porta-vozes do Mercado, bem como demais infiltrados nos meios de comunicação, consultorias e outros profissionais a disposição da disputa ideológica capitalista, repetem à exaustão que o povo não cabe no Orçamento.

Em não podendo se estabelecer o recurso revogatório das medidas adotadas por Temer, os governos, eleitos ou não a partir de 2018, tenderão a ser mera expressão da secundarização da política aos interesses do Mercado. Dessa forma, o regime democrático, se existente, substituirá a sua essência de representação popular pela mera aparência, tal com observado nos períodos da Monarquia e da República Velha.

Sem o poder do voto popular, a eficácia da democracia se reduz, impedindo que a maioria do povo posa decidir diferentemente dos interesses do Mercado. No tempo da escravidão, o povo estava de fora do regime censitário, capaz de aceitar apenas a participação eleitoral de homens, ricos e alfabetizados. O que significava uma participação de algo equivalente a menos de 1/10 da população.
Já se sabe que o governo Temer esvazia a presença dos pobres no orçamento público, com diversas mudanças nas políticas públicas para conter o gasto público operacional, não financeiro. Mas, para, além disso, ele também procura inviabilizar o poder do voto popular contrário aos interesses do Mercado.

Pelo golpe de Estado do ano passado, a presidenta Dilma, democraticamente eleita, foi substituída por Temer que, sem voto popular e contrariando a maioria da população, promoveu o retorno das políticas neoliberais. Com a Emenda Constitucional 95, retirou o poder do voto popular sobre os próximos cinco presidentes a serem eleitos, pois não terão a possibilidade de escolher onde poderão comprometer os recursos públicos, salvo aqueles de interesses do Mercado.

Atualmente, após as duas fases do movimento golpista identificadas pela deposição da presidente Dilma e pela implementação das políticas neoliberais, avança-se para a sua terceira fase, com o movimento liberal-conservador em torno do impedimento da presença de Lula nas eleições presidenciais de 2018. Sem eleições livres, o golpe antidemocrático se completa, com o Brasil submetido à ditadura dos interesses do governo do Mercado e à política enquanto marionete da economia que funciona como um fim em si mesmo. Não um meio de elevação do padrão de vida do conjunto da população.


Fonte: Rede Brasil Atual
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