quinta-feira, 27 de julho de 2017

Governo admite que pode adiar reajuste de servidores

 


"O que está se discutindo, o que pode se discutir é a postergação de um reajuste que já foi aprovado", afirmou. "Prorrogação por alguns meses, prorrogação em algum período", acrescentou ela, em coletiva de imprensa.

De acordo com ela, contudo, nada está de fato decidido. “Temos restrições e estamos considerando postergação de reajustes, mas não tenho dados concretos”, disse.

A proposta ocorre em um momento no qual o governo que prometia equilíbrio fiscal contabiliza o maior déficit primário para um primeiro semestre, em 21 anos. A queda na arrecadação, responsável pela atual situação, já era anunciada por diversos economistas, que previam que as medidas de ajuste fiscal aprofundariam a recessão - o que de fato ocorreu.

Ao invés de mudar o rumo da gestão econômica, o governo insiste no erro promove novos cortes e contingenciamentos, que já afetam a prestação de serviços à população. 

O foco agora parece ser os gastos com pessoal. Depois de anunciar um Programa de Demissão Voluntária para os servidores federais, o governo agora fala em adiar reajustes já aprovados. 

A secretária do Tesouro Nacional explicou que está se referindo ao reajuste aprovado no último ano, que foi escalonado em quatro anos. A etapa desse ano já foi concedida para os servidores públicos, mas a do próximo ano pode ser atrasada.

Sobre a possibilidade cada vez mais concreta de revisão da meta fiscal, que hoje prevê déficit de R$ 139 bilhões, Ana Paula disse que não há discussão sobre isso. “Nosso compromisso dentro de Tesouro é pleno com o cumprimento da meta”, afirmou.

Em um momento em que circularam rumores de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderia deixar o governo em caso de mudança da meta, ela declarou que a equipe está “firme e coesa”.





Fonte: Portal Vermelho/Agências

quarta-feira, 26 de julho de 2017

CNJ vai investigar conduta de desembargador que soltou filho de colega

Breno Fernando Solon Borges, preso com mais de 100 quilos de maconha e munição pesada, é considerado de “alta periculosidade” pela Polícia Federal e, no entanto, foi solto na última sexta-feira e encaminhado a uma clínica através de um habeas corpus concedido pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, colega de sua mãe, também desembargadora. Breno é suspeito de ser agente de um chefe do tráfico que está preso



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (26), investigar a conduta do desembargador José Ale Ahmad Netto que, na última sexta-feira (21), concedeu habeas corpus ao engenheiro Breno Fernando Solon Borges, filho de uma desembargadora. Ele foi preso em abril com mais de cem quilos de maconha e munições pesadas mas sua mãe e sua defesa alegaram que ele sofre de distúrbios mentais. Sob essa alegação, o desembargador José Ale Ahmad Netto resolveu atender aos pedidos da defesa e da família e encaminhá-lo a uma clínica no Mato Grosso do Sul.


O corregedor-geral do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informe sobre dois habeas corpus concedidos ao empresário Breno Fernando Solon Borges. O objetivo do corregedor é também saber se houve “atuação indevida” da desembargadora, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Conforme noticiado pelo Blog do Rovai,  Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, é considerado pela Polícia Federal como de “alta periculosidade”.


Ao determinar a soltura de Breno na última sexta-feira, no entanto, o desembargador de plantão José Ale Ahmad Netto ignorou que, além do mandato de prisão por tráfico de drogas, o filho da desembargadora é investigado pela participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas, preso em Três Lagoas. Após a soltura de Breno, veio à tona o relatório de 27 páginas da operação Cerberus, da Polícia Federal, que investiga uma organização montada para assassinatos, corrupção de servidores públicos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma da qual Breno faria parte. No relatório, há a transcrição de um grampo que a PF fez de uma troca de mensagens entre Breno e Tiago Vinícius Vieira, o suposto chefe do tráfico que está preso. Nas mensagens, o filho da desembargadora estaria articulando um plano “cinematográfico” de fuga de Tiago da prisão. Breno foi apontado pela PF como o principal agente do líder preso. 




Fonte: Portal Fórum

Temer corre contra o tempo para tentar barrar denúncia na Câmara

 

Foto: Evaristo Sa/AFP
   
Segundo fontes, Temer está ligando para deputados indecisos para convencê-los a votar a favor do governo e sepultar a denúncia. De acordo com o deputado Beto Mansur (PRB-SP), o número de indecisos caiu de 80 para 40.

 

"Esse número reduziu de oitenta pra sessenta indecisos. Nós vamos nos reunir na quinta ou sexta-feira com as lideranças dos partidos, com o presidente Michel Temer, com o líder do governo, com o líder do Congresso, para que a gente possa fazer uma análise mais apurada e ter certeza do número, para que a gente possa entrar no plenário no dia 2 de agosto e votar", afirmou o deputado em entrevista à Globo.

 

Temer também aproveita os eventos públicos para fazer o corpo a corpo com os parlamentares, na tentativa de demonstrar uma agenda positiva do governo.

 

Durante cerimônia de posse do ministro da cultura, prometeu ajudar as escolas de samba do Rio de Janeiro, que sofrem com a crise do governo carioca. As escolas solicitaram R$ 13 milhões para o desfile do grupo especial do ano que vem. Mas longe de se importar com a cultura popular, Temer tenta agradar a bancada fluminense e assim ter os votos no plenário.

 

Em outra cerimônia, Temer também disse que a cobrança de royalties da mineração serão feitos com base na receita bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido, o que supostamente aumentaria a fatia de recursos distribuída para as prefeituras e governos estaduais. A estimativa do governo é arrecadar e distribuir 80% a mais.

 

De acordo com a coluna Painel, da Folha, nos cálculos do Planalto, o maior número de deputados que ainda não definiram voto está no PSDB, seu fiador. Temer teria o apoio de 18 a 23 dos 46 tucanos, mas os tucanos que defendem o desembarque dizem ter 30 votos a favor da denúncia.

 



Fonte: Portal Vermelho


Segundo estudo, 40% dos jovens são mantidos com meio salário mínimo

Arquivo EBC
A situação é pior nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco, onde o índice chega a 60% 
A situação é pior nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco, onde o índice chega a 60%

 
 

Com o intuito de mostrar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes brasileiros diante dos desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Fundação Abrinq divulgou hoje (25) o estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: Marco zero dos principais indicadores brasileiros - ODS 1, 2, 3 e 5”.

 
Os ODS são uma agenda mundial criada em setembro de 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos e 169 metas a serem cumpridas pelas nações, inclusive o Brasil, até 2030.

 
De acordo com o documento da Abrinq, a superação da pobreza na infância e na adolescência é um dos principais desafios do Brasil. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do IBGE, 27% dos brasileiros vivem com até meio salário mínimo por mês. Esse percentual sobe para 40,2% entre a população de 0 a 14 anos, ultrapassando 60% de crianças e adolescentes em situação de pobreza nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco.

 
"Se o país não investir de forma prioritária na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nenhum desenvolvimento econômico terá sustentabilidade", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. "As crianças de hoje serão os adultos de 2030", pondera, ressaltando o prazo final estabelecido para que o Brasil alcance as metas dos ODS.

 
Ao todo, entre os 17 objetivos propostos aos países pela Organização das Nações Unidas (ONU), estão ações nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

 
No estudo apresentado hoje, a Fundação Abrinq mostra a atual situação social e econômica da população brasileira de até 18 anos, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável associadas a crianças e adolescentes em temas como erradicação da pobreza, erradicação da fome, boa saúde e bem estar e igualdade de gênero (respectivamente os ODS 1, 2, 3 e 5), entre outros.

 
O documento pretende complementar o relatório entregue pelo governo brasileiro semana passada à ONU com as ações que vêm sendo adotadas no país nos dois primeiros anos em relação a estes ODS e também aos de número 9 (que trata de inovação, indústria e infraestrutura), 14 (vida debaixo da água) e 17 (parcerias para se atingir as metas).

 
Com 107 indicadores sociais da infância e adolescência, o estudo da fundação revela quais são os territórios e populações com maior debilidade em relação ao restante do país.
 
 


Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 25 de julho de 2017

Prisão domiciliar, comum na Lava Jato e raridade para mães presas

Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses 

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses




A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.




Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. Não descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.


Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital. O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”. O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade. Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.


“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena. Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada. “Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.


Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir. Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.


A Agência Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro. De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado. O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena. É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.



A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo
A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo Agência Pública

 

 

Privilegiados

Na planilha de processos da Lava Jato atualizada em 4 de julho, fornecida à Pública pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, constam apenas sete pessoas em prisão domiciliar, 17 com tornozeleira eletrônica e duas com tornozeleira em prisão domiciliar (veja box com os nomes no fim da reportagem). Mas esses também são números confusos já que os processos gerados pela operação se desdobraram em centenas de outros, que mudam a cada minuto. O empresário Eike Batista, por exemplo, que aguarda julgamento em prisão domiciliar desde abril deste ano, não consta dessa lista porque é investigado da operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prendeu também o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Além disso, a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas diferentes, como explica Sada: “No Código de Processo Penal, existe uma lista de medidas cautelares não prisionais, que o juiz pode tomar durante a investigação, que tem como objetivo resguardar o processo de influências externas que prejudiquem seu curso normal. Uma delas é monitoramento eletrônico.




Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio
Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio TV Globo


A pessoa que responde ao processo pode ser apenas monitorada eletronicamente para se saber aonde ela vai, para garantir que não se aproxime de alguém ou de algum lugar. Ela pode ser aplicada isoladamente. Ou pode ser combinada com outra medida, como, por exemplo, a prisão domiciliar. Mas a prisão domiciliar é outra medida. O fato de o sujeito estar com tornozeleira não quer dizer necessariamente que ele está em prisão domiciliar, e vice-versa”. Na domiciliar, as pessoas podem ainda ter autorização para trabalhar fora e voltar para casa à noite ou não, precisam ficar o tempo todo em casa. Podem receber visitas-surpresa da fiscalização e devem comparecer diante do juiz periodicamente. De qualquer forma, devem arcar com os próprios custos e se ajustar às determinações do juiz, o que, como explica Michele Rosa, servidora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária responsável pelo programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, é uma questão complicada para as poucas mulheres que conseguem a medida e que são mães solteiras sem rede de apoio, sem reserva financeira e sem nenhuma alternativa a não ser trabalhar pelo sustento da família. 


Ela diz que recentemente, para autorizar uma moça em prisão domiciliar com três filhos a trabalhar, o juiz determinou que precisaria de uma carta de intenções da futura empresa. Isso para que ela participasse do processo seletivo. “Que empresa vai fazer algo assim? Se já é difícil para elas trabalharem, ainda mais respondendo a processo, quem dirá com tantas exigências”, questiona Michele. “O juiz entende a domiciliar como a dada para a Adriana Ancelmo [esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, sem poder sair, usar a internet ou o telefone]. Não enxerga que as mulheres precisam trabalhar, levar o filho na escola, levar para tomar vacina, no médico. Eles acham que as mulheres têm uma rede de apoio que elas não têm. Geralmente são mulheres sozinhas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Também não conseguem vaga em creche porque quem tem que pleitear é o responsável direto pela criança.”


Michele compara o caso de Adriana – que tem infraestrutura e condições financeiras abastadas – com as possibilidades bem inferiores que tem a maioria das mulheres presas, mas a esposa de Cabral é um dos raros casos de investigados da Lava Jato que de fato se enquadram na lei por ter filho menor de 12 anos, ao contrário de outros réus que obtiveram a cautelar apenas como prêmio em acordos de delação, como diz Sada: “O regime domiciliar, na Lei de Execuções Penais, fala em situações específicas. A não ser que os delatores tenham mais de 70 anos, tenham alguma doença grave etc., a lei não se aplica a eles. De igual modo, a Lei 12.850, que regulamenta a colaboração premiada, não prevê a possibilidade de o juiz aplicar essa pena em regime inicial domiciliar. Então isso não existe. O juiz tem algumas possibilidades a partir da delação, e o artigo 4o fala dos prêmios que os delatores podem receber. Eles podem ter o perdão judicial, ter a pena reduzida em até dois terços ou substituir essa pena por uma pena restritiva de direitos, entre outras coisas. A prisão domiciliar não está aqui. 


Portanto sua aplicação é claramente ilegal. Essa é uma das ilegalidades da Lava Jato. O primeiro acordo de delação, que é o do Paulo Roberto Costa, prevê uma imunidade material de investigação para os familiares dele. Isso não está previsto em lugar nenhum! E o Ministério Público Federal tem admitido esse comportamento criativo nas delações: a possibilidade de o delator receber uma parte do dinheiro que ele vai ajudar a devolver, o cumprimento de pena antes homologação do acordo, como no caso da Odebrecht. A prisão domiciliar como cumprimento de pena, cinco ou dez anos em regime domiciliar, e depois progredindo para um semiaberto, isso não tem previsão legal nenhuma. Essa é a grande crítica que se faz às delações hoje no Brasil”.


Sada compara os acordos a casos pequenos de tráfico de droga, que são o grosso das prisões no país e que, com roubo e furto, são as acusações que mais encarceram, com quase 80% das condenações. “Eu trabalho com o caso do Rafael Braga [jovem catador e morador de rua que foi preso durante uma manifestação em 2013, acusado de portar material explosivo porque estava com uma garrafa de Pinho Sol e outra de desinfetante, que causou grande mobilização das organizações de direitos humanos e que logo após ser finalmente solto, foi novamente preso pela PM que alegou encontrar com ele 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína] e com assistência jurídica a outros presos provisórios acusados de tráfico ou associação ao tráfico. São acusações muito menos graves, com muito menos poder para influenciar ou interferir no curso do processo ou possibilidade de fugir para outro país, mas ainda assim eles permanecem presos durante todo o tempo. No caso do Rafael, o crime é sem violência ou grave ameaça, que é o tráfico. Ele estava com quantidade inferior a 1 grama de maconha e inferior a 10 gramas de cocaína e um foguete. Na verdade, foi um flagrante forjado, mas, supondo que a acusação fosse verdadeira [Ele está preso desde 2013 e recentemente foi condenado a mais de 11 anos de prisão], se a gente pensar que tem pessoas acusadas de desviar milhões, bilhões de reais, e causarem prejuízo desproporcional, pessoas que têm poder para intimidar outras ou obstruir o processo, fica muito desigual.”


Ele lembra que o último habeas corpus pedido para Rafael falava justamente nesse tratamento diferenciado, tendo como paradigma o caso de José Dirceu. “Porque o Dirceu também é uma pessoa que já tinha uma condenação criminal, assim como o Rafael, e o argumento é mais ou menos o mesmo: essa pessoa voltou a praticar crimes, então ela precisa ficar presa durante o processo para que se interrompa essa ação criminal, porque é perigosa. E o Dirceu foi condenado em primeira instância assim como o Rafael. O Dirceu conseguiu sair com tornozeleira eletrônica com a condição de não deixar sua cidade. Então, se a pessoa de um grupo econômico ou político poderoso, acusada de causar dano social ou ao erário enorme, pode aguardar um recurso em prisão domiciliar, por que o Rafael ou outros milhares de pessoas não têm também esse direito?”, questiona.


Neste vídeo do site Justificando, o advogado Igor Leone apresenta uma hipótese: “Quando você é o homem branco empresário e rico, você delata todo mundo, é elogiado na imprensa e cumpre penas diferenciadas. Isso porque a delação é para o homem branco. Ela cumpre o principal requisito que o sistema penal exige, que é a manutenção dos privilégios. A delação está aí para isso: reforçar a missão histórica do encarceramento, que é fazer a regulação da miséria”.




O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico
O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico Mídia NINJA


*O nome foi trocado a pedido da entrevistada
Colaborou Guilherme Peters


Réus da Operação Lava Jato em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica*


DOMICILIAR

Idelfonso Colares Filho – domiciliar/tornozeleira
Othon Zanoide de Moraes Filho – domiciliar/tornozeleira
Ronan Maria Pinto – domiciliar/tornozeleira
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – domiciliar/tornozeleira
Zwi Skornicki – domiciliar/tornozeleira
Alexandre Correa de Oliveira Romano – domiciliar
Nelma Mitsue Penasso Kodama – domiciliar/tornozeleira
Iara Galdino da Silva – domiciliar/tornozeleira

TORNOZELEIRA
Branislav Kontic
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Otavio Marques de Azevedo
Elton Negrão de Azevedo Junior
Marcio Faria da Silva
Rogério Santos de Araújo
Milton Pascowitch
Dario Queiroz Galvão Filho
Adir Assad
Mario Frederico Mendonça Góes
Nestor Cunat Cerveró
Fernando Antônio Falcão Soares
Eduardo Hermelino Leite
Dalton dos Santos Avancini
Fernando Falcão Soares
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
Paulo Roberto Costa


*Dados retirados de planilha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná



Fonte: El País Brasil
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OS DOIS LADOS DA LAVA JATO


Com PDV, Temer amplia desmonte do Estado e desemprego

 


“Por todos os enfoques que você quiser enxergar essa medida, ela é um absurdo, só faz o jogo dos que querem contribuir para enfraquecer e desmoralizar o Estado brasileiro”, disse, em entrevista  para esta matéria.

 

De acordo com ele, do ponto de vista fiscal, o efeito do PDV vai ser o oposto das pretensões alardeadas pelo governo. Isso por que o PDV pressupõe garantias e recompensas financeiras a quem aderir a ele, o que vai na contramão do cumprimento da meta fiscal.

 
O Ministério do Planejamento antecipou que quem quiser aderir ao PDV terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. A medida prevê ainda que os servidores possam solicitar a redução da jornada de trabalho de oito para quatro horas diárias, com remuneração proporcional.

 
Embora diga que o plano ainda está sendo formatado, o ministro da pasta, Dyogo Oliveira, informou que o ingresso no programa pode começar ainda em 2017, mas que o desligamento dos servidores se dará apenas a partir de janeiro de 2018.

 
"O objetivo dessa medida é de redução de despesas para contribuir com o processo continuado de ajuste fiscal e com o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos", afirmou Oliveira.

 
Paulo Kliass criticou a falta de debate sobre o programa. “É uma medida tirada do bolso do colete sem nenhuma discussão, sem nenhuma avaliação dos efeitos das outras tentativas nesse sentido, que forma feitas na época do Fernando Henrique, para saber o que aconteceu com os gastos públicos a partir da medida”, disse, numa referência ao PDV implantado na gestão do ex-presidente tucano.

 
Para Kliass, esse é “o retrato do desespero fiscalista” que tomou conta do governo nos últimos tempos, diante da dificuldade de equilibrar as contas públicas, principal bandeira da gestão.

 
“Existia a esperança de que o ‘time dos sonhos’ do mercado fosse resolver todos os problemas da economia, bastava retirar a Dilma. Passado mais de um ano da confirmação do golpe, temos visto oposto. Mantiveram a política do austericídio, que profundou a recessão e provocou a queda das receitas. E agora nem a meta fiscal com a qual se comprometeram, vão conseguir cumprir”, apontou.

 


Desmonte

 

O economista opinou que o aspecto mais sério do estímulo à demissão voluntária dos servidores é que a medida se insere em um contexto mais amplo de desmonte do Estado brasileiro.

 
“Temos desde a venda de patrimônio público para o setor privado, a privatização sob forma de concessão para o capita privado – como é o caso das rodovias, de portos e aeroportos –, temos o corte drástico nas verbas orçamentárias destinadas a serviços públicos como saúde, educação, saneamento e previdência, e agora você tem mais uma tentativa de reduzir o Estado brasileiro através da demissão de pessoal”, afirmou.

 
Ele destacou ainda que a iniciativa ocorre após a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para os gastos públicos e proíbe a impede a contratação de novos servidores.

 
“Esse é um enfoque fiscalista, de fazer a conta de padaria para ver quanto consegue economizar, mas sem nenhuma preocupação com futuro, com o estratégico, porque alguma hora essa crise vai passar e o Estado vai continuar precisando presar serviços públicos de qualidade à população. E para isso, precisa de pessoal”, disse.

 


Estabilidade na berlinda?

 

Kliass também condenou o PDV, pelo prisma de uma política de recursos humanos. “É um absurdo. Essa medida pode ser encarada como um balão de ensaio do fim da estabilidade”, anteviu.

 
A estabilidade é um direito dos servidores públicos contratados por concurso no Brasil e está garantido na Constituição de 1988. Isso significa que esses servidores só podem ser demitidos após um processo disciplinar, caso se comprove alguma infração grave. Os objetivos são evitar que os funcionários sejam demitidos a cada troca de governo, protege-los de represálias em casos que afetem interesses e garantir a continuidade no funcionamento da máquina do Estado.

 
Para Kliass, apesar de, em um primeiro momento, o governo estar propondo uma demissão voluntária, isso pode abrir uma brecha para que se discuta o fim da estabilidade. “Nada garante que essa tentativa não seja a abertura da porteira para que medidas mais radicais sejam apresentadas lá na frente”, disse.

 


Ampliar o desemprego

 

O economista sublinhou ainda que, no momento atual de recessão, a preocupação do governo deveria ser adotar medidas para reduzir o flagelo do desemprego. E o PDV deve, ao contrário, retirar mais brasileiros do emprego formal.

 

“Estamos com 14 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. O que eles estão propondo é aumentar o estoque da legião de desempregados. É dizer às pessoas que estão empregadas que é melhor que elas saiam desse emprego, onde têm estabilidade e um salário. Já houve um conjunto de iniciativas nesse sentido nas estatais, em que pessoas saíram com ilusão de que iam trabalhar por conta própria e se arrependeram. Em um quadro de crise, você está dando um pontapé para que as pessoas caiam em quadro de instabilidade absoluta”, colocou.

 

Segundo Kliass, outra questão é que o PDV deve ser mais atraente para os funcionários mais qualificados, que podem enxergar mais chances fora da administração pública. “Vão sair os que têm melhor formação, que, por alguma razão, estão descontentes nesse momento, mas que acreditam que poderiam se dar melhor num ambiente fora do setor público. Então isso significa também perda de qualidade no serviço da máquina pública”, projetou.

 


Sinalização para o “mercado”

 

De acordo com Kliass, o anúncio do PDV, além de sentir a reação da população, teve como objetivo dar uma sinalização ao mercado financeiro de que o governo, mesmo correndo o risco de não cumprir a meta, está fazendo o que está a seu alcance para atender aos interesses de seus apoiadores, em especial dos rentistas.

 
“Mas eles não conseguem enganar nem mesmo os analistas financeiros do mercado. Porque ninguém é bobo. Mesmo o ultraliberal sabe fazer análise de resultados e vai ver que para 2018, 2019 e até 2010, o impacto vai ser aumento de despesas. Se existe intenção de que pessoas aceitem o programa, o governo vai pagar para a pessoa sair. Isso significa aumento da despesa pública. Todo o discurso de que vai ajudar na coisa fiscal é um absurdo”, destacou.

 
Kliass criticou também o aumento da alíquota do PIS/Cofins, suspenso nesta terça pela Justiça. “De novo foi algo feito no afogadilho, com medo de debate na sociedade, porque era estelionato contra forças que apoiaram o golpeachemnt, e com medo de lançar o PDV por meio de Medida Provisória ou projeto de Lei, porque o governo está com dificuldades enormes não só na opinião pública, mas na base de apoio”, afirmou.

 

Maior prejudicado será a população

 

O economista teceu críticas também à forma como o governo entende o Orçamento público. “O argumento fiscalista, da austeridade obtusa, olha só a despesa e não pensa que a solução pode vir de buscar a receita. Eles olham o orçamento e veem que há duas contas muito altas: Previdência e pessoal. Então querem fazer uma reforma da previdência e cortar pessoal. Mas a questão é mais complexa que isso”, disse, lembrando que cortar gastos com pessoal impede que o Estado preste um bom serviço à população.

 
Ele deu como exemplo a recente suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, por falta de recursos. “E você tem várias reportagens mostrando a penúria das universidades, dos postos de saúde, hospitais, o sucateamento das rodovias, a ausência de infraestrutura sendo construída. Estamos em situação limite. Para qualquer processo de recuperação, isso vai ser comprometedor”, disse.

 
Para ele, o efeito do corte de pessoal não será imediato. “É um processo de tendência de perda de capacidade da máquina pública, em especial da parte mais capacitada e qualificada da administração pública. O posto do INSS, a sala de aula e o ambulatório já estão sofrendo as consequências dessa política. O PDV só vem aprofundar o quadro de penúria”, declarou. Na sua opinião, a mobilização das entidades representativas dos servidores pode obrigar o governo a recuar do programa.

 
Por fim, Kliass analisou que, apesar de todas as medidas anunciadas, o governo deverá ter que rever a meta fiscal em meados do segundo semestre.  




Fonte: Portal Vermelho 
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MST ocupa fazendas de Blairo Maggi, Ricardo Teixeira e amigo de Temer

Fazenda Ricardo Teixeira

Ocupações fazem parte parte da Jornada Nacional de Lutas do movimento, que tem em 2017 o lema “Corruptos Devolvam Nossas Terras”

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou na manhã desta terça-feira (25) sua Jornada Nacional de Lutas, que tem como lema “Corruptos Devolvam Nossas Terras”. Diversas ocupações foram feitas para cobrar do poder público a destinação das propriedades para a reforma agrária, e também para pressionar a Câmara dos Deputados a autorizar a denúncia contra Michel Temer, que será votada em plenário na primeira semana de agosto.

"O objetivo da nossa luta é pautar a reforma agrária, que está paralisada. Também há o desmonte da política do campo, que acontece por meio de medidas como a MP 759 (da regularização fundiária). Nós vamos manter a nossa luta pela terra e identificar os corruptos do Brasil para desapropriar suas terras e fazermos a reforma agrária", diz o coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição.


Uma das propriedades ocupadas é a Fazenda Esmeralda, que está em nome de João Baptista Lima Filho, também conhecido como Coronel Lima, ex-assessor e amigo pessoal de Temer, localizada entre as cidades de Lucianópolis e Duartina, interior de São Paulo. É a segunda vez que o movimento ocupa o local; na primeira, em maio de 2016, integrantes do MST encontraram uma carta escrita endereçada a Temer nos anos 1990, e materiais de campanha do peemedebista à Câmara em 2006. A assessoria do presidente afirmou na ocasião que ele teria utilizado a fazenda como "refúgio" durante a campanha de 2014.


No município de Piraí, a 120 quilômetros do Rio de Janeiro, sem terra ocuparam , a Fazenda Santa Rosa, uma propriedade de 920 hectares pertencente a Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O local está relacionado a uma denúncia feita em 2012. Uma empresa chamada VSV Agropecuária Empreendimentos, cujo endereço é a Fazenda Santa Rosa, teria sido beneficiada com recursos superfaturados no total de R$ 9 milhões, referentes à realização de um jogo amistoso entre a seleção brasileira e Portugal, em 2008.


Integrantes do movimento também ocuparam uma propriedade pertencente ao grupo comandado pelo ministro da agricultura Blairo Maggi. "A área é um dos latifúndios do Grupo Amaggi (SM 02) e está localizada nas margens da BR 163 em torno de 25 km da Cidade de Rondonópolis sentido Campo Grande próximo do terminal da ferrovia Norte Sul", diz nota do MST. Segundo o movimento, Maggi "exerce a função de ministro para garantir o as condições necessárias para o desenvolvimento das suas fazendas e do agronegócio", diz em nota, ressaltando que "entre as principais ações se destacam apoio para autorizar a venda de mais veneno para usar na agropecuária, redução das áreas de preservação ambiental como é o caso da Reserva do Jamanxim no estado do Pará".


Aproximadamente mil famílias ocuparam a fazenda Junco, na região metropolitana de Teresina (PI), pertencente ao presidente nacional do Partido Progressista (PP) e senador Ciro Nogueira. De acordo com João Luiz Vieira de Sousa, integrante da direção nacional do MST no estado, o terreno tem uma área de 1800 hectares e serve somente para especulação imobiliária. "Algumas pessoas na região nos disseram que, na verdade, o terreno tem 2800 hectares, ou seja, além de a terra ser improdutiva, há suspeitas de grilagem", declarou Sousa ao Brasil de Fato.


Segundo Alexandre Conceição, a jornada vai até o dia 2 de agosto, quando está prevista a votação da autorização da aceitação da denúncia contra Temer. Também foi ocupada a Fazenda Lupus, do grupo Nutriara, e 400 manifestantes bloqueiam os acessos do Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão.


No Piauí terras do Senador Ciro Nogueira do PP-PI, também foram invadidas pelo MST na manhã desta terça-feira 25 de junho na zona rural de Teresina. A invasão ocorre nas margens da BR-316. Até o fechamento desta matéria, ninguém da assessoria do senador emitiu alguma nota.






Informações do Rede Brasil Atual

Juiz do DF suspende aumento nos preços dos combustíveis

Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles (L) and acting President Michel Temer attend a meeting with business leaders at Planalto Palace in Brasilia, June 8, 2016.
Brazil's annual inflation rate crept up last month to 9.32 percent, officials said Wednesday, sounding new alarm bells for Latin America's largest economy as it struggles through a deep recession. The stubbornly high inflation rate had been looking somewhat better recently, falling in each of the past three months, to 9.28 percent in April. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images) 
 
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.
 

A decisão vale para todo o país.



Cabe recurso. Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.


O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.


Como destaca o G1, o aumento começou a valer na sexta (21) e, no total, passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina.


A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.



Via Notícias ao Minuto, com informações da Folhapress.
 
Fonte: Debate Progressista

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Mais uma vítima da reforma trabalhista: centenas de servidores públicos serão demitidos

Depois de grandes dois bancos anunciarem, com a aprovação da reforma trabalhista, programas de demissão voluntária, o governo federal anunciou que planeja demitir em massa servidores públicos com um programa do tipo, contrariando a tese de que a reforma trabalhista geraria mais empregos. Pela nova legislação, funcionários que aderirem a programas assim não poderão reivindicar direitos depois

 
 
Depois de Bradesco e Caixa Econômica Federal, agora foi a vez do governo federal anunciar que pretende implantar um programa de demissão voluntária para demitir em massa servidores públicos do poder Executivo. O Ministério do Planejamento informou, nesta segunda-feira (24), que deve editar nos próximos dias uma medida provisória neste sentido.


O programa de demissão voluntária do governo ainda não foi detalhado mas a proposta inicial é de que os servidores que aderirem tenham direito a um salário e meio para cada ano trabalhado. A medida vem como uma maneira de cortar gastos em um momento de “fragilidade” nas contas públicas. Enquanto isso, Temer libera milhões em emendas parlamentares para conseguir votos necessários para se livrar da denúncia que pesa sobre ele, em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
 
Programas de demissão voluntária são permitidos pela atual legislação e são utilizados por empresas públicas e privadas em momentos de instabilidade financeira, como uma forma de redirecionar os custos. Esse tipo de proposta oferece ao empregado mais do que ele receberia se fosse demitido em uma situação normal. Na semana passada, os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal também anunciaram que demitirão em massa por programas do tipo.


O fato de o governo e os bancos terem  anunciado os programas de demissão poucos dias após a aprovação da reforma trabalhista comprovam que a proposta aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente não gera mais empregos, conforme tenta pintar o Planalto. Se a flexibilização das leis trabalhistas permitiriam, em tese, que as empresas contratassem mais, por que então, mesmo com a reforma aprovada, decidiram demitir em massa?


O fato é que há um detalhe na reforma trabalhista que pode ajudar a explicar um pouco a situação. Pelas novas regras, o funcionário que aderir a um programa de demissão voluntária não poderá acionar a Justiça para reaver qualquer valor posteriormente. Além disso,  a mudança nas leis trabalhistas proíbe que um funcionário possa ser mandado embora e recontratado como terceirizado antes de 18 meses da demissão, mas se o funcionário pedir demissão em um programa de demissão voluntária, nada impede que seja recontratado em seguida como terceirizado, em condições piores que a anterior.
Foto: Beto Barata/Fotos Públicas 




Fonte: Portal Fórum
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 “Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal. Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida.”

 
Assim o juiz Sérgio Moro rechaçou os embargos de declaração da defesa de Lula no dia 18 de julho, após os advogados afirmarem que haviam omissões na condenação de nove anos e seis meses dada no dia 12.

 


A sentença gerou revolta em alguns círculos jurídicos.

 

Um grupo de juristas renomados realizará um Tribunal Popular sobre a Lava Jato em Curitiba no dia 11 de agosto, uma sexta-feira. Beatriz Vargas Ramos, Marcello Lavenère, Antônio Maues, Juliana Teixeira, Gerson Silva, José Carlos Portella Júnior, Michelle Cabrera, Claudia Maria Barbos e Vera Karam Chueiri estão no corpo de jurados.

 
O juiz de direito em Alagoas Marcelo Tadeu Lemos será o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão será responsável pela acusação contra a operação neste evento.

 
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, ficará com a defesa crítica e irônica da Lava Jato. Ele atendeu já Demóstenes Torres, José Sarney, José Dirceu e Aécio Neves.

 
O DCM entrou em contato com a organização do evento, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), para saber detalhes de como vai funcionar.

 
O evento deveria ter ocorrido numa data anterior. No dia 2 maio, antes do depoimento de Lula diante de Sérgio Moro, uma aula sobre questões jurídicas da Lava Jato foi realizada no Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR).

 
Em 9 de maio, ocorreu outra reunião pública na Praça Tiradentes de Curitiba. Depois da mobilização, os encontros ocorreram em 13 de junho no Moradias 23 de Agosto, associação que fica na periferia da capital do Paraná.

 
Se o Tribunal Popular for bem-sucedido, a ideia dos organizadores é levá-lo ao STF em Brasília, seguindo o mesmo modelo de trabalho voluntário com investimento dos próprios advogados.

 
Segundo os organizadores, considerando o trabalho de Marcello Lavenère com Kakay no Tribunal Popular que julgou o massacre de Carajás dentro do Senado, a ideia dos magistrados é julgar a Operação Lava Jato — sem “fulanizar” para aumentar a compreensão e o alcance sobre o que realmente se passou.

 
Questionamos se o grupo teme ser associado com o PT ou com simpatizantes de Lula. “A associação indevida já acontece, queiramos ou não. Na página do Tribunal Popular no Facebook já existem insinuações, mas não há o que temer. Associações do Eugênio Aragão que foi ministério da Justiça de Dilma, assim como de outros membros do coletivo, é a primeira apelação que os veículos golpistas costumam fazer. O CAAD abriga juristas progressistas. Se alguma associação direta tivesse que ser feita, deveria ser consideradas as as centrais sindicais e os movimentos sociais populares de mulheres e feministas, negros, LGBTs e outras legendas, como PCdoB, o PDT, o PCO e PSOL”, responde a advogada Tânia Mandarino, uma das organizadoras diretas do evento.

 
O local ainda será definido nos próximos dias e será divulgado na fanpage do evento no Facebook. A previsão de início será às 14 horas do dia 11 de agosto para acabar às 22 horas em Curitiba.

 
Kakay falou ao DCM sobre o julgamento de Lula. “Eu concordo em linhas gerais com a defesa do ex-presidente. A acusação é que tem que fazer a prova, que não foi feita. Durante as audiências de instrução que pude acompanhar na imprensa e nos vídeos, o juiz Sérgio Moro se comportou mais como um juiz da Inquisição do que como deveria ser. As perguntas feitas de maneira agressiva e completamente fora do contexto seriam indeferidas se partissem de um dos advogados”, diz.

 
“Deveríamos, há muito tempo, saber que o juiz que faz a instrução [que ouve as partes] não deve ser o que vai julgar a causa. O doutor Sérgio Moro fez durante todo o primeiro procedimento uma série de medidas que já inviabilizaria a condução técnica e imparcial do processo. O que ocorre no julgamento dentro da 13ª Vara de Curitiba é um acordo entre a acusação, o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal. Sérgio Moro não tem a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula num processo deste porte”.

 
O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, resume os principais problemas da Lava Jato: “Moro é um ‘Rechtsbeuger’, uma burocrata que distorce conscientemente a norma jurídica em detrimento dos direitos de investigados e acusados. O que ele produz deixou há muito tempo de merecer o nome de ‘Direito’ para ingressar na seara da política rasteira, persecutória de inimigos ideológicos. O discurso barato e simplório esconde o estrago que sua cruzada moralista tem causado às instituições e à democracia. É da natureza do fascismo servir-se de falsos truísmos para mobilizar massas no reforço de interesses latentes”.

 
Aragão colocará que a operação chefiada por Sérgio Moro quis impulsionar o Ministério Público e do Judiciário dentro de um projeto político corporativo.

 
“Defender a democracia no Brasil passa necessariamente pelo enquadramento da operação dentro dos limites do regramento do Estado Democrático de Direito”, finaliza o ex-ministro.  




Informações do DCM/Vermelho
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