quarta-feira, 22 de junho de 2011

Direitos e tratamento do esquizofrênico

Portadores desse transtorno mental têm direitos e atendimento assegurados. SUS oferece programa gratuito de fornecimento de medicamentos.
Pacientes esquizofrênicos têm garantidos, por lei, diversos direitos e atendimentos, como assistência social, psicológica e reabilitação. Eles também têm acesso gratuito a vários tipos de remédios antipsicóticos, que são os mais eficazes no controle da doença.
Direito e proteção
Às pessoas acometidas de transtorno mental estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação. - Lei nº 10.216, de 20/12/1999, Artigo 1º.
Atendimento especializado
O paciente tem direito a receber atenção especializada com assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos. - Lei nº 10.216, de 20/12/1999, Artigo 2º, Parágrafo Único, Incisos VIII e IX e Artigo 4º, Parágrafo 2º.
Ajuda para reabilitação
É garantido o direito ao auxílio-reabilitação fora do hospital ou unidade psiquiátrica ao qual esteve internado, em assistência, acompanhamento e integração social. - Lei nº 10.708, de 06/04/2001.
Medicamentos
Além dos antipsicóticos de primeira geração (típicos), o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais têm um programa de dispensação de medicamentos excepcionais, incluindo antipsicóticos de segunda geração (ou atípicos), para pacientes com esquizofrenia refratária. São pessoas que não respondem aos demais medicamentos ou que não toleram os efeitos colaterais dos antipsicóticos típicos, precisando, portanto, ser medicadas com os atípicos, como risperidona e olanzapina.
Eles são fornecidos gratuitamente pelo governo através do Programa de Medicamentos Excepcionais. Fazem parte dele também quimioterápicos contra o câncer e a rejeição de transplantes.
O paciente deve estar dentro dos critérios do programa e precisa de um laudo médico e receita confirmando a necessidade do referido medicamento. Existe um formulário (SME), encontrado nas unidades de saúde, que deve ser preenchido e carimbado pelo médico assistente.
Hospitais psiquiátricos Conveniados e Caps (Centros de Atenção Psicossocial) em todo o Brasil.

5 comentários:

  1. e para aposentadoria dessas pessoas quais as leis que garantem isso tem alguma poderia me fornecer

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  2. É IMPORTANTE QUE VC PROCURE UM ADVOGADO PARA MELHOR LHE INFORMAR. MAIS AO QUE ME CONSTA CID-20, CORRESPONDE A UMA DEFICIENCIA QUE TEM DIREITO AO CHAMADO LOAD.

    GABRIEL HAMMER!!!!!!!!!!!

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  3. Dryka,

    A aposentadoria é um direito para o contribuinte que atende certas exigências para obter o referido benefício. Se o portador de esquizofrenia enquadrar-se nesse perfil terá direito ao aposento, nos termos da Lei 8.213/91; caso contrário, poderá requerer o Benefício Assistencial (LOAS), benefício esse que também requer exigência para a concessão: comprovação oficial da doença e renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo (vide Lei 8.213/91, arts. 26 e 151; Decreto 3.048/99; e, Lei 8.742/93).
    Mazzola.

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  4. tenho um irmão esquizofrenico mas nunka consegui beneficio nenhum pra ele pois ele arruma um emprego e nao dura nem 3 meses porq ele nao tem condiçoes nem uma para o trabalho =(

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  5. Procure um advogado e veja o comentario doSenhor Mazola em cima que ele se refere a uma determinada leí para o caso de seu irmão. Boa sorte!

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