quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Especialistas divergem opiniões sobre redução da maioridade penal

Baseado no estupro e morte da menina Débora Maria, 5 anos, cujo acusado é o meio-irmão de 17 anos, o Jornal do Piauí promoveu debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O jornalista Galego, o advogado Joaquim Magalhães, o conselheiro tutelar Dimas Leandro e o coordenador do CEM (Centro Educacional Masculino), Otoniel Bisneto, divergiram opiniões a respeito do tema. 

Fotos: Evelin Santos / Cidadeverde.com

Galego é o único entre os convidados ao debate que defende a redução. "Não dá para defender quem tem 17 anos e trucida uma criança. É a lei que faz com que um cara desse seja motivado a fazer o que não presta. Não dá para aceitar que daqui a três anos ele vai sair e não vai ter nem ficha criminal, porque tudo fica zerado e ele volta a ser primário. Ele estuprou e matou uma criança de cinco anos e vai sair numa boa", justificou o jornalista.

Dimas Leandro

O conselheiro tutelar Dimas Leandro se colocou contra a medida e destacou que apenas 10% dos crimes são cometidos por adolescentes, sendo a maioria relacionada a crimes contra o patrimônio público ou privado. "Raramente um adolescente comete um crime bárbaro. Não podemos tratar todos os casos pelo viés de um único crime ou de casos isolados. Não estamos defendendo criminosos, mas temos que tratar do assunto sem emoção, sem paixão. O adolescente é uma vítima do sistema, temos que entender as circunstâncias que levaram ao crime", defendeu.

Galego

O coordenador do CEM também apoia a análise do contexto social no qual o adolescente acusado do crime estava inserido. "No CEM procuramos aplicar o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece. O menor de idade não é inimputável. A internação é um eufemismo para privação da liberdade. Reduzir a maioridade não é a solução. Temos que tratar a causa", explicou.  

Otoniel Bisneto

O advogado Joaquim Magalhães analisou que o assunto é muito complexo e que não se trata de discutir as obrigações do Estado ou a redução da maioridade, mas sim caso por caso. "Temos que tratar o crime e o criminoso, verificar se o jovem tem discernimento do crime. É complicado discutir sobre crimes quando há tanta deficiência do Estado brasileiro, mas acredito que cada caso tem que ser julgado separadamente", argumentou.


O senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 539/2012) que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já nas próximas eleições presidenciais, em 2014. 


O projeto ainda não foi votado, mas para o coordenador do CEM, se o plebiscito for aprovado, o povo vai votar levado pela emoção e não pela razão. "Quem está de fora vê de um jeito, mas a opinião muda quando você tem um dependente químico em casa", acredita.

Fonte: Cidade Verde

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