sábado, 29 de junho de 2013

Sábado terá protestos pela saída de Marin da CBF, em SP, e contra remoções, no Rio

EFE/Antonio Lacerda
 
A Frente Nacional dos Torcedores fará neste sábado (28), a partir de 15h, no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista, em São Paulo, uma manifestação para pedir a saída de José Maria Marin da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Os organizadores acusam Marin de comandar uma entidade corrupta e o criticam por ter participado da ditadura militar. Também o associam à morte do jornalista Vladimir Herzog, do qual Marin foi crítico contumaz. O presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol), Marco Polo Del Nero também é alvo do protesto.
No Rio de Janeiro, as comunidades ameaçadas de remoção no Horto, no Jardim Botânico, zona sul da cidade, devem realizar uma manifestação a partir das 14h na rua Pacheco Leão.
Seiscentas e vinte famílias vivem no terreno do Horto Florestal, em casas doadas ao longo dos anos por sucessivas administrações do parque e também pelo Ministério da Agricultura.

Mapa dos protestos

  • Fonte: Bol

ROCK IN RIO AMEAÇADO

 
Paes e Marinho, mais conhecido como Totó

A realização do Rock in Rio 2013 está sendo ameaçada na Justiça pelo ex-comodatário do terreno que receberá o festival. Marco Marinho, ex-candidato a vereador pelo PP com apoio de Eduardo Paes, acusa a prefeitura do Rio de Janeiro de não avisá-lo previamente da desapropriação da área e de não receber a indenização devida. Marinho também acusa a Artplan, de Roberto Medina, promotora do festival, de crime ambiental por destruir parte da vegetação da área, exigência que sempre lhe foi feita. Marinho quer uma indenização de 53 milhões de reais e o cancelamento do evento marcado para setembro.

Fonte: Veja

Firmino diz: se Wilsão isentar impostos tarifa de ônibus pode sim ser reduzida

'Existem excessos, mas o Estado tem que se abrir e oferecer bons serviços' disse o prefeito

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, informou na sexta-fira (28/06) que se o Governo do Estado realmente isentar os impostos estaduais existe a possibilidade de haver redução no preço da passagem de ônibus urbano na capital.
"A redução da tarifa depende de desoneração. Temos que ver os impactos e as perspectivas se o Estado isentar o ICMS do óleo. Ainda não sabemos a magnitude disso", comentou, ressaltando que vai abrir diálogo com o governador Wilson Martins.
Numa avaliação das manifestações que cobram redução de tarifa e passe livre, Firmino Filho disse que é um movimento diferente, onde centenas de pessoas foram às ruas, mesmo quando não tem uma crise forte aparente, nem econômica, nem de emprego e a inflacionária.
"É um momento político que estamos testemunhando. Um ato da democracia, um movimento de massa feito de forma espontânea que precisa ser escutado por todos os níveis de governo, por todas as instituições. Existem excessos, mas o Estado tem que se abrir e oferecer bons serviços à população. Tem que cumprir o seu papel e funcionar bem", finalizou o prefeito.
Fonte: Com informações do Diário do Povo

 

Globo sonega no 'padrão Fifa'


Sensacional a revelação de Miguel do Rosário, no seu blog O Cafezinho.
A Globo está respondendo – ou deveria estar, se não apareceu alguma “mão amiga” para engavetar a questão – a uma ação por sonegação fiscal no valor de R$ 1,2 bilhão (R$ 615 milhões em outubro de 2006, corrigidos pela Selic, que indexa créditos fiscais). Trata-se, “apenas”, de todo o valor gasto para subsidiar, durante um ano, as passagens de ônibus de todos os moradores da cidade de São Paulo.

A sonegação ocorreu porque a empresa “maquiou” a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002 – a da Coreia e do Japão – como compra de participação societária numa empresa de fachada nas Ilhas Virgens britânicas, um paraíso fiscal, dissolvida logo depois do arranjo.
O processo está transitado em julgado na esfera administrativa, repelidas as alegações da empresa.
Só de venda das cotas de patrocínio, em 2002, a Globo faturou R$ 210 milhões de então. O que dá, aplicado pela mesma taxa Selic do débito cobrado (?) pela Receita, R$ 935 milhões.
Isso, fora as demais receitas de venda de publicidade atraídas pela exclusividade da transmissão.
Viram, com a Globo a gente, finalmente, alcançou o “Padrão Fifa”.
Ao menos em matéria de sonegação de impostos.
Fonte: Blog do Miro

FNDC repudia declarações do ministro Paulo Bernardo à revista Veja

Em meio a uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação, pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.
A situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificação dos movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.
Apesar desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à população brasileira como um todo.

O ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que “a militância pretende controlar a mídia” e, novamente – não é a primeira vez que se vale desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.
Ora, é de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.

Ao se posicionar contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações como uma de suas bandeiras principais de luta.
Diante desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do ano passado),que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, para apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto de Lei da Mídia Democrática.

Fonte: FNDC

Dois ônibus são queimados por bando encapuzado em José de Freitas

Ativistas radicais queimaram dois ônibus durante a noite desta sexta-feira (28), em José de Freitas. Os veículos pertencem as empresas São Joaquim e Santa Izabel, que fazem linha pela região e pertencem a uma mesma família.


Os veículos foram depredados pelo grupo que no momento bloqueava a PI-113. Os ônibus transportavam cerca de 60 pessoas em cada. Logo após o bloqueio os passageiros foram obrigados a descer e em seguida os veículos foram depredados e queimados pelos vândalos.


O sargento da Polícia Militar, Allan Sampaio, chamou o Corpo de Bombeiros para apagar as chamas no local.



Protestos

Centenas de usuários de transporte da empresa São Joaquim, participavam do terceiro dia de protestos. A principal reivindicação é uma melhor qualidade no transporte público e redução na tarifa das passagens.


Segundo o capitão da polícia militar Carlos Augusto Oliveira, o incêndio ocorreu por volta das 20h. Horas antes, o grupo se dispersou do local, mas retornaram e bloquearam a estrada.

“Eles haviam liberado a estrada, mas depois retornaram e quando os dois ônibus passaram, atearam fogo nos veículos. Quando chegamos ao local, os ônibus já estavam pegando fogo”, revela o capitão Augusto.


Fonte de informações: Cidade Verde

Aposentado que encarou Choque em protesto compara repressão à ditadura

 
A imagem correu o mundo ontem: um senhor de verde e amarelo, bigode e óculos, alguns quilos a mais, encara a tropa de choque da PM do Ceará durante protesto nos arredores do estádio Castelão, em Fortaleza. A foto de Silvio Mota, 68, peito colado aos escudos dos policiais do choque, pouco antes de confronto que terminou com 92 presos e ao menos sete feridos, se espalhou pela internet e foi parar na capa de jornais como a Folha e o "New York Times". Juiz do Trabalho aposentado, Mota é um ex-guerrilheiro que participou da luta armada contra a ditadura militar. Hoje ele é coordenador de um comitê no Estado que apura crimes cometidos naquele período.
COLEGA DE MARIGHELLA
Ex-colega de Carlos Marighella (1911-1969) na ALN (Ação Libertadora Nacional), Mota comparou a ação da PM durante o protesto à repressão que ocorria quando o país era uma ditadura.
"Ainda há resquícios daquele tempo: a doutrina de segurança nacional e a polícia avançando contra o povo como se fosse um inimigo", afirma ele, que cita Marighella ao defender que ninguém faça "luta armada em condições de legalidade, porque há outras formas de luta".
Mota decidiu encarar a PM após bombas de gás estourarem perto dele e da mulher.
Vestindo uma camiseta de repúdio à PEC 37, derrubada nesta semana no Congresso, caminhou em direção à barreira policial, cantando "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor". Enquanto isso, voavam pedras e paus que eram atirados pelos manifestantes.
"Não posso mais correr, então o jeito foi enfrentá-los. Tinha o dever de proteger minha esposa e os manifestantes", diz o ex-guerrilheiro.
Mota discutiu com os policiais, que ameaçaram prendê-lo. Citou então sua condição de juiz e disse que não cometia nenhum crime naquele momento.
Só deixou o tête-à-tête quando os equipados policiais quiseram prender um militante do MST que também avançava em direção ao bloqueio. Ambos recuaram.
Mota deixou o local pouco depois --é diabético e precisava almoçar, disse. Após sua saída, o confronto se acirrou.
Para ele, os ataques dos manifestantes --que deixaram cinco PMs feridos-- são "legítima defesa", mas a onda de protestos pode virar "confusão generalizada" pela multiplicidade de pautas.
Filiado ao PT na década de 1980, ele deixou o partido ao se tornar juiz, e acha que a sigla "saiu dos trilhos".
REFORMA POLÍTICA
A proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff recebe elogios do juiz, mas a avaliação é que os protestos irão continuar ocorrendo no país. "Quando partimos para uma luta, nunca temos certeza da vitória. Mas não é por isso que devemos parar de lutar", reflete. Há três anos, ele ostenta, tatuada no braço, uma epígrafe de sua vida: "Quando ouvires o trovão sem chuva chegando, não te assustes, são só os búfalos galopando". 

IMAGENS DO PROTESTO EM FORTALEZA:



Manifestantes usa máscara anti-gás feita de garrafa PET durante protesto em Fortaleza
 
 
Manifestantes entram em confronto com a polícia durante protestos no entorno do estádio Castelão, em Fortaleza

 
 

 
 
  

Fonte: Uol

sexta-feira, 28 de junho de 2013

A QUINTA FEIRA DE PROTESTO EM TERESINA

A quinta feira (27) em Teresina foi marcada com mais uma manifestação na capital piauiense. Inúmeras pessoas acompanharam pelas ruas do centro que aconteceu de maneira pacifica e sem nenhum tumulto, mesmo acompanhada de perto pela policia militar que por varia vezes foi chamada de "assassinos"..


O protesto foi organizado por sindicalistas de varias classes e participaram também estudantes de universidades, escolas públicas além de  trabalhadores e entidades sociais que marcharam pelas ruas do centro que praticamente parou os locais mais movimentados como a avenida Frei Serafim que é considerada o centro financeiro da capital..


A concentração aconteceu na Praça da Liberdade e seguiu pelo Palácio de KarnaK e em seguida para frente da secretaria de segurança onde aconteceu um ato simbólico contra o secretario de segurança Robert Rios que foi um dos principais alvo dos manifestantes por causa de suas declarações na mídia local e comprada pelas classes dominantes e sua policia truculenta que espanca manifestantes de modo geral.


Os manifestantes querem a diminuição do preço da passagem de 2,10 para 1,75 como recomenda o Ministerio Público e passe livre para estudantes. Além do fim da impunidade, gastos do governo federal com a copa do mundo e os gastos publicos em geram como o pagamento de auxilio alimentação e outros benefícios para autoridades do Piauí e do Brasil com um grito de "CHEGA QUE O BRASIL ACORDOU".


Quem não ficou também fora das criticas foram o Prefeito de Teresina Firmino Filho que até agora segundo integrantes não mostrou para que foi eleito e o governador Wilson Martins que não vem cumprindo o que prometeu durante sua campanha para governador. Como por exemplo a internet gratis para GRANDE  TERESINA.



VEJA ABAIXO MAIS FOTOS DO MOVIMENTO:
  












Por Gabriel Hammer

Protestos acordam Congresso, que atira a esmo

Brasília - Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso, para protestar contra o aumento das passagens do transporte público

Pressionado pelas manifestações que se espalharam pelo país, deputados e senadores tremeram e aprovaram a toque de caixa projetos que vão do populismo à ineficácia

A aprovação em ritmo frenético da "agenda positiva" do Congresso Nacional para responder aos protestos que se espalharam pelo país põe em evidência, por contraste, a letargia histórica da Câmara e do Senado. Acuados, deputados e senadores aprovaram a toque de caixa propostas que estavam adormecidas há anos no Legislativo. Foram oito matérias relevantes aprovadas em plenário e comissões importantes em dois dias.
No balaio há iniciativas positivas, como o fim do voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, proposta enterrada sucessivas vezes nos últimos anos. Há também medidas populistas – exemplo: tornar a corrupção um crime hediondo, como se o problema fosse a tipificação do crime e não a impunidade –, e inúteis, como a inclusão do transporte público no rol de “direitos sociais” da Constituição.
A rejeição maciça à PEC 37, que tirava do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, foi curiosa. Antes das manifestações, promotores e parlamentares contrários à PEC davam como perdida a batalha por sua derrubada. Quando foi apresentada, em 2011, ela tinha o aval de 207 deputados. Na última terça, 430 a rejeitaram e só nove registraram voto a favor dela (dois disseram depois ter errado na hora de votar).

O calendário eleitoral ajuda a explicar a celeridade na votação de projetos que atendem às reivindicações de cartazes nas ruas. No próximo ano, 513 deputados e 27 senadores – um terço da Casa – terão de renovar seus mandatos. "O Congresso está assustado, tentando recuperar o tempo perdido. Ou age com eficiência e celeridade ou será atropelado pelas urnas. O eleitor pode mandar para casa os lentos e tentar mudar. Os parlamentares são transitórios, substituíveis", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Confira abaixo o que foi aprovado e o os próximos passos do Congresso.

Congresso a todo vapor


Acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato de deputados e senadores. Chegou à Câmara em 2007 e foi foi aprovada cinco anos e nove meses depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado que não analisa o mérito da proposta - apenas se ele fere ou não preceitos constitucionais. O texto ainda vai passar por uma comissão especial, que não foi formada e, em seguida, será levado ao plenário para votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a PEC ainda precisa do aval do Senado.


Royalties para educação e saúde

A receitas que União, estados e municípios recebem de empresas petroleiras a título de royalties terão de ser aplicadas na proporção de 75% para educação e 25% na área de saúde. O projeto chegou à Câmara há cerca de um mês e já foi aprovado pelo plenário da Casa por pressão do Palácio do Planalto. Ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

Alíquota zero para transporte


Reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. Chegou à Câmara em 2011. A redução a zero das alíquotas para os serviços de transporte coletivo já estava em vigor devido à edição da Medida Provisória 617, mas a comissão mista do Congresso que precisa analisar o texto da MP ainda não foi instalada. A proposta ainda precisa do crivo do Senado.


Transporte como direito social


Inclui a garantia de transporte público no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia. A proposta de emenda constitucional sobre o tema foi apresentada em 2011 na Câmara e acabou aprovada apenas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial de deputados, ser votada em dois turnos no plenário na Câmara e depois ainda ser analisada no Senado.


PEC 37


Depois de ganhar a atenção do país ao integrar o cardápio de reivindicações dos protestos nas ruas, a PEC 37 foi derrubada por 430 votos a 9 em sessão realizada na noite de terça-feira. A emenda constitucional reduziria os poderes de investigação do Ministério Público ao determinar que as polícias “privativamente” conduziriam processos de apuração. Quando foi apresentada em 2011, a emenda tinha o apoio de 207 deputados. 

Corrupção como crime hediondo


Transforma em hediondo o crime de corrupção passiva e ativa, concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida), homicídio simples, excesso de exação (quando o servidor cobra além da quantia devida por um tributo) e peculato e cria um novo tipo penal, o de peculato qualificado, definido quando praticado por agentes políticos, como o presidente da República, deputados e senadores. Foi apresentado ao Senado em 2011 e aprovado no plenário. Ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. 

Fundo de Participação dos Estados


Estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado por 21,5% da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e dividido na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para o Sul e Sudeste - a partir de 2016. Chegou ao Congresso em 1991 e só foi aprovado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado prazo até 31 de dezembro de 2012 para que uma nova regra fosse definida pelos parlamentares. O Congresso não cumpriu o prazo e conseguiu uma liminar garantindo mais 150 dias para a tramitação da proposta.

Fonte: Veja

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Ao menos 18 cidades têm protestos marcados para esta quinta-feira

 TERESINA ESTA ENTRE ELAS

Diversas cidades do país devem voltar a ter protestos nesta quinta-feira (27). Há, ao menos, 18 atos marcados, sendo em 12 capitais e outras seis cidades do Rio, Pernambuco, Bahia e Espírito Santo.
Na quarta-feira, já tinham sido registrados ao menos 25 manifestações, reunindo mais de 80 mil pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Vitória, Porto Velho, Teresina, Recife, Belém, Porto Alegre, Manaus, Maceió, Rio Branco, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, São Luís e Palmas.
Os atos foram, em maioria, pacíficos. Houve, porém, registro de violência ou confusão em Belo Horizonte, Brasília, Vitória, Porto Velho e Teresina.
Entre as manifestação programadas para quinta-feira, está programada uma na capital paulista, por mudanças no transporte, saúde e moradia. Os manifestantes devem se reunir no metrô Capão Redondo, em partir das 7h.
Os demais protestos ocorrerão em João Pessoa, Aracaju, Salvador, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, Porto Alegre, Teresina, Belém, Rio de Janeiro, Maceió, Petrolina (PE), Rio das Ostras (RJ), Vila Velha (ES), Teresópolis (RJ), Poções (BA) e Itabuna (BA).



Fonte: Folha de São Paulo

Mesmo após redução, passagem no Brasil é a mais cara entre 11 países 6

  • São Paulo lidera o ranking entre 12 grandes cidades. A Argentina aparece em 10º. Duas cidades empatam na 5ª posição (Santiago e Tóquio) e duas no 6º lugar (Madri e Nova York)
Mesmo após as reduções feitas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, os preços das passagens de ônibus cobrados no Brasil estão entre os que mais pesam no bolso do consumidor, considerando-se 12 grandes cidades do mundo. É o que mostra um levantamento feito pelo professor da FGV Samy Dana e pelo economista Leonardo Siqueira de Lima.
O cálculo foi feito a partir da comparação do preço das passagens de cada cidade e da renda per capita média dos trabalhadores. Os valores foram calculados em dólar. Foram consideradas as cotações das moedas de cada cidade apuradas na tarde desta terça-feira (25).
A cidade de São Paulo aparece como aquela em que o transporte público mais pesa no bolso. O preço da passagem na capital paulista, de R$ 3 (após a revogação do aumento anunciada há alguns dias), equivale a US$ 1,36. O rendimento médio por hora dos paulistanos, segundo a pesquisa, é de US$ 6,03.
Dividindo-se o preço pelo rendimento médio por hora, chega-se à quantidade de horas necessárias para se pagar a passagem: 0,23 hora. Isso equivale a 13,8 minutos.

CUSTO DAS PASSAGENS EM 12 CIDADES

  CIDADE PREÇO DA PASSAGEM
(EM US$*)
RENDA PER
CAPITA POR HORA (EM US$*)
MINUTOS PARA PAGAR PASSAGEM
SÃO PAULO (BRASIL) 1,36 6,03 13,8
RIO DE JANEIRO (BRASIL) 1,24 6,03 12,6
LONDRES (REINO UNIDO) 3,69 20,67 10,8
LISBOA (PORTUGAL) 2,37 14,41 9,6
SANTIAGO (CHILE) 1,19 8,02 9
  TÓQUIO (JAPÃO) 2,56 17,56 9
MADRI (ESPANHA) 1,97 18,41 6,6
  NOVA YORK (EUA) 2,50 23,71 6,6
PARIS (FRANÇA) 2,37 23,05 6
OTAWA (CANADÁ) 2,48 26,43 5,4
PEQUIM (CHINA) 0,26 4,29 3,6
10º BUENOS AIRES (ARGENTINA) 0,22 9,36 1,2
  • Fonte: Cálculos dos economistas Samy Dana e Leonardo Siqueira de Lima, a partir de dados do Banco Mundial, do IBGE e dos sites das prefeituras de cada cidade
  • * Câmbio apurado na tarde de 25/6
Em outras grandes cidades, a passagem custa mais. Mas, como o rendimento médio dos trabalhadores também é mais alto, o peso no bolso do consumidor é mais baixo.
Em Londres, no Reino Unido, por exemplo, a passagem custa o equivalente a US$ 3,69. A renda média por hora na capital britânica é de US$ 20,67. Assim, é preciso trabalhar 0,18 hora para pagar a passagem de ônibus na cidade, ou 10,8 minutos. A cidade aparece em terceiro lugar no ranking feito pelo economista.
Em Otawa, no Canadá, onde o preço da passagem é de cerca de US$ 2,48, a renda média por hora é de US$ 26,43. Assim, 0,09 hora de trabalho é suficiente para pagar a passagem, ou 5,4 minutos.
"O preço do transporte no Brasil é alto, mas a qualidade é ruim. O dinheiro do governo não é usado de forma eficiente como lá fora: muitas vezes, gasta-se mais aqui com funcionários, por exemplo, do que é necessário em outros lugares. Para melhorar, é preciso que tenhamos parâmetros internacionais de qualidade", diz Samy Dana.
A pesquisa foi feita a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Banco Mundial e do site das prefeituras de cada cidade.

Protestos se espalham pelo Brasil

27.jun.2013 - A ocupação da Câmara municipal de Santa maria, no Rio Grande do Sul, completou mais de 24 horas nesta quinta-feira (27). Os 200 manifestantes que estão no local pedem a saída de integrantes da comissão que investiga a responsabilidade do poder público na tragédia da boate Kiss, que deixou 242 mortos e que completa cinco meses hoje. Os manifestantes também pedem a redução do valor da tarifa dos ônibus. Não há previsão para o fim da ocupação 
 
Fonte: O Dia / Estadão

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Vereadores defendem implantação do passe livre para estudantes

José Lira e Tiago Vasconcelos debateram no Jornal do Piauí.

Os vereadores Antonio José Lira (DEM) e Tiago Vasconcelos (PSB) defenderam hoje (26) o passe livre para os estudantes de Teresina. Em entrevista ao Jornal do Piauí, os parlamentares comentaram ainda as declarações do prefeito Firmino Filho (PSDB) e do governador Wilson Martins (PSB) sobre as possibilidades de modificação no transporte público da capital.

Evelin Santos/Cidadeverde.com

O prefeito negou novamente que possa diminuir o valor da tarifa praticada, que custa R$ 2,10. Já o governador Wilson Martins acenou com a desoneração do ICMS sobre o combustível após a desoneração do governo federal para o PIS e Cofins, folha de pagamento do setor, pneus e outros impostos.

Para Antonio José Lira, o prefeito Firmino atua como "advogado" do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano. "Hoje fui para a tribuna mostrar os argumentos de dois advogados do Setut: o prefeito e o superintendente da Strans. Eles se colocam de uma maneira que não tem nem conversa. Parece que o relacionamento da prefeitura com o Setut é bem familiar", declarou.


Já o vereador Tiago Vasconcelos declarou que o governo do Estado já havia feito algumas desonerações e defendeu o prefeito Firmino Filho, que, segundo ele, quer é dar transparência ao setor, diferente do que o democrata afirma. "O governador já vinha com ação de desoneração de PIS e Cofins desde o ano retrasado. O governador é sensível a essas questões. Tem feito as maiores obras de mobilidade dos últimos 40 anos. Diante dessa ação do governo federal, o governador colocou a possibilidade de desonerar o óleo diesel. Teresina não teve aumento e poderemos ter outro benefício maior que é a possibilidade de redução pela fala do prefeito. Ele disse que quer transparência. Aí eu não entendo o que o Antonio José Lira tem dito", comentou.

Porém, em um ponto os dois parlamentares concordam: a defesa do passe livre para estudantes. Isso seria possível, segundo pronunciamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o uso de verba dos royalties do pré-sal.


"O passe livre já houve e aos poucos foi tirando o direito dos estudantes. A licitação vai haver porque está se cobrando hoje", afirmou Antonio José.


"Sou completamente favorável ao passe livre. É um direito do estudante. Há tanto recurso para tanta coisa e parece que caiu um peso sobre o presidente do Senado e é o que tem que acontecer. Há muito recurso do pré-sal e tem que ser colocado para beneficiar os estudantes", disse Tiago.

 Fonte: Cidade Verde

FNDC convoca Plenária Nacional para agosto


O Fórum iniciou nesta semana a convocação de seus filiados para a sua XVII Plenária Nacional que acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília.  
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) iniciou nesta semana a convocação de seus filiados para a sua XVII Plenária Nacional, que será realizada na tarde do dia 22 e durante todo o dia 23 de agosto, em Brasília (local ainda a definir). Na manhã do dia 22, acontece na Câmara dos Deputados um ato nacional de lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática.
Os principais objetivos da plenária são a avaliação da construção de políticas e ações do Fórum, o planejamento do trabalho da entidade no próximo período e a sua alteração estatuária.
As cartas registradas com a convocatória serão encaminhadas por correio e as entidades e comitês associados deverão recebê-las em um prazo máximo de um mês. Os formulários de inscrição estarão disponíveis para delegados e observadores participantes no início do mês de julho.
Participação e prazos
As entidades interessadas em se associar ao FNDC com possibilidade de voz e voto nesta plenária devem se filiar até o dia 31 de julho. A data vale também para a inscrição de pessoas sem vínculo com qualquer entidade que tenham interesse em participar do evento.
Até 11 de agosto, os comitês regionais deverão enviar suas listas de presença das plenárias regionais – que devem ser realizadas entre 1/7 e 10/8 - bem como os requerimentos de inscrição de delegados e observadores e o comprovante de depósito do valor da inscrição, para a secretaria do Fórum. O prazo é o mesmo para que as entidades nacionais enviem os requerimentos de inscrição de delegados e observadores e o comprovante de depósito e para que observadores individuais enviem o comprovante de pagamento da taxa estipulada para esta categoria.
As contribuições à Proposta de Novo Estatuto do FNDC devem ser enviadas também até 11 de agosto.
No dia 15 de agosto, será publicada no site do FNDC a lista oficial dos participantes da XVII Plenária, bem como as contribuições à proposta de novo estatuto do Fórum.
Informações adicionais serão enviadas posteriormente via Internet e postadas no site do FNDC (www.fndc.org.br) em novos documentos.

Veja abaixo a Convocatória da Plenária: 
Convocatória e normas da XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, por meio de seu Conselho Deliberativo, convoca suas entidades, comitês e indivíduos para a XVII Plenária Nacional da entidade, a ser realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2013, em Brasília.
Os objetivos centrais da XVII Plenária são:
1. Avaliação e construção de políticas e ações do FNDC;
2. Definição de plano de ação;
3. Alteração estatutária.

Seguem, abaixo, as normas referentes à participação na Plenária. A convocatória será enviada por correspondência registrada às entidades e comitês filiados.
Informações adicionais serão enviadas posteriormente via Internet e postadas no site do FNDC (www.fndc.org.br) em novos documentos.
Atenciosamente,
Conselho Deliberativo
Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação - FNDC

A) PARTICIPANTES DA XVII PLENÁRIA
1) Participam da XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontecerá em Brasília, em local a definir nos dias 22 e 23 agosto de 2013, delegados e observadores.
a) Delegados são os representantes das entidades nacionais e comitês filiados com direito a voz e voto.
b) Observadores são os representantes das entidades nacionais e comitês filiados, representantes de entidades não filiadas e pessoas individuais que participam com direito a voz.

2) Os delegados à XVII Plenária do FNDC serão eleitos obedecendo os seguintes critérios:
a) Cada entidade nacional filiada ao FNDC terá direito a enviar 1 (um) delegado para representá-la.
b) Cada Comitê Regional terá direito a 1 (um) delegado para cada 5 (cinco) representantes de Entidades Regionais que o integrarem e que estiverem efetivamente presentes à Plenária Regional convocada para a eleição de delegados à Plenária Nacional.

c) Sempre que o número das entidades reunidas atingir uma fração igual ou superior a 2/3 das entidades necessárias para eleger um representante, será garantida a eleição de um delegado, conforme tabela abaixo:
Número de entidades para eleger um delegado Número de entidades presentes na reunião
Número de delegados eleitos
5 entidades 3 entidades 1 delegado
10 entidades 8 entidades 2 delegados
15 entidades 13 entidades 3 delegados

Ou seja, se houver duas entidades presentes na reunião do Comitê, este não terá direito a delegado. Se houver 4,5, 6 ou 7 entidades, terá direito a um delegado. Se houver 8, 9, 10, 11 ou 12, são dois delegados, e se houver 13, 14, 15, 16, 17, terá direito a três delegados.
3) Os observadores são indicados para participar da plenária a partir dos seguintes critérios:
a) os indicados pelas entidades nacionais associadas: as entidades nacionais associadas têm o direito de indicar até 04 (quatro) observadores.
b) os indicados pelas plenárias dos comitês regionais: os comitês regionais associados têm o direito de indicar até 02 (dois) observadores.
c) os indicados pelas entidades estaduais filiadas aos comitês regionais: as entidades estaduais filiadas têm o direito de indicar 01 (um) observador.
d) os indicados por entidades nacionais não filiadas: entidades não filiadas têm o direito de indicar 01 observador.
e) observadores individuais, pessoas sem vínculo com qualquer entidade e que manifestarem interesse em participar devem solicitar credenciamento até 31/07/2013.
O credenciamento dos observadores serão confirmados de acordo com a infraestrutura disponível para a plenária.


4) Para os efeitos de organização da XVII Plenária, consideram-se Entidades Nacionais e Regionais as definidas no Estatuto Social do Fórum, registrado sob o número 19.528 no Cartório Marcelo Ribas, 1o Ofício Registro Civil, Títulos e Documento e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, em 17/01/1996. O mesmo critério vale para os Comitês Regionais:
a) Entidade Nacional – É a pessoa jurídica, de jurisdição ou atuação nacional.
b) Entidade Regional – É a instituição da sociedade civil, constituída como pessoa jurídica ou não, de jurisdição ou atuação estadual ou local.
c) Comitê Regional – É a instância que congrega as Entidades Regionais associadas ao Fórum, sendo composto por, no mínimo, 05 (cinco) instituições da sociedade civil, tendo como abrangência máxima uma unidade da Federação, e, como abrangência mínima, um município.
Para efeito de participação na XVII Plenária, com direito de voz e voto, de acordo com o disposto no Estatuto Social do FNDC, consideram-se como associadas ao Fórum as Entidades Nacionais e Comitês Regionais que se filiaram até 31 de julho de 2013.

B) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
A Coordenação Executiva aceitará inscrições sob os seguintes critérios:
1) Delegados e observadores de Entidades Nacionais associadas
Para participar com direito a voz e voto (delegados) e direito a voz (observadores) na XVII Plenária, as Entidades Nacionais associadas ao Fórum deverão preencher no site do FNDC (www.fndc.org.br), até às 18h do dia 11/8/2013, os seguintes formulários:
a) Requerimento de Inscrição de Delegado ou Observador à XVII Plenária (a ser preenchido e encaminhado por e-mail);
b) Comprovante de depósito do valor correspondente à inscrição, a ser encaminhado para o e-mail secretaria@fndc.org.br

2) Delegados e observadores de Comitês Regionais
Para participar com direito a voz e voto (delegados) e direito a voz (observadores) da XVII Plenária do FNDC, os Comitês Regionais, com suas respectivas Entidades Regionais associadas, deverão enviar até às 18h do dia 11/8/2013 os seguintes requisitos:
a) Lista de presença da Plenária do Comitê Regional – enviar escaneada para o e-mail secretaria@fndc.org.br -, registrando o total de entidades presentes, com a assinatura de seus respectivos representantes. As listas originais deverão ser entregues no ato do credenciamento da Plenária. As plenárias deverão ser realizadas entre 1/7 e 10/8/2013.
b) Requerimento de Inscrição de Delegado ou Observador à XVII Plenária (encaminhar para o e-mail secretaria@fndc.org.br).
c) Comprovante de depósito do valor correspondente à inscrição (encaminhar para o e-mail secretaria@fndc.org.br). Estarão habilitados a participar da XVII Plenária os delegados e observadores que apresentarem estes documentos até às 18h do dia 11/8/2013 e pagarem a inscrição por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Agência 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41).

3) Observadores individuais
a) Inscrições no local, ou antecipadamente, solicitada pelo e-mail secretaria@fndc.org.br mediante comprovante de pagamento da taxa estipulada para esta categoria.
Estarão habilitados a participar da XVII Plenária os observadores individuais que apresentarem estes documentos até às 18h do dia 11/8/2013 e pagarem a inscrição por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Agência 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41).
Todos os formulários citados estão disponíveis para preenchimento on-line no site do FNDC (www.fndc.org.br).

4) Credenciamento
O credenciamento de delegados e observadores inscritos conforme as Normas da XVII Plenária será realizado das 14h às 18h do dia 22/8/2013 (data do primeiro dia da plenária), na Secretaria instalada junto ao local do evento.

Todos os formulários citados estão disponíveis para preenchimento no site do FNDC (www.fndc.org.br).
5) Valores das inscrições
Delegados: R$ 150,00
Observadores:
- Com hospedagem: R$ 180,00
- Sem hospedagem: R$ 80,00
Observadores individuais: R$ 30,00

A taxa de inscrição deverá ser paga por meio de um depósito identificado com o nome da entidade e realizado na conta bancária do FNDC, no Banco do Brasil - agência 3476-2 - conta corrente no 221.357-5, de acordo com as datas previstas acima.
C) ESTADA E ALIMENTAÇÃO
A XVII Plenária do FNDC será realizada na tarde do dia 22/8 e no dia 23/8
Os delegados terão direito a uma diária em apartamentos coletivos (chegada em 22/8 após o meio-dia e saída em 23/8 no fim da tarde), a três refeições (dois almoços e um jantar), e ao material de trabalho da XVII Plenária.
Os observadores podem optar ou não pela hospedagem. Os que não optarem pela hospedagem terão direito a três refeições (dois almoços e um jantar) e ao material de trabalho da XVII Plenária.
Somente no momento em que o pagamento for identificado pela Secretaria será feita a reserva do alojamento no nome da pessoa indicada pela entidade associada. A Secretaria enviará um e-mail para confirmar a reserva.

D) CONTRIBUIÇÕES PARA A XVII PLENÁRIA
Poderão ser apresentadas na XVII Plenária do FNDC, contribuições à Proposta de Novo Estatuto de FNDC.
As contribuições deverão ser inscritas e enviadas à Comissão Organizadora até às 18h do dia 11/8/2013, para o e-mail secretaria@fndc.org.br.
E) LISTA OFICIAL DOS PARTICIPANTES E ENVIO DE TESES E PROPOSTAS
No dia 15/8/2013 será publicada no site do FNDC (www.fndc.org.br) a lista oficial dos participantes da XVII Plenária, bem como as contribuições à proposta de novo estatuto do FNDC.
F) CASOS OMISSOS
Os encaminhamentos para a realização da XVII Plenária não previstos nestas normas, assim como outros casos omissos, serão resolvidos pela Coordenação Executiva.
 

Fonte: FNDC
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