segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Eduardo Cunha diz que pretende romper convênio entre Câmara e AGU

Eduardo Cunha diz que Câmara não pode ser refém de 'lutas corporativas'

Deputado criticou atuação do órgão ao entrar no STF contra análise de contas. Cunha se irritou ainda com pedido da AGU para anular prova contra ele.

Após criticar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta segunda-feira (10) que pretende romper o convênio com o órgão, retirando a sua atribuição de fazer a defesa da Casa.

Segundo Cunha, o rompimento poderá ocorrer já nesta terça (11), quando ele retorna a Brasília. Nesta segunda, o presidente da Câmara cumpre agenda reservada em São Paulo e só deve chegar na capital federal no fim da noite. "Pretendo, sim", afirmou Cunha quando questionado pelo G1 sobre se pretendia romper o convênio do órgão com a Câmara.

Pela Constituição, compete à AGU representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nos últimos dias, Cunha demonstrou irritação com um pedido enviado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação que aprovou as contas de governo de três ex-presidentes da República. A ação, assinada por um advogado-geral da União, foi movida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Para o presidente da Casa, a ação deveria ter sido movida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ela preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por elaborar um parecer sobre as contas de governo antes de serem votadas no plenário. A senadora defende que a análise deveria ter ocorrido em sessão conjunta do Congresso, com senadores e deputados.

Em sua conta no Twitter, Cunha disse na última sexta (7) que a Câmara irá contestar a ação com “tranquilidade” e reclamou da atuação da AGU. Ele disse considerá-la estranha e insinuou que atenderia a “interesses”. “Talvez o [interesse] de tumultuar para que contas não sejam votadas", afirmou Cunha, em referência à AGU.

O presidente da Câmara decidiu colocar em votação as contas de governos anteriores pendentes da análise dos parlamentares para abrir caminho para votar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem votadas no Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Lava Jato
 
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha também ficou irritado no domingo (9) ao saber que a AGU tinha entrado na sexta com um pedido para anular provas contra ele coletadas nas dependências da Câmara em maio.

Na ocasião, oficiais de Justiça fizeram cópias de documentos do setor de informática da Câmara para tentar identificar a autoria de requerimentos que teriam sido apresentados a fim de pressionar fornecedoras da Petrobras a retomarem pagamentos de propina. Oficialmente, os requerimentos foram apresentados pela ex-deputada Solange Almeida, que nega ter feito isso a pedido de Cunha.

Segundo documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, houve violação da imunidade de sede da Câmara, uma vez que não havia autorização da Casa para coleta de material, e também houve violação do sigilo de fonte de material utilizado pelos parlamentares.
O argumento da defesa é que a imunidade e o sigilo de fonte estão assegurados pela Constituição e as buscas feriram o princípio da separação dos poderes.

Cunha destacou que não orientou o órgão a entrar com qualquer tipo de ação a seu favor e afirmou que a reação deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar e não dele.

“Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu adv [advogado]”, escreveu no Twitter. O peemedebista afirmou ainda estranhar que a ação tenha sido proposta três meses depois da diligência na Câmara.


Fonte: G1

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