sexta-feira, 18 de setembro de 2015

“Contra Dilma, não há nada. É só política”, diz autor da denúncia que levou ao impeachment de Collor

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Autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, o advogado Marcelo Lavenère deveria ser uma referência obrigatória na reflexão sobre o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, em 2015. Mas Lavenère tem sido esquecido sistematicamente pelos meios de comunicação que apoiam o impeachment, e também pelos políticos envolvidos na ação contra a presidente. Em entrevista ao 247, o próprio Lavenère explica a razão:
—  Vários jornalistas que cobrem as denúncias  contra  Dilma já me ligaram para pedir que eu fale sobre o impeachment do Collor. Mas quando eu digo que são situações muito diferentes e que eu acho que não há a menor razão para se falar em impeachment da Dilma, eles perdem o interesse e desistem da entrevista.


Então eu vou fazer a pergunta ao senhor, que assinou a denúncia em 1992, ao lado do jornalista Barbosa Lima Sobrinho (morto em 2000). Por que não se pode comparar os dois casos?


A denúncia contra o Fernando Collor teve como base uma apuração detalhada sobre o envolvimento do presidente. Sob presidencia do então senador Amir Lando, uma CPI mixta produziu um relatório denso e detalhado, mostrando seu envolvimento de forma clara. As conclusões contra Collor eram indiscutíveis, a tal ponto que o relatório foi aprovado por unanimidade. Quem ler o relatório, ainda hoje, ficará impressionado com sua consistência.


Ninguém tinha dúvidas sobre a responsabilidade do Collor, portanto…


Não. Vou contar uma coisa. Eu só apresentei a denúncia porque recebi um pedido dos principais partidos do Congresso. Foi o próprio Fernando Henrique Cardoso, em nome do PSDB, quem me procurou dizendo que eu tinha de assinar o pedido. O Senador Pedro Simon falou pelo PMDB. O Aldo Rebelo, pelo PC do B e o Vivaldo Barbosa pelo PDT. Eram os grandes partidos brasileiros, falando por suas lideranças mais respeitadas. O PT, partido do Lula, derrotado por Collor em 1989, não assinou o pedido.


Já é uma mudança. Em 2015, o PSDB de Aécio Neves, que foi derrotado no ano passado,  lidera a pressão pelo impeachment, abertamente. Quais são as outras diferenças?


Do ponto de vista jurídico, falar em impeachment contra a Dilma é uma brincadeira. Não existe — e é até difícil falar daquilo que não existe.


O senhor poderia explicar melhor?


Contra Collor, havia fatos. Contra a Dilma, não há nada. Há um movimento político, que vinha desde a campanha. É aquela velha visão autoritária, que dizia: ela não pode se eleger; se for eleita, não tomará posse; se tomar posse, não poderá governar. Depois que Dilma passou pelas etapas anteriores, nós chegamos a este estágio. Sem prova nenhuma, sem fato algum, em que se tenta impedir de qualquer maneira uma presidente eleita de governar. Os  fatos não importam aqui. A prioridade é política: precisam encontram fatos capazes de  impedir seu governo. É uma decisão política, que querem cumprir de qulaquer maneira.


Mas tem a acusação das pedaladas…


Nem vou discutir o mérito das pedaladas, se podem ser consideradas um crime ou não. A  discussão é anterior. Estão desrespeitando um ponto fundamental, definido pela Constituição de 1988. As pedaladas não podem servir para acusar uma presidente.



Fonte: Diário do Centro do Mundo

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