sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Dilma veta financiamento privado. Grande vitória da democracia

Segundo informações de jornal Folha de S. Paulo, a presidenta vetou o item da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados que instituía o financiamento empresarial. Dilma Rousseff, segundo a publicação, deixou a decisão assinada antes de viajar para os Estados Unidos, onde participará da Assembleia da ONU na segunda-feira (28).

Dessa maneira, a presidenta vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou, por ampla maioria, que esse tipo de doação é inconstitucional.

Logo após a decisão do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já havia sido taxativo ao dizer: “A decisão do STF é irreversível, nem mesmo uma emenda Constitucional que tramita no Legislativo terá poder de reverter a decisão da Suprema Corte”. O ministro Ricardo Lewandowski se pronunciou no mesmo sentido, afirmando de maneira assertiva o caráter irrevogável do ato.

Na quarta-feira (23), o ministro Dias Toffoli, que preside a Superior Tribunal Eleitoral, consolidando ainda mais a questão, afirmou que, diante das dúvidas sobre como funcionará o financiamento, caberá ao tribunal definir regras de transição.

Entretanto, apesar de todos essas demonstrações de que o fim do financiamento empresarial é fato dado, o ministro Gilmar Mendes continuava dando sinais de que manteria a tentativa de construir algum caminho para manter o instituto rejeitado por seus pares.

A decisão da presidenta Dilma, entretanto, deve ser a pá de cal nas pretensões de Mendes e o início de um novo capítulo na história das eleições no Brasil.

Trata-se de uma importantíssima vitória dos movimentos sociais que foram a vanguarda na defesa do financiamento público de campanha. Dentre eles,  jogou enorme papel a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por dezenas de entidades e liderada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Foi justamente a OAB, recentemente atacada com enorme virulência por Gilmar Mendes, que entrou com a ação que levou o Supremo a essa decisão histórica, agora fortalecida pela decisão da presidenta da República. Trata-se de mais um episódio para figurar na grande galeria de serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil ao país.

A história das eleições no Brasil iniciou-se com a Constituição de 1824, se desconsiderarmos as Cortes de Lisboa, um evento ainda português. De acordo com essa primeira Carta, escrita por uma comissão liderada pelo Marques de Caravelas e outorgada por Pedro I, o voto era censitário e dele estavam excluídas as mulheres, os escravos, os libertos não nascidos no Brasil e os que não atingiam uma renda mínima. De 1824 lá para cá, o povo foi conquistando, através de renhidas batalhas, mais direitos políticos nas eleições. Muita luta foi necessária para que fosse conquistado o direito ao voto universal secreto e direto e ao sufrágio feminino. Em momentos de retrocesso, o povo foi obrigado a lutar pelo simples direito de votar.

O episódio escrito Supremo Tribunal Federal e pela presidenta Dilma é uma das mais importantes vitórias nessa luta de longo curso.



Fonte: Portal Vermelho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ocorreu um erro neste gadget

Arquivo do blog

Amazon MP3 Clips