terça-feira, 22 de setembro de 2015

Mudança na lei de outorgas diminui burocracia e beneficia rádios comunitárias

 

Visando aumentar a quantidade de rádios no Brasil, o governo simplificou o processo de outorga de novas emissoras comunitárias e educativas. Antes da mudança eram necessários 33 documentos para concorrer a uma autorização, agora serão necessários apenas sete.

Segundo o Portal Brasil, a simplificação será implementada por meio de duas portarias publicadas pelo Ministério de Comunicações na última segunda-feira (21/09). A redução da burocracia neste processo começou em março deste anos, com a criação do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS).

"Essa medida é fundamental para que os serviços de radiodifusão sejam regularizados e possam ser fiscalizados com eficiência e agilidade", diz o ministro Ricardo Berzoini. "Além disso, a desburocratização deve gerar uma ampliação no número de rádios comunitárias e educativas em todo o País", completou.

Com o intuito de acabar com renovações protocoladas por intempestivamente, o Ministério das Comunicações também vai instaurar processos de renovação com aviso prévio às entidades sobre o vencimento da outorga.

Além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO), a portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer momento, mas só contemplam comunidades tradicionais, áreas de quilombolas e indígenas.

O ministério também regulamentou as situações que configuram vínculo religioso, comercial, político e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Caso comprovado, o ministério pode indeferir o processo de entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.



Fonte: Portal Imprensa

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