sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Em quatro anos, salário de vereadores foi reajustado em quase R$ 4 mil

Vereadores de Teresina aprovaram um reajuste de 10,36% em seus salários e passaram a ganhar R$ 18.880,38 por mês, a partir de janeiro até 2020

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(Foto ilustrativa)

No último mandato, iniciado em 2013 e finalizado este mês, os 29 vereadores da Câmara Municipal receberam o equivalente a R$ 15.031 mil mensais de salário. Em março, os vereadores aprovaram um reajuste de 10,36% em seus salários e passaram a ganhar R$ 18.880,38 por mês, a partir de janeiro até 2020. 

O aumento é de quase R$ 4 mil e corrige a inflação dos últimos 12 meses, de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Casa. 

A Constituição federal estabelece que as Câmaras municipais possam reajustar os valores em até 75% do que ganham os deputados estaduais. Enquanto isso, o presidente Michel Temer sancionou ontem (29) o salário mínimo em R$ 937,00. O valor é menor do que o previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Câmara Federal, que previa R$ 945,00.

O teto salarial válido para cidades com mais de 500 mil habitantes é hoje de R$ 18.991,68. Teresina possui cerca de 840 mil e passará, portanto, a fazer parte da lista das cidades onde os vereadores ganham salários próximos ao teto estabelecido pela Constituição.

A lei estabelece ainda que os vereadores não podem aprovar reajustes dos próprios salários. A medida só servirá para os parlamentares que assumirem os cargos após a discussão e aprovação do reajuste. Assim, mesmo que tenham aprovado o aumento em março deste ano, só será beneficiado com o reajuste quem vai assumir as cadeiras em janeiro de 2017.

Na capital, dos 29 vereadores que aprovaram o aumento, 15 deles terão reajuste em seus subsídios porque foram reeleitos para os próximos quatro anos.

Um levantamento realizado pelo site UOL apontou Teresina como a segunda capital do país onde os vereadores recebem muito mais do que a renda média dos trabalhadores da cidade. Enquanto a maioria das pessoas ganham salários que giram em torno de R$ 1.818, um vereador passará a receber 10 vezes mais.

 

 

Fonte: Portal O Dia

Propaganda do MEC esconde erros e omissões da reforma do ensino médio

Comercial do "novo ensino médio" veiculado pelo governo Temer usa pesquisa equivocada para mascarar lacunas da mudança imposta por Medida Provisória  

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Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope, encomendada pelo governo.


O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O Ibope entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro.

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: "O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".

A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação.

A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria.

O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. "A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", pontua Callegari.

Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:

 

Ensino profissionalizante


Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.
"Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeiros".

 

Escola em tempo integral


"A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno".

 

Ensino noturno


"A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele
não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira (em termos de qualidade)".

 

Flexibilização do currículo


No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso profissionalizante.

"A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir (o programa curricular que será aplicado aos alunos) às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio (2400). O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos (governo) fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços".

 

Definição de currículo por MP


"Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular".

 

Base Nacional Curricular


"O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum (BNCC) com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista".

 

Matérias optativas


Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.

"Naquela época (quando a lei foi aprovada) as pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante". 




 

Fonte: GGN/Rede Brasil Atual


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Investigação da chapa Dilma-Temer avança e reaviva debate sobre eleição direta

Brasília reforça discussão sobre brecha legal para sucessão de Temer com voto popular antes de 2018

  


O avanço nas investigações contra a chapa Dilma-Temer reacendeu em Brasília a discussão sobre uma eventual cassação do mandato do presidente no ano que vem e reforçou o papel de protagonista que o Judiciário terá na crise política enfrentada pelo país. Qualquer que seja a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a queda ou não de Michel Temer (PMDB) da presidência da República, haverá uma enxurrada de recursos judiciais. Possivelmente, o Supremo Tribunal Federal acabará dando a última palavra. O próprio peemedebista já avisou que apresentará todos os questionamentos possíveis, caso seja cassado.


Ainda não há data para qualquer definição. O corpo técnico do TSE esperava que até o fim do primeiro semestre de 2017, tudo estivesse solucionado. Mas, após o ministro Herman Benjamin autorizar nesta terça-feira o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão dentro da ação que investiga supostas fraudes nas prestações de contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer, o prazo deverá ser prolongado para o segundo semestre. O Judiciário quer saber se as gráficas Rede Seg, VTPB e Focal, que prestaram serviços para a coligação PT-PMDB tinham condições operacionais de realizar os serviços para os quais foram contratadas ou se teriam sido usadas como uma forma de encobrir ilícitos 


As apurações se iniciaram com uma ação do PSDB, hoje principal aliado do presidente Temer, que suspeitava que a campanha eleitoral daquele ano teria sido financiada com recursos públicos desviados – algo que tanto a ex-presidenta cassada quanto o atual chefe do Executivo negam. Outro fato que pode fazer com que o processo demore a ser julgado é a informação de que a empreiteira Odebrecht teria dado 30 milhões de reais em caixa dois para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Esses dados são investigados pela operação Lava Jato, mas ainda não chegaram ao TSE.


Paralelamente às apurações, um debate toma conta da classe política: em caso de cassação da chapa no ano que vem, a escolha do novo presidente seria por meio de eleição direta ou indireta?


Pesquisas mostram que mais de 60% dos brasileiros estão de acordo com eleições diretas para escolher um nov presidente, como mostrou o instituto Datafolha no início deste mês. Mas, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 81, prevê que no caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do mandato, a escolha seria indireta. Os únicos eleitores seriam os 513 deputados federais e os 81 senadores da República. Há um impasse, porém, em outra legislação. O artigo 224 do Código Eleitoral, que foi alterado em 2015. Segundo ele, a eleição indireta só aconteceria se a cassação da chapa ocorresse por meio da Justiça Eleitoral nos últimos seis meses de mandato. Acontecendo em outra data, o pleito seria direto.


O debate é amplificado cada vez mais entre especialistas. Um documento elaborado pela área técnica do TSE prevê que o correto era haver a eleição direta. Só que estudiosos do assunto divergem. Um deles é o professor da Universidade Federal do Pernambuco Walber de Moura Agra. “A eleição presidencial é regida pela Constituição. O artigo 224, inciso 3º do Código Eleitoral não pode ser aplicado porque é uma norma genérica” , diz Agra. Segundo ele, o artigo em questão não se sobrepõe à normal constitucional, e nem tem poder para revogá-la.


O promotor eleitoral em Minas Gerais e autor de obras nesta área Thales Tácito Cerqueira concorda que a Constituição está acima do Código Eleitoral. Mas, faz uma ressalva.  “Quando a Constituição [em 1988] previu no artigo 81 a eleição indireta nos dois últimos anos do presidente no poder, o mandato era de cinco anos e não de quatro”, explica ele. “Mas a emenda da reeleição, transformando o mandato em quatro anos com possibilidade de reeleição, ocorreu em 1997”, completa o promotor.


Com base nesse argumento, o TSE decidiu  em ao menos sete casos municipais que a eleição indireta no caso de vacância do prefeito só aconteceria no último ano do mandato. Assim, o tribunal poderia replicar na esfera presidencial o mesmo que aconteceu no âmbito municipal. “Adotado este precedente do TSE no julgamento de chapade prefeito para chapa presidencial, o TSE e o STF podem permitir eleições diretas em 2017, preservando a ordem democrática e permitindo que o País saia da crise política, econômica e moral, através da legitimação de um novo presidente e vice que tenham legitimidade e popularidade para governar com apoio do povo”. No seu entendimento a eleição deveria ser direta, mesmo se a cassação ocorresse em 2017 e isso não afrontaria a regra constitucional.


Para tentar equacionar essa questão, o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) já havia apresentado em junho deste ano uma proposta de emenda constitucional, a de número 227, que reforçava o entendimento de que a eleição indireta só ocorreria no último semestre do mandato. Na última semana de trabalhos do Congresso Nacional, essa proposta chegou a ser levada a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas não progrediu. No entendimento de Teixeira, na ocasião, a PEC 227 estava sendo usada como uma tentativa de atrapalhar a tramitação da Reforma da Previdência na Casa e foi mal interpretada pelos deputados. Ela acabava entrando na fila da CCJ mas mais como uma tentativa de ganhar tempo junto ao Governo para negociar benesses por um grupo de deputados, e não pelo mérito que ela defendia.


“Todo palácio tem bajuladores, áulicos, puxa-sacos. Eles começam a criar tempestade onde ela não existe”, diz o deputado. Segundo ele, a  PEC não tinha inicialmente nada a ver com o Governo Temer, pois ele nem estava efetivo no cargo quando a proposta foi apresentada no mês de junho. Apenas mirava a discussão sobre o Código Eleitoral. Com o passar do meses, ela ganhou um novo simbolismo, reconhece Teixeira. “Agora, a PEC acabou sendo um grito de diretas já. Esse grito tomou conta do Congresso. Não queremos mais saber de eleições indiretas, pois já sofremos muito com isso nas sucessivas ditaduras”, afirma o deputado. Pelo que se vê, a estabilidade de Temer no poder continua a render novos capítulos para a crise política em 2017. 




Fonte: Brasil.El  Pais

Mais de mil jornalistas são demitidos em SP



Jornalistas realizaram ato em frente a Globo no dia 14 de dezembro denunciando as más condições de trabalho na emissora.Jornalistas realizaram ato em frente a Globo no dia 14 de dezembro denunciando as más condições de trabalho na emissora.


O resultado é a queda de tiragem dos jornais e revistas e a perda de audiência das tevês. Outro efeito, mais trágico - inclusive para os jornalistas que ainda insistem em chamar o padrão de companheiro - é a drástica redução do número de profissionais nas redações.

 

O jornalista Sidney Rezende, que foi demitido da TV Globo por suas posições mais críticas, postou em seu blog na semana passada um levantamento impactante sobre esta tendência. Segundo revela, mais de 1.200 jornalistas perderam o emprego em São Paulo somente neste ano. Além dos fatores apontados acima, ele também explica o aumento do desemprego como resultado do agravamento da crise econômica no país e dos próprios erros de gerenciamento dos barões da mídia. Os números exibidos pelo blog tiveram como fonte as homologações realizadas pelo Sindicato dos Jornalistas.
 

Sidney Resende ainda observa: "A tabela desta reportagem aponta a realidade dos sindicalizados ou não (inclui também o profissional que não está associado ao Sindicato. Se ele tiver trabalhado mais de um ano com registro, a homologação ocorre com o acompanhamento da entidade da categoria). No entanto, a planilha não inclui os chamados 'pejotizados', que mantém relação pessoa jurídica com os veículos empregadores. E não são poucos. Eles representam um grande número de profissionais que, infelizmente, sofrem demissões, mas, pela natureza desse tipo de relação de pessoas jurídicas, não há facilidade do Sindicato ter um dado oficial. A estimativa do Sindicato é que o número de demissões seja de 20% a 30% maior do que apontam as planilhas (até 22/12), pois os profissionais com menos de um an o de trabalho numa empresa não são homologados pela entidade".

 
*Altamiro Borges é presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB 








Fonte: Blog do Miro

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Após repercussão, governo cancela licitação para comida em avião presidencial

Temer dá sinais de viver fantasia de país. Lista de produtos para refeições em avião tem vários itens supérfluos 

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Presidente pedia sorvetes, Nutella e vários itens supérfluos para viagens, em edital de R$ 1,75 milhão. Site Contas Abertas criticou gasto, afirmando que "exemplo de austeridade deve vir de cima"
 
 
O Palácio do Planalto anunciou hoje (27) o cancelamento de uma licitação, no valor aproximado de R$ 1,75 milhão, para contratação de serviços de alimentação para o avião do presidente Michel Temer (PMDB). "Por orientação presidencial, foi cancelado o Pregão 14/2016, para o dia 02.01.2017, de Serviços de Comissária Aérea", escreveu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Twitter.
A decisão foi tomada após repercussão negativa em redes sociais. O governo havia aberto licitação para contratar serviços de alimentação por um ano. A lista chamava a atenção por conter diversas "guloseimas", como sorvetes, bolos, creme de avelã, chocolates, picolés etc.  Entre os produtos solicitados, estão 500 potes de 100 gramas do sorvete tipo premium da marca Häagen-Dazs, pelo preço de R$ 15,09 cada um. O aviso da licitação foi publicado na edição do dia 19 do Diário Oficial da União.

Pelo prazo da licitação, o custo de um mês das refeições no avião presidencial poderia sustentar pelo menos 900 famílias do programa de transferência de renda criado em 2003, por Lula. Em 2015, a média mensal de recursos recebidos por cada família ficou no patamar dos R$ 161,69, segundo dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo reportagem do portal G1, a lista de itens solicitados pelo Planalto apresenta os preços unitários estimados. Entre eles, estão 120 potes do creme de avelã da marca Nutella, pelo preço de R$ 39 a embalagem de 350 gramas. O valor é maior que o praticado por lojas de varejo – o G1 encontrou o mesmo produto no site das Lojas Americanas e do hipermercado Extra por R$ 20,87.




O preço do sorvete Häagen-Dazs apontado pelo governo também é mais alto do que é possível encontrar no varejo. No Pão de Açúcar, o mesmo produto custa R$ 11,25. Há na lista ainda amêndoas in natura, pelo preço de R$ 29 o pacote de 100 gramas, e farinha de linhaça dourada da marca Jasmine, por R$ 44 em um pacote de 200 gramas.

Na justificativa da licitação, o Planalto afirma que "considerando-se que as viagens da Presidência da República com utilização de meios aéreos ocorrerem, por vezes, em horários que coincidem com os estimados para a realização de refeições, faz-se mister a contratação de empresa especializada neste tipo de serviço, com fornecimento de material especificamente no Aeroporto de Brasília".

Ainda segundo o G1, Gil Castello Branco, fundador do site Contas Abertas, afirma que "os gastos são exorbitantes". "Diante dessa crise, o presidente deveria imediatamente cancelar essa licitação e adequá-la à realidade. Não há a menor necessidade de consumir essas iguarias durante um voo. O exemplo de austeridade tem que vir de cima, e o presidente tem agora uma ótima oportunidade de fazê-lo."



Fonte: Rede Brasil Atual
 

Com Temer e PSDB, taxa de desemprego baterá recorde negativo de FHC em 2017

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A reação lenta da economia às medidas do governo piorou as expectativas para a retomada do emprego.

O mercado de trabalho, que já tende a responder com defasagem à melhora na atividade, deve levar mais tempo ainda para se recuperar do que inicialmente projetado.

A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander.

Economistas do banco previam uma taxa média de 11,6% para o ano que vem, mas revisaram o número para 12,7% depois da divulgação dos resultados fracos do PIB do terceiro trimestre.

Em novembro, o Indicador Coincidente de Desemprego da Fundação Getúlio Vargas, que mede a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, subiu 3,8 pontos. O pessimismo foi maior entre aquelas com renda mensal entre R$ 2.100 e R$ 9.600.


“Os dados mostram que o otimismo acerca da atividade econômica e, por conseguinte, com as contratações ao longo dos próximos meses parou de aumentar”, diz o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

O Bradesco também elevou sua expectativa de desemprego de 12,5% para 12,9%. Segundo o banco, a criação líquida (a diferença entre as vagas criadas e as fechadas) de 150 mil postos formais no próximo ano não será suficiente para compensar o aumento do número de pessoas procurando emprego.

A estimativa da instituição financeira é que a população economicamente ativa cresça 1,2% em 2017, fruto tanto de novos ingressantes no mercado de trabalho como também de pessoas hoje inativas que, estimuladas pelos primeiros sinais de recuperação, voltarão a buscar emprego.

Já Barbosa Filho, da FGV, espera um cenário ligeiramente melhor do que o previsto pelos bancos. Em média, a taxa de desemprego no ano que vem deve ficar em 11,8%, afirma.

A divergência nas projeções não é explicada por uma expectativa de geração de mais empregos, mas sim de menor procura de vagas pela população. Esse é o chamado desalento, quando as perspectivas são tão ruins que o trabalhador desiste de buscar uma colocação.

Com isso, a projeção da FGV é que a população economicamente ativa cresça apenas 0,7% –número que ainda pode ser revisado para baixo, diz o economista. 



Fonte: Folha/Debate progressivo

Teresina: passagem de ônibus pode aumentar para R$ 3,30 já em janeiro

 

Na primeira reunião do Conselho Municipal de Trânsito de Teresina para definir as taxas para o transporte público da capital em 2017, a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) apresentou uma proposta para aumentar o valor da tarifa dos ônibus coletivos dos atuais R$ 2,75 para R$ 3,30, levanto em consideração a atualização da planilha.


A reunião do conselho, que é composta de 23 membros – representantes incluindo a Prefeitura Municipal de Teresina, dos usuários de transporte público, estudantes, entre outros – fará nova reunião que deve ser realizada na semana que vem para que se chegue a um consenso e depois seja enviado para o prefeito, que pode ou não aprovar o aumento no valor da passagem.


Atualmente o valor da passagem de ônibus inteira é de R$ 2,75 e o reajuste representa um aumento de 20%, ou R$ 0,55.


A notícia que sugeriu o aumento já criou um debate sobre a qualidade do transporte público que ainda deixa muito a desejar. A Prefeitura de Teresina informou que essa é apenas uma sugestão e que nada foi definido ainda, o prefeito Firmino Filho do PSDB e reeleito  em primeiro turno falta 'bateu o martelo'. 


O transporte publico de Teresina é um dos piores do Nordeste, segundo a população pelo qual nós pesquisamos constantemente. Por ser uma capital com temperatura elevada quase todos os meses do ano, o ar-condicionado é essencial, mas menos de 10% da frota usa este mecanismo, ao contrario disso  temos o sistema com ônibus velhos, sucateados e que vivem dando o prego. Sem mencionar  a grande demora nas paradas que as pessoas são obrigadas a passar na esperar do tão desejado ônibus. Mas se tem algum culpado disso é a própria população que o final continua elegendo péssimos gestores.



Com informações do Portal 180 Graus

Aécio Neves presta depoimento na Polícia Federal: sem mídia

O presidente do PSDB é acusado de maquiar dados da CPI dos Correios, em 2005, para disfarçar a relação entre o Banco Rural e o esquema do mensalão mineiro.

O presidente do PSDB é acusado de maquiar dados da CPI dos Correios, em 2005, para disfarçar a relação entre o Banco Rural e o esquema do mensalão mineiro.  


Em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o tucano foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de tentar interferir nos trabalhos da CPI que investigava denúncias do mensalão.

 

De acordo com Delcídio, em 2005, durante os trabalhos da CPI dos Correios, o senador Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

 

Durante as investigações feitas pela CPI dos Correios, Delcídio identificou algumas "maquiagens" em alguns “dados comprometedores” fornecidos pelo Banco Rural. Eram dados que, segundo ele, prejudicariam o ex-governador e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Aécio Neves e Clésio Andrade, respectivamente – além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do publicitário Marcus Valério, pivô do mensalão, entre outros.
 



Fonte: Vermelho/Agências

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Promotoria acusa jovens detidos em protesto anti-Temer de organização criminosa

Os 21 manifestantes foram detidos antes de protesto contra o presidente, e liberados em seguida por juiz que considerou a prisão ilegal 


O Ministério Público de São Paulo enviou à Justiça uma denúncia contra o grupo de 21 jovens que foram detidos no dia 4 de setembro antes de uma manifestação pelo fora Temer em São Paulo e liberados no dia seguinte. A promotoria acusa o grupo, dentre eles três menores de idade, de organização criminosa.


No documento, com cinco páginas com data do dia 15 de dezembro, os jovens são acusados de “prática de danos e danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares”. “Os ora denunciados e os menores acertaram que parte do grupo levaria consigo os objetos utilizados nas depredações – barra de ferro e disco metálico, parte carregaria produtos de enfermagem para realizar pequenos curativos em caso de lesões sofridas no confronto, outros transportariam máscaras e capuzes – para ocultar a identidade de todos – e um deles transportaria os telefones celulares dos demais em uma mochila”, diz a denúncia, a qual o EL PAÍS teve acesso.


O documento ainda aponta nominalmente quem exerceria cada uma das funções citadas. Afirma que na data da manifestação, o grupo se dirigiu até a rua Vergueiro, onde “distribuíram referidos materiais”. Mas “populares notaram o que estava por ocorrer e acionaram policiais militares”. Por fim, a denúncia pede que os jovens sejam interrogados, os policiais militares envolvidos no caso sejam ouvidos e o caso prossiga “até final condenação”. Assina a denúncia o promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza.

 

Detenções ilegais


Naquele domingo 4 de setembro, a maior manifestação pelo "Fora, Temer" ocorreu na cidade de São Paulo, que vinha sendo cenário de seguidos protestos contra o presidente nas últimas semanas. Um grupo de jovens que se conhecera pela internet combinou de irem juntos ao ato. Na época, um deles afirmou ao EL PAÍS que marcaram o encontro antes para não irem sozinhos ao protesto, por medo de represálias da Polícia Militar, que vinha havia reprimido os últimos protestos com bombas de gás.


O local de encontro era o Centro Cultural São Paulo, na rua Vergueiro, a cerca de três quilômetros da avenida Paulista onde era a concentração da manifestação. Chegando ao local, dezenas de policiais militares abordaram os jovens. Os 21 manifestantes foram então levados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde passaram a noite. No grupo, estava o capitão do Exército Willian Pina Botelho, que se apresentava como Balta Nunes, e fora apontado como infiltrado pelos jovens. Embora tenha participado da revista policial como os demais, Botelho foi o único que não foi levado à delegacia, o que aumentou a suspeita da infiltração.


Os manifestantes foram liberados no dia seguinte, após audiência de custódia. O juiz considerou as detenções ilegais. "A prisão ocorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo e não de uma série e prévia apuração de modo que qualificar os averiguados como criminosos organizados à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário”, afirmou o juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo na sentença.


A participação do capitão Botelho numa possível operação do Exército em conjunto com a secretaria de Segurança Pública de São Paulo não é mencionada no documento do Ministério Público que agora foi enviado à Justiça. Revelado pelo EL PAÍS e pela Ponte Jornalismo, o caso levou o MP a afirmar que abriria uma investigação para apurar o que ocorreu. Além do MP de São Paulo, o MP Federal, o Ministério da Defesa e o próprio Exército abriram investigações.


Na época, a Câmara dos Deputados, por meio do deputado Ivan Valente (PSOL), pediu esclarecimentos sobre o caso. Até o momento, a resposta à Câmara foi a única que se tornou pública. Na semana passada, o Exército afirmou que buscou "acompanhar possíveis ameaças" à passagem da tocha olímpica naquela data em São Paulo. Fala em "monitoramento" e não em infiltração, e contraria a acusação protocolada agora contra os manifestantes. "Não há que se falar em infiltração, uma vez que o grupo que foi preso, naquela data, não era uma organização criminosa. Mas sim de livre adesão", diz o texto do Exército. "Manifestava-se de maneira ostensiva no ambiente cibernético e nas ruas, podendo receber tantos e quantos fossem os interessados em participar". 


Outra contradição deste caso ocorreu em outubro, pouco mais de um mês após o ocorrido, quando o comandante-geral do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas afirmou que houve uma operação em conjunto com a secretaria de Segurança Pública naquela data. "Houve uma absoluta interação com o Governo do Estado", afirmou Villas Bôas. A secretaria de Segurança Pública do Estado nega. "Não houve qualquer operação conjunta durante as manifestações em São Paulo", afirmou o órgão, por meio de nota, naquela época. 




Fonte: Brasil.El Pais

Juristas, intelectuais e movimentos sociais repudiam pacote de Temer

 


  
De acordo com a nota, as medidas adotadas para o país se convertem em “propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas”.

 
Leia a íntegra da nota:


 
Quando o saco de maldades vira presente de natal

A reforma trabalhista inconstitucional proposta pelo governo Temer insere-se em um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais, incluídos os do trabalho, evidenciando um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto em outros países, com políticas de austeridade propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas cujos resultados, porém, têm sido catastróficos em outros experimentos internacionais, não resultando em crescimento e em equilíbrio fiscal [1].

Nesse pacote, além da já aprovada PEC 55 (que congela o gasto público por vinte anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), estão a Reforma da Previdência, penalizando os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros) e nas recentes medidas anunciadas como “presente de natal” que, fundadas na tese da prevalência do negociado sobre o legislado, rompem com o princípio da hierarquia dinâmica das fontes (que autoriza seja aplicada a norma mais benéfica ao trabalhador), aliás, uma das expressões do princípio da proteção, razão de ser do Direito do Tabalho.

O sistema constitucional de 1988, ao prever a força normativa dos acordos e convenções coletivas, condicionou sua validade e eficácia à observância dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, deixando expresso no artigo 7º, caput, que às disposições inscritas nos incisos podem ser agregadas outras que “visem à melhoria das suas condições sociais”.

Daí ser inconstitucional qualquer proposta que parta da possibilidade de redução ou supressão de direitos assegurados pela legislação trabalhista.

As medidas anunciadas como “presente de natal” são presente de grego para os trabalhadores e trabalhadoras do país, como diz nota conjunta da Central Única dos Trabalhadores, CUT, e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, aqui integralmente endossada.

Essas medidas, fundamentadas em premissa equivocada e não comprovada empiricamente de que é flexibilizando a tela social de proteção que serão ampliados postos de trabalho e atingidos melhores índices de produtividade e competitividade, são inaceitáveis para os que têm ciência de que tais elementos somente poderão ser alcançados com a dinamização da economia, jamais com supressão de direitos que asseguram patamar civilizatório mínimo.

Ao consagrar, na lei, a supremacia do acordado sobre o legislado, as medidas, acaso aprovadas, ampliarão a margem para o empregador contratar e gerir a força de trabalho como lhe aprouver, segundo suas conveniências e necessidades, acirrando as inseguranças no mundo do trabalho e aprofundando a precariedade.

De resto, sociedades menos injustas e mais inclusivas supõem uma regulação social pública do trabalho a qual somente terá eficácia enquanto existir uma regulação pública do capital que lhe coloque freios e limites.

No caso das medidas propostas, regressivas e intoleráveis por privilegiarem o polo mais poderoso da relação capital e trabalho, permitem, em síntese, que o acordado se sobreponha ao legislado.

São onze os pontos que, segundo a proposta, poderão ser alterados nesse encontro “livre” das “vontades iguais”, tais como: jornada de trabalho, férias, repousos, horários de descanso para refeição, entre outros.

Também consta dos direitos que podem ser “negociados” (para menos): as horas de deslocamento do trabalhador (horas in itinere), em desrespeito a entendimento consagrado pelo TST, os planos de cargos e salários, os bancos de horas.

Mas talvez a grande novidade seja a previsão da organização por local de trabalho via comissão eleita que poderá ou não contar com a participação do sindicato.

Uma vez adotada a supremacia do negociado, essa comissão poderá dispor sobre direitos empresa por empresa, o que, em cenário de crise econômica grave, brutal recessão, terceirização ampla e fragmentação da organização sindical, além de não representar a abertura de novos postos de trabalho, ampliará o poder das empresas de negociar, por exemplo, jornadas intermitentes, com implicações diretas na remuneração e nas contribuições previdenciárias, podendo levar a uma situação de total supressão de direitos diante da insegurança do desemprego que ameaça a sobrevivência pessoal e familiar.

Estudos mostram que os acidentes e os adoecimentos se ampliam diante da sobrecarga de trabalho.

A proposta, ao permitir que as regras da jornada sejam alteradas, respeitado o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de consistir afronta direta à conquista das 8 horas diárias e 44 semanais incorporada pela Constituição de 1988, ampliará de forma alarmante os riscos a que ficam submetidos os trabalhadores, em um país cujos índices de acidentes, sobretudo nos terceirizados, já são altíssimos.

A intensificação da jornada e o previsível aumento das incertezas quanto à manutenção do emprego repercutirão nas condições de vida e de subsistência das famílias, fazendo expandir os problemas de saúde como depressão, estresse, LER/DORT, entre outros.

A catástrofe será ainda maior se for aprovada a Reforma da Previdência Social em andamento.

Não bastasse isso, a proposta contempla a possibilidade de ampliação do tempo em que poderá o fazer uso do contrato de emprego temporário de que trata a lei 6.019/74.

Ao ampliar esse tempo para 120 dias, com possibilidade de renovação, ao invés de estimular a geração de empregos contribuirá para alimentar uma cadeia de precariedades e de estímulo à rotatividade da mão de obra em um cenário em que grande parte dos contratos por prazo indeterminado não chega a esse limite dilatado pela proposta.

Diante desse quadro, os signatários desta nota, integrantes do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, FÓRUM, repudiam com veemência tal proposta que, ao fim e ao cabo, busca eliminar quaisquer obstáculos legais ao “livre trânsito” de um “desejo insaciável” de acumulação de riqueza abstrata.

Cientes de que são as conquistas incorporadas pela Constituição da República de 1988 que estão em xeque, solidarizam-se com a insatisfação de trabalhadores e de entidades expressa em notas que se ampliam e em manifestações públicas, repudiando toda e qualquer tentativa de regresso àqueles tempos em que não havia diques para conter a ação despótica do capitalismo constituído.

Assim, colocam-se contrários tanto à PEC 300, por flagrante inconstitucionalidade, inclusive porque limita o direito de reparação aos dois últimos anos do contrato quanto à Reforma Trabalhista anunciada, objeto desta nota, por seu escancarado caráter retrógrado.

São propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas.

Nós dizemos não a esse presente indigesto!

Assinam por ordem alfabética

André Paiva – Advogado Trabalhista, Pernambuco

Aparecido Araújo Lima — Jornalista, centro de mídia alternativa Barão de Itararé

Carolina Valença Ferraz – Advogada, Professora Universitária, Pernambuco

Daniel Rodrigues Cruz – Advogado, Paraná

Denis Batista Santos – Advogado, São Paulo

Denise Filippetto – Advogada Trabalhista, Coordenadora de Direito e Saúde do Trabalhador do Instituto de Democracia Popular

Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Advogado, Distrito Federal

Eduardo Surian Matias – Advogado, sócio de LBS Sociedade de Advogados

Elaine d’Vila Coelho — Advogada trabalhista e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP

Elisete Aparecida Marques Torrente Munhoz – Advogada, São Paulo

Elsa Cristine Bevian — Advogada e Professora de Direito do Trabalho/FURB

Emerson Ferreira Mangabeira – Advogado, Bahia

Erika de Souza da Silva – Advogada, São Paulo

Fabio Melmam – Advogado, São Paulo

Francisco Luciano de Azevedo Frota — Juiz Titular da 3 Vara de Brasília-DF

Fitratelp (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações)

Gilberto Augusto Leitão Martins — Juiz do TRT 10

Glauber Felipe Carneiro – Advogado Trabalhista, Sergipe

Graça Costa – Secretaria de Relações de Trabalho da CUT Nacional

Graça Druck – Professora Titular – Sociologia — UFBA

Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Trabalho e ex-Presidente da Anamatra

Gustavo Ramos – Advogado do escritório Mauro Menezes & advogados

Hugo Melo Filho — Juiz do trabalho e presidente da ALJT

Isabel Cristina Machado Valente – Advogada Trabalhista, São Paulo

João Gabriel Lopes — Advogado trabalhista

Jocelino Pereira da Silva — Advogado Trabalhista, São Paulo

Joilson Cardoso – Vice-Presidente Nacional da CTB, Secretário Nacional da SSB-Sindicalismo Socialista Brasileiro

Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho e membro da AJD

Jorge Otávio Oliveira Lima – Advogado, Bahia

Jorge Souto Maior — Juiz do Trabalho e Professor de Direito/USP – São Paulo

José Dari krein – Professor do IE – Unicamp, Pesquisador CESIT/Unicamp

Jose Eymard Loguercio — Advogado sócio de LBS Sociedade de Advogados. Mestre em Direito pela UNB

José Ricardo Ramalho — Professor, IFCS-UFRJ

Julio Yamamoto – Advogado, São Paulo

Karina Pina Pompeu – Advogada, Paraná

Leopoldina Xavier – Advogada, São Paulo

Lucas Mendonça Rios – Advogado, Sergipe

Luciano Gonçalves Toledo — Advogado, São Paulo

Luís Carlos Moro – Advogado trabalhista — São Paulo, ex-Presidente da ALAL e da ABRAT

Luiz Filgueiras – Professor Titular — Economia UFBA

Magda Barros Biavaschi — Desembargadora aposentada do TRT 4, Professora Convidada do IE-Unicamp e Pesquisadora no CESIT/Unicamp

Manoel Frederico Vieira — Advogado Trabalhista, Minas Gerais

Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira — Advogada Trabalhista, Rio Grande do Sul

Maria Rosaria Barbato — Subchefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito – Faculdade de Direito — UFMG

Marilane Oliveira Teixeira – Economista, Pesquisadora CESIT/Unicamp

Mario Macedo Fernandes Caron — Desembargador do TRT 10

Mauro de Azevedo Menezes – Advogado trabalhista, diretor — geral de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados

Mary Cohen – Advogada Trabalhista, Paraná

Maximiliano Nagl Garcez – Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL — Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas

Miguel Pereira – Bancário, Diretor Executivo — Contraf-CUT

Miguel Rosseto – sociólogo, ex-Ministro do MDA e do Trabalho e Emprego nos governos Lula e Dilma

Murilo da Silva Cerqueira — Advogado, Bahia

Osvaldo Sirota Rotbande — Advogado, Rio de Janeiro

Paulo Sabóia — CGTB/SP

Roberto Pompa — Juiz do Trabalho, Argentina, ex-Presidente da ALAL

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo Da Silva — Desembargadora do Trabalho TRT1

Sávio Machado Cavalcante — Professor do Depto. Sociologia-IFCH/Unicamp

Silvia Marina Mourão — Advogada Trabalhista, Paraná

SINTTEL-DF (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal)

Tania Mandarino — Advogada, Paraná

Vera Lucia Navarro — Professora Associada da Universidade de São Paulo

Veronica Chaves Salustiano — Advogada, Tocantins

Victor André Teixeira Lima — Advogado, Paraná

Vitor Araújo Filgueiras — Auditor Fiscal do Trabalho





 Fonte: Portal da CTB

sábado, 24 de dezembro de 2016

Impeachment de Dilma: A maior fraude de 2016

Nunca se viu tantas instituições a trabalharem juntas por um único resultado. 


Os deputados – e depois senadores – fizeram críticas ferrenhas a Dilma que, segundo eles, havia passado por cima da atribuição do Parlamento de referendar a assinatura dos decretos de crédito suplementar.

 
A mídia cumpriu o seu papel de dar asas à imagem simbólica das ‘pedaladas fiscais’ para colocar sobre Dilma responsabilidade absoluta pelo que o TCU já antecipava como “maquiagem orçamentária”.

 
Nunca se viu tantas instituições a trabalharem juntas por um único resultado.

 
No final do processo, os senadores já não sabiam por que haviam votado pelo afastamento definitivo de Dilma: uns citavam as pedaladas, outros a crise, outros a inviabilidade política do governo. Mas nenhum conseguia imputar a Dilma um crime comprovado.

 
Dois dias depois de Michel Temer assumir definitivamente a presidência da República, a Câmara dos Deputados, sob a batuta de Rodrigo Maia, transformou as ‘pedaladas’ em lei. Ou seja, a assinatura de decretos de crédito suplementar, a partir de então, deixaria de ser crime.

 
O impeachment ampliou a fissura entre as instituições e fez prevalecer o desgaste entre as esferas de poder como nunca se viu nesta República. Em vez de acalmar os ânimos, o afastamento de Dilma deixou o país mais frágil do que antes.

 
O impeachment, chamado por nós de golpe, foi o primeiro passo para o desmonte de políticas públicas executadas pelos governos petistas. Os notáveis políticos que apoiaram o golpe só se notabilizaram mesmo por estarem, em sua maioria, na lista de propina da Odebrecht.

 
O pior de tudo, entretanto, foi a ascensão de Michel Temer ao poder, este presidente liliputiano que se esconde de vaias e não sabe fazer outra coisa senão destruir direitos adquiridos.

 
Os brasileiros ainda terão muito que aprender com a história fraudulenta.



Fonte: http://nossapolitica.net

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

O fim melancólico da 1° denúncia contra Lula

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O trio de promotores estaduais de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, que pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma rejeitada acusação de Obstrução da Justiça, não conseguem manter seus nomes longe da imprensa, tal a capacidade dos três em se envolver em polêmicas e confusões.

Desde que pediram a prisão de Lula – rapidamente negada pela Justiça – eles já se declararam suspeitos de conduzir as uma investigação sobre o ex-presidente, já foram acusados pela Justiça de forjar flagrante em outro processo investigatório, já confundiram publicamente nomes de filósofos conhecidos e até protagonizaram um “barraco” nada protocolar com uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Veja, abaixo, uma lista com as principais façanhas do trio que tentou prender o ex-presidente Lula.

– Pedidos esdrúxulos em casos de repercussão


Sempre em busca de holofotes, José Carlos Blat é conhecido por atuar em casos envolvendo figuras públicas ou assuntos que causam comoção geral. Ele já atuou em casos como da Favela Naval, da Máfia dos Fiscais e, mais recentemente, da Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários que enfrentou problemas financeiros e acabou por vender alguns de seus empreendimentos à construtora OAS.

No caso da Bancoop (que, por uma derivação criada pelos promotores, acabou por levar ao pedido de prisão de Lula), alguns de seus pedidos foram de tal forma draconianos que geraram espanto do juiz que os apreciou, como pode ser lido neste trecho da decisão judicial negando pedidos de Blat, datada de abril de 2012:
“A partir do momento em que este inquérito passou a ter tamanha repercussão política, é preciso que cada decisão ou providência tomada esteja ainda mais firmemente embasada em elementos de prova e de direitos sólidos e claros. Quanto ao item 6 (bloqueio imediato de todas as contas bancárias, fundos e aplicações da Bancoop), observo que é manifesto seu descabimento e despropósito nestes autos, sendo de rigor o pronto indeferimento.”

– Suspeita de forjar flagrante contra dono de boate

Na mais recente confusão em que se meteu, José Carlos Blat se tornou suspeito de forjar um flagrante contra Oscar Maroni, dono da boate Bahamas. Há sete anos, Maroni era acusado por Blat de coagir testemunhas. Agora, ao fim do processo, Maroni foi inocentado, enquanto o promotor passou para o papel de acusado de ter forjado um flagrante.

Maroni era acusado crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos.  Ele chegou a ser preso em flagrante, com o carro estacionado em frente ao prédio da mulher que iria depor contra ele, sua ex-namorada Vivian Milczewsky.

Durante o processo da 5ª Vara, no qual Blat atuava, Vivian disse que o empresário estava fazendo ameaças para ela não testemunhar. Apresentou mensagens de celular e áudios como provas.

Mas, na hora de testemunhar em frente ao juiz, Vivian falou o contrário do que Blat afirmava que ela iria dizer: disse que não sofreu nenhuma pressão, que se falou o contrário foi para se vingar de Maroni, que o promotor tinha elaborado um plano junto com ela para que o empresário fosse preso.

Diante disso, até a promotora que atuava no caso junto com Blat pediu a absolvição de Maroni. A juíza Tatiana Vieira Guerra acolheu pedido de defesa e da acusação e, atendendo a pedido da promotora, a juíza pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que a entidade investigue as acusações feitas contra o promotor José Carlos Blat.

– Autodeclaração atrasada de suspeição

Se os outros dois promotores colegas de Blat no caso frustrado contra Lula não são suspeitos de forjar flagrante, se autodeclararam, na semana passada, suspeitos para conduzir procedimentos investigatórios contra o ex-presidente.
Quer dizer, sete meses após imputarem a Lula o crime de obstrução de Justiça e pedirem sua consequente prisão por causa disso, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo admitiram que não devem trabalhar em casos envolvendo Lula. O motivo? Não revelaram, disseram apenas ser “questão foro íntimo”.
Para o advogado dos diretores da Bancoop, Rubens de Oliveira, a situação é muito inusitada. “É questionável tudo que ele fez até agora. Mas por que é suspeito só agora? Espero que a juíza peça para ele se manifestar. Não é usual que tenha de explicar foro íntimo, mas acredito que, nesse caso, ele precisa explicar”, disse.
“Barraco com juíza do TJ-SP”

Em outubro deste ano, o trio de promotores protocolou um documento acusando o Ministério Público Federal no Paraná e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato de organizarem um conluio com uma juíza paulista e montar uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas com base em “achismos”, no que se refere ao apartamento no Guarujá cuja propriedade é da OAS, mas que os procuradores da Lava Jato insistem em dizer que é “propriedade oculta” de Lula.

Em sua reclamação à juíza paulista Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que entregou o caso ao Ministério Público Federal do Paraná, para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, Conserino abre mão da etiqueta forense e se dirige à magistrada em linguajar pouco comum no âmbito do Judiciário, além de dar início e encerrar o documento sem as cordialidades de praxe. “Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”, afirmou Conserino, comparando seu trabalho ao dos procuradores do MPF-PR.

Tudo isso disseram os promotores só para, dois meses depois, admitirem que não podem conduzir investigações envolvendo Lula e o prédio do Guarujá, por serem suspeitos, “por motivo de foro íntimo” não revelado.



Fonte: Lula.com

Deputados denunciam Temer e Padilha por interferência na Defesa

A divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de “desarrazoada”, “desproporcional” e ilegal do ponto de vista administrativo a ordem de Temer e Padilha.


Os deputados pedem que seja investigada a conduta de Temer e Padilha por terem determinado à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (Cabe) – sediada em Londres – a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite, cujo custo importa um montante de até R$ 300 milhões.

 
Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido de Temer, intermediado pelo Ministério da Defesa, causou estranheza na Cabe, já que a oferta desse tipo de serviço – uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução – para as Forças Armadas só pode ser feita, salvo raras exceções, por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Diante disso, os oficiais da comissão concluíram que a licitação deveria ser realizada em território nacional.

 
Para Carlos Zarattini, é necessário investigar os fatos que, em tese, são ilegais e incompatíveis com a soberania e a segurança nacional.

 
“Ao que parece, a ordem da Casa Civil determinando a compra fora do Brasil dos equipamentos acima mencionadas, além de violar o dispostos nas leis e regulamentos, constitui-se numa grave ameaça à soberania e a segurança nacional, além de representar um empecilho ao desenvolvimento de uma verdadeira indústria de defesa nacional com agregação de conhecimento e tecnologias de ponta desenvolvidas no País", avalia Zarattini, que ja foi escolhido para liderar a bancada do PT na Câmara em 2017.

 
"Isso é fundamental para retomada do crescimento econômico. Então, é preciso aferir o verdadeiro alcance dos ilícitos eventualmente perpetrados, em tese, pela necessidade de proteção da sociedade brasileira e dos interesses nacionais”, diz a representação protocolada na PGR.

 

"Desarrazoada" e "desproporcional"

 
A reportagem do Valor acrescenta que, em relatório preliminar, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de “desarrazoada”, “desproporcional” e ilegal do ponto de vista administrativo a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.

 
O relatório da Cabe, também segundo o jornal, cita dezenas de empresas nacionais capacitadas para prestar os serviços desejados. O decreto 2.278/97 diz que as atividades de sensoriamento remoto nas Forças Armadas devem ser conduzidas “de modo a buscar autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de meios e o fortalecimento da indústria”.

 
Satelitegate

 
Em artigo no seu blog, o jornalista Mauro Santayana questiona a necessidade da compra solicitada por Temer. Intitulado “Sensoriamento remoto: vem aí um ‘satelitegate’ do governo?”,  Santayana afirma que “em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansavelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, é preciso saber o que está por trás e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam”.  




Fonte: Portal Vermelho 

Eugênio Aragão a Dallagnol: 'baixe a bola e pare de fazer teatro com PowerPoint'

'O que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um 'outro Brasil'?', questiona Aragão

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Ex-ministro da Justiça publica carta aberta ao coordenador da Lava Jato e recomenda parar de perseguir Lula. "Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde"
 
 
Em carta aberta divulgada ontem (22), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão rebateu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol que, ao comemorar recente acordo de leniência com empreiteiras, disse que a ação era um recado para quem acha que o "Brasil não tem jeito". "E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um 'outro Brasil', que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos?", questiona Aragão no texto.

Na última quarta-feira (21), o Ministério Público Federal fechou um acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem, com pagamento de multa de R$ 8,5 bilhões. Dallagnol, nas redes sociais, disse que a ação é um recado a quem tem "complexo de vira-lata".


"Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte, que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais", diz Aragão.


O ex-ministro também pede para que o coordenador da Lava Jato pare de perseguir o ex-presidente Lula e trabalhe "sem alarde". "Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado."
Leia a carta na íntegra:


Meu caro colega Deltan Dallagnol,

"Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein."


(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)
Kurt Tucholsky


Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem "veste a camisa do complexo de vira-lata", de que seria "possível um Brasil diferente" e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.


Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso. Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas "Oropas" e lá foi educado desde menino fui eu, hein... talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.


Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.


E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um "outro Brasil", que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. 


Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!


O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.


A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?


Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que "diferente" nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.


E isso tudo em nome de um "combate" obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de "selfrightousness", de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.


Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.


Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o "nós o povo" de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das "10 medidas" solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.


Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de "combate" à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra. 




Fonte: R.B.A.
 
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