domingo, 31 de janeiro de 2016

Lula: Acusações do MP-SP são levianas e infundadas

O Instituto Lula divulgou uma nota nesta sexta-feira 29 em que chama de "infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo" e "levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares" no caso de um triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

  

O texto esclarece que Lula e sua esposa, Marisa Letícia, "nunca esconderam que ela adquiriu, em 2005, uma cota da Bancoop, paga em prestações mensais, que foi declarada no Imposto de Renda". Mas ressalta que os dois "nunca foram proprietários de apartamento em qualquer condomínio da Bancoop ou de suas sucessoras".

"A verdade ficará clara no correr das investigações", finaliza a nota. Em notas divulgadas anteriormente, o ex-presidente esclareceu que a cota adquirida pela esposa do ex-presidente foi devolvida à empreiteira OAS no fim do ano passado. Lula e Marisa foram intimados a depor como investigados pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o caso.

Leia a íntegra:


Nota sobre depoimento de Lula ao Ministério Público

São infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares. Lula e sua esposa Marisa Letícia nunca esconderam que ela adquiriu, em 2005, uma cota da Bancoop, paga em prestações mensais, que foi declarada no Imposto de Renda. Mas nunca foram proprietários de apartamento em qualquer condomínio da Bancoop ou de suas sucessoras. A verdade ficará clara no correr das investigações.


Fonte: Vermelho

sábado, 30 de janeiro de 2016

Governo e PT já têm convicção de que Moro e auxiliares estão alinhados com oposição

Ex-presidente Lula convenceu Dilma e até o ministro da Justiça de que os movimentos do chamado "Grupo do Paraná" de procuradores e delegados são estrategicamente alinhados com a oposição ao PT e ao governo.

 Governo e PT já têm convicção de que Moro e auxiliares estão alinhados com oposição | Foto: Igo Estrela/Obritonews/Fato Online width=

Já é convicção na cúpula do PT e no governo que procuradores no Paraná, delegados da Polícia Federal e até o juiz Sérgio Moro estão alinhados com os partidos de oposição, especialmente o PSDB.

Essa análise tornou-se consensual depois da Operação Triplo X, que tem como alvo o condomínio no Guarujá (SP), em que o ex-presidente Lula seria proprietário de um triplex. O nome da operação foi considerado por Lula uma verdadeira provocação. 

Lula, como se sabe, argumentou em nota que nunca foi proprietário do triplex, mas de uma cota do condomínio que lhe permitiria exercer o direito de compra, o que não se efetivou.

Mas as suspeitas do ex-presidente são anteriores a essa operação. 

O ex-presidente já havia dito à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de suas suspeitas de que o "Grupo do Paraná" - que é como delegados e procuradores comandados pelo juiz Moro são chamados - havia passado a trabalhar com uma estratégia política nas suas investigações.

Em suas conversas com Dilma, Cardozo e outros interlocutores, Lula tem dito que o Grupo do Paraná tem claramente uma estratégia de vazamento de informações, associada a momentos políticos e uso da mídia como antecipação de operações.

A diferença agora é que sua opinião tornou-se consenso entre os petistas.

Até mesmo o ministro José Eduardo Cardozo, que internamente vinha se opondo às avaliações de que haveria um movimento programado do Grupo do Paraná, já deu o braço a torcer.

Cardozo ficou especialmente convencido na virada do ano, quando policiais federais divulgaram que os cortes de verbas na PF atingiriam a Operação Lava Jato e que teria havido até ajuda financeira da Justiça do Paraná à PF - leia-se Sérgio Moro - para pagar a conta de luz da Superintendência.

No Palácio do Planalto, a luz vermelha contra o Grupo do Paraná acendeu-se com o vazamento de citações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, na Operação Lava-Jato.

O vazamento ocorreu exatamente no momento em que Wagner havia crescido como negociador do governo junto ao Congresso e ao empresariado, esfriando as articulações pró-impeachment. Desde então, ele viu-se obrigado a sair um pouco de cena.

Essa convicção da cúpula petista - incluindo o ex-presidente Lula - e da cúpula do governo, incluindo a presidente Dilma, tem boas chances de se transformar em alguma atitude contra o chamado Grupo do Paraná.

Mas não se sabe ainda o que fazer, na medida em que o juiz Sérgio Moro e seus auxiliares estão fortalecidos pela mídia e pela opinião pública. 



Fonte: Fato On Line

Paulo Pimenta: carta aberta à RBS


 Para o deputado, não é no campo da violência que as disputas entre o campo político e o midiático, ou entre modelos políticos para o país, serão resolvidas. 


Desde que o desejo da maioria do povo brasileiro foi vitorioso nas eleições presidenciais, de 2014, e frustrou os interesses dos grandes grupos de comunicação do país, com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil vive um clima de hostilidade, de extremismo e de inúmeros ataques, por parte daqueles que até hoje estão inconformados com a derrota nas urnas, contra agentes políticos e, especialmente, membros do PT. Essa onda de ódio é, em grande parte, alimentada pela imprensa. 


Foi o que puderam constatar os milhões de gaúchos e gaúchas ouvintes da Rádio Atlântida FM, do Grupo RBS, nessa semana. Indignados, muitos me procuraram para que fossem tomadas providências e o caso fosse denunciado.

Em um dos programas de maior audiência dessa rádio do Grupo RBS, o locutor do “Pretinho Básico” incita os ouvintes a “cuspirem” na cara do ex-Presidente Lula. Entre as inconformidades do locutor estão, segundo ele mesmo, a possibilidade de que (eles, o povo) “vão votar no PT de novo” e o teor das últimas declarações do ex-presidente. “Ninguém cospe no Lula, velho? Que troço desesperador, isso é desesperador. Ninguém dá uma cuspida no Lula, um sujeito desses é digno de uma cusparada”. A incitação ao crime, cometido pelo locutor, está prevista no Código Penal.

Qual seria a reação da mídia se agentes políticos passassem a defender agressões a jornalistas em razão da manipulação diária promovida pelos meios de comunicação no país, da seletividade de sua cobertura ou da diferença de posições políticas? Certamente, denunciaria um ataque à liberdade de expressão. E por que razão, então, consente com a incitação de ataques de seus profissionais a políticos? Pretende, ao fim, que alguns atores políticos sejam espancados ou retirados à força da cena política como na época da ditadura?

Crimes ao microfone, como o cometido por esse locutor, respaldam, posteriormente, atitudes de violência na rua. Quem defende a doutrina do ódio contribui para a naturalização e o agravamento da violência praticada em nosso país. Ao permitir que tais palavras sejam proferidas em um de seus programas de rádio, o Grupo RBS fomenta a ideia de que vivemos em uma sociedade que valoriza a violência, a opressão e a vingança. Precisamos rejeitar esse pensamento.

Vivemos em um Estado de Direito, onde a liberdade de expressão de cada indivíduo é tão importante quanto a certeza de que a dignidade da pessoa humana será protegida. Negar isso é recusar que somos todos iguais, afastando outro preceito fundamental do Estado de Direito.

Esse discurso busca, na verdade, criminalizar a política e os agentes políticos, bem com, mais especificadamente, estigmatizar e discriminar não somente o ex-presidente Lula, seu partido e seus correligionários, mas todos brasileiros e brasileiras que, de alguma forma, estimam Lula e que têm ele e seu legado político como símbolos da tolerância, promoção da igualdade e da justiça social.

O discurso de ódio leva a sociedade para um único fim. Foi o que vimos na Segunda Guerra Mundial, originada, em grande parte, da incitação ao ódio a grupos específicos de pessoas, num discurso promovido pelo casamento entre líderes políticos intolerantes e os meios de comunicação.

Desde então a comunidade internacional e o sistema internacional de direitos humanos protegem a liberdade de expressão na mesma medida em que repudiam o discurso de ódio. Portanto, em episódios como esse da RBS, é inútil se esconder atrás da liberdade de expressão e invocá-la para justificar o cometimento de um crime.

A humanidade de forma geral tem um alto grau de condenabilidade do discurso de ódio. Chegamos aqui após sofrer suas piores consequências. Por isso, em nosso país, vivemos para a defesa da pluralidade e para construção de uma sociedade que promova a paz.

O que nos perguntamos, agora, é se:

Essa é a opinião da RBS?

A RBS concorda com incitação ao crime?

A RBS concorda e defende que o ex-Presidente Lula seja agredido?

A RBS aceita ser corresponsabilizada por qualquer agressão ao ex-Presidente Lula?

A RBS considera que o papel da imprensa é incitar ao crime e promover o discurso de ódio?

A RBS pretende tomar alguma providência frente a esse episódio de incitação ao crime?

À parte as diferenças ideológicas entre o Partido dos Trabalhadores e a defendida pelos grandes grupos de comunicação, entendemos que não é no campo da violência que as disputas entre o campo político e o midiático, ou entre modelos políticos para o país, serão resolvidas.





Fonte: Vermelho / Agência Câmara




sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

PT prepara ato de defesa ao ex-presidente Lula

STUCKERT:  

Partido promete um contra-ataque, na ocasião das comemorações do aniversário da sigla, marcadas para os dias 26 e 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro, à ofensiva da mídia e à pressão de operações em curso contra o ex-presidente Lula e sua família; polêmica mais recente ocorreu em nova fase da Lava Jato, batizada de Triplo X, que teve como foco o condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, em que a família de Lula já teve uma cota; movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular também pretendem incluir a defesa de Lula nas manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff previstas para ocorrer na segunda quinzena de março; atos se unem à reação de advogados de Lula que multiplicaram declarações para desmentir acusações e abriram processos judiciais contra difamações na imprensa e nas redes sociais 
 

O PT planeja uma defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ocasião das comemorações do aniversário da sigla, marcadas para os dias 26 e 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Lula e sua família têm sido alvo de uma ofensiva da mídia e de procuradores em operações em curso. A polêmica mais recente ocorreu na Lava Jato, em que uma ação batizada de Triplo X teve como foco o condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, onde a família de Lula já teve uma cota.

Movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular também pretendem incluir a defesa de Lula nas manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff previstas para ocorrer na segunda quinzena de março.

A defesa do ex-presidente tem multiplicado notas e declarações para rebater as acusações em curso. Lula também anunciou medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino, contra difamações na imprensa e nas redes sociais.

É o caso do empresário João Doria Jr, pré-candidato tucano a prefeito de São Paulo, que disse que o ex-presidente é "um sem-vergonha, um cara de pau" e que pediria ao juiz Sergio Moro para "adiar" eventual prisão do petista. 



Fonte: Brasil 247

Nobel da Paz convida Lula para conselho formado por líderes mundiais


   

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta quarta-feira (27), com o indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014. Durante a conversa, Lula foi convidado a participar de um conselho formado por outros ganhadores do Prêmio Nobel e líderes mundiais. 


O objetivo do grupo, segundo o Instituto Lula, é discutir a garantia dos direitos das crianças e a erradicação do trabalho infantil no planeta. Os convites foram feitos por Satyarthi, que chamou pessoas consideradas vozes morais importantes globalmente.

“Essa voz moral estaria incompleta sem o senhor”, disse ao ex-presidente Lula. “Você é mais influente agora do que quando era presidente”, afirmou Satyarthi, referindo-se ao reconhecimento mundial do ex-presidente no combate a fome.



Fonte: Instituto Lula

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Operação usa helicóptero para o combate ao crime

'Operação Visibilidade': helicóptero é usado para combater a criminalidade em Teresina  
Tanto a viatura quanto o helicóptero estarão disponíveis durante todo o dia  

A Polícia Militar e o Grupo Tático Aéreo Policial (Gtap) estão trabalhando juntos para coibir a criminalidade em Teresina. Para isso foi lançada a Operação Visibilidade, que tem como objetivo disponibilizar viaturas em locais estratégicos com o apoio de um helicóptero sobrevoando toda a região metropolitana de Teresina.
Tanto a viatura quanto o helicóptero estarão disponíveis durante todo o dia. “Vamos atender aos chamados da comunidade e da central de operações da PM. Dentro desse novo plano de policiamento, enquadra-se também o agrupamento aéreo, que utilizará o helicóptero. Sobrevoaremos esses locais em apoio às viaturas, e em determinados locais realizaremos pousos”, explica o Tenente Coronel Josuer Saraiva.

O Tenente Coronel afirma que a ação também é uma resposta a ousadia dos criminosos em redes sociais. “Se o marginal ostenta o seu poder, mostrando armas no Facebook, a Polícia Militar também está ostentando o seu poder mostrando à comunidade que dispõe de efetivo, armamento e equipamento necessário para combater esses elementos”.

O helicóptero serve para dar ampliar o campo de visão de toda a PM. “Temos um roteiro de sobrevoo, para verificar o entorno e observar se está ocorrendo alguma ocorrência. Como a aeronave tem um campo de visão maior e mais velocidade, nós daremos apoio aos policias em solo. No entanto, se houver necessidade, a aeronave também poderá ser utilizada para intervir de maneira direta em perseguições”, declara Saraiva.

O Tenente Coronel reitera que a Operação Visibilidade quer diminuir drasticamente a criminalidade na capital. “Com essa operação, queremos prevenir crimes. Mas nós vamos agir de maneira repressiva caso seja necessário. Os locais que foram escolhidos para fixarmos viaturas e sobrevoarmos não foram escolhidos à toa, foi feito um estudo para saber os índices de criminalidade”, finaliza.


Helicóptero modelo Robinson 44


Para a Operação Visibilidade a Polícia Militar do Piauí, através do Gtap, utiliza um helicóptero modelo Robinson 44 Raven II. Com capacidade para quatro policias militares, a aeronave funciona para dar uma maior visibilidade aos policiais e facilitar ações de combate ao crime. Porém, ela também poderá ser utilizada para perseguições e intervenções diretas.

O Tenente Veloso, que é o comandante da aeronave, conta que o helicóptero pode atingir até 14 mil pés de altura. “Temos um raio de visibilidade muito grande em relação às viaturas em solo. Em caso de cerco ou perseguição, poderemos agir de forma ostensiva. É um helicóptero que tem autonomia de voo de 3h, mas temos uma equipe de solo para realizar o abastecimento quando necessário”, finaliza. 



Fonte: Meio Norte

Dilma rebate ilações da mídia: “O ônus da prova é de quem acusa”


 Dilma concedeu coletiva de imprensa após a 4ª Cúpula de Chefes de Estado e de governo da Celac, no Equador

A presidenta Dilma Rousseff rebateu as ilações da mídia em sua campanha de difamação contra o ex-presidente Lula. Durante coletiva em Quito, no Equador, onde participa da reunião da Cúpula de Chefes de Estado e de governo da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), Dilma foi indagada a comentar a nova fase da Lava Jato que, segundo a imprensa, teria como alvo o ex-presidente.



“Ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa, daí por isso o inquérito, toda a investigação”, afirmou. Diante da insistência, Dilma foi firme: “Eu me recuso a responder perguntas desse tipo porque se levantam acusações, se levantam insinuações e não me diz porque, como, quando, onde, e a troco do que”.

 

A nova fase da Lava Jato foi deflagrada nesta quarta (27) e teve como alvo a abertura de offshores (empresas no exterior) e a aquisição de apartamentos no Guarujá (SP) que parte do esquema da construtora OAS na corrupção da Petrobras. O ex-presidente Lula já havia informado que sua esposa, Marisa, era proprietária de uma cota no empreendimento citado. No entanto, não há nenhuma suspeita sobre o imóvel, apenas ilações da grande mídia.

 

“Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui: ‘a nova fase da Lava Jato levanta suspeita sobre você’, e você não soubesse sobre o que é a suspeita, como é a suspeita e de onde vem a suspeita, você não acharia extremamente incorreto do ponto de vista do respeito?”, acrescentou a presidente.

 

Dilma enfatizou que a humanidade conquistou um importante avanço civilizatório e que qualquer ação contrária aos princípios da ampla defesa e do contraditório representariam um retrocesso.

 

“Antes você provava assim: eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Houve um grande avanço no mundo civilizado, a partir de todas as lutas democráticas”, lembrou.



Fonte: Portal Vermelho / Agências 

Após 'beijaço gay', grupos entram em confronto em evento com Bolsonaro

Evento com Bolsonaro na Assembleia Legislativa do RS teve confusão (Foto: Lauro Alves/Agencia RBS)

Confusão ocorreu em auditório da Assembleia Legislativa do RS. Ao menos três pessoas se feriram no tumulto; a polícia não foi acionada.

Um "beijaço gay" terminou em confusão no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (26). O ato foi organizado pelas redes sociais em protesto contra a vinda do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) à capital gaúcha. Antes do tumulto, manifestantes jogaram purpurina no parlamentar.

A confusão começou após os participantes do "beijaço gay" entrarem no auditório. Em seguida, começou um empurra-empurra entre os apoiadores de Bolsonaro e integrantes de movimentos LGBT.

Gliter foi jogado em deputado por integrantes de movimentos sociais (Foto: Divulgação/Levante Popular da Juventude) 
Gliter foi jogado por integrantes de movimentos
(Foto: Divulgação/Levante Popular da Juventude)


Pelo menos três pessoas ficaram feridas. Segundo informou a assessoria de imprensa da casa legislativa, apesar do tumulto, a Brigada Militar não foi acionada para entrar no auditório.

Os manifestantes contrários a Bolsonaro entraram no local por um acesso nos fundos do auditório e começaram a entoar cânticos, segundo o estudante Frederico Lemos, 25 anos. Depois, se posicionaram para fazer o beijaço e começaram a gritar: "beijo homem, beijo mulher, tenho direito de beijar quem eu quiser".

Lemos conta que o público que pretendia assistir ao ato do Bolsonaro ficou agitado. Logo após, os participantes do beijaço começaram a sair do salão e ocorreu o empurra-empurra.
O estudante de direito Thiago Braga, de 31 anos, também participou do movimento. Ele relata que, durante o tumulto, uma menina levou um soco e foi empurrada escada abaixo. Quando dois rapazes tentaram ajudá-la, também foram agredidos a socos, relata Braga.

O estudante explica que o movimento pretendia entregar flores para o deputado, mas desistiu da ideia para não haver confronto. "Não entendo que manifestação se resume a isso. Para cada soco que deram, deixamos flor para eles. Estamos em pleno século 21, onde não deveria existir espaço para preconceito e intolerância", diz o manifestante.

A organização do beijaço estima que cerca de 150 pessoas estiveram no ato. "Também tinha a participação de heterossexuais no movimento", observa Braga.

'Purpurinaço'


Na chegada de Bolsonaro à Assembleia, grupos contrários ao deputado jogaram glitter rosa sobre ele. O político chegou a Porto Alegre na segunda-feira (25) e foi recebido com festa por apoiadores no Aeroporto Salgado Filho.

O "purpurinaço" foi organizado pelo Levante Popular da Juventude e ocorreu antes do beijaço que terminou em pancadaria no auditório Dante Barone da AL-RS. Uma militante do movimento, que não quis se identificar, explica que a intenção era chamar a atenção para o discurso "antidemocrático" do parlamentar. "Várias vezes ele ataca setores deslegitimizados, como os homossexuais."

Em nota, o movimento diz que tinha intenção, também, de denunciar a "transfobia, a LGBTfobia, o machismo e o racismo de Bolsonaro, cobrindo o deputado de purpurina e fazendo o chamado: Levante e brilhe contra a transfobia".

Segundo a militante, em torno de seis pessoas participaram do movimento e depois se retiraram da Assembleia Legislativa, sem presenciarem a confusão. 

VEJA O VÍDEO ABAIXO:


Fonte: G1

 

A mulher de João Doria, a meritocracia e a Lei Rouanet.


Bia Doria com Lula e a mulher Marisa
Bia Doria com Lula e a mulher Marisa


Assim como Carlos Sampaio acha que o impeachment é remédio para dor de cabeça, seborreia e hérnia de disco, João Doria Jr, o pré-candidato à prefeitura de SP pelo PSDB, acredita que a solução para os problemas da cidade é a privatização.

Protegé de Alckmin, eterno fundador do movimento Cansei e organizador de gincanas de empresários e políticos em resorts da Bahia, Doria se declara um “defensor do Estado eficiente e suficiente. Estado inchado quem gosta é o PT, coisa da política maldita deles”.

Emulando o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, um dos homens mais ricos dos EUA, Doria afirma que vai abdicar do salário.

É mais uma palhaçada de um homem acostumado a viver pesadamente de favores governamentais e conchavos.

Recentemente, veio a público uma troca de emails entre João, sua mulher Bia Doria e o presidente da Apex Brasil, David Barioni, agência do governo federal que promove produtos e serviços nacionais no exterior e atrai investimentos estrangeiros.

Segundo a Folha, Bia, que é artista plástica, havia pedido patrocínio a Barioni para uma exposição no exterior. Teve autorização da Lei Rouanet para captar até 1,7 milhão de reais.

Ela mandou um email a Barioni, com o marido copiado, contando que seguiria “em busca de empresas”. Doria poderia se manifestar caso tivesse algo contra a iniciativa.

Doria, o campeão da meritocracia e do estado mínimo, dá um OK. “Nenhuma objeção. Pelo contrário”, escreve. “Barioni, aqui ao meu lado, vai avançar neste tema com você”.

Não foi um caso isolado e nem a primeira vez de Bia Doria, casada com um sujeito que se orgulha de usar um relógio de 15 mil euros — presente de um cantor sertanejo, afirma ele —, em busca de dinheiro público.

Em novembro de 2014, ela lançou o livro “Raízes do Brasil”. De acordo com o release, são esculturas “a partir de árvores recolhidas no fundo da represa da Hidroelétrica de Balbina, no Amazonas”, no que teria sido “o maior desastre ambiental do Brasil pelo alto custo, baixa geração em relação à área inundada e alta emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global”. Bia tem essa pegada “sustentável” em seu trabalho, como se vê.

Ainda segundo o texto de divulgação, a obra “contou com o incentivo da Lei Rouanet para ser publicado e estará a venda nas livrarias Cultura de todo o Brasil”. O Ministério da Cultura aprovou que ela captasse 302 mil reais.

Um outro projeto, chamado “Preto no Branco”, solicitava 373 320 reais. Trata-se de um “livro bilingue, contendo aproximadamente 320 páginas”, com 140 esculturas da artista plástica Bia Doria, acompanhadas de um texto conceitual (!?) do escritor e curador Marcio Pitliuk.

A tiragem será de 1 500 exemplares e “irá documentar um conjunto de obras de Bia Doria, em madeira, mármore e bronze, realçando as luzes e sombras, as formas e texturas.” Foram aprovados 300 mil. Se o cronograma for respeitado, “Preto no Branco” sai em outubro de 2016.

Você precisa ser um completo inocente para acreditar que a papagaiada liberal de João Doria é para valer. Para ficar apenas em um exemplo recente de sua própria relação promíscua com o governo, Geraldo Alckmin liberou meio milhão em publicidade para sua editora de revistas fantasmas.

A meritocracia de Doria, bem como sua moral, é relativa. Quando se trata de seus negócios e da sua família, o dinheiro público serve para ser privatizado.





Fonte: D.C.M.


terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Governadores criam agência para desenvolver Rota das Emoções

Gestores do Piauí, Ceará e Maranhão assinaram hoje contrato de rateio para reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável


Solenidade de assinatura do contrato de rateio para reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável - Rota das Emoções ( Foto: Paulo Barros)

Os amantes do ecoturismo e do turismo de aventura têm mais uma razão para visitar as belas praias do Nordeste. O governador Wellington Dias, os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e do Ceará, Camilo Santana, e o secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, assinaram, nesta terça-feira (26), em São Luís, um contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS). Criada para desenvolver o turismo da Rota das Emoções, a agência é um consórcio público que compõe destinos para os três estados partícipes do contrato.

A atuação da ADRS tem como objetivo a promoção e o apoio à comercialização de produtos turísticos, a qualificação da mão de obra do setor, o fortalecimento da economia e a geração de emprego e renda nos municípios integrantes.


O contrato marca o início das ações para a retomada do desenvolvimento do roteiro que abrange paraísos naturais, que passam por 14 cidades da Rota das Emoções. No Piauí, a rota envolve os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia. No Maranhão, a rota integra os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Ceará, a rota passa pelos municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.


A assinatura do contrato é fruto de discussões iniciadas ano passado, durante o Salão da Rota das Emoções, em Jericoacoara, no Ceará. O protocolo de intenções do Consórcio Interestadual foi assinado em junho de 2015 pelos governadores Wellington Dias, Flávio Dino e Camilo Santana com objetivo de priorizar atividades para os setores do turismo e da cultura, realizar políticas de desenvolvimento, promoção e retomada das ações que viabilizam o desenvolvimento sustentável das regiões do Delta do Parnaíba e litoral piauiense, Lençóis Maranhenses e litoral Norte do Ceará.


A Rota foi consolidada em 2005 e o roteiro foi reconhecido, em 2009,  pelo Ministério do Turismo como um dos melhores do Brasil. Segundo o governador Wellington Dias, a volta do roteiro turístico da Rota das Emoções representa uma oportunidade de realizar investimentos conjuntos e tornar cada vez mais forte o turismo na região. "A perspectiva é também de buscar recursos para fazer investimentos. Para isso, vamos contar com a iniciativa privada", destaca Dias.


Durante a solenidade de assinatura do contrato, os secretários do Turismo do Piauí, Maranhão e Ceará apresentaram as potencialidades turísticas e definiram as medidas que serão implantadas por cada estado para fomentar a infraestrutura adequada para que o trading turístico possa receber turistas do mundo inteiro.


Wellington destacou a necessidade de se retomar o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e de os estados criarem grupos de trabalho em comum para atuação em áreas específicas como saúde, infraestrutura de transportes, qualificação técnica e capacitação profissional. "Temos que estimular a educação e a formação. Seja ela técnica, profissionalizante ou qualificadora. É necessário ensinar línguas estrangeiras nas escolas, para garantir que a população esteja preparada para receber os turistas", pontuou o governador do Piauí.


Flávio Dino, governador do Maranhão, informou que a Agência já conta com um recurso inicial de R$ 1, 5 milhão a ser repartido igualmente entre os três estados. "O recurso é para alavancar o turismo e para a realização de eventos", declarou Dino. O gestor maranhense afirmou que já está previsto um evento em Berlim, na Alemanha, para apresentar aos investidores alemães as potencialidades da região.


O secretário do Turismo do Piauí, Flávio Nogueira Junior, destacou as belezas do litoral piauiense e do Delta do Parnaíba. "Temos um litoral pequeno, mas que se destaca por ser o mais bonito dos três estados. Estamos planejando medidas para desenvolver uma infraestrutura que contemple Piauí, Ceará e Maranhão", explicou o gestor, acrescentando que a parceria com o Sebrae é fundamental, visto que o órgão vai orientar Estado e empreendedores a focarem no turismo sustentável.

 Imagens da Rota das Emoções (PI, CE e MA)

 

 

Informações: O Olho

Cunha manobra para escapar da forca

Longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola.

Fabio Pozzebom / Agência Brasil


Aproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola. Na semana passada, seus advogados de defesa ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar o processo contra o deputado no bojo da Operação Lava-Jato. No maior cinismo, eles alegaram que o presidente da Câmara Federal – terceiro na linha sucessória – não pode ser responsabilizado por atos que não fazem parte do exercício de suas funções. Em outras palavras, eles pedem que a investigação fique paralisada até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato como presidente da Casa.


Segundo relatos da Folha e do portal G1, da Globo, o documento da defesa possui 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro como anexo ao inquérito contra o deputado que corre em segredo de Justiça. "Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, 'sob pena de nulidade'. Eles alegam suposta 'violação ao devido processo legal', pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas 'no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]' no STF", relata o jornalista Rubens Valente, da Folha.


O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki. O pedido da sua defesa será avaliado pelo Ministério Público, pelo próprio relator e então será votado pelo pleno do STF. Caso seja acatado, Eduardo Cunha – que foi acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para facilitar a compra de navios-sondas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça – poderá seguir com suas chantagens, ameaças e manobras diversionistas no comando da Câmara Federal.  

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa – e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política. As provas contra Eduardo Cunha são irrefutáveis. A própria Procuradoria-Geral da República apresentou "onze fortes motivos" para afastá-lo da presidência da Câmara Federal. Mesmo assim, ele continua em franca atividade para escapar da forca. Se depender da "imprensa oposicionista" e dos líderes sem moral do PSDB, DEM, PPS e SD, ele seguirá no cargo com o único intento de viabilizar o golpe do impeachment de Dilma. 




Fonte: Carta Maior

Fórum Social repudia impeachment e marca dia de luta

As organizações aprovaram uma carta compromisso com agendas comuns, sendo a primeira delas um dia de luta em defesa da democracia e de enfrentamento ao “golpismo” .
 

Em carta compromisso aprovada no encerramento do Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), os movimentos sociais se posicionam contra a tentativa de impeachment da presidenta Dilma e planejam dia de luta em defesa da democracia, em 1° de maio. 


O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi criticado pelos movimentos sociais, que em coro entoaram palavras de ordem contrárias ao impeachment durante a assembleia final do evento, no sábado (23).

 

As organizações aprovaram uma carta compromisso com agendas comuns, sendo a primeira delas a organização de um dia de luta em defesa da democracia e de enfrentamento do conservadorismo e do “golpismo”, marcado para 1° de maio, Dia Internacional do Trabalhador.

 

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que o documento aponta para a unidade das organizações de esquerda, inclusive na posição contrária à tentativa de impeachment da presidenta Dilma.

 

“É uma carta de intenções dos movimentos que lutam contra o golpe em curso no País, tomando lado, dizendo que a democracia é o único caminho para que os direitos avancem e que a gente sabe exatamente o que está em jogo, que são todos os direitos conquistados nos últimos anos com muita luta dos movimentos sociais”, disse.

 

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, a carta final do Fórum é uma afirmação da luta dos segmentos que defendem a ampliação de direitos na sociedade. “Essa agenda reafirma a militância dos movimentos que aqui estão, que passa pelos direitos à moradia, à reforma agrária, o tema da saúde, da educação de qualidade, do meio ambiente, do combate a todas as discriminações”, listou.

 

As entidades também aprovaram uma campanha para cobrar a auditoria da dívida pública e se comprometeram a acelerar a construção da Frente Brasil Popular, formada por organizações e partidos de esquerda.

 

“Quem tem que levantar esse tema somos nós. Temos que dizer isso para sociedade, para desmascarar e criar uma correlação de forças para que o governo se posicione no sentido de verificar se essa dívida toda já não foi paga, se uma parte já foi paga. Vamos abrir essa caixa-preta”, defendeu Nespolo.  



Fonte: Vermelho 

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Prouni 2016:candidatos já podem fazer consultar à primeira lista de aprovados

Nesta edição, foram ofertadas 203.602 bolsas de estudo em universidades particulares

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda (25) a primeira chamada de pré-selecionados para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos podem conferir os resultados no site http://siteprouni.mec.gov.br/, na central de atendimento (0800-616161) e nas instituições de ensino que integram o programa.

Nesta edição, foram ofertadas 203.602 bolsas de estudo em universidades particulares, segundo o MEC - uma queda de 4% em relação ao ano passado, quando houve 213.113 bolsas no sistema. Já o número de cursos com bolsas disponíveis subiu de 30.549 para 30.931.

O candidato que foi convocado deve comprovar, até o dia 1º de fevereiro, as informações apresentadas no momento da inscrição. Cabe ao estudante verificar no site da universidade em que foi aprovado quais os horários e o local para a conferência dos dados. A perda do prazo ou a não-comprovação de informações acarretam a reprovação do candidato.

Se não houver abertura de turma no curso/turno em que o estudante foi selecionado, ele será reprovado e poderá tentar concorrer à chamada seguinte. Ou seja: só haverá bolsa para os cursos nos quais haja número suficiente de matriculados para a formação de uma classe inicial.

Algumas faculdades, além de exigirem a apresentação de documentos, também submetem os estudantes a um processo seletivo próprio, que não pode ser mais rigoroso do que o vestibular regular. Instituições de ensino que organizarem essa seleção extra não têm o direito de cobrar taxas. Elas devem explicar formalmente aos candidatos todos os detalhes do processo em até 24 horas a partir da divulgação da primeira chamada.

Segunda chamada

Aqueles que não foram convocados na primeira chamada deverão consultar a segunda lista no dia 12 de 
fevereiro. Caso o candidato seja pré-selecionado, terá do dia 12 ao 18 de fevereiro para comprovar as informações de inscrição.

Se o estudante não for aprovado em nenhuma das duas chamadas, poderá registrar que tem interesse em participar das listas de espera - ou seja, ocupar vagas que não tenham sido preenchidas. A data para se inscrever vai de 26 de fevereiro a 29 de fevereiro.

 

 

Fonte: Portal 180 Graus

"É tempo de entender que não tem mais impeachment", diz Delfim

 

Para o ex-ministro Antonio Delfim Netto, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff é página virada: "O presidencialismo não funciona sem presidente. E acho que é tempo de a gente entender, não tem mais impeachment". Em entrevista ao Valor Econômico desta segunda (25), ele afirma que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que cabe ao Senado a decisão final sobre o impeachment eliminou a possibilidade de o afastamento avançar.


Diante do atual cenário, ele defende que a presidente Dilma Rousseff deve pressionar o Congresso a aprovar as medidas necessárias para o país. “Ou a presidente assume a responsabilidade e vai, no dia 2 de fevereiro, ao Congresso Nacional com os projetos de reforma constitucional e infraconstitucional, ou será o caos. Ela deve ir ao Congresso e dizer: ‘Agora vamos ver quem é o responsável, porque eu não acredito que vocês não vão aprovar e decidi fazer um teste. Se os senhores quiserem, não aprovem’. E vai para a rua contar para o povo o que tem de ser feito. Ela tem de colocar o Congresso nas cordas. O presidencialismo não funciona sem presidente", disse.

 

O economiste propõe que, além de apresentar projetos de reformas ao Ciongresso, o governo vá às ruas defendê-las. "Em algum momento temos que saber quem é o responsável pelo Brasil. São os dois [Executivo ou Legislativo]. Mas como podemos fazer um experimento fundamental? Apresentando as reformas para o Congresso e vamos ver se ele tem coragem de dizer não. Mas não é apresentar passivamente, é ir para a rua, enfrentar o panelaço que tiver que enfrentar, mas explicar para a população: 'Estou fazendo isso para salvar o seu neto'", afirmou.

 

Delfim participou recentemente de um almiço com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Poucos dias antes, esteve também com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.



 

De acordo com ele, o Brasil sofre de uma completa ausência de perspectiva. “Só pode devolver perspectiva para o Brasil quem está no governo, mas a oposição fica esperando o ‘impeachment da Dilma’. Essa gente que vai para a rua não tem força para tirar a Dilma. E se ela não assumir seu protagonismo, não levar a responsabilidade para o Congresso e dizer quem é o responsável, ‘sou eu ou os senhores’, não tem solução. Vai ser uma tragédia”, cobrou, na entrevista.

Fontes: Portal Vermelho / com Valor Econômico

Supremo e TRF-4 apontam erros de Moro na Lava Jato


  

O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. 


Para quem não acompanha de perto a famosa “lava jato”, essas afirmações podem parecer tiradas da recente carta de advogados contrários a medidas tomadas na operação. Todas elas, porém, são conclusões do STF, onde ao menos 11 decisões de Moro foram derrubadas entre 2014 e o início de 2016.

 

Levantamento da revista Consultor Jurídico identificou outras sete determinações reformadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde que os processos entraram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como a maioria dos recursos foi negada, o caso continua em andamento e está próximo de completar dois anos, sem indícios de chegar ao fim.

 

Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal. O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. Mas o MPF trouxe da Suíça documentos sem aval do Ministério da Justiça.

 

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, não houve problema no procedimento, por considerar que contatos prévios com as autoridades suíças permitiram a solicitação de dados “precisos, adequados e completos”.

 

Uma série de procedimentos da “lava jato” também já foi alvo de questionamentos, como relatou a ConJur. Advogados reclamam de vazamentos seletivos, dizem que a Polícia Federal demorou a informar indícios de envolvimento de deputados federais, apontam disparidade de armas em relação ao MPF e avaliam até que Sergio Moro complementa o trabalho da força-tarefa, com perguntas parciais – segundo cálculos da defesa da empreiteira OAS, o juiz fez 2.297 questionamentos durante as audiências, enquanto os procuradores fizeram 953.

 

Em seus despachos, Moro nega prejudicar a defesa. Membros do MPF, por sua vez, reforçam que a maioria dos atos do juiz foi mantida por tribunais superiores até agora. Em julho de 2015, levantamento da força-tarefa concluiu que advogados de defesa só haviam ganhado 3% dos recursos até então. No Superior Tribunal de Justiça, nenhum argumento passou.
 

Lupa nos atos processuais

 

O Supremo acabou intervindo para liberar investigados presos em caráter preventivo, mesmo antes que tribunais inferiores analisassem pedidos de Habeas Corpus em colegiado, como é praxe na corte. “É verdade que sobejam elementos indicativos de materialidade e autoria de crimes graves”, reconheceu o ministro Teori Zavascki ao analisar a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em fevereiro de 2015.

 

“Porém, o magistrado de primeira instância restringiu-se a valorar a existência de indícios de que o investigado manteria expressiva quantidade de dinheiro no exterior e poderia, em razão disso, fugir do país, subtraindo-se à jurisdição criminal. Não houve, contudo, a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”, afirmou Zavascki em voto seguido por unanimidade na 2ª Turma do STF.

 

O entendimento abriu caminho para outras 14 solturas, em seis decisões posteriores. Em abril, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o clamor público não sustenta a prisão preventiva”, mesmo que a liberdade de acusados gere sensação de impunidade. No último dia 15 de janeiro, foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, quem constatou “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar” do publicitário Ricardo Hoffmann. O ministro considerou suficientes medidas cautelares como entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outros réus.

 

Maior repercussão teve a decisão do Supremo de fatiar a “lava jato”, considerando que outros juízos deveriam analisar “filhotes” do caso. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, declarou o ministro Dias Toffoli.

 

No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais. Em abril de 2015, Moro entendeu que a medida era necessária diante de relatos de encontros entre advogados de investigados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O juiz assinou a ordem de ofício, sem ser provocado, por entender que os veículos de imprensa têm “credibilidade”.

 

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, concordou que a conversa com o ministro parecia “moralmente questionável”, mas disse que não havia nos autos nenhum fato concreto justificando “imposição de medida tão extrema” nem faria sentido responsabilizar os acusados por atos de terceiros.

Clique aqui para ver quais foram as decisões revistas em tribunais superiores.




 Fonte: Consultor Jurídico

Cachoeira ressurge após chuvas e impressiona visitantes em Castelo do Piauí

Cachoeira ressurge após chuvas e impressiona visitantes em Castelo do Piauí  
Apesar dos transtornos em alguns municípios do estado, as chuvas que chegaram com o ano de 2016 são sempre bem vindas, em especial quando proporcionam espetáculos da natureza como o visto neste domingo (24) em Castelo do Piauí, 190 quilômetros a Leste de Teresina (PI). O volume de água na Cachoeira das Arraias impressionou pessoas que passaram pelo local. 

Augusto Júnior trabalha como condutor de visitantes da região e explica que a cachoeira tem 20 metros de altura. Ela é formada pelas águas do riacho da Palmeira, que nasce em Castelo do Piauí e percorre 20 quilômetros até o fim do Parque Municipal da Pedra do Castelo, desaguando no rio Poti. 


"Eu trabalho como guia de turismo na região desde 2002, e para ficar dessa forma aí já faz um bom tempo", diz Augusto Júnior. Ele disse ao Cidadeverde.com que o volume de água tem aumentado a cada dia na região, que já é repleta de outras quedas d'água - a das Arraias pode ser vista por quem passa pela PI-115. 


A Cachoeira das Arraias costuma ficar seca após o período chuvoso. É um dos locais preferidos pelos praticantes de rapel. A região já tem turistas de São Paulo, Brasília (DF) e Salvador (BA) com reservas para conhecer as quedas d'água. 


A orientação aos turistas que queiram ver de perto a cachoeira é de que sempre façam o percurso acompanhado por um condutor de visitantes e, por conta da força da água, não tentem tomar banho no local. "Lá existe uma piscina natural, um lago de mais de 10 metros de profundidade. Do jeito que ela (cachoeira) está, não é aconselhável tomar banho. Visitas só para fotografar, por questão de segurança", completa Augusto Júnior.  


Fonte: Cidade Verde

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Tucanos apresentam projeto para privatizar as estatais


 O “Estatuto das Estatais” representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobras, BNDES e Correios.

O pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 voltará à agenda em 2016. Entre eles, o projeto conhecido como “Estatuto das Estatais” representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobras, BNDES e Correios. O Estatuto das Estatais reúne propostas dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG). 


Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 1990 entregaram o País à iniciativa privada.

O projeto, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.

E prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.

Com a possibilidade de ser votado já no dia dois de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso, o Comitê em Defesa das Estatais anunciou um seminário sobre o projeto. O seminário ocorrerá no Hotel San Marco, em Brasília, na próxima quarta-feira (27), das 9h30 às 17h. O evento contará com o apoio das centrais sindicais. 



De Brasília, com informações do Diap  / Vermelho

Wanderlei Silva confessa que espalhou boato sobre filho de Lula sem ter certeza

Wanderlei Silva confessa que espalhou boato sobre filho de Lula sem ter certeza 
Mesmo admitindo o erro, lutador de MMA manteve tom agressivo contra o ex-presidente. “Eu tenho que assumir a minha ignorância, eu não sabia se era ou não era real, mas estou revoltado, é um grito de indignação”
 

Wanderlei Silva reagiu ao saber que Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que poderia processá-lo. O lutador de MMA espalhou informações falsas sobre o ex-presidente e a sua família no Facebook. A postagem foi compartilhada milhares de vezes (saiba mais aqui).

Na publicação, Wanderlei exibe a foto de um suposto filho de Lula abastecendo uma lancha que seria avaliada em R$ 20 milhões e coloca dúvidas sobre a origem do patrimônio da família do ex-presidente.
“Eu não sei quanto ganha o presidente do Brasil, mas acho que não daria pra comprar uma lancha de 20 milhões em 8 anos de mandato! Vamos fazer um cálculo rápido: 8 anos são 96 meses, 20 milhões divididos por 96 são R$ 208.333 por mês. Isso estamos falando somente de um barco, sem falar em aviões, fazendas e tudo mais. De onde veio tudo isso?”, diz a polêmica postagem do lutador.

Em entrevista ao portal UOL, o atleta admite o equívoco, mas mantém o tom agressivo. “Eu não posso afirmar com toda certeza que era ou não o filho dele e o valor da lancha. Não conheço nada de barcos, mas entendo de esforço do povo brasileiro. Essa voz de indignação está na garganta. Todo mundo está triste, revoltado, perdendo o emprego. Acabei de voltar ao Brasil e estou espantado com o Brasil”, disse o lutador, que mora em Las Vegas (EUA) com a esposa e o filho.

“Se alguém tem que processar alguém, eu é que tenho que processá-lo. Porque ele me enganou me levando a votar nele na primeira campanha em que ele venceu. Eu achei que ele ia fazer o que estava falando. Acreditei que iria ser o ‘salvador da pátria’, diz Wanderlei, que hoje costuma publicar nas redes sociais que o novo ‘salvador da pátria’ é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), possível candidato à Presidência em 2018.

Para o lutador, a postagem “é um grito de indignação, que não é só minha, mas de toda a população. Eu tenho que assumir a minha ignorância, eu não sabia se era ou não era real (as informações), mas estou revoltado.”

Enquanto não recebe uma posição judicial, Silva não pretende apagar a publicação de seu perfil. O lutador diz estar indignado com o sistema político atual e faz críticas abertas ao ex-presidente, com quem diz estar completamente decepcionado. “Se você tem uma empresa e de repente some muito dinheiro, ou você é muito incompetente ou conivente. Agora, você dizer que não sabe de nada, é muito difícil de acreditar. Todos os amigos dele envolvidos, o líder do partido e você diz que não sabe nada. Muito difícil acreditar”.

A publicação de Wanderlei foi contestada por Lula, que a classificou como calúnia. Releia a íntegra da nota divulgada pelo ex-presidente:

Muita gente chama MMA de vale-tudo. Mas se nem no octógono vale tudo mesmo, nas redes sociais também não pode ser assim. Mentir, por exemplo: não vale!

Por isso, lamentamos que o lutador Wanderlei Silva, que é exemplo para tantos brasileiros, não se preocupe em usar seu canal no Facebook para compartilhar calúnias contra Lula e sua família.

Mas já que ele não verifica a veracidade do que publica em sua página, vamos repetir: os filhos de Lula não têm iate, fazendas ou aviões; não são donos da Friboi ou de outras grandes corporações, entre outras sandices repetidas à exaustão por quem não tem compromisso com a verdade.

Em tempo, a publicação de Wanderlei Silva já foi remetida aos advogados da família do ex-presidente, que avaliarão as eventuais medidas legais cabíveis.
 

   



Fonte: Uol / Portal Fórum

MPF entra com ação civil contra o programa Cidade Alerta

Estudo aponta que programas policialescos violam cotidianamente 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais.reprodução


“Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar de São Paulo contra aqueles que, repetidas vezes, foram chamados de “bandidos”, “marginais” e “criminosos” pelo apresentador.


A cobertura, feita em junho do ano passado, foi objeto de representação elaborada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e pela ANDI – Comunicação e Direitos ao Ministério Público Federal em São Paulo. As organizações apontaram que houve desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. No texto, foram descritas as cenas e também as leis desrespeitadas pelo canal, em especial a Constituição Federal, que veda a veiculação de conteúdos que violem direitos humanos e façam apologia à violência, e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que “os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” (Art.38, d).


Agora, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede Record e a União. O órgão pede que a emissora transmita uma retratação, por dois dias úteis, mostrando não compactuar com o comportamento hostil e com a incitação à violência perpetrada por Marcelo Rezende. Em caso de descumprimento, o grupo deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. O MPF requer ainda que a União cumpra com o seu dever e fiscalize o programa.


As medidas são importantes para enfrentar a perversidade praticada todos os dias pelos chamados programas policialescos. Não é mais possível calar diante de conteúdos midiáticos que se valem de uma concessão pública para ir ao ar e, então, violar direitos de forma sistemática, como comprova pesquisa realizada pela ANDI em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal. O estudo (**) aponta que pelo menos 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais são desrespeitados cotidianamente por esses programas, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos.


A análise de 28 programas veiculados por emissoras de rádio e televisão em dez estados diferentes, ao longo de 30 dias, constatou que 1.936 narrativas possuíam violações. Entre elas: 1.709 casos de exposição indevida de pessoa; 1.583 de desrespeito à presunção de inocência; 605 de violação do direito ao silêncio; 151 ocorrências de incitação à desobediência ou desrespeito às leis; 127 de incitação ao crime e à violência; 56 casos de identificação de adolescentes em conflito com a lei; 24 registros de discurso de ódio e preconceito; 18 ocorrências de tortura psicológica e degradante, entre outros crimes.


Os números servem para comprovar práticas que podem ser observadas praticamente sempre que ligamos o rádio e a TV, especialmente no período do almoço ou no turno da tarde, já que, por serem considerados jornalísticos, os tais policialescos não são submetidos à classificação indicativa – permanecendo, assim, facilmente acessíveis às crianças e aos adolescentes. Poucas são as emissoras que não aderiram à fórmula que combina exploração de sensações (a começar pela dor de quem passa por situações violentas), merchandising e populismo. A estética (e, portanto, a ética) deles penetra também os tradicionais programas jornalísticos, inclusive porque estes passaram, na última década, a buscar responder ao crescimento da audiência daqueles.


Como consequência, temos veículos que levam a praticamente todos os lares brasileiros discursos que criminalizam, sobretudo, setores cujos direitos são historicamente negados, como os jovens negros suspeitos de atos infracionais. Discursos que criam estereótipos sobre comunidades ou populações inteiras, que tratam a violência de forma superficial e que apresentam como resposta aos problemas a redução da idade penal e outras expressões do Estado penal.


Ao passo que este vem se tornando cada vez mais necessário para regular a vida em sociedade com base na força, na vigilância, na produção do medo e na exclusão, também cresce o papel dos meios de comunicação na produção do que Eugenio Raúl Zaffaroni chama de “criminologia midiática”. Esta constrói uma imagem do real na qual estão, em lados absolutamente opostos, as pessoas boas, vulneráveis, e a massa criminosa. Isso é feito, claro, por meio da fabricação do estereótipo do criminoso, de campanhas de ‘lei e ordem’, de ideias rígidas, como a suposta impunidade dos adolescentes que entram em conflito com a lei, entre outros artifícios.


A justificativa para a seletividade penal necessária à manutenção deste sistema excludente e opressor é, assim, construída e reforçada todos os dias. A retórica de que “bandido bom é bandido morto” é exemplo disso. Ademais, ao praticar populismo penal, apresentando, por exemplo, a privação de liberdade em um sistema penal falido como resposta à demanda de segurança, tais programas – e as emissoras responsáveis por eles – privam a sociedade de ter acesso a uma informação plural, contextualizada e completa. Ignoram, por exemplo, o fato de o Brasil ocupar hoje o patamar de terceiro País com a maior população carcerária – posição que galgou, sobretudo, nos últimos dez anos, quanto também vimos o crescimento da violência, o que deixa claro que a saída proposta é absolutamente equivocada.


A figura carismática, o tom apelativo, a apresentação de respostas fáceis e a tentativa de ocupar o papel do Estado como mediador de conflitos e detentor da possibilidade de aplicação do direito abrem caminhos para a eleição de parlamentares – e, em breve, possivelmente de mandatários de cargos no Executivo. Alçados à posição de representantes da sociedade, esses apresentadores muitas vezes passam a integrar a chamada “bancada da bala” e a adotar agendas conservadoras, em especial em relação à segurança pública e aos direitos humanos, contra os quais também rotineiramente são proferidos discursos inflamados no rádio e na TV.


Para enfrentar essa lógica, é necessária, de imediato, uma mudança de postura dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos conteúdos veiculados pelas emissoras de rádio e televisão, em especial o Ministério das Comunicações (MiniCom). Hoje, o Ministério tem recuado de seu poder fiscalizador e sancionador. Além de não monitorar os programas, atua apenas diante de denúncias ou de casos com grande repercussão pública. Além disso, pesquisa mostra que, em diversos casos, houve omissão ou restrição da ação do órgão ao considerar apenas dois dispositivos legais do Código Brasileiro de Telecomunicações para analisar conteúdos, embora haja muitos outros relacionados à questão.


A postura omissa do MiniCom resulta em uma carta branca para práticas criminosas. Entre 2013 e 2014, apenas duas emissoras de TV foram multadas por violações cometidas por programas policialescos: a TV Band Bahia, multada em R$ 12.794,08, e a TV Cidade de Fortaleza, que pagou R$23.029,34. No primeiro caso, a apresentadora Mirella Cunha humilhou um suspeito negro por oito minutos. No segundo, dois programas da emissora veicularam o estupro de uma menina de nove anos de idade. Nas duas situações, a ação do Ministério ocorreu após denúncia e pressão por parte da sociedade civil.


No caso que envolve o apresentador Marcelo Rezende, essa permissividade mais uma vez ficou clara. Assim como o MPF, o MiniCom recebeu do Intervozes denúncia sobre a ocorrência de desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. Não obstante, em resposta encaminhada pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, o órgão disse que segue analisando denúncia, mas que o Poder Judiciário deveria ser procurado em busca de reparação. Segundo o comunicado, “só depois de ocorrer a condenação do culpado, é que o Ministério das Comunicações poderá, com a sentença condenatória transitada em julgado, instaurar processo administrativo contra a entidade detentora da outorga para executar o serviço de radiodifusão, ‘por abuso no exercício da liberdade de radiodifusão por ter sido este meio utilizado para prática de crime’.”.


Além do longo prazo para a sociedade ter retorno de algo que, pelas características da mensagem televisiva, tem forte impacto imediato, em geral as multas são irrisórias e não há uma campanha pública que mostre a ocorrência da sanção nem o problema cometido pela emissora. Assim, essas medidas acabam sendo insuficientes para desestimular práticas equivocadas. Essa situação torna ainda mais urgente a atuação crítica da sociedade e de órgãos com posicionamentos contundentes, como tem sido o Ministério Público Federal, em relação aos grupos midiáticos.


Nunca é demais lembrar que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem conviver harmonicamente com os demais direitos e podem, inclusive, ser fundamentais para a promoção deles, caso sejam utilizadas com esse fim. Diante de tudo isso e tendo em vista a complexa conjuntura vivenciada no Brasil, sobretudo no campo dos direitos humanos, defendemos algo que pode ser feito desde já, como ocorre em democracias consolidadas ao redor do mundo: não aceitar violações. Se não enfrentarmos coletivamente essa agenda, estaremos fadados a viver em uma sociedade paralisada pelo medo e sujeita à reprodução de discursos que ampliam desigualdades sociais e legitimam a exclusão de grupos populacionais por meio da criminalização, do encarceramento ou do extermínio.




Fonte: Carta Maior
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