sábado, 30 de abril de 2016

1º de maio: Trabalhadores denunciam retrocesso que ameaça democracia

 Anhangabaú, que recebeu dia 17 milhares em ato em defesa da democracia, é o palco tradicional do 1º de maio em São Paulo

A conjuntura política com o trâmite do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal vai marcar as atividades do primeiro de maio organizado em todo Brasil pelas centrais de trabalhadores CUT, CTB e Intersindical. Desta vez, a luta é para denunciar o golpe por trás de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, que ameaça direitos sociais, trabalhistas e o sistema democrático.


“Este será um dos 1º de Maio mais politizados da história, um 1º de Maio de resistência e defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia”, declarou o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo. Ele denunciou que os apoiadores do golpe querem rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição.

 
O dirigente alertou ainda que por trás do discurso de modernização de Michel Temer e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se esconde uma “escravidão moderna”. “Modernização do trabalho é rasgar a CLT, permitir a terceirização de forma irrefreável, vender 13º, férias”, completou Adilson. A tentativa de acabar com os direitos dos trabalhadores, representada por 55 projetos tramitando no Congresso Nacional, ganhou força com a crise política forjada pela ação jurídico-midiática de atuação seletiva.


Democracia e o papel dos sindicatos

Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as atividades do primeiro de maio oferecem a oportunidade de recuperar o papel social dos sindicatos dos trabalhadores. “Seria importante que a população em geral zelasse pela democracia mudando o tipo de legislação eleitoral e participação social”, afirmou.
Na opinião de Juruna a atual situação política coloca em xeque o sistema democrático no Brasil. “Coloca em xeque a lei partidária, o regulamento das eleições, o tipo de propaganda que é feito na época eleitoral”, opinou. Ele combate o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. “Não há um motivo real para justificar o impedimento”

Patrões: Golpe no povo brasileiro

“Se o patrão está do lado deles nós temos que estar do nosso lado, dos trabalhadores do povo brasileiro defendendo a democracia”, afirmou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O “patrão” Fiesp não só está do lado dos golpistas como tem papel central na campanha para a derrubada da presidenta Dilma, o que parece ser também o desejo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
“Querem terceirizar tudo e não aceitam que o Brasil e os trabalhadores tenham melhorado de vida. O golpe é contra os trabalhadores, querem acabar com a carteira assinada, férias, 13º salários, acabar com os direitos dos jovens, dos negros, das mulheres também”, completou o dirigente da CUT

Ampla participação

O aumento visível da consciência política e de amplos segmentos que se posicionam em defesa da democracia é o ingrediente a mais neste primeiro de maio de 2016. As manifestações dos dias 18 e 31 de março e ainda o grandes atos que foram realizados pelo Brasil no dia 17 aponta uma crescente rejeição àqueles que comandam o desrespeito ao resultado das eleições que reelegeu Dilma por 54 milhões de votos.
"A rua passou a ser uma importante trincheira. O elemento que está posto é ter muita tranquilidade, pé no chão e sensibilidade. Mesmo aqueles que discordam de parte do que a gente fala precisam ser convocados. Precisamos ter atuação ampla, porque o que se ensaia por parte da elite conservadora é um agravamento ainda maior do quadro político, apostando na instabilidade", disse.

A ideia é reunir também no primeiro de maio setores da população que não se identificam com uma organização ou entidade, entre eles artistas, acadêmicos, juristas, intelectuais e coletivos populares que condenam a ruptura democrática e defendem o fortalecimento da democracia.


Desvalorização do Salário Mínimo 

A política de valorização do salário mínimo pode estar com os dias contados. Resultado de histórica mobilização do movimento sindical brasileiro e uma das maiores do mundo, essa iniciativa foi concretizada nos governos Lula e Dilma. A proposta de Michel Temer é acabar com “todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo mais” retirando do trabalhador o seu poder de compra, afirmam especialistas.

Na área trabalhista, o cenário previsto de um possível governo Temer é a imposição pelos patrões de condições desfavoráveis ao trabalhador. É a prevalência do negociado sobre o legislado, que, nas palavras de Adilson, “é um sonho antigo dos capitalistas brasileiro”. Imagine essa situação em tempos de crise: Sem nenhuma garantia na legislação trabalhistas o trabalhador pode sucumbir a chantagens em nome de preservar o emprego.

“O Direito do Trabalho sintetiza a progressiva humanização e civilização das relações sociais subjacentes ao processo de produção e reprodução econômica das sociedades contemporâneas. Vem sendo escrito com as tintas vermelhas do sangue operário. Não podemos medir esforços e sacrifícios na luta já secular em sua defesa”, defendeu Adilson.

Vagner afirmou que o PMDB apresentou ao Brasil a agenda do retrocesso social e trabalhista e da retirada de direitos conquistados. “Mais grave ainda, mostra que os membros do partido desconhecem totalmente as diferenças sociais deste país de dimensões continentais, rico em recursos naturais, que está entre os dez maiores países do mundo, mas bate recordes em desigualdades”, lembrou.


G. Hammer: No Iraque a  população invadiu o parlamento e ocupou o lugar dos congressistas. Para à população,  Quase todos estão envolvidos em corrupção. Pelo visto não diferente do nosso Brasil. Só falta agora é a nossa revolta popular contra a corrupção. Ou seja; para quem realmente esta envolvido em corrupção. Na formação de um possivel governo golpista, vários nomes de indicados  tem citações na lava jato ou são investigados pelo STF. Para completar a equipe linda de golpistas disfarçados de bons moços se encontra o vampiro brasileiro José Serra. Ou o maior oportunista da historia. Coitado do livro "CÂNDIDO, OU O OTIMISMO"  de Voltaire.


Informações do Portal Vermelho

Temer tenta cancelar recesso do meio do ano para acelerar impeachment

Aliados do vice consideram a suspensão do recesso de julho condição indispensável para se aprovar algumas medidas

 O vice-presidente Michel Temer quer acelerar o julgamento final do impeachment de Dilma 

Mesmo antes da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado.

Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.

Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento.


Projetos de Temer


Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra proposta é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.


G. Hammer: Como esse pessoal do PMDB são especialistas em golpes. Na câmara foi do mesmo jeito e Cunha conseguiu que deputados que nem trabalham fossem dar expediente em pleno final de semana para derrubar uma presidenta honesta e sem nenhum crime. Agora são os aliados do golpista Temer que pensa que os eleitores; os mais pobres e os movimentos sociais  irão aceitar seu golpe sem lutar?... a batalha só esta começando e espero que até lá a sociedade pressione cada um dos senadores no intuito de evitar esta catástrofe à nossa democracia e uma possível guerra civil. Se eles são perigosos sozinhos imaginem agora com a mafia do PSDB toda que foi derrotada, querendo entrar no poder pela mesma porta do PMDB que foi  a dos fundos. Se queriam tanto fazer algo pelo Brasil, porque não ajudaram Dilma? Fica esta pergunta no ar. Que o primeiro de maio de 2016 seja o recomeço ara esta historia que parece não ter fim. Só golpe, traição e muito ódio daqueles que não sabem perder.



Com informações do IG.COM

1º de Maio no Vale do Anhangabaú terá as presenças de Dilma e Lula

Dilma e Lula confirmaram presença no ato do dia 1º de maio no ato em São Paulo  

Dilma e Lula confirmaram presença no ato do dia 1º de maio no ato em São Paulo

A celebração do Dia Internacional do Trabalhador, neste 1º de Maio, promete não ser de festa, mas de resistência e defesa da democracia em todo o Brasil. Em São Paulo, a atividade será realizada no Vale do Anhangabaú, e vai contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Lideranças políticas, dos movimentos sociais, sindicalistas e artistas renomados defensores da democracia também já confirmaram presença. 


Convocada pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúne as Centrais Sindicais CTB, CUT e Intersindical e movimentos sociais, a atividade deste ano terá um caráter de assembleia popular da classe trabalhadora, que tem se mobilizado contra o golpe em marcha no país que pretende derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Na oportunidade, também se reafirmará as bandeiras históricas dos trabalhadores em prol de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
 
De acordo com Onofre Gonçalves, presidente da CTB São Paulo, as celebrações do 1º de Maio deste ano se inserem no quadro geral de mobilizações do país em defesa da democracia e contra o golpe de Estado em curso no país. “Não aceitaremos um governo instituído através de um golpe tramado por forças antidemocráticas, antipopulares e antinacionais. Por isso, convocamos os movimentos civis organizados a integrarem o 1º de Maio da resistência”., conclamou Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP e um dos coordenadores da Frente Brasil Popular estadual.
 
A atividade começa às 10h, com um momento inter-religioso, seguido pelo político, com a presença de lideranças partidárias e dos movimentos sociais e sindical. Para o ato cultural, estão confirmadas as presenças de Beth Carvalho, Martinho da Vila, Detonautas, Chico César e Luana Hansen. Também haverá feira gastronômica, unidades móveis de atendimento, atrações para as crianças e outros serviços à população. 
 
“O momento é de extrema importância para o Brasil e nossa mobilização será fundamental para barrar a ameaça de golpe, impedindo assim a retirada de direitos sociais e trabalhistas. Vamos fazer um grande 1º de Maio e mostrar para os senadores e golpistas de plantão que os trabalhadores não aceitam o golpe ”, reforçou o presidente da CTB estadual.

 


Fonte: Vermelho

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Randolfe engana Janaína e faz com que ela apoie impeachment de Temer


Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer.Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em sessão da comissão especial do Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1h da manhã para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, na sessão dedicada a ouvir os denunciantes. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaína sobre essas atitudes.

A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. "Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice", disse Randolfe.

A professora ficou constrangida e tentou se explicar. Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer. "O Vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si", tentou justificar.

 

 

Fonte: Época Negocios

Cardozo: Vícios trazidos da Câmara tornam processo de impeachment nulo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, participou de sessão da comissão do Impeachment no Senado

Em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão do Impeachment no Senado Federal, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (29) que os diversos problemas do processo na Câmara dos Deputados acabaram trazendo sua nulidade, e que o Senado tem o dever e o poder de analisar essa questão.


Citando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Cardozo lembrou que os deputados não deveriam declarar seus votos antecipadamente, pois isso traria prejuízos à imparcialidade do processo.

“Na Câmara, vários parlamentares declararam que votariam a favor ou contra o impeachment. Havia painel diário nos jornais. Isso fere a imparcialidade estrutural, implica pré-julgamento”, lembrou.

Além disso, o AGU defende que não poderia ter havido orientação partidária nem fechamento de posição política, incluindo ameaça de expulsão de membros do partido. “Houve [essa situação] dos dois lados, mas isso não poderia ter ocorrido”, disse Cardozo, que também criticou as declarações dadas pelos parlamentares. “A maior parte dos parlamentares não disse nada das razões que votaram no processo. Votou-se por tudo, menos pelos fatos do processo.”

Cardozo lamentou a precipitação de se realizar o processo de impeachment antes de que o Tribunal de Contas da União fizesse o julgamento das contas da presidente referentes ao ano de 2015, onde são alegadas as irregularidades.

“Me parece claro que a precipitação em fazer o processo de impeachment sem antes fazer o julgamento das contas da presidente, sem o parecer do TCU, é caracterizador de um desejo político, puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo”, avaliou.

Na avaliação do AGU, o Senado não pode aceitar um processo com tantos problemas e, caso o faça, será consumado um golpe. “Que se faça a discussão política, que no momento certo se vá às urnas, mas que não se viole a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Porque a se consumar esse processo, não é um impeachment realizado dentro da legitimidade democrática. É um golpe de estado”, afirmou.





Fonte: Blog do Planalto

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Miguel Reale Júnior fala, fala, fala, mas não mostra quais crimes Dilma teria cometido

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Festejado nos altos salões da advocacia, o patrono da denúncia que pede o impeachment da presidenta Dilma foi incapaz de apontar com a mesma maestria de suas defesas quais crimes teriam sido cometidos. Por mais de meia hora, falou de tudo, se enroscou e não foi no ponto central dos dois pontos que embasam o pedido de afastamento: pedaladas fiscais e decretos de suplementação orçamentária. “Com todo respeito, o senhor falou de política econômica, mas não se ateve aos fatos que temos que discutir aqui. O objeto foi muito bem delimitado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou Lindbergh Farias (PT-RJ).

 
O advogado Miguel Reale Júnior disse que uma ilegalidade seriam créditos não numerados, mas Lindbergh mostrou que a lei só prevê crédito numerado aqueles que têm caráter normativo. “Todos os créditos foram publicados no Diário Oficial. O senhor fala que decretos foram editados com vultosa movimentação financeira, ampliando gastos da União. Mas isso é um erro básico, conceitual, professor. Quem controla a meta fiscal é o decreto de contingenciamento”, explicou, acrescentando um ponto básico que desmonta a denúncia: “o decreto de crédito suplementar não aumenta um centavo os gastos. São erros conceituais como esse que tem aqui na denúncia”.

 
Sobre a declaração do advogado de que decretos foram editados e publicados após a data de um projeto de lei, Lindbergh apontou que o Tribunal de Contas da União mudou seu entendimento sobre decretos de suplementação orçamentária em outubro de 2015, depois da edição do Diário Oficial. “O senhor é professor de Direito e conhece o artigo 5º da Constituição, inciso 39, que diz, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena prévia sem cominação legal e o inciso 40 diz que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

 
Lindbergh acrescentou, ainda, para mostrar a interpretação defeituosa do advogado, por que o Tribunal de Contas da União, em 2009, definiu que mesmo mandando a proposta de mudança da meta fiscal para o Congresso, o governo podia editar decreto, podia ter um decreto de contingenciamento de acordo com a meta e foi isso que aconteceu. “Como o senhor, como professor de Direito, que me dizer que a mudança de entendimento do TCU pode retroagir. Isso não se sustenta”, apontou.

 
Sobre as pedaladas do Plano Safra, Reale Júnior se enrolou todo e confundiu como se deve proceder, já que o Plano Safra não tem um ato, uma vez que o artigo 3º da Lei desse plano diz que a gestão é feita pelo Ministério da Agricultura e pelo Banco do Brasil. A oposição quer culpar Dilma por equalização de juros, mas são o Ministério da Agricultura e o Banco do Brasil que fecham um contrato para realizar a complementação de crédito para beneficiar os produtores de alimentos. Exemplo: se a safra de soja de determinada região sofre atraso na colheita, o valor do financiamento bancário pode subir ou baixar. É isso que acontecia e agora a oposição acha que é crime, só para tirar Dilma por meio de um golpe parlamentar. 




Fonte: PT no Senado

Roseana Sarney pode ser Ministra da Educação de Michel Temer


  
Na sexta-feira (15), antevéspera da votação do impeachment na Câmara Federal, a ex-governadora Roseana Sarney montou um bunker em Brasília. O objetivo era garantir, na última hora, traições de deputados do PMDB e outros parlamentares ligados ao grupo Sarney.


No escritório montado pelo grupo Sarney para derrubar Dilma, Roseana garantiu a aliados que, consumado o impeachment, o passo seguinte seria a nomeação imediata da ex-governadora para um dos principais ministérios.

Consumada a votação que confirmou a traição de integrantes do PMDB, alguns deles ministros até o dia anterior, o grupo Sarney pressiona Michel Temer para que a ex-governadora Roseana Sarney assuma a pasta da Educação.

A estratégia do grupo Sarney com uma ascensão ministerial de Roseana não está relacionada apenas à tentativa de voltar ao poder. Implicada na Operação Lava Jato por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, a ex-governadora mira no foro especial para evitar que o juiz Sérgio Moro tenha acesso à investigação da Polícia Federal contra ela.

A articulação é intensa, aliados de Temer são abordados permanentemente por emissários de Sarney que ameaçam agir para obstruir o processo de impeachment no Senado, caso não haja garantias de que Roseana seja nomeada.

Enquanto isso, o senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma e também investigado na Operação Lava Jato, se diz indeciso na votação que decidirá pelo afastamento da presidente. Orientado por Sarney, o senador é mais uma peça no cerco montado em torno do vice-presidente.



Fonte: Plantão Brasil

Senador que vai julgar Dilma, tem família com trabalho escravo em suas fazendas


Família do Senador Caiado (DEM) está na lista negra do Trabalho Escravo, com escravos em suas fazendas.É esse o tipo de gente que quer tirar Dilma

Pode ser lido Aqui

Quatro carvoeiros foram submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. Caso é o segundo envolvendo família do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Vestindo chinelos e bermudas sujeitos ao pó e à fumaça resultantes da queima do carvão. Foto: SRTE-GO
Trabalhadores resgatados produziam carvão sem nenhum equipamento de proteção, enfiados em fornos de barro de alta temperatura de chinelo e bermuda. Foto: SRTE-GO

O pecuarista Antônio Ramos Caiado Filho, tio do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), está entre os 91 incluídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na atualização semestral da relação de empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista suja”. Ele foi considerado responsável por submeter quatro pessoas a condições degradantes e a jornadas exaustivas na produção de carvão em sua fazenda em Nova Crixás, cidade localizada a 400 km de Goiânia e um dos redutos eleitorais da família. Os resgatados afirmaram que foram obrigados a cumprir jornadas de até 19 horas seguidas, “das 2h às 21h”, nas palavras de um dos trabalhadores.
 
Os carvoeiros trabalhavam no local há cerca de um ano quando equipe de fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal chegaram ao local, em abril de 2013. Os trabalhadores produziam carvão vegetal em 12 fornos, sem qualquer equipamento de proteção individual como máscaras ou luvas. Eles trabalhavam vestindo chinelos e bermudas, sujeitos a contato direto com o pó e a fumaça resultantes da queima do carvão.
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Grupo mantinha 12 fornos acesos para queimar madeira de floresta devastada dentro da propriedade. Foto: SRTE-GO
 
Os trabalhadores também moravam no local, mas seus alojamentos estavam em condições precárias. A fiscalização apurou que eram barracos construídos “com placas de cimento e telha de amianto” próximos às carvoarias, “situação que somada ao forte calor da região (36º C) e à falta de ventilação dos locais, deixava quase insuportável a permanência dos trabalhadores”, de acordo com o relatório produzido. Além disso, as camas eram improvisadas e os colchões fornecidos estavam “imundos”. Os auditores fiscais também verificaram que as jornadas de trabalho iam muito além do regular. Uma das vítimas afirmou que trabalhava “das 2h às 21h e ainda acordava algumas vezes durante a noite para ‘corrigir os fornos’”
 
Na fazenda em que os trabalhadores foram resgatados são criadas 2.500 cabeças de boi ao longo de 6.400 hectares ­– o equivalente a 15 mil campos de futebol. O pecuarista nega ter responsabilidade sobre as condições a que os carvoeiros foram submetidos. Ele afirma que a área havia sido cedida em regime de comodato a um terceiro, e que nunca sequer foi ao local em que a produção de carvão acontecia. Afirma ainda que a madeira é resultante de árvores que pegaram fogo na fazenda e que foram vendidas por 10 mil reais para o carvoeiro, que escravizou o grupo para processar o material.
 
De acordo com o relatório de fiscalização, porém, “não há nenhum indício de que tal contrato fora firmado contemporaneamente à pactuação”, e que, além disso, ele não poderia ser considerado legal, porque não havia licença ambiental para a extração de madeira na área. A fiscalização concluiu ainda que o acordo “mais se assemelha à figura jurídica da parceria extrativista, em razão da existência de partilha de produtos e lucros da atividade desenvolvida”, já que o pecuarista também tirou proveito econômico da situação. Segundo os auditores, o produtor de carvão também removia árvores da fazenda de Antônio para transformar em carvão e, consequentemente, aumentar a área do pasto.

Na Justiça

O tio do deputado defende que a fiscalização tem cunho político. “Querem criar caso comigo, prejudicar talvez o Ronaldo [Caiado]… Não sei a origem dessa história”, diz o fazendeiro, que nega que lucrou com a escravidão de pessoas em sua fazenda. “É tudo mentira. Não vão provar nunca, se quiserem me responsabilizar por isso, vão responder”.

Após o flagrante, os advogados de Antônio entraram com processo na Justiça do Trabalho contra a Superintendência do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO) e tentaram, via liminar, impedir que Antônio fosse incluído na “lista suja”, a exemplo do que fizeram a OAS e o grupo GEP. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo juiz do caso. Ao entrar na relação, Antônio e os demais empregadores ficam impossibilitados de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados, além de não conseguir fazer negócios com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Deputado denunciou “escravidão” de médicos

Ronaldo Caiado na tribuna do Congresso (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)
Ronaldo Caiado na tribuna do Congresso (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)
Ronaldo Caiado fez denúncias em fevereiro deste ano de que médicos do programa Mais Médicos, do governo federal, estariam sendo “escravizados”. Ele e seu partido, o Democratas, ofereceram abrigo para a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o programa. O uso do termo “escravidão” para definir a situação dos profissionais do programa é considerado exagerado por quem atua no combate a este crime no Brasil.

Família Caiado

É o segundo caso de trabalho escravo envolvendo a família do parlamentar. Em 2010, 26 trabalhadores foram resgatados em fazenda de propriedade de Emival Ramos Caiado, primo do deputado e irmão de Antônio. O parlamentar, que cumpre sua quinta legislatura, foi um dos 29 deputados que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo em 2012, e tem se pronunciado em favor da mudança da definição de escravidão contemporânea na lei brasileira. Hoje, este crime está previsto no Artigo 149 do Código Penal, que inclui a caracterização de escravidão por condições degradantes e jornadas exaustivas.
 
Deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, da qual Ronaldo Caiado faz parte, têm defendido uma nova definição mais restrita, que contemple apenas ameaças físicas e medidas diretas de cerceamento de liberdade. A pressão por mudanças na definição levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a se posicionar, em novembro de 2013, a favor do conceito atual.
 
A aprovação da PEC do Trabalho Escravo, promulgada como Emenda Constitucional 81, é considerada uma ameaça pelos ruralistas porque a medida prevê a expropriação de propriedades onde for flagrado o trabalho escravo. Ronaldo Caiado, além de integrante da Bancada Ruralista, é um dos fundadores e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade criada com o objetivo de garantir e proteger a propriedade privada no campo.
 
Procurado pela Repórter Brasil, o deputado informou, por meio de sua assessoria, que não tem relação com o caso e não iria se posicionar sobre o assunto.


Fonte: Plantão Brasil

14 REPORTAGENS INTERNACIONAIS QUE MOSTRAM POR QUE O IMPEACHMENT DE DILMA É ILEGÍTIMO



Veículos internacionais de grande circulação descrevem “situações bizarras” que aconteceram na Câmara dos Deputados e que culminaram no encaminhamento favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O entendimento é unânime. Trata-se de um duro golpe à democracia brasileira.

As reportagens destacam o fato de Dilma ser uma das poucas figuras não acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito, diferentemente de muitos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente Michel Temer foram citados nas reportagens, respectivamente, pela condição de réu no Supremo Tribunal Federal pelos 40 milhões de dólares na Suíça e pelas diversas citações de envolvimento em esquemas de corrupção.

A votação do processo na Câmara, no domingo, 17, foi motivo de espanto. Contestam o “clima de jogo de futebol”, as “agressões”, o “desrespeito ao estado laico e às minorias”, e, claro, todos os “motivos estapafúrdios” que estariam justificando o voto dos deputados pelo impeachment, sem tocar realmente no cerne da questão.

Como bem destacou o The Independent, dias antes da votação, “o processo democrático do Brasil está ameaçado por uma imprensa partidária” (http://goo.gl/NWnrLE). Nesse sentido cabe ressaltar que a maioria dos links a seguir são de veículos e corporações tradicionais. Perceber o golpe não é, portanto, uma posição política. É uma percepção democrática.

The Independent – Reino Unido
“Réu no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha lidera o processo de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados”
http://www.independent.co.uk/…/brazil-lawmakers-expected-to…
CNN – Estados Unidos
“Apesar dos pedidos de impeachment, Dilma Rousseff não foi sequer denunciada ou acusada criminalmente de corrupção”
http://edition.cnn.com/…/intv-ama…/video/playlists/amanpour/
The New York Times – Estados Unidos
“Derrubar Dilma sem evidências concretas de corrupção causaria sérios danos à democracia”
http://www.ocafezinho.com/…/ny-times-faz-duro-editorial-co…/
The Intercept – Estados Unidos
“Brasil é engolido pela classe dirigente da corrupção e uma perigosa subversão à democracia”
https://theintercept.com/…/brazil-is-engulfed-by-ruling-cl…/
Le Monde - França
“Eduardo Cunha, acusado de corrupção no esquema da Petrobrás, é quem coordenou o processo de impeachment.”
http://www.lemonde.fr/…/le-combat-ne-fait-que-commencer-pre…
Pagina 12 - Argentina
“O golpe institucional contra Dilma já está em marcha”
http://www.pagina12.com.ar/…/ulti…/20-297187-2016-04-17.html
The Economist - Reino Unido
“Quase nenhum deputado federal deu algum motivo ou justificativa do porquê aprovar o impeachment”
http://www.economist.com/…/21697095-hardly-any-federal-depu…
BBC – Reino Unido
“Outra coisa que chamou a atenção de quem assistia à votação na Câmara foi a composição da Casa por uma imensa maioria de homens brancos, sobrando poucas cadeiras para negros, mulheres e indígenas.”
http://www.bbc.com/…/04/160419_impeachment_revela_congresso…
La Jornada - México
“Brasil assistiu domingo um lamentável desfile dos que integram a Câmara dos deputados”
http://www.jornada.unam.mx/2016/04/19/mundo/019n1mun
RFI - França
"É como um enorme caldo muito deprimente que levanta dúvidas e deixa a população muito cética em relação à classe política."
http://m.br.rfi.fr/…/20160415-como-analistas-estrangeiros-v…
El País - Espanha
“Há desproporção no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Mohallem compara destituição de um presidente à pena de morte, uma saída drástica que poderia ser substituída com outra punição”
http://brasil.elpais.com/…/…/politica/1460756564_318362.html
The Washington Post – Estados Unidos
“O pedido de impeachment contribui para o deslize na economia. A melhor saída seriam as próximas eleições, não ficar travando uma interminável batalha pelo impeachment”
https://www.washingtonpost.com/…/4a4f063c-0591-11e6-b283-e7…
The Guardian – Reino Unido
“Um congresso hostil e contaminado por corrupção votou pelo impeachment da presidente Dilma”
http://www.theguardian.com/…/dilma-rousseff-congress-impeac…
Público - Portugal
“O Brasil está entregue a uma horda de predadores a quem não se pode confiar uma chave de casa, quanto mais o destino de uma Presidente eleita.”
https://www.publico.pt/…/uma-turba-perigosa-e-sem-escrupulo… 




Por:  - Paulo Teixeira
Fonte: Facebook

Contra o golpe, MTST ocupa centenas de rodovias em todo o Brasil

 

Diversos protestos do MTST, entidade que trava a luta pela acesso à moradia e que compõe a Frente Povo Sem Medo, bloqueiam o acesso a estradas e avenidas em várias cidades do país nesta quinta-feira (28). O coordenador nacional da entidade, Guilherme Boulos, disse que em São Paulo já são 13 pontos paralisados e que não aceitaram um possível governo Temer, fruto do golpe de Estado em curso no país. 


“A ação nacional ocorre de norte a sul, de leste a oeste, e fecha diversas rodovias e avenidas em todo o país, contra a agenda de retrocessos representada pela direita. O objetivo da mobilização é denunciar um golpe de Estado em curso no país e defender os direitos sociais, que entendemos estarem ameaçados pela agenda de retrocessos apresentada por Temer, caso assuma a Presidência. Nenhum direito a menos, vai ter luta e resistência popular! Não aceitaremos ataque à democracia e aos nossos direitos”, afirmou Boulos.

Ações ocorrem também no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Goiânia, Uberlândia e Brasília. Em Belo Horizonte e no interior de Minas, os atos são coordenados pelas Brigadas Populares e pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas), que também compõem a Povo Sem Medo. Em Brasília, manifestantes fecham a Br 020 Km 19.

“Esse é um primeiro recado que a gente está mandando para o Temer e o Cunha”, afirma Zelidio Barbosa Lima, que também coordena o movimento.

“O nosso objetivo é dizer não ao golpe e defender o direito à moradia”, justificou Naidê Barreto, uma das coordenadoras do MTST, à frente do ato que durou cerca de uma hora na marginal Pinheiros, próximo à Ponte do Socorro, na zona sul.

Cerca de 300 militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo Sem Medo bloquearam no início da manhã a avenida Francisco Morato, sentido Taboão da Serra, em São Paulo. 
 
Uma coletiva de imprensa da Frente Povo Sem Medo está marcada para a parte da tarde desta quinta-feira (28).


Fontes:  Portal Vermelho/com informações de agências

terça-feira, 26 de abril de 2016

"Punição aos delitos tem de ser mais imediata"

Procuradora vê com receio o surgimento de projetos de lei que podem indicar uma reação da classe política à Lava Jato


Câmara
O plenário da Câmara durante votação do impeachment de Dilma: do Legislativo vem a reação


Procuradora regional da República em São Paulo, Janice Ascari é uma das integrantes da força-tarefa que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato.

Especializada na área criminal, em que atua há mais de duas décadas, Ascari vê com preocupação a movimentação de congressistas para apresentar e analisar projetos que dificultam o trabalho do MP e ampliam o número de instrumentos jurídicos à disposição de investigados por corrupção, em grande parte parlamentares.

Em meio a inúmeros rumores de que a saída da crise atual passa por um contra-ataque dos políticos ao sistema investigativo e por um acordão para melar a Lava Jato, Ascari faz um alerta sobre a movimentação em Brasília. "A única forma de você impedir o MP de investigar é por meio de alguma lei", diz. "Com as ferramentas de trabalho que temos hoje, não seria a mudança do presidente que brecaria o MP".

Confira a íntegra da entrevista:

CartaCapital: Quando a Lava Jato é colocada em um contexto histórico muitas vezes ela aparece como a terceira parte de uma tríade iniciada com a Satiagraha e com a Castelo de Areia, que acabaram anuladas pela Justiça. Já é possível dizer que o desfecho da Lava Jato é diferente?

Janice Ascari: Com certeza. Vários processos foram terminados, ao menos em primeira instância. Houve condenações, há muitas denúncias em andamento, já há uma parte da Lava Jato no STF. Então não vai ter o mesmo destino dessas operações, que eram bem menores.

CC: O que mudou desde a Satiagraha e a Castelo de Areia, a investigação ou ambiente institucional no Brasil?

JA: Um pouco de cada coisa, mas o principal fato foi a maior especialização da investigação e a criação das estruturas para essas investigações. A Satiagraha e a Castelo de Areia funcionavam no sistema tradicional, com um procurador, no máximo dois ou três, com um delegado e uma equipe pequena.
Na Lava Jato, por se mostrar algo tão imenso, foi necessário que se fizesse uma força-tarefa em Curitiba que engloba Polícia Federal, Receita Federal, Coaf. São vários órgãos trabalhando juntos. E quando começaram a aparecer as primeiras autoridades, parte da Lava Jato se deslocou para o STF, e uma segunda força-tarefa foi criada, sob as ordens do procurador-geral da República.

CC: Analistas italianos afirmam que a Operação Mãos Limpas, referência para a Lava Jato, promoveu uma espécie de corrupção 2.0, porque os políticos conseguiram aumentar sua própria imunidade por meio de projetos de lei. A senhora vê esse risco no Brasil?

JA: Vejo, pois há vários projetos em andamento nesse sentido. E toda semana surgem novos projetos para dificultar a investigação criminal ou o processo como um todo. Cito dois especificamente:
O STF, até 2009, tinha um entendimento de que quando um processo é julgado em primeiro grau e a sentença é confirmada em segundo grau, se poderia fazer a execução provisória da pena, porque os recursos que cabem não têm efeito suspensivo. Em 2009, o Supremo mudou esse entendimento. Enquanto houvesse um recurso cabível, e os recursos são muitos e sem limites, não haveria execução de pena.
Agora, em 2016, o Supremo reviu essa posição, voltando à orientação anterior. Na semana seguinte entrou um projeto proibindo a execução provisória da pena, que significa voltar a uma situação de impunidade.
Há também um projeto recente para que se proíba fazer acordo de delação premiada com quem estiver preso. Isso vem sendo falado muito na Lava Jato e repetido à exaustão, que o juiz Sergio Moro prendia as pessoas para forçar uma delação. Isso é mentira, porque 73% dos acordos foram feitos com réus soltos. Não é preciso estar preso para fazer uma colaboração, principalmente quem está bem assessorado por advogados e sabe até quantos anos pode pegar de prisão.
A colaboração é muito importante para a investigação porque sobre certas coisas só se pode ter uma visão completa pela visão de quem estava envolvido.

CC: A senhora não vê então coação no caso de uma delação acertada com uma pessoa detida?

JA: São coisas absolutamente diferentes. Se a pessoa está presa no início de um processo é porque foram reunidos os elementos para uma prisão preventiva. E esses requisitos, que estão no Código de Processo Penal, não têm nada a ver com a colaboração. Uma pessoa que está presa pode não fazer colaboração e uma pessoa que está respondendo um processo em liberdade pode colaborar. São institutos diferentes.

CC: Para críticos da decisão do STF houve uma diluição da presunção de inocência.

JA: Na minha visão, não houve. Na verdade, o Supremo voltou a uma posição anterior, exatamente para evitar o uso protelatório desses recursos. É muito difícil, e aí entramos na seara legislativa, que o Congresso faça, a não ser sob uma pressão social muito forte, leis que possam simplificar o processo. A ideia não é simplificar, é quanto mais recurso, melhor, buscando o número máximo de recursos porque contam com a lentidão da Justiça.

CC: Como a senhora avalia o PLS233, em discussão no Senado, que promove mudanças nos inquéritos civis públicos?

JA: Nesse projeto, a título de normatizar o inquérito civil público, eles acabam mexendo em partes importantes de um instrumento que foi pensado para o Ministério Público. Um dos aspectos é o prazo de duração da investigação, que varia muito. Você consegue imaginar a Lava Jato com prazo de duração?
E é preciso destacar que o inquérito civil público investiga, por exemplo, atos de improbidade, outros tipos de delitos administrativos. Esse projeto vai fazer o Ministério Público ficar de mãos amarradas.
CC: Alguns comparam esse projeto à PEC 37, derrubada na esteira das manifestações de junho de 2013.

JA: É por aí. Se a PEC 37 procurava proibir o Ministério Público na investigação criminal, o PLS 233 proíbe o MP, ou diminui as possibilidades do MP, na seara civil.

CC: A reforma do Código de Processo Penal, que pode mudar a forma como as investigações são feitas no Brasil, estava parada há três anos na Câmara. Em 26 de março, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Lava Jato, reabriu essa discussão. Como avalia esse debate?

JA: Existem alguns assuntos recorrentes que são arquivados e desarquivados, arquivados e desarquivados. Isso pode ser uma retaliação a todo o sistema de investigação criminal? Não sei.
Mas seria muito bom que o Congresso se debruçasse sobre o pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção, que estão postas no Congresso, receberam 2 milhões de assinaturas de cidadãos. Seria bom se elas fossem rapidamente analisadas e votadas, até como um ato de boa vontade com a população, que apoiou essas medidas.

CC: Algumas das medidas receberam críticas...

JA: A ideia é essa mesmo, gerar debate. É uma sugestão de um projeto de lei de iniciativa popular e agora a seara é o Congresso. Quem acha que alguma coisa tem de ser modificada que apresente suas sugestões.
Mas, como eu disse, seria muito bom se fosse feito um esforço concentrado no Legislativo para essa votação, pois essas medidas, pensadas inicialmente pelos colegas da Lava Jato e que foram ganhando apelo popular, efetivamente simplificam a investigação, o processo, podendo não fazer com que seja tão forte essa sensação de impunidade, com crimes de uma, duas décadas atrás sendo julgados agora, alguns já prescritos. A punição aos delitos tem de ser mais imediata, sob pena de tudo se perder no tempo.

CC: Dá para crer que os dois milhões de assinaturas vão comover os congressistas?

JA: Eu quero acreditar, porque por trás de cada assinatura há um voto

CC: Nas Dez Medidas, só uma, a primeira, versa sobre transparência, apontada por inúmeros especialistas como ferramenta primordial para evitar a corrupção. O MP não se focou excessivamente nas punições ao propor essas medidas?

JA: A transparência é um dos preceitos da administração pública segundo a Constituição. Hoje temos várias leis, como a Lei de Acesso à Informação, que é recente, que têm funcionado satisfatoriamente. Talvez esse não tenha sido tanto o foco porque já há leis que estão funcionando. Hoje os tribunais, ministérios públicos, ós órgãos do Legislativos, entre outros, têm portais da transparência, com informações sobre vencimentos, diárias, verba de gabinete, coisa que não ocorria.
Há também o trabalho fantástico da CGU [a Controladoria-Geral da União], com informações sobre convênios, repasses de verbas etc. É bom que o cidadão brasileiro se acostume a acompanhar tudo isso, para se envolver, porque o dinheiro é público, é de cada um.

CC: Está sob estudo também a PEC 412, chamada de PEC da autonomia da Polícia Federal. O MP tem várias críticas a ela. Qual a sua opinião?

JA: A PEC não é da autonomia da Polícia Federal, mas dos delegados da Polícia Federal. Toda a polícia é contrária, exceto os delegados. Além de ter um viés nitidamente corporativo dessa classe de policiais, ela pretende afastar o controle externo, limar o Ministério Público das investigações e isso não é bom. O MP tem uma série de restrições a essa PEC, incluindo nota técnica da nossa associação.
Na verdade ela não reestrutura da Polícia Federal, mas isola os delegados da Polícia Federal, sob uma perigosa autonomia, no sentido não de independência, mas de falta de controle. E nunca é demais lembrar que a polícia está [na Constituição] no capítulo de segurança pública, junto com as Forças Armadas. É preciso avaliar até onde essa autonomia com significado de falta de controle é boa para o País ou não.

CC: Para muitos analistas, o impeachment é uma cortina de fumaça para aplacar os ânimos da opinião pública. A derrubada de Dilma seria uma forma de “entregar a cabeça para preservar o corpo”. A senhora vê essas especulações com preocupação?

JA: Com a experiência de 24 anos trabalhando no Ministério Público e sempre trabalhando na área criminal, vejo [com preocupação] em uma certa pedido pelo seguinte: a única forma de você impedir o MP de investigar é por alguma lei.
Com as ferramentas de trabalho que temos hoje, não seria a mudança do presidente que brecaria o MP, até porque nós somos proibidos de ter atividade político-partidário. O MP não tem viés político-partidário e investiga o que tem de ser investigado, independentemente de partido e de quem estiver no poder, seja governo municipal, estadual ou federal.

CC: Alguns analistas dizem que a mídia perderá o interesse na Lava Jato em caso de saída do PT do governo. Sergio Moro e procuradores reconhecem o importante papel da mídia na galvanização da opinião pública contra a corrupção. O MP terá força para seguir na eventualidade de a imprensa dedicar menos atenção à Lava Jato?

JA: Com certeza terá, até porque nós não pautamos a imprensa. Muitas vezes dizem: ‘não se fala no fulano, não se fala no beltrano’... Nós não temos controle sobre o trabalho de vocês. Assim como a imprensa também não nos pauta. Tendo elementos concretos recebidos de outros órgãos públicos ou de outras investigações, nós vamos fazer nosso trabalho, e não é a imprensa que vai dizer ‘MP faça isso, faça aquilo’.
Assim como o MP jamais vai chegar para um jornalista e dizer ‘publiquem isso, publiquem aquilo’. Nós temos processos hoje de 15, 20 anos, que ninguém fala mais e estão sendo tocados normalmente. São casos que já foram até manchete um dia, mas que deixaram de ser notícia, mas não deixaram de ser um processo. Essas ações vão continuar normalmente, independentemente de estar nas páginas policiais ou não.




Fonte: Carta Capital

segunda-feira, 25 de abril de 2016

UNE convoca paralisação e diz que não reconhecerá governo Temer


  

Na última quinta-feira, (21), a diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes esteve reunida na sede das entidades estudantis, em São Paulo, para discutir a atual conjuntura política do país. Para os estudantes, o processo de impeachment sem base legal foi conduzido na Câmara pelo réu e corrupto Eduardo Cunha e tramado pelo vice-presidente Michel Temer, que conspira e quer levar adiante um projeto extremamente conservador e atrasado, com uma agenda neoliberal radical.


“O vice-presidente não tem legitimidade porque assumirá o governo através de um golpe institucional, no qual é um dos maiores conspiradores.”, reforça o texto.

Diante do avanço do golpe em curso no país, a UNE mostra a resistência dos estudantes e das universidades brasileiras e convoca para 28 de abril um dia nacional de paralisação.

“Não toleraremos recuar nem um centímetro de nossa democracia. Paralisaremos as universidades de todo o Brasil no dia 28 de abril, marcharemos ao lado dos trabalhares e trabalhadoras e no dia 1º de maio, ocuparemos as ruas e praças em atos políticos e culturais contra o golpe e no dia da votação do processo do impeachment no Senado, ocuparemos Brasília e o Brasil, prontos a responder à altura os desafios que estão por vir.”, convoca o documento aprovado pela diretoria da UNE

O documento destaca ainda que “a convergência das frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, dos setores cultura, intelectuais, juristas e o povo Brasileiro, nos dão perspectivas de muita luta para a construção de um programa popular.”


 
Leia abaixo o documento aprovado pela diretoria da UNE

 
“Não baixe a guarda, a luta não acabou.”

O horizonte desafiador que se desenha para o próximo período revelará, mais uma vez, quem são aqueles e aquelas que estão ao lado do povo. Lugar este sempre corajosamente abraçado pela União Nacional dos Estudantes ao longo dos seus quase 80 anos.

Nossa geração é fruto da maior experiência democrática que o Brasil já vivenciou. A Carta Magna de 88, chamada Constituição cidadã, é fruto das lutas de nosso povo. Nela estão previstos diversos elementos fundamentais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; que garanta o desenvolvimento nacional com a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais; promovendo assim o bem de todos e todas, sem preconceitos ou qualquer tipo de discriminação. São esses propósitos que queremos que sejam plenamente realizados.

O Brasil vive hoje um dos piores capítulos da sua história com a ruptura institucional a partir da admissibilidade de um impeachment sem base legal. Conduzido sem nenhuma legitimidade pelo réu e corrupto, Eduardo Cunha. Tal fato traz à UNE as piores lembranças de momentos semelhantes que o nosso país já viveu.

A mesma recordação trouxeram os golpistas ao motivarem seus votos, dedicando-os para os militares de 64 e para torturadores da ditadura. Isso não é um mero acaso. Entre Deus e a família, tudo era motivo para votar pela admissibilidade, menos averiguação se a Presidenta cometeu ou não algum crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade exige uma ação de quem o pratica e não uma omissão, como aponta contraditoriamente o relatório aprovado.

Os que se impuseram pelas forças dos tanques, agora se impõem sob a insígnia da fraude. O verdadeiro propósito do golpe institucional em curso é uma acelerada destruição dos direitos sociais, trabalhistas, da soberania nacional, das liberdades democráticas e o conjunto de conquistas que o povo brasileiro almejou nos últimos anos. Querem destruir nossos sonhos e nossas conquistas. Querem abrir portas para o conservadorismo, para o retrocesso. Há uma ruptura constitucional e democrática em curso: isso é golpe.

“Assim como há uma rua chamada Voluntários da Pátria, podia haver outra que se chamasse, inversamente, Traidores da Pátria.”

A traição é uma marca forte do processo político do Brasil. O vice-presidente da república, Michel Temer, sem nenhum constrangimento tenta se colocar como alternativa para dirigir o país. Liderando um projeto extremamente conservador e atrasado, com uma agenda neoliberal radical, a chamada “ponte para o futuro”, visando retirar direitos dos trabalhadores e diminuindo investimentos sociais.

A “ponte” é um atalho para o passado, pois representa o retorno das privatizações e da liquidação do patrimônio público, com o fim das vinculações constitucionais para a saúde e a educação. Isso significa rasgar o Plano Nacional de Educação e por um fim a todas as transformações feitas nas universidades. Representa também o fim definitivo do regime de partilha do petróleo, consumando o desejo histórico das aves de rapina que é de entregar o petróleo brasileiro, principalmente das camadas do pré-sal, para o interesse estrangeiro.

Isso coloca em risco o protagonismo que o Brasil e a América Latina tiveram nos últimos anos na geopolítica internacional fortalecendo um bloco que afronta a hegemonia dos Estados Unidos. Querem novamente relegar a nossa soberania e colocar o país de joelhos, típico ao entreguismo que define a nossa elite associada ao capital financeiro internacional e lacaio dos investidores estrangeiros.

Enfrentaremos cada batalha contra o golpe institucional, inclusive no Senado Federal. Porém, caso esse cenário se confirme, a União Nacional dos Estudantes não reconhecerá a presidência da república. O vice-presidente não tem legitimidade porque assumirá o governo através de um golpe institucional, no qual é um dos maiores conspiradores. Além de representar o atraso: aprofundará a política de representação de um país para poucos e comandados por aqueles do andar de cima da pirâmide social. Não vamos admitir que esse desgoverno desmonte o país.
Aqui se respira luta.

Podem tentar, mas não vão nos intimidar. Os golpistas tentam nos amedrontar, foi assim em 1964, quando colocaram fogo na sede da UNE, na noite da consumação do golpe militar, cassaram nossa legalidade e violentaram estudantes. Resistimos e vencemos. E agora tentam, através de uma Comissão de Inquérito Parlamentar – CPI da UNE, mais uma vez calar a nossa voz e desestruturar a luta dos estudantes, dessa vez com golpe e repressão institucional. Tais iniciativas também atingem o conjunto dos movimentos sociais como a CPI – já em funcionamento – do INCRA e FUNAI. Isso coloca todos os movimentos sociais em alerta, certamente estão na mira, a exemplo dos recentes ataques ao MST.

“Da Unidade Vai Nascer a Novidade”

Essa conjuntura crítica em que vivemos deve ser aproveitada para um momento de grande fortalecimento dos movimentos sociais em nosso país. Com muita unidade poderemos responder à esse ataque com uma histórica mobilização. A convergência das frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, dos setores cultura, intelectuais, juristas e o povo Brasileiro, nos dão perspectivas de muita luta a para a construção de um programa popular.

Defender a democracia é defender um projeto de defesa da educação, dos direitos trabalhistas, de ampliação de investimentos em serviços públicos, de proteção à renda e ao emprego e de avanço das reformas estruturais populares. Conclamamos o governo Dilma a alinhar-se aos setores populares mudando sua política econômica e convocamos a todas e todos que defendem a democracia a construírem este projeto.

Vive em nós toda a rebeldia e força para lutar por nosso povo. Sem democracia não há liberdade, não há direitos, nem avanços, e recessão não combina mais com o Brasil. A universidade é uma trincheira de resistência e consciência democrática.

Não podemos confiar no Congresso Nacional, vimos a vergonha que foi a votação do Impeachment na Câmara dos Deputados e não será diferente no Senado, por isso a mobilização popular é única forma de derrotar esse impeachment golpista. Conclamamos as e os estudantes que já se organizam em centenas de comitês contra o golpe a estarem em estado de mobilização permanente. Não toleraremos recuar nem um centímetro de nossa democracia. Paralisaremos as universidades de todo o Brasil no dia 28 de abril, marcharemos ao lado dos trabalhares e trabalhadoras e no dia 1º de maio, ocuparemos as ruas e praças em atos políticos e culturais contra o golpe e no dia da votação do processo do impeachment no Senado, ocuparemos Brasília e o Brasil, prontos a responder à altura os desafios que estão por vir.





Fonte: UNE

Janot aponta onze motivos para afastar Cunha da Câmara dos Deputados

Em caso de impeachment da presidente Dilma, Eduardo Cunha seria o segundo linha sucessória 
Em caso de impeachment da presidente Dilma, Eduardo Cunha seria o segundo linha sucessória

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o 'necessário e imprescindível' afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.


Na sexta-feira (22) após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido. 


"Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele" afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.



"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", diz Janot. "A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."

Janot afirmou acreditar que decisão sobre futuro de Cunha na Câmara não deve demorar
Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11.03.2015

Janot afirmou acreditar que decisão sobre futuro de Cunha na Câmara não deve demorar


A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os '11 atos' em que se baseia o procurador-geral da República são 'todos impertinentes'.



Com informações do Estadão / IG

Guia rápido para explicar a seus amigos/as por que o impeachment de Dilma seria um golpe

De fato, impeachment não é, necessariamente, golpe. Mas, o fato do estatuto do Impeachment ser previsto pela Constituição Federal não quer dizer que ele possa ser aplicado de qualquer jeito. O Impeachment de Dilma, tal como está sendo encaminhado, seria golpe por uma série de motivos. Confira um passo a passo didático de quais são eles

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O debate está posto. Os esforços de alguns dos maiores apoiadores do impeachment e de setores da grande mídia para sustentar que o impeachment é um dispositivo constitucional legítimo e não fere a legalidade democrática não deixam dúvidas: a narrativa a respeito do impeachment está em disputa. Ninguém discute com fantasmas. A pecha de golpista incomoda e a questão está colocada. Foi golpe ou não? Eis o debate que vai organizar a disputa política no país após um eventual impedimento da Presidente Dilma.

De fato, impeachment não é, necessariamente, golpe. Mas, o fato do estatuto do Impeachment ser previsto pela Constituição Federal não quer dizer que ele possa ser aplicado de qualquer jeito. O Impeachment de Dilma, tal como está sendo encaminhado, seria golpe pelos seguintes motivos:
  1. POR QUE o Brasil não possui um sistema parlamentarista: não vivemos numa republica parlamentarista, na qual o Congresso poderia votar uma moção de desconfiança e levar o chefe de governo a convocar novas eleições. Num sistema presidencialista, para haver impeachment é preciso a existência de um fato determinado, ou seja, que o Presidente esteja diretamente envolvido em ato ilícito, o que não é o caso de Dilma. Impopularidade, crise econômica, discordância com o estilo de governar não são suficientes para afastar um Presidente eleito democraticamente pela maioria da população. Se a simples existência de uma crise política ou econômica bastassem para afastar um Presidente, então, nenhum dos últimos Presidentes brasileiros teria completado seus mandatos. Todos enfrentaram crises econômicas ou políticas ao longo de seus governos;
  2. POR QUE pedaladas fiscais não são suficientes para fundamentar o pedido de Impeachment: o pedido de afastamento da Presidente Dilma, que será votado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, apresenta como motivação de um eventual crime de responsabilidade da Presidente a aplicação das chamadas pedaladas fiscais. Esse nada mais é do que um expediente contábil que, inclusive, vem sendo utilizado por vários governadores. Todos eles deveriam, então, ser impedidos caso a Câmara aprove o Impeachment de Dilma o que, obviamente, não ocorrerá. Portanto, o processo que Dilma enfrenta no Congresso não está acusando a Presidente de nenhum esquema de corrupção e nada tem a ver com a operação Lava Jato. Um artificio foi utilizado para a abertura do processo na Câmara e, caso seja aprovado o Impeachment, ele não terá nenhuma relação com os casos de corrupção na Petrobrás.
  3. POR QUE a oposição jamais aceitou o resultado das urnas e sabota o país desde 2014: a oposição passou, desde o dia posterior à vitória de Dilma, a construir um ambiente de crise permanente e em momento algum aceitou o resultado das urnas. Adotou uma postura claramente golpista ao questionar, de todas as formas, a vitória da presidente eleita. Chegaram até mesmo à ridícula situação de questionar a lisura das urnas eletrônicas – as mesmas que são usadas para eleger governadores tucanos há vinte anos em São Paulo e que já estavam presentes nas eleições de FHC à presidência da República. Nenhum país democrático sério pode conviver com esse tipo de postura de uma oposição obcecada por retomar o poder a todo custo, prejudicando o funcionamento das instituições e trabalhando, incansavelmente, para paralisar o governo e o país;
  4. POR QUE o atual processo de impeachment começou como um ato de retaliação do Presidente da Câmara: ou seja, um parlamentar investigado e denunciado por corrupção, utilizando-se do terceiro posto mais importante da República, abre um processo de impeachment, logo após o partido do governo votar a favor de investigações a respeito de suas atividades ilícitas. O fato do Presidente da Câmara possuir a prerrogativa de aceitar o pedido de Impeachment não anula o fato de que todo o processo passou a ter sua legitimidade abalada por esse episódio. Para se livrar de uma eventual cassação, o Presidente da Câmara resolveu “jogar no ventilador”, para sair do foco das investigações e da cobertura da grande mídia. E conseguiu.
  5. POR QUE estamos diante um evidente aparelhamento de algumas instâncias do Ministério Público e do Judiciário – com apoio da grande mídia – comprometendo a isenção da justiça: em articulação com a grande mídia, agentes públicos – que deviam ter uma postura de neutralidade e isenção – tem demonstrado clara predileção por evidenciar apenas denúncias que envolvem o PT e apoiadores do governo. Sempre que as denúncias atingem setores da oposição são arrefecidas, relativizadas ou, simplesmente, omitidas. Isso fere preceitos constitucionais básicos, ilude a população e fere, profundamente, a legitimidade da própria operação Lava Jato.
Por esses e outros motivos que um número cada vez maior de juristas, intelectuais, artistas e representantes da sociedade civil estão denunciando a falta de legitimidade e a ilegalidade do processo de Impeachment contra a presidente Dilma. Da forma como está colocado, o Impeachment é, sim, um golpe contra a democracia.

As denúncias de corrupção devem ser apuradas, independente da filiação partidária dos envolvidos e os responsáveis punidos. A lei deve valer para todos sem distinção. Operações policiais devem ter isenção e respeitar a Constituição Federal. O Brasil precisa rever, por inteiro, seu sistema político, que favorece a corrupção ao permitir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

E, acima de tudo, independente do juízo que façamos do atual governo, precisamos defender a democracia, conquistada com o sacrifício de milhares de brasileiros e brasileiras nas últimas décadas.

Golpes não constroem sociedades melhores, não resolvem os problemas enfrentados por um país e o que é pior: podem gerar uma situação de descontrole, aumento do conflito social e desrespeito sistemático às regras do jogo democrático. A democracia brasileira é um patrimônio do povo brasileiro e é hora de defende-la para além de diferenças conjunturais.



Fonte: Agência Brasil

domingo, 24 de abril de 2016

#MenosÓdioMaisDemocracia: Inscrições abertas para o #5BlogProg



Estão abertas as inscrições para o #5BlogProg - 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que neste ano de 2016 acontecerá na cidade de Belo Horizonte (MG), entre os dias 20 e 22 de maio. O mote da quinta edição é #MenosÓdioMaisDemocracia. A programação detalhada e o local do evento serão divulgados em breve.

Na sexta-feira, o tema a ser debatido são os desafios da democratização da cultura e da mídia. No sábado, as forças políticas e a democratização da comunicação estarão em pauta, seguidos de discussão sobre mídia e democracia no continente. Também estão planejadas rodas de conversas sobre experiências e desafios do ativismo digital. À noite, haverá atividade cultural. No domingo, dia que encerra o #5BlogProg, os estados farão relatos de suas reuniões e será aprovada a carta do Encontro.


Inscrições

Para garantir sua participação, basta entrar na página de inscrições do #5BlogProg, preencher o formulário online e fazer o pagamento. O valor das inscrições é de R$ 100,00, sendo que estudantes pagam R$ 50,00 - é preciso enviar comprovante de matrícula na instituição indicada para contatoblogprog@gmail.com.
Os 200 primeiros inscritos que tiverem o pagamento confirmado contarão com hospedagem e alimentação gratuita.

O pagamento pode ser feito com cartão de crédito ou boleto bancário. O sistema de pagamentos solicita que seja informado um endereço de e-mail, que deverá ser o mesmo que informado no fórmulário de inscrição do Encontro.



Fonte: Barão de Itararé
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