quinta-feira, 30 de junho de 2016

Defesa de Dilma pode ir ao STF, mas antes vai investir no Senado, diz Cardozo

Ex-advogado-geral da União pretende convencer os senadores de que não há base jurídica para o afastamento da presidente

Cardozo afirmou que a perícia feita pelo Senado descaracterizou eventual culpa de Dilma
Myke Sena/FramePhoto/Estadão Conteúdo - 30.6.16
Cardozo afirmou que a perícia feita pelo Senado descaracterizou eventual culpa de Dilma


O ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, disse que, apesar de destacar que ainda quer investir para convencer os senadores de que não há base jurídica para o afastamento da petista, caso ela seja derrotada, é possível que a defesa recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Se houver algum momento que não acreditarmos que não seja feito um julgamento justo, nós vamos ao Judiciário", disse, em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada.


Cardozo disse ainda que não quer que o País tenha a pecha de que o Supremo corrigiu o que fez o parlamento e disse confiar no Congresso Nacional. "Eu prefiro investir no poder legislativo, não quero que um poder invalide o que o outro ainda não teve como fazer", disse. "Eu confio no parlamento, não creio que deva ser o Judiciário que barre esse 'golpe'", completou.


Ele rechaçou ainda que está "numa luta perdida". "Quando se luta pela causa certa, nunca se perde a causa antes da hora. Eu acredito no meu País e na democracia. Só se joga a toalha no momento em que se perde", disse. 


Para Cardozo, há provas consistentes de que Dilma não cometeu crimes de responsabilidade fiscal
Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos
Para Cardozo, há provas consistentes de que Dilma não cometeu crimes de responsabilidade fiscal



O ex-advogado-geral da União afirmou ainda que há provas consistentes de que a presidente Dilma não cometeu crimes de responsabilidade fiscal e destacou que, em todos os depoimentos prestados no Senado, seja de acusação ou de defesa, "caracterizaram a inocência de Dilma". "Nenhuma discrepou, todas falaram as mesmas coisas, por incrível que pareça", disse.


Cardozo afirmou que ainda terá uma conversa com Dilma para definir se ela irá ou não pessoalmente ao Senado. "Só após o laudo complementar da perícia é que vamos avaliar", disse.



Cunha 


Cardozo falou que, além do "claro desvio de poder" do processo aberto inicialmente pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha "por vingança", se mostrou ainda mais contaminado com os áudios de peemedebistas. A defesa espera uma posição do STF para juntar as conversas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com peemedebistas no processo.

Cardozo disse que não caberá a ele fazer as tratativas políticas para tentar convencer os senadores a votarem a favor de Dilma. "A parte política deixo encarregada para quem quer cuidar dela", disse. Ele ressaltou que sabe que "alguns senadores podem estar contaminados e querem o golpe". "Não vou nominar, mas a grande maioria dos senadores tem razoabilidade como parâmetro", ponderou.



Provas 


O advogado de Dilma comentou ainda o resultado da perícia feita a pedido da defesa e disse que ela "até surpreendeu favoravelmente em vários aspectos". "A perícia não afirma se há crime ou se não há", disse. "Eu deduzo da perícia que está claro que está descaracterizado o dolo", disse. Segundo ele, a perícia descaracteriza as pedaladas porque "não houve ato", já que Dilma não era responsável pelas decisões da Fazenda, e que no caso dos decretos "não houve dolo".


O ministro afirmou estar seguro de que as provas levantadas pela defesa estão consistentes. Ele disse que juntou aos atos declarações da atual líder do governo de Michel Temer, senadora Rose de Freitas, que tanto no Plenário do Senado quanto em entrevista afirmou que não acreditava na tese de que as pedaladas eram responsáveis pelo processo de impeachment. Segundo o ex-ministro, as falas de Rose já foram incluídas pelo relator da Comissão Especial de Impeachment.


No final da coletiva, Cardozo brincou com a imprensa que poderia continuar a atender para sanar dúvidas de jornalistas com tranquilidade. "Sou desempregado, com uma cliente só", brincou. 





Fonte: IG /  Estadão

Temer busca apoio de Aécio para eleger aliado de Cunha na Câmara

Aécio Neves e Michel Temer tiveram conversa em jantar oferecido por ministro do STJ. Rogério Rosso seria o candidato; tucanos querem apoio para candidatura em 2017 Conversa entre aliados. 
 POR JÚNIA GAMA E LETÍCIA FERNANDES
O Globo
BRASÍLIA — Pressionado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente interino, Michel Temer, tenta um acordo com a antiga oposição, composta por PSDB, DEM, PPS e PSB, para viabilizar uma sucessão na Câmara com um nome de interesse do peemedebista. Na semana passada, Temer procurou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em busca de apoio a um deputado do centrão que assuma o mandato-tampão de presidente da Câmara até o final deste ano.

Na conversa ocorrida no Palácio do Jaburu, Temer explicou a Aécio que desejava ajudar na eleição de um presidente da Câmara que não trabalhe pela cassação do mandato de Cunha. O nome que melhor se encaixa nesse perfil, na análise do Palácio do Planalto, é o do deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Há resistências entre os partidos da antiga oposição, mas elas podem ser superadas — desde que haja um compromisso de apoio, por parte do governo e do PMDB, a um integrante de PSDB, DEM, PPS ou PSB para presidir a Câmara entre 2017 e 2019.

PLANALTO NEGA INTERFERÊNCIA

Segundo relatos, Temer demonstrou preocupação com Cunha, que tem buscado a ajuda do governo para não ter o mandato cassado. No encontro com o presidente interino, Aécio deixou claro que qualquer tipo de apoio da antiga oposição a Rosso depende de uma reciprocidade ano que vem.


Esta condição, na avaliação de auxiliares de Temer, pode atravancar o acordo. No centrão e no PMDB há candidatos que desejam disputar a presidência da Câmara no próximo ano. O Palácio do Planalto negou que pretenda interferir nessa eleição.


— Até admitiríamos um nome transitório agora, desde que haja um compromisso do Michel e do PMDB com esses partidos para o próximo ano. Não tem sentido o PMDB ficar novamente com a presidência das duas Casas, e este núcleo de partidos que possibilitou o impeachment de Dilma ficar de fora do comando — diz um tucano que participa das articulações.


Está prevista para a semana que vem uma reunião entre líderes da antiga oposição para que seja firmado um núcleo de ação conjunta. Há o temor de que, se não trabalharem unidos, esses partidos sejam atropelados pelas outras siglas que formam a base do governo Temer. Deputados da antiga oposição dizem que está fora de discussão a negociação de votos para salvar o mandato de Cunha.


REUNIÃO COM MINISTRO DO STJ


A aliados, Temer tem dito que não quer disputas na Câmara, porque isso pode desagregar a sua base, hoje com cerca de 350 deputados. Temer e Aécio voltaram a se encontrar na noite de terça-feira, em jantar oferecido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, em comemoração à sua escolha como corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, conversaram brevemente e ficaram de voltar a se reunir.


A ideia é ter um acordo o mais breve possível, já que a renúncia de Cunha à presidência da Câmara está prevista para o próximo mês. Interlocutores de Cunha dizem que ele está disposto a apresentar sua renúncia em 11 de julho, antes da votação do relatório sobre o processo de cassação do seu mandato na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
A renúncia seria um gesto para tentar convencer seus colegas a não aprovar a cassação de seu mandato. Ao GLOBO, porém, Cunha voltou a negar que pretende renunciar: “Não existe renúncia”, disse, por mensagem de texto.


As contas que chegam aos líderes na Câmara são de que Cunha teria a seu favor cerca de 28 votos de um total de 66 integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para aprovar o recurso a seu favor e devolver o caso ao Conselho de Ética — o que faria o processo contra Cunha retroagir praticamente à estaca zero —, o presidente afastado da Câmara precisa de maioria simples (metade mais um do total de presentes à sessão).


AUXILIARES: CUNHA PRETENDE RENUNCIAR
Auxiliares na defesa de Cunha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) têm garantido a interlocutores que ele pretende renunciar ao cargo. Além do gesto político, destacam que a renúncia poderá lhe trazer efeitos benéficos. Os processos de que é alvo no STF deixariam de ser julgados pelo plenário da Corte — foro reservado aos presidentes da Câmara e do Senado — e iriam para a Segunda Turma do tribunal, comandada pelo ministro Gilmar Mendes. Além disso, os julgamentos na Segunda Turma não são televisionados, o que diminuiria a pressão sobre os ministros para condenar Cunha.
Fonte:  Gilberto Lima Jornalista

O que a perícia do Senado revela sobre o impeachment

Laudo a respeito de pedaladas e decretos mostra o caráter político de um processo com lastro jurídico frágil 

Técnicos do Senado 

Técnicos do Senado entregam laudo sobre decretos de Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment



Na segunda-feira 27, três peritos do Senado (Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Álvaro Leão Rincon) entregaram à Casa um laudo a respeito das acusações contra a presidenta afastada Dilma Rousseff que deve, ou deveria, pautar as decisões dos senadores a respeito da existência ou não de crime de responsabilidade por parte da petista. Está claro, no entanto, que o laudo será lido conforme o gosto do senador e o voto se dará única e exclusivamente pela conveniência política.

Na perícia, os técnicos do Senado respondem a dezenas de perguntas feitas pela Comissão Especial de Impeachment e traçam conclusões a respeito das ações do governo. O panorama é mais favorável aos defensores da presidenta afastada do que a seus acusadores.

No processo de impeachment, pesam contra Dilma duas acusações: a primeira é a de realizar as chamadas "pedaladas fiscais", prática que consiste no atraso proposital, por parte do Tesouro Nacional, de repassar dinheiro para bancos públicos e privados financiadores de despesas do governo.

Como as pedaladas ocorridas em 2014 foram desconsideradas, por terem ocorrido no primeiro mandato de Dilma e portanto não poderem justificar um impeachment no segundo mandato, sobrou na acusação apenas uma pedalada, de 2015. A manobra fiscal envolveu o Plano Safra e o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil, que administra o programa.

De acordo com os peritos, de fato houve atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas "não foi identificado ato comissivo" de Dilma que "tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos". 

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Dilma não foi responsável por atrasos das pedaladas, disseram peritos


A segunda acusação contra Dilma é a de autorizar decretos orçamentários sem autorização do Congresso. Aqui, os peritos identificaram que três dos decretos (totalizando 2,3 bilhões de reais) de fato exigiriam autorização dos parlamentares e que Dilma foi "sem controvérsia", a responsável pela emissão deles. Os peritos fazem, entretanto, duas observações.

A primeira é que Dilma Rousseff não foi alertada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento a respeito "de incompatibilidade com a meta fiscal" ao emitir os decretos. A segunda é que, ainda que os decretos fossem incompatíveis com a meta fiscal vigente à época, a meta considerada pelo governo era a constante no PLN 5/2015, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2015. Os parlamentares, assim, referendaram os atos do Executivo. 




Fonte: Carta Capital

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Dilma assinou decretos, mas não foi avisada a respeito de violação da meta, segundo o laudo


Diante da publicação do laudo pericial, senadores tiraram conclusões diferentes. Alvaro Dias (PV-PR), José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), todos favoráveis ao impeachment, destacaram que os técnicos do Senado demonstraram que as pedaladas são mesmo operações de crédito.


Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por sua vez, desconsiderou a conclusão dos peritos a respeito da ausência de ato de Dilma nos atrasos aos repasses ao Banco do Brasil. "Quanto à autoria, não precisa ser perito para saber que no Diário Oficial saiu a assinatura da presidente Dilma Rousseff", disse.


José Pimentel (PT-CE) destacou que a perícia não identificou ato de Dilma para os atrasos de pagamento do governo e Lindbergh Farias (PT-RJ), disse estar "claro que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma".


As reações e o noticiário indicam que, quando os senadores se reunirem para votar de forma definitiva o impeachment, o que deve ocorrer no início de agosto, estará em jogo não o laudo dos peritos e as nuances a respeito das ações de Dilma, mas uma luta política.


O afastamento de Dilma Rousseff abriu espaço para uma efetiva troca de governo, com oposicionistas assumindo papel de protagonismo – o PSDB, derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais, é o segundo partido com mais ministros no gabinete de Michel Temer.


Soma-se a isso o fato de que a busca por agradar aliados e obter votos a favor do impeachment é parte integral das ações do atual governo.


Na busca por deixar de ser interino, Temer, que subiu ao poder na esteira de uma "luta contra a corrupção" e pregando responsabilidade fiscal, nomeou sete citados na Operação Lava Jato, tem encontros frequentes com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), duplamente réu por corrupção, e deu aval a medidas que ampliam de forma contundente as dificuldades financeiras do governo, como o reajuste ao Judiciário e a criação de 14 mil novos cargos federais.


Evidência do trabalho a favor do impeachment vem diretamente do Planalto. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), um dos articuladores do impeachment, continua exercendo esta função e não se furta a fazer contagem de votos em público.


Nesta terça-feira 28, a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, escancara a situação, ao noticiar que "a contabilidade do Planalto" indica 60 votos pelo impeachment. "Indecisos andam conseguindo emplacar cargos do governo e começam a “formar convicção”, diz o jornal, acrescentando que "a perícia do Senado, favorável à petista, parece não ter afetado o placar".


Alvo de quase uma dezenas de inquéritos por conta da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não precisa de advogados, mas ele está certo ao diagnosticar a própria Lei do Impeachment como um fato problemático na democracia brasileira. "É importante fazer uma revisão da Lei do Impeachment, porque ela por si só é fator de desestabilização", afirmou Renan.
Há uma exigência de lastro jurídico na legislação, mas ela não foi jamais especificada, dando às maiorias de ocasião a oportunidade de derrubar presidentes eleitos pelo voto popular.


Além de contaminar a credibilidade das instituições do País, a possibilidade de um impeachment sem crime reforça aquele que é um dos principais problemas do presidencialismo brasileiro: a necessidade de o ocupante do Planalto obter apoio de um Congresso no qual tem minoria. É o mecanismo que está na gênese do "mensalão" e foi escancarado na Operação Lava Jato.

 

 

 

Fonte: Carta Capital

Em nota, MEC criminaliza movimentos por ocupação

  



Em nota lançada pelo MEC nesta quarta-feira (29), há um claro intuito de criminalizar os movimentos sociais, tachando a ocupação como “invasão” e colocando o PT em evidência como protagonista do ato, tendo em vista que a ação contou com a participação de duas mil pessoas e 40 entidades ligadas aos movimentos sociais.

 
“Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovida, hoje, pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)”, afirma um trecho da nota emitida pelo MEC. 


 
Manifestantes denunciam sequestro, ameaças e violência 


 
Os manifestantes denunciaram que, ao contrário do que foi dito pelo MEC, houve repressão e violência contra os participantes do ato.

 
Telma, que participa dos grupo “educadores em luta”, denunciou o sequestro de um professor durante a ocupação: “Três professores da Apeoesp, quando foram colocar uma bandeira em um dos andares do MEC, foram parados pela segurança do prédio e um deles foi agredido com uma tesoura, está com a mão sangrando, e um deles, o professor Fernando, de São Paulo, foi sequestrado e ficou incomunicável durante horas. Isso é muito perigoso, estamos vivendo um momento de golpe no país”, disse.

 
Os manifestantes declararam que continuarão lutando contra o desmonte do MEC, em defesa da educação e da democracia.




Do Portal Vermelho 

Um Piauí na Guerrilha do Araguaia

Antônio de Pádua (Piauí), o primeiro sentado à esquerda, quando estava preso pelos militares durante a Guerrilha do Araguaia. 

 Antônio de Pádua (Piauí), o primeiro sentado à esquerda, quando estava preso pelos militares durante a Guerrilha do Araguaia.

Ao fim da década de sessenta, algumas dezenas de jovens militantes do PCdoB permeavam suas ideias pelas trilhas, matas, córregos e, principalmente, em meio ao povo natural da região. Era feita a propaganda que conclamava um mundo novo, justo e solidário, através do maior recurso didático da história: o exemplo de vida!

 

Em poucos anos conquistaram aliados e apoiadores, engendraram-se no cotidiano popular aprendendo e ensinando com o povo, sendo povo, confiaram e ganharam confiança. Nesse curso também despertaram atenção de implacáveis inimigos, viraram ameaça real aos poderosos. A repressão a este movimento foi brutalmente desproporcional, banhou de sangue brasileiro toda a mata, por meio de três grandes campanhas militares e operações de inteligência gigantescas envolvendo milhares de militares fortemente armados. Em 1975 o movimento estava contido.

 

Por sua bravura e o sacrifício que exigiu, cabe às novas gerações erguer a memória heróica de seus lutadores, dentre eles, um jovem conhecido como Piauí que, se vivo, teria completado, em 12 de junho de 2016 seus 73 anos de idade. Seu nome verdadeiro era Antônio de Pádua Costa, nascido na cidade de Luiz Correa, litoral do Piauí. Com aproximadamente 24 anos já militava no movimento estudantil atuando no Diretório Acadêmico do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) onde também era do Conselho do Dormitório do Alojamento do “Fundão”. O jovem piauiense era estudante de Astronomia, afeito a raciocínios complexos, mas com muito senso prático, era de fato um pensador e um executor.

Foi logo em 1968, durante o 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que Antonio de Pádua entra no radar funesto da repressora ditadura militar. No frio matinal de um sítio no município de Ibiúna, no sul de São Paulo, algumas centenas de agentes do DOPS e da Força Pública fizeram cerco definitivo ao Congresso que se pretendia clandestino. Vários ônibus foram lotados de estudantes
e, entre eles, Antonio de Pádua foi levado para o presídio de Tiradentes e, por este não comportar todos os estudantes presos, depois foi transferido para Carandiru. Desde esse episódio histórico na luta dos estudantes brasileiros passa a viver sob cerco e perseguição da ditadura e, sem alternativas, cai na clandestinidade.

 

Mesmo antes de mudar para a região do Araguaia, Antonio de Pádua – um ativo integrante do PCdoB – já tinha relação com as movimentações no Araguaia. Acredita-se que ele arrecadava contribuições e donativos na universidade para a guerrilha até 1970, quando vai definitivamente se juntar aos seus nas matas do Sudeste do Pará. A partir de então, de armas em punho, o jovem guerrilheiro já com 27 anos, passa a interagir com a comunidade. Descrito por moradores da região como alegre e brincalhão, se entrosava fácil, mas não se apartava da arma nem para dançar nas festas.

 

O guerrilheiro Piauí combate nas matas até o começo de 1974 como Vice-Comandante e depois Comandante do Destacamento ‘A’. Depoimentos revelam que Antonio de Pádua, após um confronto do seu destacamento com o Exército teria vagado por semanas pelas matas na companhia de um garoto que era filho de um companheiro de armas já morto. Esse gesto revela a generosidade do revolucionário que dividiria então seus cuidados e parcos recursos entre a defesa da própria vida e o zelo pela criança órfã.

 

Quando foi entregar em segurança o garoto aos seus tios na cidade de São Domingos, foi traído e entregue aos militares que combatiam a guerrilha que amarraram e encapuzaram o guerrilheiro faminto e cansado para levá-lo à base de Bacaba. Uma vez preso, Piauí foi levado para a mata várias vezes para entregar esconderijos e depósitos de armas de seus companheiros. Os depoimentos revelam que o guerrilheiro andou com guias a serviço dos militares apontando lugares que não eram mais usados pela guerrilha.

 

As informações apontam que no fim de março de 1974 Piauí teria sido levado para a Casa Azul, em Marabá, onde funcionava um centro de torturas para tentar obter mais informações. Quando perceberam que de nada lhes serviria aquele preso, as forças da repressão barbarizaram seu corpo com balas numa vala no coração da selva, onde também repousavam mais dois cadáveres. Era finda a curta, mas intensa e heróica vida de um comunista, piauiense, guerrilheiro do Araguaia e defensor da democracia.




 

*Elton Arruda é professor, presidente da CTB no Piauí e membro da Direção Estadual do PCdoB
 
 
 
 
Fonte: Vermelho / PC do B

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Com impacto de R$ 1,7 bilhão em 2016, Senado aprova reajuste ao Judiciário Federal



Após esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira, o reajuste salarial que chega a 41,5% para servidores do judiciário e do Ministério Público da União. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto, em 2016, do aumento será de R$ 1,7 bilhão. O valor, segundo o governo, já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Até 2018, última parcela do reajuste, o impacto será de R$ 8,5 bilhões.

O texto vai agora para sanção do presidente em exercício, Michel Temer, e, consequentemente, sua publicação. Com isso, a primeira parcela do reajuste começar a valer no início de agosto.

O dia foi de afirmações para a aprovação do texto. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi o primeiro a reforçar a necessidade da aprovação da matéria. Em seguida, durante sessão da CAE, Dyogo Oliveira esclareceu dúvidas de senados contrários à matéria. O Judiciário, por exemplo, havia enviado texto em que constava impacto de R$ 2 bilhões com o reajuste já em 2016.

— Na verdade trata-se de um esforço para reduzir o prejuízo acumulado ao longo de 10 anos com a corrosão inflacionaria. É reposição das perdas. Não está sendo recomposto tudo, mas é melhor recompor algo do que não efetuar nenhum esforço nesse sentido, que pode acarretar sérios prejuízos na qualidade e volume do serviço prestado à população — disse Alisson Ribeiro Silva, coordenador de Políticas Permanentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Quase 39 mil servidores serão beneficiados pela decisão. De acordo com previsão do Ministério do Planejamento, são mais de 34 mil funcionários do Judiciário federal, somados aos mais de 4 mil servidores do Ministério Público da União.




Fonte: Extra

Senadores e deputados formam bloco parlamentar para barrar impeachment

Durante entrevista coletiva, também foi anunciada a criação de uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.  

Durante entrevista coletiva, também foi anunciada a criação de uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. 


Além dos deputados e senadores dos dois partidos e de outros, como o PSB, Rede, Psol e parte do PDT, haverá participação de senadores que não reconhecem a legitimidade de Temer, entre eles Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), ambos do PMDB.

 

"Temos dois meses (para o julgamento do processo do impeachment pelo plenário do Senado, previsto para agosto) e muita coisa pode acontecer. Tem o fator de instabilidade da Lava Jato. O Eduardo Cunha sendo cassado e preocupado com a prisão da esposa dele. Uma delação de Cunha pode acabar com o governo Temer", afirmou Lindbergh.


Durante entrevista coletiva, também foi anunciada a criação de uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. "É um governo antidemocrático, contra os pobres e contra o Brasil. A ideia da unidade de apoio, dessa assessoria, é trabalhar para fora, gerando informações para os movimentos sociais, mas também incorporá-las na elaboração desses trabalhos", disse o embaixador.



Lindbergh anunciou que a nova bancada vai fazer jogo duro contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que até dias atrás era figura próxima de Dilma Rousseff, mas que pertence ao PMDB, de Michel Temer. O primeiro ato da frente foi na noite de ontem, quando os senadores da nova oposição se recusaram a participar de um jantar na casa de Renan para tratar da chamada Agenda Brasil.




 

Uma das principais pautas da frente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos restringindo o reajuste do orçamento à inflação do ano anterior. "Se essa PEC existisse desde 2006 pra cá, nos últimos dez anos, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões de reais em 2015, seria de R$ 65 bilhões. A educação, que teve R$ 53 bilhões de orçamento, teria R$ 31 bilhões. Essa PEC é uma pancada muito forte na educação e na saúde", explica Lindbergh.







 Fonte: Rede Brasil Atual

STF revoga prisão de ex-ministro Paulo Bernardo



Segundo o Toffoli, houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". O magistrado determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.


O ministro atendeu a uma reclamação do advogado de Paulo Bernardo, Juliano Breda. Na ação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).


Paulo Bernardo é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.


Leia mais sobre a decisão de Toffoli na reportagem do Conjur:
Prisão de Paulo Bernardo foi ilegal, diz Toffoli, ao conceder HC a ex-ministro


Por Pedro Canário - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em decisão desta quarta-feira (29/6), o Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva.


Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.


No entanto, segundo Toffoli, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”.


“O mesmo se diga quanto ao alegado 'risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira', por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.”


A decisão foi tomada em reclamação ajuizada pela defesa do ex-ministro do Planejamento na terça-feira (29/6), feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman. A alegação era de que a prisão foi ilegal por ter usurpado a competência do Supremo, já que Paulo Bernardo é investigado no mesmo inquérito que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).


Toffoli negou a reclamação. Disse que, no próprio inquérito que investiga Gleisi, o Plenário do Supremo decidiu que somente os casos de quem tem prerrogativa de foro por função devem ficar no tribunal. Os demais, devem ser redistribuídos à primeira instância.


No entanto, diante da ilegalidade da prisão, o ministro decidiu conceder a ordem de liberdade de ofício. Ele cita doutrina do juiz Guilherme Nucci, para quem “é admissível que, tomando conhecimento da existência de uma coação à liberdade de ir e vir de alguém, o juiz ou o tribunal determine a expedição de ordem de Habeas Corpus de ofício em favor do coato”.


E o Supremo, segundo o ministro, “não se distancia dessa premissa teórica, já que admite, em sede de reclamação constitucional, a implementação de ordem de habeas corpus de ofício no intuito de reparar situações de flagrante ilegalidade devidamente demonstradas”. Ele cita precedentes das turmas e do Pleno do Supremo de 1993 até este ano.


A defesa do ex-ministro elogiou a liminar. Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, "a decisão do ministro Toffoli recoloca o processo em sua marcha natural". "Não havia motivos para a prisão. Era uma tentativa equivocada de antecipação de pena", afirma.


Com a decisão, o caso de Paulo Bernardo continua na primeira instância, mas ele responderá ao processo em liberdade. Toffoli também determinou ao juiz do caso que avalie a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de viajar ou obrigação de se apresentar em juízo.






Fonte: Brasil 247

terça-feira, 28 de junho de 2016

Perícia confirma farsa jurídica e golpe parlamentar

 


Confirma-se, assim, o que já está claro para muitos: que o impeachment, do ponto de vista jurídico, é uma farsa. E, portanto, confirma-se que estamos diante de um golpe parlamentar.

 
Por que dar um golpe? Afinal a democracia já está consolidada no Brasil. Sim, está, mas pode sempre ser arranhada, desmoralizada. O impeachment está ocorrendo porque o quadro econômico internacional agravou-se para os países da América Latina exportadores de commodities em 2014, o governo de esquerda cometeu erros, a recessão foi muito forte, e a direita se aproveitou disto para dar o golpe.

 
“Mas o governo Dilma perdera condições de governabilidade”, dizem os golpistas. Perdeu-as porque os próprios golpistas recusaram ao governo essas condições. Os senadores com espírito público não estão percebendo tudo isso? Não creio. Há muitos que sabem que esse impeachment é uma violência contra o interesse público e a democracia. Vamos, portanto, esperar. E cobrar.




Fonte: Facebook do autor

Janot recomenda extinção de pena de José Dirceu no mensalão

A manifestação do Procurador-Geral da República é uma resposta a um pedido de indulto natalino feito pela defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil. Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento nos escândalos de compras de votos durante o primeiro governo Lula


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O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou, esta semana, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda a concessão do perdão da pena imposta ao ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, conhecida como mensalão.

A manifestação de Janot é uma resposta a um pedido de indulto natalino feito pela defesa do ex-parlamentar. Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento nos escândalos de compras de votos durante o primeiro governo Lula.

No entanto, Dirceu vai continuar preso em Curitiba por conta das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro acusado de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras.



Foto: JPT
Fonte: Portal Fórum

Reforma da Previdência de Temer prejudica mulheres e poupa militares

 


Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo Temer tencionava unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, mas decidiu amenizar um pouco a ideia inicial para não enfrentar a resistência da bancada feminina no Congresso. As centrais sindicais não aceitam que a reforma retire direitos dos trabalhadores na ativa. O governo Temer, contudo, defende a implementação de mudanças a partir da aprovação no Legislativo, o que deve suscitar inúmeras ações judiciais.

 

Ao mesmo tempo, de acordo com o jornal Valor Econômico, a reforma de Temer não pretende fazer nenhuma mudança nas regras para aposentadorias e pensões nas Forças Armadas, que representam 44,8% do rombo no regime dos servidores públicos, de acordo com os cálculos do governo. O setor público possui 945 mil aposentados. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores somou R$ 72,5 bilhões, um aumento de 8,37% em relação a 2014. Do total, os militares respondem por R$ 32,5 bilhões.

 

O contraste entre o déficit no setor privado e no setor público é muito grande: o regime geral de Previdência possui 28 milhões de beneficiários e apresentou um déficit de R$ 85,8 bilhões no ano passado. Os dados do governo sobre o déficit no INSS, contudo, precisam ser vistos com reservas, como já demonstrou a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil.

 

Segundo ela, os cálculos do governo sobre o déficit previdenciário no INSS sempre omitem as outras fontes de financiamento da Seguridade Social, com a Cofins e a CSLL, exatamente para justificar a implementação de uma reforma previdenciária que prejudique os trabalhadores. Como observou Denise, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões em 2015, e gastou R$ 658,9 bilhões: teve, portanto, um superávit de R$ 16,1 bilhões. Mas o governo desconsidera tais dados para impor seu projeto de ajuste.



Fonte: Brasileiros

PHA denuncia que Globo foi colocada à venda para estrangeiros; lei brasileira veda


pha_globo 

O veterano jornalista Paulo Henrique Amorim, o PHA, fez uma bombástica denúncia nesta terça (28) no seu Conversa Afiada. Segundo ele, o interino Michel Temer (PMDB) deu um golpe na Lei para permitir de dono da TV Globo, sem precisar renovar a concessão.

Leia a denúncia de PHA:

O que significa isso?

A Globo pode mudar a titularidade das concessões do jeito que quiser (vender, trocar de sócios etc), porque já estará previamente aprovado pelo “governo” golpista, sem ter que renovar a concessão.


O Código Brasileiro de Comunicações tem um dispositivo (art. 38, b) que diz que alterações estatutárias ou contratuais que não alterem o objeto social da concessionária devem ser aprovadas previamente pelo Presidente da República e pelo Conselho Nacional de Comunicação.


Os filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – devem estar querendo mudar algo na estrutura societária da Globo e aproveitaram o “governo” golpista para fazê-lo sem ninguém perceber.
Como a audiência não paga mais os custos, como estão fazendo dumping na tabela de publicidade para sobreviver à crise que semearam, os filhos do Roberto Marinho devem estar à procura de sócios.


O Google, quem sabe?

O grupo TIME-LIFE…

Chevron…

Em tempo:

Artigo 38 da Lei 4117 de 1962:

Art. 38. Nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas: (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)

b) as alterações contratuais ou estatutárias que não impliquem alteração dos objetivos sociais, as cessões de cotas ou ações ou aumento de capital social que não resultem alteração de controle societário e as modificações de quadro diretivo deverão ser informadas ao órgão do Poder Executivo expressamente definido pelo Presidente da República, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da realização do ato; (Redação dada pela Lei nº 12.872, de 2013)

PHA



Fonte: Blog do Esmael Moraes

Ciro sugere ‘sequestrar’ Lula até embaixada em caso de prisão arbitrária

Ex-ministro defende que o corpo de juristas poderia atuar caso houvesse uma prisão arbitrária

 

 

 O ex-ministro Ciro Gomes sugeriu até “sequestrar” ex-presidente Lula para defende-lo de uma prisão “fora das regras do estado democrático de direito”:


“Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”, disse Ciro, em entrevista ao Globo.

Segundo ele, a ideia surgiu na época em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em São Paulo.

“Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que aí está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi Lula”, disparou.



 Foto: Diário do Nordeste
Informações do Brasil 247

Tarso: Reunião entre Temer e Cunha é o último grau de desmoralização

Tarso Genro foi governador do Rio Grande do Sul


"Se Temer realmente recebeu Cunha no Palácio chegamos ao último grau de desmoralização da Republica e o Ciro tem razão em dizer o que diz", disparou Tarso pelo Twitter.

Cunha teria telefonado para Temer para pedir o encontro reservado, que foi aceito pelo presidente interino, de acordo com informações publicada pela Folha de S. Paulo.  O motivo da reunião seria a preocupação da cúpula do golpe sobre quanto à situação de Cunha e a possível sucessão dele, que poderia prejudicar as votações que Temer precisa.

Cunha, inicialmente, afirmou que, embora ele e Temer se falem "com regularidade", não houve encontro no domingo. Mas foi desmascarado pela própria assessoria de Temer, que conformou o encontro no domingo.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Cunha está afastado da presidência da Câmara desde maio. Ele é réu em dois processos por envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato.








Fonte: Portal Vermelho / Agências

Dilma: Temer não consegue governar sem conversar com Cunha

 


Dilma também afirmou que o "erro mais óbvio" que cometeu foi a aliança que fez para a reeleição com o "grupo político de quem teve atitude de usurpação e traição". "Poderíamos ter sido mais contundentes para denunciar golpe articulado pela mídia, descontentes que 'não queriam pagar o pato', oposição e golpistas", destacou.

 

A presidenta, que tem buscado aprofundar o debate com diversos setores sobre a realização de um plebiscito sobre novas eleições como alternativa para enfrentar a crise política do país, também defendeu a realização de uma reforma política.


 

"É necessário uma profunda reforma política e não está em questão apenas o mandato do presidente da República, mas de todo o Legislativo. Estamos num momento especial. É preciso recompor conquistas e abrir caminhos para que se crie uma verdadeira democracia", completou.








Fonte: Vermelho / Agências

segunda-feira, 27 de junho de 2016

“Governo ilegítimo de Temer é contra os pobres”, afirma Patrus

 



“Todos os atos desse governo ilegítimo, que chegou ao poder através de um golpe, apontam claramente: é um governo contra os pobres”, enfatizou Patrus.

 


Os ataques dos golpistas ao Bolsa Família também foram abordados por Patrus, que implementou o programa quando foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

“A presidenta Dilma, numa medida justa, de respeito aos beneficiários do Bolsa Família, determinou um reajuste de 9% no valor do benefício e eles não pagaram esse valor. E eles estão dizendo claramente que vão reduzir o Bolsa Família. É um governo que veio, realmente, a serviço dos grandes interesses do capital internacional e dos seus clássicos tradicionais serviçais no Brasil”, afirmou.
 

Leia a entrevista completa:

 
Com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como ficam as políticas da área?

 

Estou convencido, com base nos fatos, que nós tivemos no Brasil um golpe contra a democracia para atingir os pobres, para penalizar os pobres e reduzir, senão eliminar, as políticas públicas sociais voltadas para os pobres, trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, que nós tivemos no Brasil, especialmente nos últimos anos, nos governos Lula e Dilma.

 

O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra claramente o descompromisso total desse desgoverno, que é um governo ilegítimo, com relação à reforma agrária e mesmo com relação ao desenvolvimento da agricultura familiar. Nós sabemos que a agricultura familiar cumpre um papel fundamental na alimentação do povo brasileiro

 

Quais as políticas e os programas que foram mais atingidos por essa extinção do MDA?

 
Programas fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil estão sendo penalizados, tendo seus recursos retirados, como é o caso do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

 

O PPA é um programa estratégico porque trabalha nas duas pontas. De um lado ele garante à agricultora e ao agricultor familiar o preço justo na colheita, e na outra ponta, ele atende, com os alimentos adquiridos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.

 

O Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar também está sendo penalizado. O Programa Mais Gestão, que era um programa forte de apoio às cooperativas, também foi praticamente eliminado, penalizando em torno de 170 mil agricultores familiares e extinguindo em torno de mil contratos que estavam beneficiando, dando apoio de assistência técnica às cooperativas.

 

Agora, além dessa operação desmonte das políticas de apoio e desenvolvimento da Agricultura Familiar, outras medidas no campo social estão sendo tomadas também. Por exemplo, o desgoverno, o governo ilegítimo e golpista do senhor Michel Temer, tem anunciado que vai desvincular as aposentadorias rurais, especialmente o BPC, o Benefício de Prestação Continuada dos reajustes do salário mínimo.

 

O BPC é um programa que atende pessoas pobres, muito pobres. Trabalha com pessoas idosas, com mais de 65 anos, e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e que sejam pobres. É gente que tem renda em torno de um quarto do salário mínimo. São essas pessoas que estão sendo atingidas, penalizadas, por esse desgoverno.

 

Ministro, como fica a reforma agrária agora com esse governo golpista?

 
Não há nenhuma chance. A reforma agrária está ligada a uma concepção de desenvolvimento da agricultura familiar, de nós traduzirmos na prática os princípios constitucionais da função social da propriedade das riquezas, na perspectiva de construirmos uma pátria mais acolhedora, mais justa, mais solidária.

 

A reforma agrária está vinculada a outras reformas, também estruturantes, como a reforma urbana, na perspectiva do direito à moradia, de consolidarmos os espaços públicos, da preservação dos recursos naturais, nesse momento especial da água.

 

As reformas agrária e urbana se ligam também com a reforma tributária, na perspectiva de nós estabelecermos impostos progressivos, no sentido que os ricos paguem mais e possam contribuir mais e melhor para o desenvolvimento do País e os pobres sejam menos penalizados.

 

Essas reformas apontam na perspectiva do desenvolvimento e da justiça social, do respeito à vida e da dignidade humana, que constitui a base de um projeto de nação. Porque a primeira condição de uma nação é incorporar, é integrar em uma vida digna e promissora todas as suas filhas e filhos, tornando realidade o verso do Hino Nacional brasileiro: ‘dos filhos deste solo és mãe gentil’.

 

E todos os atos desse governo ilegítimo, que chegou ao poder através de um golpe, apontam claramente, é um governo contra os pobres, a serviço dessa entidade nova, misteriosa, esse novo deus, que é o mercado.
 
Na sua avaliação, como fica a interlocução do governo com os movimentos sociais, agora com esse governo golpista? Há interlocução de Temer e seus 
 ministros com os movimentos?

 
Está muito claro. O descompromisso desse governo com os pobres, com as questões sociais, implica automaticamente um descompromisso com as entidades e os movimentos sociais. Lembrando sempre que esse é um governo ilegítimo.

 

Uma experiência muito intensa que nós tivemos no Ministério do Desenvolvimento Agrário foram os nossos encontros periódicos com os movimentos sociais, que nós intitulamos ‘Diálogos da Terra’.

 

Todas as entidades, todos os movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária, pela função social da terra, pelo desenvolvimento da agricultura familiar, também entidades e movimentos ligados a questão da ecológica, a agroecologia, o cooperativismo, as populações e comunidades tradicionais. A cada três meses nós passávamos uma tarde inteira conversando com essas entidades e com esses movimentos.

O senhor foi o responsável por implantar o Programa Bolsa Família, na primeira gestão do presidente Lula. Qual a sua opinião dessas primeiras iniciativas de Temer sobre o Bolsa Família?

 

Na mesma linha dos ataques está o Bolsa Família. A presidenta Dilma, numa medida justa, de respeito aos beneficiários do programa, determinou um reajuste de 9% no valor do benefício e eles não pagaram esse valor.

 

Eles estão dizendo claramente que vão reduzir o Bolsa Família. Assim como vão reduzir também, vinculado à agricultura familiar, toda a parte da segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos.

 

São políticas que nós implantamos quando fui ministro do Desenvolvimento Social no governo do presidente Lula. E outros programas também estão sendo visivelmente cerceados, ainda que eles façam um esforço para passar uma imagem diferente.

 

Mas é muito claro, por exemplo, as restrições ao Minha Casa Minha Vida, especialmente ao Minha Casa Minha Vida Rural, esse extraordinário programa habitacional, se não possivelmente um dos maiores do mundo, seguramente o maior programa habitacional da história do nosso País. E outros programas.

 

É um governo que veio, realmente, a serviço dos grandes interesses do capital internacional e dos seus clássicos tradicionais serviçais no Brasil.
 
Quem são os mais atingidos por esse golpe?

 
Sem nenhuma dúvida são os pobres. As trabalhadoras e os trabalhadores de baixa renda, na cidade e no campo. As agricultoras e os agricultores familiares.

 

A maneira quase que atropelada, ainda sôfrega, com que o desgoverno foi para cima dos movimentos sociais mostra isso. É a redução do Bolsa Família, é a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada, é a extinção das políticas públicas vinculadas à agricultura familiar, são as restrições ao Minha Casa Minha Vida. É toda uma política de submissão total aos interesses do grande capital.

 

Inclusive, que é muito grave também, a desnacionalização total da economia brasileira. A submissão total do País aos interesses econômicos internacionais.

 

Estão sendo votados aqui no Congresso, a toque de caixa, sem nenhum debate, sem nenhuma participação da sociedade brasileira, projetos desnacionalizando completamente as empresas de transporte aéreo, a total desnacionalização da saúde pública. Grandes grupos internacionais estão comprando hospitais e cada vez mais, com isso, incidindo sobre as políticas públicas do SUS.

 

Essa é outra questão muito séria. Os sinais que eles estão demonstrando é de privatização da educação, onde colocaram um político historicamente comprometido com os interesses particulares, até pelo partido ao qual ele pertence, que é historicamente ligado aos interesses privados, contra qualquer presença efetiva do Estado brasileiro.

 

Quais as consequências dessa crescente desnacionalização?

 
Essa privatização crescente da saúde, da educação, da cultura, leva a uma perda da identidade nacional.


 

Então nós temos aí duas grandes perdas: de um lado, as perdas sociais, as perdas que incidem sobre os pobres, trabalhadores, gente que luta com dificuldade, os que têm fome e sede de justiça, que querem um Brasil melhor.

 

De outro lado, a incidência é sobre o próprio País, é sobre a pátria brasileira, no sentido que nós não tenhamos um projeto de nação, que pressupõe uma economia nacional que vai se consolidando e, sobretudo, preservando a nossa identidade, a nossa cultura e os nossos valores.

 

Por isso nós temos que trabalhar fundo, com determinação para que esse governo ilegítimo não prevaleça.

 

E como fazer para que ele não prevaleça?

 
Eu penso que nós temos no Brasil hoje dois grandes desafios. De um lado, articular todas as forças democráticas para resistirmos ao golpe, que quebrou as regras do jogo, para restabelecermos no País as normas, as regras constitucionais e democráticas, o Estado Democrático de Direito, que é uma grande conquista que nós tivemos.

 

E de outro lado, nós unirmos as pessoas de boa vontade, as pessoas efetivamente comprometidas com o nosso País e com as gerações presentes e futuras, em torno dos projetos sociais, protegermos o que está aí, que eles querem destruir, e ao mesmo tempo recolocarmos os temas fundamentais para o futuro do Brasil.

 

E também, neste momento temos que ter adesão e compromisso com a volta da presidenta Dilma.

 

Hoje, para que o Estado Democrático de Direito e a democracia no Brasil sejam preservados, isso pressupõe uma coisa: que a presidenta Dilma reassuma. Porque ela foi afastada de uma forma ilegítima, por um golpe. Ela não tem nenhum processo jurídico e não há nada comprovado contra ela. Então o fim do golpe, de um governo ilegítimo, e a volta da presidenta.

 

Precisamos fazer a defesa vigorosa da volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com seus conteúdos. A defesa vigorosa de programas sociais que nós implantamos no Brasil, como o Bolsa Família. A defesa do BPC, que ele continue vinculado aos reajustes do salário mínimo, por uma questão de justiça social, de respeito a essas pessoas e famílias, que são muito pobres.

 

Estamos lutando contra a efetivação de um golpe de direita, um golpe conservador dado em nome dos interesses do capital, dos grandes interesses econômicos que eu disse e quero reiterar: dos grandes interesses econômicos internacionais e os seus históricos serviçais aqui no Brasil.

 

É um golpe a serviço do mercado, do dinheiro. Ele tem nome, endereço, ele é bem identificável e tem deixado claro a que veio, com as suas propostas, com as suas iniciativas, com as medidas profundamente antidemocráticas, antissociais e antipopulares. E nós estamos lutando em nome de um projeto nacional.

 

É fundamental, então, que as forças democráticas, que nós podermos chamar de as forças de esquerda ou de centro-esquerda, o chamado campo democrático popular, as forças progressistas, que nós todos estejamos unidos. Forças políticas, sociais, econômicas, culturais. Em torno desse compromisso com a democracia e a justiça social. Há uma disputa de projetos no Brasil hoje, como nós tivemos em 64.

 

Por isso que eu acho que nesse momento nós estamos lutando contra um golpe que é um golpe contra o povo brasileiro.






Fonte:Agência PT
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