sexta-feira, 30 de setembro de 2016

No Brasil de Temer, FMI cobra reformas e fim da valorização do mínimo


 



No texto, o FMI mostra total sintonia com o governo de Michel Temer. Elogia as propostas anunciadas para cortar gastos e, para justificá-las, utiliza a mesma estratégia da gestão: condiciona a retomada do crescimento à aprovação das medidas de austeridade. Como se não houvesse alternativas, quase uma ameaça.




De acordo com o Fundo, a política de valorização do salário mínimo, que ajudou no combate às desigualdades no país, é “uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo” e, por isso, precisa ser “revista”. Entre 2002 e 2016, o salário mínimo registrou ganho real de 77%. Passou de R$ 220 para R$ 880, uma decisão política que ajudou a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza. 




No país, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que têm por base o salário mínimo. São trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pensionistas e pessoas de baixa de renda. 




Pensando em conceder mais dignidade a esses brasileiros e numa ação para enfrentar a gritante desigualdade em um dos países com maior concentração de renda do mundo, desde 2011 passou a valer regra na qual o mínimo tem correção anual baseada no crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior. 




É esse mecanismo que possibilitou um pouquinho de avanço social que o FMI sugere ao governo Temer eliminar. Para o Fundo, “a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, e a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade”.




O organismo aposta ainda na retirada de direitos trabalhistas para fazer a economia crescer. Defende que “reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento”. A experiência, contudo, não confirma a afirmação, mostra que a flexibilização das leis leva à precarização e, em geral, serve para aumentar os lucros das empresas e não o número de empregados. 




O texto também recomenda ao país reformar a seguridade social de forma ampla, “concentrando-se em todos os aspectos principais do sistema, incluindo uma modificação das regras de idade para aposentadoria e outros benefícios”, além de incluir servidores públicos em todos os níveis. Sem explicar como – e de forma certamente contraditória –, o comunicado faz a ressalva de que as mudanças devem “proteger os mais vulneráveis”.




O Fundo afirma que a recessão brasileira pode estar perto do fim e estima que uma recuperação do PIB pode vir já a partir de 2017. Mas a previsão está repleta de condicionantes. A projeção, diz o organismo, considera que o teto de gastos e a reforma da Previdência serão aprovados em tempo razoável e que o governo conseguirá cumprir as metas fiscais para 2016 e 2017.




Apesar de dizer que uma melhora na situação fiscal que se baseie apenas no corte de gastos pode demorar a surtir efeitos e até mesmo trazer riscos, o órgão elogiou a medida apresentada por Temer para impor um limite ao crescimento das despesas públicas, por 20 anos.




“O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo.” Segundo o FMI, a aprovação e a rápida implementação da medida seria um “divisor de águas”, ajudando a reduzir o endividamento do governo. 




Em uma espécie de cobrança aos parlamentares, o texto adverte que, caso a tramitação do projeto para controle de gastos fique paralisada, a tal confiança no país poderá se perder, o que levaria ao prolongamento da recessão. 




O projeto a que o fundo se refere é a PEC 241, criticada por políticos, gestores e especialistas em orçamento, que apontam que ela terá impacto negativo sobre a qualidade de serviços públicos e vai retirar recursos inclusive de áreas como educação e da saúde.




Em relação aos impostos, o FMI prega uma reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS, PIS/CONFIS e IPI. O Fundo defende ainda a manutenção das altíssimas taxas de juros do país, que tanto penalizam a economia brasileira.




E sugere uma abertura maior da economia verde-amarela: “A redução de tarifas e de barreiras não tarifárias, incluindo a revisão da política de conteúdo nacional, e a busca por negociações de acordos de livre-comércio além do Mercosul, também vão ajudar a aumentar a competitividade, a eficiência e o crescimento no médio prazo”. 




Com reservas de US$ 370 bilhões, o Brasil, hoje, não precisa mais do Fundo. Bem diferente do que acontecia no passado, como na era FHC, quando o país quebrou e precisou recorrer ao órgão para fechar as contas. Em 2005, o governo Lula tomou a decisão histórica de quitar o restante da dívida contraída por FHC e livrar o país das exigências do FMI.




Mais que isso, em 2009, o Brasil chegou a emprestar dinheiro ao Fundo, tornando-se, assim, credor, algo que se repetiu em 2012. Assim, as recomendações do FMI hoje, não precisam ser seguidas, servem mais como uma fonte de pressão sobre o Congresso, uma demonstração de apoio político de quem nunca teve interesse no desenvolvimento autônomo, sustentado e inclusivo do país.




Além disso, o remédio que o fundo recomenda ao Brasil  tem sido questionado inclusive dentro do próprio organismo. Artigo assinado por três membros do departamento de pesquisa do FMI, defende que as políticas neoliberais – como as praticadas por Temer - aumentam a desigualdade e não geram crescimento. 




“Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura (...) Os custos em termos de crescente desigualdade são evidentes (...) As políticas de austeridade não só geram custos sociais substanciais, como também prejudicam a demanda e assim agravam o desemprego”, concluem os pesquisadores.




Resta saber se, mesmo sem precisar hoje do FMI, o Brasil de Temer voltará a seguir tal cartilha – um gesto de submissão voluntária.




 

Fonte: Vermelho/Agências

Dilma protocola mandado de segurança no STF para anular impeachment

Dilma Rousseff protocola ação no STF para anular impeachment




O mandado de segurança, de 493 páginas, tem o objetivo de solicitar a “invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal” que aprovou, no dia 31 de agosto deste ano, a condenação da presidenta da República pelo crime de responsabilidade. O documento foi endereçado ao ministro do STF, Teori Zavascki.



A defesa solicita que o recurso seja julgado em definitivo e que seja concedida uma liminar, provisoriamente, para que Dilma Rousseff reassuma à Presidência da República para a qual foi eleita.




O documento descreve todas as falhas no processo de impeachment desde o recebimento parcial da denúncia pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, até a sua final decisão pelo Plenário do Senado Federal.




Segundo os autos, o intuito do afastamento da presidenta eleita foi tão somente político: “Pretextos apresentados sob uma injustificável retórica jurídico-política foram utilizados para destituí-la do mandato presidencial. Provas mínimas não foram produzidas para justificar esta decisão”, destaca o texto.




“Um desvio de poder que ocorreu não apenas durante a etapa de tramitação da denúncia por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados (...), mas durante todo o processo de impeachment”, justifica a ação.




Inexistência de dolo




O documento aponta a falta de “motivo” ou “justa causa” para a condenação da presidenta, no processo que a condenou sem provas. Para a defesa, “independentemente do mérito político e valorativo da decisão tomada pelo Senado Federal, a verdade é que a condenação por crime de responsabilidade da Sra. Presidenta da República se deu com o total e manifesto desatendimento aos pressupostos jurídicos impostos pela nossa ordem normativa”, esclarece o texto da ação. 




Detalhadamente, o mandato de segurança destaca que os pareceres técnicos e jurídicos foram favoráveis em considerar que não houve conduta criminosa por parte da chefe do Executivo. “Inexistiram pressupostos jurídicos necessários para que se pudesse condenar à senhora presidenta da República à perda de mandato.”




“Isto porque, a interpretação mais favorável é justamente aquela que embasou a conduta da chefe do Executivo, a partir de pareceres técnicos e jurídicos, a editar os atos administrativos questionados”, esclarece o mandado.




Por fim, a defesa pede deferimento do pedido pelas “diversas razões expostas revelam, indiscutivelmente, o fumus boni iuris, existente em relação aos vícios que tornam absolutamente inválido o ato decisório impugnado”.





Governo ilegítimo






A defesa fala ainda dos prejuízos causados pelo afastamento da presidenta eleita, que “perde a oportunidade de praticar atos destinados a executar o plano de governo para o qual foi eleita”. 


O documento critica ainda as ações do governo ilegítimo de Michel Temer que não seguem o plano de governo aprovado pela maioria da população brasileira nas últimas eleições e ainda proporcionam retrocessos difíceis de serem rompidos. 


“Medidas em descompasso com aquilo que dele as urnas esperavam são tomadas, e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, destaca.


O documento retrata ainda que “a democracia não pode conviver com governos ilegítimos”. “Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional.”.


VEJA MANDADO DE SEGURANÇA EM PDF ABAIXO:
Primeira ação no Supremo



Um dia depois de ter sido aprovado o processo pela destituição da presidenta Dilma pelo Senado, os advogados de defesa de Dilma Rousseff entraram, no dia 1º de setembro, com um mandato de segurança no STF. 


Na ocasião, justificaram a necessidade de atuação da mais alta corte. “Manter a Constituição hígida é absolutamente imprescindível para se garantir a integridade do regime democrático. Equacionar a disputa entre ‘poderes’ e ‘pelo poder’ é função primordial de uma Corte Constitucional”, escreveram os advogados na ação. 




Anexo, em PDF, o mandado de segurança.








Fonte: Vermelho

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Temer prepara medida que pode acabar com o direito à aposentadoria


 



O que já foi revelado do plano de Temer para a Previdência inclui a criação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, com o mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito ao benefício. Porém, esse texto que está sendo criado elevaria essa faixa dos 65 anos de acordo com a sobrevida da população, possivelmente chegando aos 70 anos, no espaço de uma ou duas décadas. É uma idade maior do que a expectativa de vida em ao menos dois estados brasileiros, Maranhão e Piauí.


Na prática, a medida condenaria a população a mais de 50 anos de contribuição antes da concessão do benefício integral, ao contrário dos 35 atuais. Isso valeria mesmo nos casos de atividades penosas e insalubres, e se aplicaria inclusive às aposentadorias rural e especial, além de encerrar a diferença de 5 anos entre homens e mulheres.


“O que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”, resumiu o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “Com a extinção do Ministério da Previdência Social, a assistência social passou a obedecer a lógica do mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, da Dataprev e da Previc para o Ministério da Fazenda deixou claro que a gestão Temer quer esquartejar o sistema”, continuou.


Carneiro acredita que a intenção por trás da medida, para além de aumentar a oferta de mão-de-obra de reserva, é criar mais oportunidades para que os bancos privados tenham acesso aos recursos públicos e mais apelo em suas linhas de previdência privada. “É a transformação dos serviços sociais em mercadorias”, explicou.


“Eles querem acabar com a Previdência Social”, escreveu o advogado especialista em direito previdenciário, Sergio Pardal Freudenthal, em seu blog. “A mesma farsa da ‘falência da Previdência’ já se contava em 1994, mas as reformas previdenciárias já aconteceram. A média contributiva que serve como base para os benefícios atuais garante muito mais equilíbrio financeiro ao sistema. Essa reforma proposta pelo atual governo é de um neoliberalismo bem radical, é bom que o movimento sindical prepare a resistência”, continuou, em meio a uma análise numérica detalhada da proposta.




Ameaças paralelas





Além do fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do fim do regime especial para professores e trabalhadores rurais, do fim desconto de 5 anos para mulheres e do dificultamento proposital da concessão do auxílio-doença a deficientes e acidentados, os planos revelados por Michel Temer atingem até aqueles que estão aposentados (ou quase).




Os trabalhadores que já estão contribuindo para o INSS e têm mais de 50 anos (ou 45, no caso das mulheres) terão de enfrentar regras de transição cheias de exigências, como anos a mais de trabalho e maiores cargas de recolhimento, a fim de conquistarem os mesmos direitos do formato anterior.




No caso daqueles já aposentados, a perversidade é ainda maior: a grande ideia de Temer e Meirelles é desvincular a quantia recebida do Salário Mínimo, algo que faria o valor real das aposentadorias encolher de forma dramática em poucos anos. Só na última década, a inflação corrigida no Salário Mínimo foi de 60% - e isso nem considera os ganhos reais concedidos pelo governo. Por este mecanismo, quase 70% de todos os aposentados tiveram incrementos importantes em suas pensões.




É isso que se busca reverter. Em conjunto com o achatamento brutal dos orçamentos para saúde e segurança planejados pela PEC 241, a medida poderia arremessar dezenas de milhões de beneficiários abaixo da linha da pobreza.




“A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. A CTB não participará desta manobra, deste desgoverno, pois acreditamos na mobilização e na conscientização da classe trabalhadora”, disse Pascoal. “Seguiremos firmes em sua defesa”. 



 

Fonte: Portal CTB

Temer aprofunda a crise e piora os indicadores econômicos

 





Nesta quinta-feira, a Receita Federal divulgou os dados da arrecadação de impostos em agosto, que mostram uma queda real de 10,1% em relação ao mesmo período do ano passado. 

A redução das receitas está na raiz do desequilíbrio fiscal do país, apesar de o atual governo insistir que o problema são os gastos enquanto infla o deficit fiscal para distribuir benesses a aliados. 

O falacioso discurso do descontrole das despesas, contudo, serve de desculpa para cortar verbas de áreas sociais e serviços públicos, agradando assim à iniciativa privativa e aos rentistas, já que o pagamento de juros está garantido, ficou de fora do ajuste de Temer.

E a queda na arredação, na verdade, não causa espanto. Trata-se de um reflexo da recessão, que o governo Temer diz estar a enfrentar, mas ninguém sabe como. A gestão aposta numa estratégia estranha: anuncia que a economia voltará a crescer quando as contas estiverem equilibradas e a partir do investimento privado. 

Ocorre que é difícil crer que os empresários decidirão investir simplesmente porque a situação fiscal do governo melhorou, sem levar em conta o que de fato ocorre com a economia. Com quase cinco meses do governo Michel Temer, todos os indicadores têm piorado: o emprego, a renda, o consumo, a arrecadação e o investimento das empresas.




Menos emprego, renda e consumo





No tocante ao emprego, apenas nos últimos três meses, houve 226 mil cortes de vagas com carteira assinada – o que pressiona a arrecadação. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (29), “levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que, entre o primeiro e o segundo trimestres de 2016, foram cortadas 226 mil vagas com carteira assinada e 259 mil pessoas deixaram de trabalhar por conta própria. Do lado informal, porém, houve uma expansão de 668 mil postos no período”. 




Um dos setores com maior aumento de informalidade foi a construção civil. O número de postos de trabalho com carteira assinada caiu 4,16% do primeiro para o segundo trimestre, enquanto as vagas informais cresceram 10,7%, informa também o jornal Folha de S. Paulo.




Com a deterioração dos indicadores de emprego e renda, o consumo das famílias também diminui. Dados divulgados no final de agosto mostram que o consumo no último trimestre caiu pelo sexto período seguido. O consumo das famílias recuou 5% no segundo trimestre de 2016 em relação a igual período de 2015.



Inflação em alta





Nesse ambiente de terra arrasada, nem mesmo a inflação tem cedido. O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, acumulou inflação de 11,49% enquanto em abril deste ano era de 10,63%. 




Entre agosto e setembro o índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, subiu de 0,04% em agosto para 0,18% em setembro. O Índice Nacional de Custo da Construção cresceu de 0,26% para 0,37% no período.



Queda de investimentos




Com a economia à beira do precipício, os investimentos também despencaram e o setor de máquinas e equipamentos anunciou ontem uma queda de 17% em agosto, na maior crise dos últimos 80 anos.



O faturamento líquido da indústria brasileira de máquinas e equipamentos foi R$ 5,7 bilhões no mês de agosto, o que significa uma queda de 17,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Se considerado o acumulado do ano, de janeiro a agosto, 2016 registrou retração de 27,3% em relação a 2015. No entanto, na comparação com o mês de julho, houve aumento de 1,8% na receita líquida. Os dados foram apresentados nesta quarta (28) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).




“O setor de bens de capital enfrenta a pior crise dos últimos 80 anos. Essa situação precisa ser revertida o mais rápido possível”, disse João Carlos Marchesan, presidente da Abimaq, durante coletiva de imprensa na sede da entidade.




A indústria de máquinas encerrou o mês de agosto de 2016 com 306,2 mil pessoas trabalhando, redução de 6,9% sobre o mesmo mês de 2016, uma queda de mais de 22.650 postos de trabalho. Houve também redução de 0,2% sobre o mês de julho de 2016. Se considerado o acumulado do ano, houve queda de 10,7% nos postos de trabalho em 2016, na comparação com o ano anterior.




Os números negativos, que eram tão alardeados pela mídia durante a gestão Dilma Rousseff, recebem agora menos espaço. E são sempre atribuídos a uma herança maldita do governo anterior, sabotado pelas forças que tomaram o poder. A desculpa, contudo, não irá funcionar para sempre e o povo continua a esperar que esta tal “confiança” do mercado chegue de verdade e tenha efeitos sobre a economia real. 






Fonte: Vermelho/Agências

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Haddad começa a desmentir pesquisas, como em 2012

Pesquisa em São Paulo



Apesar do antipetismo do centro expandido e da inocência do povo da periferia – que, premido pela sabotagem tucano-peemedebê da economia, embarcou na conversa da direita endinheirada e joga contra si mesmo ao contemporizar com uma ideologia que odeia pobre –, ainda é de se duvidar que a maioria dos paulistanos seja capaz de colocar gente como João Dória Jr. ou Celso Russomano para administrar uma cidade com problemas tão sérios.

Por conta disso, a farsa criminosa que os institutos de pesquisa Datafolha e Ibope cometeram em 2012 parece estar se repetindo, já que, mais uma vez, na reta final do pleito paulistano, o candidato que passou a campanha inteira na lanterna, aparentemente sem chance de se eleger, entra na disputa com chances de vencer.

E o mais interessante é que quem diz isso não sou eu, mas um analista do Estadão. O texto abaixo é de um dos melhores analistas político-eleitorais do país, que, eleição após eleição, vem acertando.



Se fosse só isso, porém, ainda seria pouco. Porém, há uma série de fatores que induzem à crença de que os institutos de pesquisa, mais uma vez, podem ter tentado evitar uma vitória de Fernando Haddad – a primeira vez foi em 2012.

Há pouco mais de dez dias da eleição, Haddad tinha nada mais, nada menos do que cerca de METADE da votação que teve no primeiro turno. Confira o gráfico, abaixo.



Haddad acabou tendo 29% dos votos válidos.


Agora, está acontecendo um fenômeno parecido. Na última semana da campanha eleitoral, sobram evidências de que o fenômeno pode estar se repetindo. As pesquisas Datafolha e Ibope de segunda-feira mostram Haddad e Dória subindo e Marta e Russomano caindo.


Enquanto isso, os boatos se avolumam.


Por fim, um dado importante apurado pela pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira: cerca de um terço do eleitorado paulistano (34%) declarou que ainda pode mudar o voto.

Fernando Haddad (PT) se beneficiaria de 14% dos votos voláteis. O diretor-geral do instituto, Mauro Paulino, afirmou que a eleição pode guardar surpresas.

Com a alta rejeição à classe política e o período de campanha reduzido, “muitos eleitores ainda estão descobrindo que tem eleição no domingo” e possivelmente decidirão o voto “nos momentos finais”.

O que parece estar acontecendo é exatamente o que aconteceu em 2012; os institutos de pesquisa tentam derrubar Haddad até a última hora e, não conseguindo, nos momentos finais da campanha começam a “ajustar” os números.

Seria verossímil que Haddad não fosse bem devido ao antipetismo que aprisionou boa parte de São Paulo, mas a eleição municipal tem um componente diferente. São Paulo não é só a avenida Paulista a adjacências, é uma cidade marcada pela assimetria.

Apesar da postura espalhafatosa dos patinhos da Fiesp, com seus uniformes verde-amarelinhos e sua gritaria, eles são uma ínfima minoria dos paulistanos. Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, os 200 mil extremistas de direita só servem para provar que as classes mais abastadas se organizam melhor.


São Paulo sabe, intimamente, que se entregar na mão de aventureiros como Russomano ou de pessoas de moral frouxa como Marta Suplicy (traidora das classes populares) é um risco inaceitável para uma cidade em uma situação-limite como a capital paulista.

A eleição em São Paulo é importante não só para seus munícipes, mas para todo o Brasil. Muito está em jogo nesta cidade. Se a direita paulistana for derrotada por um petista, a direita brasileira sofrerá um golpe mortal. A esquerda paulistana, pois, tem que enxergar o momento histórico, unir-se e votar em peso em Fernando Haddad.


Fonte: Blog da Cidadania

‘Globo Repórter’ e as limitações do didatismo da TV aberta

Globo Repórter

Trocando em Miúdos: A coluna discute o didatismo inerente à televisão aberta ao analisar o episódio sobre transgeneridade do programa Globo Repórter, da Rede Globo.


Quem acompanha com alguma assiduidade esta coluna Canal Zero já deve ter notado que um tema recorrente aqui é a importância que a TV encare certos assuntos. Mais do que isso, costumo me interessar especificamente pela televisão aberta, o “veículo do povo”, que ainda é o meio de comunicação de maior alcance da população brasileira (segundo dados recentes, ela é a mídia mais acessada por 93% dos brasileiros, ficando à frente do rádio, com 46%, e da internet, com 42%).

A partir destes dados, podemos inferir com certa segurança que muito do que o público sabe sobre o mundo chegará até ele por meio das narrativas de televisão. A responsabilidade, portanto, não é pouca. Se os meios de comunicação de massa são, já há bastante tempo, um “filtro” a peneirar como as pessoas apreendem o seu entorno, podemos dizer que a televisão aberta é um gigantesco funil do qual todos dependemos. Se um assunto qualquer não passa por esse funil, é bem provável que ele permaneça invisível à opinião pública.

Isto posto, é bastante louvável quando um programa como o Globo Repórteratração de cunho otimista, famoso por suas pautas de saúde e pelos inúmeros episódios fundamentados num certo turismo inofensivo a lugares tidos como “exóticos” – traga para uma sexta à noite um tema mais inesperado ao formato. Falo sobre o especial veiculado na semana passada sobre a questão da transgeneridade, um dos temas do momento e um assunto difícil de ser tratado com o didatismo que a TV aberta exige.

A tarefa ficou a cargo de Mônica Teixeira, experiente repórter dos programas hard news da emissora, que empresta uma delicadeza sutil à abordagem. Desde o começo, o programa demarca seu território: vai tratar do “delicado mundo da diversidade sexual” pela ótica das famílias e suas adaptações. Embora haja alguns lapsos no texto – por exemplo, ao apresentar o episódio, Sergio Chapelin significa a transgeneridade como “problema” – as intenções são positivas, respeitosas.

Sendo assim, Globo Repórter nos transporta a um universo que é de sofrimento, de lutas internas (o duro processo de reconhecimento da dissociação entre a alma e o corpo que o carrega), mas por um viés sempre do otimismo, da solução, da “volta por cima”.

Ao longo do programa, conhecemos a realidade do adolescente trans que sofre, mas conta com o apoio incondicional de sua família. Da mulher transgênero que conseguiu um emprego “normal” quando todos imaginaram que ela se prostituiria. Do casal de mulheres divorciadas que jamais sofreram qualquer tipo de preconceito (são as mães do menino que já havia protagonizado um episódio bastante interessante no Altas Horas). Do professor que se tornou professora, enfrentou todos os alunos, casou-se e hoje sonha em empregar outras pessoas transgênero. 

A mensagem é bonita, otimista, como requer uma sexta-feira à noite. Não há qualquer problema nisso. Alguém diria, não sem certa razão, que precisamos de leveza nesses assuntos pois a realidade já é pesada em si mesma. A questão principal talvez esteja no subtexto: o apagamento de tantas outras realidades envolvendo as pessoas transgênero. Estas outras experiências, não tão “edificantes”, certamente são a regra, e não a exceção.

A julgar pelo retrato pintado pelo episódio de Globo Repórter, não há preconceito no Brasil, e as pessoas transgênero estão bem adaptadas a um país marcado pela tolerância e pela solidariedade. Eu ainda arriscaria dizer: ao apresentar apenas a realidade da mulher transgênero que escapou da prostituição, sugere-se que todas as outras estão nessa situação por não terem se empenhado o suficiente para procurar oportunidades, ou mesmo por pura “sem-vergonhice”. Ao retratar as duas mulheres que jamais sofreram preconceito, dá-se a entender que todas as outras lésbicas não obtêm o mesmo resultado porque não se impõem, não “se dão o respeito”.

Ou seja, há de se comemorar que o Globo Repórter abra sua agenda a um tema árido – o que, sem dúvida, corrobora para que ele passe a ser não tão espinhoso assim. No entanto, não podemos cerrar os olhos à condição da televisão aberta comercial, que preza pelo didatismo, pelo pedagógico, no mau sentido da palavra. Em outras letras, o que assistimos no programa é a transgeneridade em sua versão domesticada, palatável, formatada para a “tradicional família brasileira”.

Um tratamento justo, mas mais ousado, é mais típico da TV pública, como já discutimos nesta coluna em programa de temática semelhante – que enfrentava o assunto com mais coragem e menos verniz. A própria Globo já conseguiu, em episódio do Profissão Repórter, tratar a questão com mais realismo. Talvez o desafio seja justamente repensar se a família brasileira continua tão conservadora assim e se, efetivamente, não estamos já preparados para lidar com o mundo com mais maturidade.




A Escotilha

Lindbergh Farias identifica o fascista que o atacou na saída de um restaurante

Trata-se de um homem com vasto histórico de agressões e violências 
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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu o sujeito que o ameaçou na noite de sexta-feira (23/09) na saída de um restaurante. O nome dele é Claudio Roberto Baldaque Guimarães, um valentão que já se envolveu em ocorrências policiais por embriagues, disparos de arma de fogo e agressão.

Baldaque Guimarães estava no mesmo restaurante em que jantava o senador, acompanhado da mulher e de amigas. Sentado em uma mesa próxima da de Lindbergh, o fascista passou a insultar o petista, gritando: “Quem apoia Lula não pode jantar aqui”.

Quando Lindbergh saía do local, Baldaque Guimarães seguiu-o –sempre gritando e ofendendo. Ridículo, além de violento e covarde, o provocador ainda tirou a camisa, para mostrar sua disposição de partir para o confronto físico. Empurrou a mulher do senador, que caiu no chão, ferindo-se nos braços e pernas.

Lindbergh registrou queixa contra o agressor. E publicou nota na sua página de Facebook, pedindo ajuda para que o homem fosse identificado, o que ocorreu nesta tarde (27/9).

Em 14 de julho do ano passado, o mesmo Claudio Roberto Baldaque Guimarães apareceu no noticiário policial, por causa de uma sessão de exibicionismo com arma de fogo. Ele e um amigo, José Daltro Queiroz de Magalhães Junior, foram presos em flagrante depois de fazer selfies com uma pistola automática. 380 na varanda do Lagoon, centro gastronômico de luxo na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Segundo o gerente do restaurante, ambos os homens haviam passado horas embriagando-se no local. Quando a PM chegou para dar um paradeiro na loucura, os amigos fizeram de seis a sete disparos para o alto, com o propósito de assustar os policiais. Havia mulheres e crianças no local.

Não para por aí. Baldaque também foi denunciado por comportamento violento em 28 de julho de 2010… Na ocasião, por causa de uma discussão de trânsito, arremessou seu carro contra o do policial Gilmar Pasquini. Na denúncia que fez contra o valentão, Gilmar Pasquini afirmou: [Depois disso, ele] “fugiu em marcha a ré em alta velocidade, tendo derrubado um pedestre de nome Marcio”. O bad boy abandonou no local a mulher que o acompanhava, e ela disse que o havia conhecido naquela noite, sendo que ele se identificou como “Claudio, delegado da polícia federal”. A mulher disse ainda que ele tinha bebido duas garrafas de vinho.

Jornalistas Livres procuraram Claudio Baldaque numa empresa de segurança que aparece ligada a seu nome. Também enviaram mensagem pela página de Facebook de sua irmã. Ele não foi localizado.



Fonte: Jornalistas Livres

Temer quer ser promovido de vice-decorativo para imperador


 






O ministro Eliseu Padilha, braço direito no golpismo, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, nesta terça-feira (27), que a comunicação do governo é norteada pelo próprio Temer.




Mas Padilha emendou a sua fala comparando Temer a um imperador. “O comunicador-mor do governo tem que ser o presidente. Aí a população olha para o presidente e vê nele um pouco do que foi o imperador, a monarquia, alguém que tinha condições de definir o rumo da vida das pessoas”, declarou.




Dilma, a primeira mulher a chegar à Presidência da República, era taxada de “mandona” e “autoritária” pela grande mídia. Temer é chamado de “imperador” e não se lê ou ouve nenhum ruído na grande imprensa. Dilma não aceitou a chantagem e recebeu a traição de aliados. 




Como um imperador, Temer proibiu manifestações silenciosas durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas do Rio de Janeiro. Mandou seguranças perseguir manifestantes nos atos de 7 de Setembro, ironicamente o Dia da Independência. Como um imperador medieval tenta impor reformas que retiraram direitos dos trabalhadores e aposentados.




Ainda sobre a entrevista de Padilha, ele comentou as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que antecipou a ação da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci. Padilha minimizou o fato dizendo se tratar apenas de um “erro humano” e tentou descolar a quebra de sigilo por Moraes de Michel Temer. “Gênero humano ainda não é perfeito. Por vezes há uma escorregada que não foi aquilo que o presidente disse e o ministro acaba criando, mas não traduz exatamente o que pensa o presidente”, declarou.





Fonte: Portal Vermelho

Estadão: Moraes não antecipou Lava Jato, mas deve sair por incompetência




Seguindo a tradição de ditar as regras políticas do novo governo Temer, após sucessivos editoriais de defesa explícita das mudanças econômicas propostas pelo peemedebista, o Estado de S. Paulo recuou e, em um aparente gesto de se voltar aos clamores das ruas, pede a saída do ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Mas foi pelas gafes, e não pela atuação autoritária e repressiva na pasta.


Neste texto opinativo, o jornal não menciona o risco de um ministro do governo de Michel Temer ter conhecimento antecipado das fases da Operação Lava Jato, presumindo que governo e autoridades trabalham em conluio, apenas caracteriza a declaração de Moraes como "gritante imprudência" e "comportamento irresponsável".


Mas defende: "É bom que se diga, desde já, que não há nenhuma razão para concluir que Alexandre de Moraes tinha mesmo alguma informação privilegiada a respeito da operação que prendeu o ex-ministro Palocci". Completa diminuindo que "é parte da rotina do ministro da Justiça encontrar-se com os chefes da PF", o que, segundo o editorial, não garante o conhecimento do ministro sobre as investigações.


O texto vai além. Critica Alexandre de Moraes não por alguma responsabilidade sobre conhecer ou mostrar conhecimento do andamento da Lava Jato, ou por suas posturas autoritárias no Ministério. Critica porque o comportamento de antecipar a Lava Jato é "impróprio" e pela "falta" cometida de o fazer em reduto eleitoral do inimigo, Palocci, o alvo em questão. 


EDITORIAL ESTADÃO
O ministro Alexandre de Moraes não tem mais condições de permanecer no cargo


O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, não tem mais condições de permanecer no cargo, se é que algum dia as teve. Seu despreparo para tão importante função já estava claro havia algum tempo, mas o episódio em que ele antecipou a realização de operações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Lava Jato, justamente na véspera da prisão do ex-ministro petista Antonio Palocci, teria de servir como gota d’água para sua dispensa, em razão de tão gritante imprudência. Infelizmente, porém, o presidente Michel Temer, sabe-se lá por que razões, preferiu contemporizar, correndo o risco de ter de enfrentar novas crises em razão do comportamento irresponsável de Moraes. No momento em que precisa demonstrar ao País que seu governo está à altura do desafio de superar o desastre herdado da administração lulopetista, Temer não pode ter ministros que sofrem de incontinência verbal e exploram a visibilidade de seus cargos de maneira oportunista.

É bom que se diga, desde já, que não há nenhuma razão para concluir que Alexandre de Moraes tinha mesmo alguma informação privilegiada a respeito da operação que prendeu o ex-ministro Palocci. Embora a Polícia Federal lhe seja subordinada, o ministro da Justiça não tem acesso antecipado a detalhes das operações em curso, conforme informou a PF em nota. Somente “nos casos que possam demandar sua atuação”, diz a nota, é sugerido ao ministro apenas “que não se ausente de Brasília”. Segundo a PF, esse foi o padrão nas “quase 500 operações deflagradas este ano”, em que “somente as pessoas diretamente responsáveis pela investigação têm conhecimento de seu conteúdo”.

Mesmo a informação de que, dois dias antes de dar a declaração sobre a Lava Jato, Alexandre de Moraes se encontrou com o superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Disney Rosseti, conforme consta da agenda do ministro, não basta para que se infira que teve conhecimento antecipado da prisão de Palocci. Afinal, é parte da rotina do ministro da Justiça encontrar-se com os chefes da PF.

Nada disso, porém, diminui a gravidade do que houve. Não cabe ao ministro da Justiça jactar-se das operações da PF como se delas fosse o líder. Tal comportamento já seria impróprio em circunstâncias rotineiras, mas Alexandre de Moraes resolveu adonar-se da Lava Jato em plena campanha eleitoral, exibindo-a como troféu para ajudar um candidato. Como agravante, a reunião política na qual o ministro falou demais ocorreu em Ribeirão Preto, justamente o reduto eleitoral de Palocci.

Alexandre de Moraes diz que tudo isso foi uma enorme e infeliz coincidência. Em primeiro lugar, segundo sua versão, operações relativas à Lava Jato ocorrem regularmente, razão pela qual não seria difícil prever a realização de novas etapas. No caso de Palocci, é possível que até o próprio ex-ministro já estivesse preparado para a sua prisão, especialmente depois que o ex-ministro Guido Mantega foi detido. Logo, não era preciso ter informações privilegiadas para antecipar esses acontecimentos.

Tudo isso é bastante plausível, mas irrelevante. O maior problema é a inaptidão de Alexandre de Moraes, cuja vocação para o exibicionismo não combina com a discrição que o cargo de ministro da Justiça exige. Essa inclinação já havia ficado clara quando Moraes transformou em espetáculo a prisão de suspeitos de planejar atentados terroristas durante a Olimpíada, amplificando a ameaça em vez de tranquilizar a sociedade.

Mas só se surpreende com Alexandre de Moraes quem não o conhece. O paulistano teve a oportunidade de experimentar seu modo atabalhoado de trabalhar quando ele foi o “supersecretário” do prefeito Gilberto Kassab, entre 2009 e 2010, acumulando funções nos Transportes e nos Serviços. Naquele período, anunciou decisões sem comunicá-las ao chefe, teve de voltar atrás de medidas apressadas que atrapalharam o trânsito e, em meio a enchentes causadas pelo acúmulo de lixo em bueiros, disse que a cidade estava mais limpa do que nunca.

Só velhas relações de compadrio podem explicar como o dono desse desastroso currículo virou ministro da Justiça.



Fonte: GGN

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