segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Estudantes decidem ocupar UnB e movimento cresce

Em uma assembleia histórica, realizada na noite desta segunda-feira 31 com mais de 1.200 estudantes, a Universidade de Brasília (UnB), ma das maiores do País, decidiu que participará do movimento estudantil contra o sucateamento da educação pelo governo Temer.


A instituição será ocupada em protesto contra a PEC do teto dos gastos e a reforma do ensino médio, como outras 134 universidades no Brasil todo, de acordo com balanço da UNE (União Nacional dos Estudantes) divulgado nesta tarde.


"Recua, direita, recua. É o poder popular que tá na rua", gritam os estudantes da UnB, que articulam a ocupação da reitoria da universidade. Mais cedo, o campus da UnB em Planaltina também foi ocupado.
Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal, o total de escolas ocupadas caiu de oito para sete nesta segunda-feira.


O movimento que começou com os secundaristas do Paraná já ocupa ao todo mais de mil instituições no País, incluindo escolas estaduais e institutos federais.


Em discurso no Senado nesta segunda, a estudante Ana Júlia, que se tornou porta-voz das ocupações, afirmou que o movimento deve aumentar. "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos", declarou.


"Nós vamos ocupar as ruas também", acrescentou. Ana Júlia denunciou ainda a "repressão violenta" contra os estudantes nas escolas ocupadas e disse que o movimento é democrático.


A jovem estudante Ana Júlia Ribeiro – que emocionou o País ao defender a luta dos estudantes secundaristas contra mudanças no Ensino Médio e contra a PEC 241, esteve nesta segunda-feira, 31, no Senado, para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.


A audiência contou com a presença de senadores do PT, representantes de associações da área da educação e estudantes. Em sua manifestação, Ana Júlia que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as "mãos sujas por 20 anos". "Em relação à PEC 55, a antiga PEC 241, eu quero dizer uma coisa: aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos", afirmou.


A estudante disse também que o movimento estudantil deve aumentar. "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos".


"Resistir não é só ficar na escola. É não abaixar as cabeças para as ideias contrárias, é continuar lutando pelo movimento estudantil [...] Nós vamos ocupar as ruas também", enfatizou.


A jovem denunciou a "repressão violenta" que os estudantes vêm sofrendo nas escolas ocupadas. "Infelizmente, nós temos sofrido repressão de movimentos contrários. E a repressão está sendo violenta. Repressão que, na calada da noite, passa nas escolas. Repressão que passa com som alto, tocando o Hino Nacional, como se nós não respeitássemos o Hino", destacou a estudante.

"Nós defendemos o direito que eles [os opositores das ocupações] têm de serem contrários. Nós vivemos em uma democracia e sabemos que é importante ter os dois lados. Mas nós abominamos a repressão violenta", acrescentou.





Informações do Brasil 247


O austericídio nativo


Ao congelar os gastos públicos por 20 anos, Temer condena o Brasil à estagnação, alerta Lindbergh Farias 

Lindbergh Farias


Cotado para a presidência do PT, o senador não poupa críticas à política econômica de Dilma


Ao congelar os gastos públicos por 20 anos, incluindo os investimentos em saúde e educação, como prevê a PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados, o governo Temer destrói a Constituição de 1988, maior legado do peemedebista Ulysses Guimarães, e arrasta o País para um prolongado período de estagnação, avalia o senador petista Lindbergh Farias.

“Em vez de ajuste fiscal, precisamos de um plano de recuperação econômica para o País”, afirmou no programa Jogo de Carta, exibido na noite da quarta-feira 26 pelo site de CartaCapital. Cotado para a disputa pelo comando do PT, o senador alerta para a necessidade de resistir à caçada ao ex-presidente Lula, propõe o resgate de valores perdidos pelo PT no poder e não se furta a criticar a desastrosa política econômica de Dilma Rousseff, que também enveredou pela austeridade.

“Na verdade, o governo Temer está esticando o Plano Levy (ministro de Dilma) por 20 anos”, lamenta Lindbergh.

Jogo de Carta: O senhor é candidato à presidência do PT?

Lindbergh Farias: Meu nome está sendo ventilado, mas tem outros, como Fernando Haddad. Há uma ideia de renovação no PT. Ainda não sou candidato, mas não diria que não serei. Hoje, não é fácil ser presidente do PT, num momento em que estamos enfrentando esse processo de criminalização do partido, da esquerda como um todo, com essa caçada a Lula.

JC: No Congresso, a agenda de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas avança com força.
LF: Eles querem acabar com o legado de Lula, de Ulysses Guimarães, estão rasgando a Constituição Cidadã com essa PEC 241, e também o legado de Getúlio Vargas, com os ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um golpe continuado, de classe, conduzido por elites brasileiras que nunca tiveram compromisso com a democracia.

Os objetivos começam a aparecer: restaurar o neoliberalismo, entregar o pré-sal aos estrangeiros. No Brasil, temos uma das maiores taxas de juro do mundo. Na Europa, os juros são negativos. Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, tem dito que ninguém investiria na economia europeia se a taxa fosse alta, pois o lucro seria maior com títulos da dívida. É o que ocorre no Brasil.

JC: E isso vai produzir quais resultados a curto prazo?
LF: O receituário de Temer vai nos arrastar para uma estagnação de muitos anos. O consumo das famílias representa 63% do PIB. O desemprego está crescendo, as famílias estão endividadas. O que propõe o governo? Uma reforma da Previdência que vai desvincular o salário mínimo das aposentadorias. Medidas como esta vão aprofundar o problema do consumo das famílias.

JC: A Câmara acaba de congelar os gastos sociais por 20 anos.
LF: Isso é o salário indireto do trabalhador. Vão deprimir o consumo. Temos um plano de austeridade pelos próximos 20 anos. As empresas brasileiras estão numa crise violentíssima e é errado achar que a iniciativa privada faz investimento sem o poder público investir.
Não consigo ver por onde vamos retomar o crescimento. Em vez de ajuste fiscal, precisamos de um plano de recuperação econômica. E só tem um caminho para fazer isso: aumentar os investimentos e os gastos sociais.

JC: A equipe econômica de Dilma também não incorreu no mesmo erro?
LF: Claro. Ela acertou ao baixar a taxa de juros, mas a política de desoneração no primeiro mandato foi um erro grosseiro. Podíamos ter feito um plano de investimento público para o País turbinar. Em momento de desaceleração econômica, quando se faz desoneração, o empresário bota o dinheiro no bolso. O erro fatal foi convidar Joaquim Levy para assumir o Ministério da Fazenda. Ele tocou um ajuste draconiano.

JC: Se Dilma não tivesse apostado nesse caminho, o cenário seria outro?
LF: Acho que não teria havido o impeachment. Com o ajuste de Levy, aumentou o desemprego, houve um tarifaço. Dilma perdeu apoio da base popular. O curioso é que os defensores da PEC 241 denunciam a “gastança do governo do PT”. Isso é uma falácia. Na verdade, o governo Temer está esticando o Plano Levy por 20 anos.
Alexandrino
A delação de Alexandrino só vale após incriminar Lula (Foto: Giuliano Gomes/Folhapress)
JC: Quais foram os maiores erros do PT?
LF: Um erro foi insistir na conciliação com as elites. Havia uma situação econômica especial que o propiciava, com o boom das commodities. Isso não existe mais. Precisamos resgatar em nosso programa a democratização dos meios de comunicação, a proposta de reforma tributária. Não tem como avançar os investimentos em saúde e educação com a tributação regressiva que temos no Brasil.
Não é um bom momento para fazer autocrítica, no meio de uma guerra dessas, mas precisamos estabelecer uma nova forma de atuação na política. Precisamos admitir que muitos companheiros se desviaram, abandonaram seus princípios. O principal erro desse programa de conciliação é que subestimamos a luta de classes. Esses caras nunca quiseram o Lula no poder, não gostam do Bolsa Família, de pobre em avião, de negros na praia ou na universidade.

JC: Temer chega até 2018?
LF: É um governo muito fraco. Muita gente da esquerda acha que Eduardo Cunha não vai falar, mas fala. Ele está preocupado com a mulher e gosta de protagonizar. Se falar, Temer não se segura um dia. A delação da Odebrecht também pode ser bombástica para o governo, envolve todo o seu ministério. No Congresso, há mil especulações.
O julgamento das contas da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral pode levar a uma eleição indireta no próximo ano. Estão falando em Fernando Henrique, em Nelson Jobim. É imprevisível.

JC: O que está por trás do recente entrevero entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a ministra Cármen Lúcia, do STF?
LF: Como dizia Rui Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não se pode recorrer a ninguém. Não podemos separar esse episódio do que está acontecendo no País. O Ministério Público e setores do Judiciário acham que agora são senhores absolutos. O caso da prisão de policiais legislativos envolve senadores, logo o caso deveria ser repassado ao Supremo.

JC: Lula parece ser o alvo prioritário da Lava Jato.
LF: Sim. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto sem dizer uma palavra em canto nenhum, apesar de todo o massacre do Jornal Nacional contra ele. Por isso, quero tanto vê-lo falar em um programa eleitoral, dizendo tudo o que os governos petistas fizeram para a população mais pobre e que essa turma pretende desmontar. Esse é o medo deles.
As elites ainda morrem de medo do que significa o Lula. Temos de fazer uma grande campanha para defendê-lo. Eu conheço os processos e não existe uma prova contra ele. Segundo relatos de jornais, os procuradores rejeitaram a delação de um executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, porque ele não falou nada para incriminar Lula. Só aceitaram após ele citar o ex-presidente.
Jogo de Carta
'O PT subestimou a luta de classes', diz Lindbergh a Mino Carta (Foto: Tadeu Amaral)
JC: Enquanto isso, os outros alvos não são incomodados...
LF: É uma seletividade impressionante. Ninguém fala mais dos 23 milhões de José Serra, com conta no exterior. Ninguém fala mais das delações contra Aécio Neves. No caso de Aécio, um delator da OAS falou de propina na construção daquele Centro Administrativo (erguido em Belo Horizonte). E se fosse o Lula?

JC: Haverá coragem para prender efetivamente o ex-presidente?
LF: Desse pessoal espero qualquer coisa. São promotores e juízes de classe média alta que vivem em círculos abastados. Uma atitude dessas pode ser aplaudida nesses meios. Investigação tem de ter, mas é possível fazer investigação sem espetáculo. Espero que tenham juízo.
Não vamos aceitar que inabilitem ele. O ex-presidente conquistou uma importante vitória na ONU, que aceitou a denúncia apresentada por seus advogados. Coloca esses procuradores, alguns irresponsáveis, sob a mira da repercussão internacional. Quero muito ver o Lula presidente da República de novo. Ele fez um governo de ampla conciliação nacional, e olha o que fizeram com ele.

JC: Para quando está prevista a troca de comando no PT?
LF: O Congresso deve ocorrer em março e teremos uma reunião do diretório nacional em 9 de dezembro. Nela definiremos o calendário de debate interno. Tem muita gente que quer uma mudança de rumo no PT, aproximar o partido das ruas.

JC: Há o risco de uma grande debandada da legenda?
LF: Acho que não. A criação de novos partidos tem de surgir como um gesto heroico, grandioso. No atual momento, de ataque violentíssimo a Lula e de resultado eleitoral adverso, sair do partido neste momento não é um gesto de coragem.







Fonte: Carta  Capital

Denúncia de caixa 2 para Serra envolve tucanos com contas em paraísos fiscais

Delação dos executivos da Odebrecht de caixa 2 para os tucanos na Suíça dá chance à Lava Jato de mostrar que realmente não tem cor partidária
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Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Odebrecht apontou dois nomes como operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira, via caixa 2, à campanha presidencial de José Serra, agora ministro no governo de Michel Temer, na eleição de 2010 – corrigido pela inflação do período, o valor equivale a R$ 34,5 milhões.

A empresa afirma que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra.

Os repasses, ainda de acordo com a Folha, foram mencionados por dois executivos da Odebrecht, durante negociações do acordo de delação premiada da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. São eles Pedro Novis, presidente do grupo entre 2002 e 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A, e o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no relacionamento com políticos de São Paulo e nas negociações de doações para campanhas.

Novis e Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira, por já ter residido em endereço próximo ao amigo. Serra também era identificado como "careca" em planilhas encontradas pela PF. O nome do atual chanceler de Temer também aparece na lista de políticos encontrada na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que é presidente de um dos braços da empreiteira – a Odebrecht Infraestrutura – e que foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Ex-deputado e ex-banqueiro, Ronaldo foi um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro. Em 2010, ele foi tesoureiro informal da campanha de José Serra a quem emprestava jatinho e helicóptero particulares para o então candidato a presidente fazer campanha Brasil afora.

Também em 2010 Ronaldo foi primeiro suplente do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM-RJ), ocasião em que apresentou uma declaração de bens ao TSE contendo algumas curiosidades:

Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões, estão no exterior, como dito acima, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. São pelo menos duas as razões para manter dinheiro em paraísos fiscais: ocultar a origem do dinheiro, ou fugir do pagamento de impostos no país do correntista. Ou seja, fortuna declarada, mas origem desconhecida.


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Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Odebrecht apontou dois nomes como operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira, via caixa 2, à campanha presidencial de José Serra, agora ministro no governo de Michel Temer, na eleição de 2010 – corrigido pela inflação do período, o valor equivale a R$ 34,5 milhões.

A empresa afirma que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra.

Os repasses, ainda de acordo com a Folha, foram mencionados por dois executivos da Odebrecht, durante negociações do acordo de delação premiada da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. São eles Pedro Novis, presidente do grupo entre 2002 e 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A, e o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no relacionamento com políticos de São Paulo e nas negociações de doações para campanhas.

Novis e Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira, por já ter residido em endereço próximo ao amigo. Serra também era identificado como "careca" em planilhas encontradas pela PF. O nome do atual chanceler de Temer também aparece na lista de políticos encontrada na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que é presidente de um dos braços da empreiteira – a Odebrecht Infraestrutura – e que foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Ex-deputado e ex-banqueiro, Ronaldo foi um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro. Em 2010, ele foi tesoureiro informal da campanha de José Serra a quem emprestava jatinho e helicóptero particulares para o então candidato a presidente fazer campanha Brasil afora.

Também em 2010 Ronaldo foi primeiro suplente do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM-RJ), ocasião em que apresentou uma declaração de bens ao TSE contendo algumas curiosidades:

Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões, estão no exterior, como dito acima, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. São pelo menos duas as razões para manter dinheiro em paraísos fiscais: ocultar a origem do dinheiro, ou fugir do pagamento de impostos no país do correntista. Ou seja, fortuna declarada, mas origem desconhecida.


O patrimônio de Ronaldo Cezar Coelho subiu de R$ 28 milhões em 1996 para R$ 565 milhões em 2010, crescimento de 1.937%, assim declarado: R$ 28 milhões em 1996, R$ 69 milhões em 1997, R$ 298 milhões em 2001, R$ 493 milhões em 2006 e R$ 565 milhões em 2010.
Sua fortuna no exterior passou a ser declarada a partir de 2001 (R$ 134 milhões). Passou para R$ 204 milhões em 2006, e em 2010 era de R$ 228 milhões.

 

Sangria


Ainda que a origem da fortuna seja totalmente legal (Ronaldo foi dono do banco Multiplic e da financeira Losango), é – ou deveria ser – questionável que um homem público se esforce para fugir de pagar impostos no país onde vive. Em vez de contribuir para criar empregos e riquezas no Brasil, porém, ele prefere aplicar metade da fortuna no exterior, evadindo capitais.
É gente como Ronaldo Cezar Coelho que quis colocar o tucano José Serra no poder em 2010, e ter influência na política monetária do Banco Central, além de influir no Ministério da Fazenda, do Planejamento, no BNDES, lembrando ainda que ele era deputado federal à época.

 

Maia


Na eleição de 2006 Ronaldo também foi o maior financiador da campanha de Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, atualmente presidente da Câmara. Também o financiaram outras instituições ligadas ao mercado financeiro. Em troca, César Maia (pai de Rodrigo), que era o prefeito do Rio de Janeiro, empossou Ronaldo Cezar Coelho na secretaria carioca de Saúde. Em sua gestão, os hospitais municipais entraram em colapso, a ponto de sofrer intervenção do governo federal para voltar a funcionar.

 

O amigo


Já Márcio Fortes é conhecido como "o cara da arrecadação" entre o tucanato. Ele atuou nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves.

Fortes, integrante da direção nacional do PSDB e ex-presidente do BNDES, é um dos mais de 8 mil brasileiros da lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco, no escândalo conhecido como SwissLeaks, lá fora, e Suiçalão, no Brasil.

De suas três contas listadas no banco britânico, o tucano abriu duas em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma foi incluída na declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando Fortes se elegeu deputado.

A terceira conta foi aberta em 2003 e tinha US$ 2,4 milhões entre 2006 e 2007, período ao qual a lista do SwissLeaks faz menção. Essa conta bancária também não estava na declaração entregue à autoridade eleitoral para a campanha de 2006.

Fortes foi presidente do BNDES na gestão José Sarney, entre 1987 e 1989. Depois de ajudar a fundar o PSDB, assessorou o primeiro candidato tucano à Presidência, Mário Covas. Em 1994, foi eleito deputado pela primeira vez, com a maior votação do Rio.

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a empresa fantasma Gold Stone, emissora de notas fiscais frias para o PSDB e para a campanha de Serra a presidente em 2002. O fisco encontrou, por exemplo, depósitos na conta da Gold Stone, de 2000 a 2003, de R$ 6,87 milhões sem origem comprovada, segundo relatório de auditoria concluída em 2006. Na época, a Delegacia da Receita Federal de Brasília, suspendeu a imunidade tributária do PSDB e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

Pois bem. Depois disso tudo, a Operação Lava Jato tem nas mãos uma chance de mostrar que não tem bandeira partidária e que a lei é para todos, independente do partido político. Moro, Polícia Federal e Ministério Público já foram acusados de usarem a operação para investigar exclusivamente o PT, ou, somente para prender petista.

É aguardar para ver.





Fonte: Rede Brasil Atual

Eleição de Kalil em BH: mais uma derrota para Aécio em Minas

 

O tucano João Leite era apoiado pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, que tem em Minas Gerais seu reduto eleitoral. Contudo, esta foi a sua segunda derrota no estado, já que em 2014 Fernando Pimentel, do PT, foi eleito governador de MG. Com isso, a força política de Aécio para uma eventual candidatura pelo PSDB à corrida presidencial de 2018 fica comprometida.
 
Kalil



Aos 57 anos, Alexandre Kalil (PHS) disputa uma eleição pela primeira vez. A campanha dele foi marcada pelo lema de que não é político e sim empresário. Natural de Belo Horizonte, foi presidente do Atlético-MG de 2008 a 2014. Durante sua gestão, o clube contratou Ronaldinho Gaúcho e foi campeão da Copa Libertadores da América, em 2013, considerado o maior título da história do time mineiro.

 

Crítico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ex-dirigente liderou a criação da Primeira Liga, que organizou no início deste ano uma competição com clubes de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e dos estados do sul do país.

 

Graduado em engenharia civil, Kalil é sócio da empresa Erkal Engenharia. Em 2014, chegou a registrar-se como candidato pelo PSB a deputado federal, mas desistiu do pleito após a morte de Eduardo Campos, que disputava a Presidência da República pelo mesmo partido.
 


O vice na chapa da Kalil é Paulo Lamac (Rede), também natural da capital mineira.






Fonte: JB, com Agência Brasil

sábado, 29 de outubro de 2016

Ana Júlia será porta-voz das escolas ocupadas na ONU

 

  Ana Júlia ganhou notoriedade internacional — sim, ela foi destaque em revistas como Forbes, CartaCapital (capa, inclusive) e jornais como El País,etc. — depois que humilhou deputados em antológico pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Integrantes do fascista MBL – Movimento Brasil Livre – percorrem escolas ocupadas pelos estudantes, em Curitiba, com objetivo de “desocupá-las” à força como se fossem uma milícia privada do governador Beto Richa. Na semana passada, o tucano recebeu em Palácio Iguaçu esses milicianos de extrema-direita para definir a estratégia de enfrentar os adolescentes que tomaram cerca de 900 escolas no estado em protesto contra a MP 746 (reforma do ensino médio) e contra a PEC 241 (congelamento de investimentos por 20 anos).

A Polícia Militar, presente nos enfrentamentos, limita-se a assistir às hostilidades dos “tiozinhos” do MBL, conforme definição do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), membro da Comissão dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Na madrugada desta sexta-feira (28), milicianos do MBL, sempre amparados pelo poder público, tentaram à força desocupar os colégios estaduais Leôncio Correia, Lysímaco Ferreira da Costa e Pedro Macedo. Não obtiveram êxito em nenhum, pois o número de estudantes e pais favoráveis às ocupações eram muito superiores. Houve muito corre-corre, bate-boca e empurra-empurra nesses locais, mas a temperatura se eleva sem que Richa tome providências no sentido de proteger os jovens e adolescentes nas escolas ocupadas – o que é dever do Estado, como bem ensinou a aluna Ana Júlia em seu histórico pronunciamento na Assembleia Legislativa.

 

Moradores e estudantes de escolas na periferia da capital paranaense dizem que vão resistir, em legítima defesa, “aos ataques dos playboys fascistas que nunca estudaram numa escola pública”. Ou seja, se anuncia uma tragédia de proporções dantescas com a omissão – ou seria associação criminosa – do governador Beto Richa. E é sobre isso que Ana Júlia falará à ONU, Congresso Nacional, MPF e CNJ.

 

Nunca é demais recordar que Beto Richa já foi denunciado à ONU, no ano passado, pelo massacre de 213 professores e servidores públicos que lutavam contra o confisco da poupança previdenciária de R$ 8 bilhões.
 


Discurso de Ana Julia
 


 Fonte: Blog do Esmael

“Podem arrancar uma rosa, mas jamais acabar com a primavera”

Minutos depois do crime, a espera angustiada por notícias na porta da escola Santa Felicidade: lá dentro, a polícia mantinha os estudantes impossibilitados de falar com advogados 
escola 


Lucas era um adolescente de 16 anos como tantos outros —um “piá”, como se diz no sul. Gostava de jogar videogame, ficar em casa, sair às vezes com os amigos e muito, muito mesmo, de sua escola.
Pois foi lá, na Escola Estadual Santa Felicidade (que nome lindo!) de que ele tanto gostava, que a vida do menino Lucas teve um ponto final, em plena segunda-feira (24).

Escola ocupada, escola de luta, e Lucas morreu pelas mãos de um colega adolescente como ele, em um desentendimento até agora não explicado. Para seus amigos e familiares, restaram a dor funda e a lembrança afiada. As lágrimas e o silêncio.

Mas, como o jogo político não poupa ninguém — nem os mortos—, logo o nome de Lucas, que não pode mais defender-se, tornou-se arma para os adversários das ocupações das escolas.

Era preciso faturar rápido a morte, antes mesmo que o corpo esfriasse. O blogueiro da revista “Veja”, Reinaldo Azevedo, reconhecidamente de direita, soltou às 15h36, minutos após a divulgação do crime, uma matéria infame, já com uma foto interna da escola, acusando os “comunistas” de serem moralmente responsáveis pela morte e pelo sangue no chão.


lucas1 

Lucas era mais um dos milhares de estudantes que estão agora ocupando suas escolas em defesa do ensino público e gratuito de qualidade. Comprometido com a luta, ele ia durante os dias para a Santa Felicidade, como se estivesse em rotina de aula, e voltava para casa para dormir. A mãe preferia que passasse a noite em casa.


Pode-se insinuar que, se a escola não estivesse ocupada, a tragédia não teria ocorrido. Será mesmo?
Os estudantes de escolas públicas convivem em escolas sucateadas, em que cenas de violência não são coisa incomum. Lucas estava em sua escola, lutando para mudá-la. Estudava lá desde pequenininho e mesmo se mudando para longe, a quase 20 km de distância, quando foi morar em Almirante Tamandaré, na região metropolitana da cidade, resolveu continuar nela.


Assim que sua morte foi anunciada nas redes sociais, por volta das 15h, uma pequena multidão se formou na entrada do colégio. A polícia já estava lá dentro quando a reportagem chegou, às 17h. A entrada de pais ou advogados não tinha sido liberada. Ou seja, durante pelo menos duas horas, os adolescentes que encontraram o corpo não tiveram contato com mais ninguém a não ser a polícia.


A entrada da mãe de Lucas, uma mulher em desespero pela notícia trágica envolvendo seu filho foi liberada apenas às 17h19. Crueldade infinita e inimaginável, a polícia deixou-a afogar-se na angústia –fora da escola.


Mas as redes já ferviam e por todo o país boatos sobre a morte de Lucas circulavam. O primeiro era de que teria se suicidado. Outro forte concorrente era de que teria sido morto por um estudante convocado por forças contrárias às ocupações.


A guerra de narrativas explodia em ofensas e ódio, enquanto à mãe de Lucas negava-se o elementar direito de embalar o corpo do filho morto. Piedade!


Ainda esperávamos do lado de fora do colégio, quando o governador Beto Richa (PSDB) soltou uma nota de pesar. Desleixo extremo, atribuiu a Lucas um sobrenome errado. Era Lucas Eduardo Araújo Mota e não Lucas Eduardo Araújo Lopes. Das 168 palavras e 1.043 caracteres que compunham o texto, apenas 12 palavras e 84 caracteres foram orientados à solidariedade com os familiares. O restante, de forma oportunista e imperdoável, visava a usar a morte de Lucas para pressionar os estudantes a desocupar as escolas.


O pior ataque à figura de Lucas, entretanto, ainda estava por vir. Não demorou muito para que os novos relações públicas dos governos de direita no país, convidados para defender a PEC 241 e as desocupações (até com ações diretas), os garotos do MBL, entrassem em ação. Vídeos divulgados na página do movimento jogavam sobre as costas de todos os ocupantes a responsabilidade do ocorrido.


Diziam que as escolas ocupadas prestavam-se apenas ao uso de drogas e a cenário de sexo entre os estudantes. Os autores desses vídeos, diga-se, foram os mesmo que, dias antes da morte de Lucas, foram provocar estudantes que ocupam o CEP (Colégio Estadual do Paraná, o maior do Estado) e saíram de lá tendo que responder por assédio sexual contra adolescentes.


Pouco importava para eles a apuração sobre a tragédia, suas circunstâncias ou o cuidado com o nome da família ou do próprio Lucas. O mais importante era a criminalização do movimento.
Tocador de vídeo


Durante o velório, realizado um dia após a morte, todos estavam preocupados com a cobertura que havia sido feita pela imprensa. Os parentes lembravam-se de Lucas como um garoto calmo, tranquilo, que nem mesmo respondia à mãe durante discussões. No mundo virtual, contudo, o menino querido tinha se transformado em um “zé droguinha” baderneiro.


Para entender melhor quem era Lucas, que já não pode mais responder aos ataques à sua honra ou se defender, basta dizer que ele está em muitos lugares. Hoje ele se encontra em 1.117 escolas ou universidades ocupadas. Dentro de cada uma dessas escolas ou universidades há milhares de garotos como Lucas, que gostam de suas escolas, gostam de aprender, passam horas enfrentando um transporte público cruel para ir até elas. Se não queremos que tragédias como essa aconteçam mais, seria útil e sábio que escutássemos com atenção todos esses “Lucas”.
Lucas vive!





Fonte: Jornalistas Livres

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Estudantes do IFPI ocupam diretoria em protesto contra a PEC 241


No Piauí, esse é o quarto campi ocupado, contando com a UNIVASF de São Raimundo Nonato, a UFPI de Teresina e a UFPI Picos

 

O campus do Instituto Federal do Piauí na zona Sul de Teresina é a 1073ª instituição de ensino ocupada por estudantes contra a PEC 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Cerca de 100 estudantes fizeram a ocupação por volta das 16h desta segunda-feira (24) e planejam manifestação na avenida Frei Serafim.



Segundo o presidente do Grêmio Estudantil, Moisés Morais, a pauta de reivindicação é exclusivamente contra a PEC. "Nós vamos manter a intervenção até que o Governo Federal abra diálogo com mais de mil escolas que já aderiram ao movimento em todo o País", afirma o estudante.   

Hoje pela manhã houve uma reunião com os pais do alunos para informar sobre a manifestação. Alguns professores estão apoiando o protesto. "Hoje foi paralisação total. Amanhã será feito um levantamento da ocupação e a análise do andamento das atividades", disse Francisca Assunção, diretora geral do Instituto do campus do IFPI da zona Sul. 



No Piauí, esse é o quarto campi ocupado, contando com a UNIVASF de São Raimundo Nonato, a UFPI Picos e a UFPI de Teresina, que teve a reitoria ocupada desde o dia 18 de outubro. No campus do IFPI do município de Pedro II os estudantes foram à ruas. Hoje, técnicos da UFPI decidiram parar por tempo indeterminado.

Amanhã (25) acontece uma mobilização nacional e a proposta é que as instituições de ensino do Brasil façam uma greve geral envolvendo servidores, professores e estudantes. 

A segunda votação da PEC 241 na Câmara dos Deputados acontece nesta terça-feira. Caso aprovada por 308 parlamentares, segue para o Senado, onde passa por mais duas votações.




Fonte: O Dia


Defesa de Lula rebate "acusações frívolas" e "sem provas"

 


 Para os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, "uma autoridade que não é a responsável pelas investigações em relação a Lula emitiu sua 'convicção', sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-presidente".
"Tal posicionamento não pode, assim, ser tratado como oficial, mas tão somente como a indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal", afirmam.

A defesa lembra ainda que "todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado".

No despacho que indiciou o ex-ministro Antonio Palocci Filho, divulgado nesta segunda-feira (24) pelos investigadores da Operação Lava Jato, o delegado Filipe Hille Pace escreveu que "há respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o 'amigo' das planilhas faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva". As planilhas indicam um saldo de R$ 23 milhões em favor do "amigo".

 

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa:


Nota

 
A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após ter promovido devassa em relação ao ex-Presidente, seus familiares, colaboradores, ao Instituto Lula e à empresa de palestras LILS. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

 
Neste caso, uma autoridade que não é a responsável pelas investigações em relação a Lula, emitiu sua "convicção", sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-Presidente, repetindo o abuso praticado na coletiva realizada pelos Procuradores da Operação Lava Jato (14/9/2016), quando nosso cliente foi alvo de comentários sobre questões estranhas ao processo ali tratado. Tal posicionamento não pode, assim, ser tratado como oficial, mas tão somente como a indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal, sem elemento algum para autorizar a conclusão de que Lula recebeu qualquer vantagem indevida. Todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado.

 


Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira




Fonte: Portal Vermelho

NÃO FOI GAFE. FOI DESRESPEITO

Dória se refere a crianças com deficiência como crianças defeituosas doria 

A Globo classificou como “gafe” o termo usado pelo prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr, para se referir aos deficientes. Não se trata de gafe. Trata-se de completo desconhecimento sobre o tema, total despreparo acerca das demandas dessa população e enorme desrespeito aos direitos humanos.

O uso do termo “defeituosa” – completamente equivocado – revela muito sobre o próximo gestor da capital paulista: nunca se debruçou sobre as questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência; não entende nada sobre políticas de inclusão social; não tem qualquer sensibilidade com a situação, a não ser puro marketing.

No Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE, o que representa 23,92% da população. Ao longo do tempo, o conceito de deficiência foi se aprimorando, conforme ganhava contornos e políticas inclusivas.

Não é mera nomenclatura. O termo carrega significados. Primeiro falava-se em “inválidos”, depois em “incapacitados” e entre 1960 e 1980, usava-se o termo “defeituosos”, ao qual se remeteu Dória.

Depois vieram os conceitos “pessoas portadoras de deficiência”, “pessoas com necessidades especiais”, até se chegar ao uso atual “pessoas com deficiência”. E em 2010, o uso correto do conceito se tornou lei por meio da portaria 2.344, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Usar uma palavra equivocada, como proferiu o futuro prefeito, “pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas (…), por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns”, escreveu Romeu Kazumi Sassaki, especialista em inclusão.
Não é pouca coisa.

Ainda mais para alguém que pretende ser prefeito da capital de São Paulo.
Em tempo: em 2000 a instituição AACD teve também que se adequar aos novos tempos, a pedido dos próprios pacientes. E trocou sua nomenclatura por Associação de Assistência à Criança Deficiente.


Fonte: Jornalistas Livres

Manifestações pressionam parlamentares para votarem contra PEC 241

Com faixa, cartazes e gritos de palavras de ordem, representantes do serviços públicos e movimentos sindicais e sociais promovem o Dia Nacional de Luta do Serviço Público.  

Com faixa, cartazes e gritos de palavras de ordem, representantes do serviços públicos e movimentos sindicais e sociais promovem o Dia Nacional de Luta do Serviço Público.    

A votação, em segundo turno, da proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, que congela os gastos públicos por 20 anos e ameaça os avanços sociais conquistados nos últimos anos, está marcada para esta terça-feira (25).

 

Com atividades em vários locais de Brasília e nos estados, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) montou uma programação que começou logo cedo nos aeroportos dos estados e em Brasília. O objetivo é pressionar os parlamentares a votar contra a PEC 241, com manifestações de bota-fora nos aeroportos dos estados e recepção no Aeroporto de Brasília.

 

O Fórum também vai fazer manifestação, com representantes das entidades estaduais e servidores do Distrito Federal e Entorno, na Câmara dos Deputados, para denunciar o desmonte do estado brasileiro que ocorrerá caso a PEC 241 seja aprovada, assim como os prejuízos que sofrerão a classe trabalhadora com as reformas que também entrarão na pauta do Congresso Nacional - a trabalhista e a previdenciária.

 

Na busca de rever este quadro, também estão previstos a realização, ao longo desta segunda-feira, de Atos nos Estados contra a PEC 241 e utilização de redes sociais (facebook, twitter etc) e de mídias diversas para transmitir mensagens contra a PEC 241 a fim de esclarecer a população sobre os efeitos e desdobramentos da PEC 241.


 

“A redução e a precarização do serviço público privará a população de atendimento não só em educação e saúde, mas também nos vários outros serviços disponibilizados nos municípios, estados e em nível federal”, destacam os organizadores das manifestações.

 

Eles lembram ainda que a suspensão de concursos públicos em contrapartida às aposentadorias de servidores, bem como a proibição de contratação de pessoal terceirizado para garantir o funcionamento dos órgãos públicos anunciam o caos. 



De Brasília
Márcia Xavier, com informações do Fonasefe

Em jantar, governo quer garantir que base esteja em Brasília para votar PEC 241

 

Na semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, o governo Michel Temer oferece um jantar à base aliada na noite desta segunda-feira (24) visando garantir que os deputados estejam em Brasília nesta terça para aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o gasto público.

Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. Como algumas cidades terão segundo turno no próximo domingo (30), há parlamentares envolvidos diretamente com as campanhas municipais, o que poderia esvaziar a votação no plenário da Câmara.

O jantar será realizado na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e contará com a presença de Michel Temer. A ideia do governo é aprovar a proposta já na noite desta terça.

“É um jantar mais informal. É mais para termos a base toda hoje já em Brasília para que possamos votar a PEC amanhã o mais cedo possível”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A PEC do teto estabelece que por até 20 anos a despesa pública cresça no máximo o equivalente à taxa de inflação do ano anterior.

No primeiro turno, o texto recebeu apoio de 366 parlamentares. O líder do governo disse esperar um placar semelhante na votação desta semana.

“Mapeamos e conversamos com deputados durante todo o fim de semana e a expectativa é de votação um pouquinho melhor que no primeiro turno”, afirmou.

No jantar, segundo Moura, devem estar presentes, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo ele, Temer deve fazer uma fala sobre o projeto e agradecer a votação do primeiro turno.

De acordo com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), está prevista a entrega aos deputados de uma espécie de cartilha explicativa sobre o teto dos gastos. “O jantar tem uma função política e didática”, disse.

No início de outubro, Temer ofereceu um jantar para a base aliada às vésperas do primeiro turno da votação da PEC do teto. Para líderes da base, encontros como esses facilitam a interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso.

“É mais um gesto que revela respeito, coesão”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). “Não havia interlocução do Congresso com o governo anterior. O Temer faz isso com prazer”, complementou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

 


G. Hammer: Enquanto isso nenhuma nota na grande mídia sobre as 1016 escolas ocupadas, 51 universidades e 82 institutos federais. E todos nós nós sabemos que este jantar é na verdade para negociar com nosso dinheiro mais uma degola de nosso bem maior chamado Brasil. É simplesmente vergonhoso e até eu já defendo uma intervenção imediata nessa turma de bandidos que em nome da moralidade estão  destruindo o futuro do povo brasileiro e isso inclui crianças, jovens, adultos e idosos.


Fonte: G1

domingo, 23 de outubro de 2016

Policiais do Senado tentaram impedir busca na casa de Collor, diz PF

Delegada que integrou operação narrou 'bate-boca' com diretor do órgão. Operação apura suposta atuação de policiais legislativos contra a Lava Jato.

 

O inquérito da Polícia Federal na Operação Métis, que investiga suposta tentativa da Polícia do Senado de inibir ações da Operação Lava Jato, narra que policiais legislativos tentaram impedir uma busca realizada no apartamento funcional do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Collor é um dos parlamentares investigados na Lava Jato.

De acordo com o inquérito, em julho de 2015, a PF cumpria mandados de busca e apreensão no apartamento funcional e também na Casa da Dinda, de propriedade do ex-presidente.

Segundo relato da delegada que chefiava a missão, Andréa Pinho Albuquerque, os policiais legislativos apareceram no local exigindo o mandado judicial e alegando que a Polícia do Senado deveria ter sido previamente comunicada.

"No momento em que a equipe abriu a porta para sair da residência, fomos surpreendidos pela presença de aproximadamente sete policiais legislativos, que impediram nossa saída", relatou a delegada, acrescentando que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo de Araújo Carvalho, "esbravejava de forma bastante ríspida que a diligência estava eivada de nulidade".

A saída dos policiais federais só teria sido permitida por Carvalho depois de um "bate-boca" entre um membro do Ministério Público que acompanhava a operação e um diretor da Polícia Civil, também presente.

"Esta signatária [delegada Andréa Pinho Albuquerque] dirigiu-se a esse senhor [diretor da Polícia Civil] informando-lhe que ele estaria praticando cárcere privado, e se não permitisse a saída imediata da equipe policial e das demais pessoas que acompanharam a diligência, ser-lhe-ia dada voz de prisão", relatou a advogada.

O relato foi enviado num ofício datado de 15 de julho enviado ao delegado Tiago Delebary, coordenador da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu documentos e veículos de luxo do ex-presidente, investigado por suposto recebimento de propina da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A Operação Métis, deflagrada ontem (21), apura a conduta de policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

O principal suspeito é o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo de Araújo Carvalho, apontado pelo juiz federal que autorizou a operação, Vallisney de Souza Oliveira, como líder da "associação criminosa" e "responsável pelas condutas e autor das ordens aos demais membros", com "domínio pleno dos fatos".

Em depoimento à Métis em junho deste ano, o policial legislativo Carlos André Ferreira Alfama, que não é investigado no caso, confirmou a atuação de Pedro Carvalho na busca no apartamento de Collor.

“Houve ordem de Pedro Ricardo de Araújo Carvalho no sentido de os policiais envidarem esforços para impedir a entrada da Polícia Federal em apartamentos funcionais de senadores, no cumprimento de mandado de busca", disse Alfama aos investigadores.

O policial legislativo acrescentou que após a busca da PF, Carvalho ordenou uma varredura na casa de Collor para encontrar equipamento de escuta eventualmente instalado pela PF.
 


Fonte: G1

O assassinato da seguridade social

 Assistimos à morte lenta por asfixia do modelo de Estado previsto na Constituição 

Assistimos à morte lenta por asfixia do modelo de Estado previsto na Constituição

 
O coroamento do processo de superação do regime militar deu-se com o amplo processo político em torno dos temas presentes na agenda da Assembleia Nacional Constituinte, que foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. Durante o período de elaboração do novo marco constitucional houve um intenso debate a respeito dos rumos da Nação e de qual modelo de País se pretendia implantar em substituição ao que havia sobrado da experiência autoritária. As polêmicas eram múltiplas e abrangiam um extenso leque de temas: i) regime político; ii) modelo econômico; iii) concepção e funções do Estado; iv) soberania nacional; v) arranjo federativo; entre tantos outros.

 

Passados quase 20 meses de intenso trabalho, o texto final da nova Carta é votado em 22 de setembro de 1988. Dentre as inúmeras inovações políticas e institucionais, mereceu destaque a incorporação de uma categoria diferenciada no campo da estruturação e do tratamento conferido às políticas públicas. Refiro-me aqui à introdução do conceito de “seguridade social” no texto constitucional. O Título VIII trata da “Ordem Social” e guarda o Capítulo II para cuidar especificamente da “Seguridade Social”.

 

Assim, a partir daquele momento o Estado brasileiro se filia a uma tradição de natureza especialmente europeia, onde um conjunto de direitos e atribuições passam a fazer parte desse pacote mais amplo de funções públicas. Partindo da definição estabelecida em 1988, o tripé composto por i) previdência social, ii) saúde e iii) assistência social recebe o reconhecimento integrador como sendo a chamada seguridade social. Para que não pairem dúvidas, assim está definido no primeiro artigo do mencionado capítulo:

 

“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (gn)

 

No capítulo dedicado às finanças públicas, o artigo 165 trata da questão orçamentária, em particular das leis que devem se incumbir dos orçamentos públicos. E ali existe um parágrafo específico para orientar o detalhamento da peça da lei que deve apresentar o orçamento a cada ano:

 

“§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
 

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
 

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
 

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.” (gn)

 

Assim percebe-se que a intenção do constituinte era conferir um protagonismo diferenciado ao sistema de receitas e despesas associadas às áreas que formalmente compõem a seguridade social. Todas as demais contas orçamentárias do governo federal estariam localizadas no chamado “orçamento fiscal” ou então no orçamento de investimento das empresas estatais. O foco específico sobre a tríade da seguridade oferecia o sentido de tratamento especial que se pretendia fosse dedicado à previdência social, à saúde e à assistência social.

 

Ocorre que o período que se seguiu, logo após a entrada em vigor da nova Constituição, coincidiu com o fortalecimento da visão de mundo e das propostas associadas ao campo daquilo que ficou conhecido historicamente como neoliberalismo em boa parte dos países. No Brasil, em especial, a incorporação desse conjunto de regras e valores na agenda do próprio setor público conheceu seu primeiro ponto alto com a eleição de Fernando Collor de Melo. Esta orientação logrou continuidade mesmo após o “impeachment” do primeiro presidente eleito sob a nova ordem constitucional.

 

A chegada de Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto, a partir de 1994, reforçou ainda mais a agenda conservadora no campo da política econômica e das políticas sociais de forma geral. A implantação da meta do Estado mínimo estava subjacente às propostas de privatização das empresas estatais em setores chave de nossa economia. Além disso, a hegemonia político-ideológica da supremacia do setor privado, em comparação ao setor público, provocou a redução paulatina da importância das políticas públicas que estivessem em sintonia com o mandato constitucional a respeito dos direitos de cidadania e a prestação de serviços públicos.

 

A transferência de setores estratégicos de nossa economia ao capital privado retirou do Estado brasileiro o protagonismo, até então existente, na dinâmica daquilo que o economês qualifica como “formação bruta de capital fixo”. Ou seja, a contribuição do setor público para o investimento em nosso país. Ao vender empresas como a Cia. Vale do Rio Doce e outras pertencentes a setores de eletricidade, telecomunicações, portos, ferrovias, etc, o governo federal renunciou à contribuição importante que seria exercido pelo “orçamento das empresas”, tal como previsto na Constituição.
 


O orçamento da seguridade social também foi perdendo a relevância como grupo que consolidaria os aspectos considerados mais essenciais das políticas sociais. Dessa forma, a previdência social, a saúde e a assistência social passaram a ser tratadas de forma individual e isolada. Os sucessivos governos foram se recusando, de maneira sistemática, a adotar a abordagem definida constitucionalmente como sendo a da seguridade social.

 

Essa estratégia de fatiar a seguridade social reduziu bastante a capacidade de resistência oferecida ao modelo fiscalista e privatizador. Tomadas isoladamente, cada uma das áreas do tripé não conseguiam reunir as forças necessárias para assegurar a sua sobrevivência em condições adequadas e permitiam a redução paulatina dos recursos orçamentários destinados a previdência social, saúde e assistência social.

 

Do ponto de vista meramente formal, a cada ano o orçamento da seguridade social é apresentado pelo Executivo e votado pelo Congresso Nacional. Lá estão definidas as despesas totais das 3 áreas e as receitas previstas para dar conta de tais programas. No entanto, para quem lida com o assunto nos detalhes, está mais do que evidente que se trata de mero jogo de cena, um grande teatro de faz de conta, apenas para inglês ver.

 

A contabilidade orçamentária da previdência social continua a ser apresentada de forma isolada, do mesmo modo que ocorre com saúde e assistência social. As determinações legais e constitucionais para o cumprimento dos deveres por parte do Estado não se realizam e o governo consegue impor a sua narrativa a respeito de “déficits estruturais” e outras impossibilidades de execução de políticas públicas falaciosamente construídas.

 

Talvez uma exceção possa ser identificada no caso da saúde, pois a ampla rede envolvida com o Sistema Único de Saúde (SUS) geralmente atua para evitar que os danos sejam ainda maiores do que o pretendido pelo governo federal de plantão. Aí entram dirigentes políticos dos Estados e Municípios, bem como toda a articulação de profissionais envolvidos na matéria (especialmente os médicos) para manter um mínimo de recursos para a área.

 

Paralelamente a esse sucateamento do setor público na oferta de tais direitos, deu-se um processo crescente de ingresso do capital privado nesses mesmos setores. A mercantilização dos serviços públicos tornou-se mais evidente em áreas como educação, previdência e saúde. Como o nível de carência da população é bastante elevado e emergencial, ocorre uma acomodação generalizada ao modelo privado para satisfazer a tais necessidades.

 

O contínuo fatiamento do tratamento da seguridade social pela própria administração pública e o aumento paulatino da presença do setor privado na oferta de tais bens e serviços compõem esse quadro desesperador. Enfim, assistimos à morte lenta por asfixia do modelo de Estado previsto na Constituição. Trata-se de um verdadeiro assassinato cometido contra a seguridade social em nosso país.



*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal 



Fonte: Vermelho

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Depois de Lula, Ministério Público de SP acusa Moro de conluio

Ação é assinada pelo promotor Cássio Conserino




A ação é assinada pelo promotor Cássio Conserino, junto com o promotor Fernando Henrique de Moraes Araújo e se refere à acusação do MPF-PR de que Lula seria o proprietário oculto de um imóvel em um edifício no Guarujá cuja propriedade formal é da construtora OAS.

 
Os procuradores de Curitiba nutrem a tese de que a empreiteira teria dado a Lula o imóvel em troca da anuência do ex-presidente com desvios de recursos da Petrobras. Conforme os próprios membros do MPF-PR admitiram, eles não possuem qualquer prova sobre o que alegam, escudando sua tese unicamente em "convicções".

 
Já para Conserino, o apartamento que não é de Lula é sim fruto de algum tipo de fraude, mas nada tem a ver com a Petrobras. Seria, para ele, fruto de um esquema de fraude e desvio de recursos perpetrado pela Bancoop, cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários e antiga proprietária do empreendimento. As duas teses acusatórias são completamente díspares e trazem apenas um fato em comum: ambas não apresentam provas de suas teorias.

 
Em sua reclamação à juíza paulista Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que rejeitou sua tese sobre o imóvel e entregou o caso ao Ministério Público Federal do Paraná, para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, Conserino abre mão da etiqueta forense e se dirige à magistrada em linguajar pouco comum no âmbito do Judiciário, além de dar início e encerrar o documento sem as cordialidades de praxe. "Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo", afirmou Conserino, comparando seu trabalho ao dos procuradores do MPF-PR.

 
Conserino afirma ainda que o juiz Sérgio Moro e a juíza de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira fizeram um acordo para entregar o caso para a Justiça Federal no Paraná. Dessa forma, o promotor paulista reabre a disputa com a equipe chefiada por Deltan Dallagnol pela acusação de que Lula seria o suposto dono de um apartamento no Guarujá. Leia abaixo a íntegra da reclamação de Conserino.




Fonte: www.lula.br

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