quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Governo do Estado recua e muda texto da PEC

jmn

líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual, João de Deus (PT), informou, durante discurso no parlamento, que o Governo do Estado está estudando duas propostas de alteração na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos, que restringe os gastos públicos, reajustes salariais e realização de concursos ao aumento da arrecadação de impostos ou ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), entre elas a redução dos atuais dez anos para 2 anos o prazo de vigência da emenda à Constituição do Piauí.


João de Deus falou que a proposta é de que se for atingida a meta de 10% da receita para investimento, que o governador Wellington Dias acha que vai ser atingida em dois anos, fica extinto o período já estabelecido na proposta atual de 10 anos de vigência da PEC.


Segundo ele, pela nova proposta, o reajuste dos Poderes para 2017 poderá chegar a 11,2%, diferenciado da proposta original, que prevê reajuste que reponha apenas o valor da inflação anual.
João de Deus falou que o governador Wellington Dias está fazendo questão de colocar a Assembleia Legislativa como interlocutora para a aprovação da proposta.


O deputado disse ainda  que Wellington Dias deve apresentar nova nova proposta sobre a realização de concursos, já que tem sido uma reivindicação dos movimentos sociais e sindicais que são contrários à aprovação da PEC 09.


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Sampaio Filho (PMDB), disse, na quinta-feira, que suspendeu a sessão, que será retomada na próxima terça-feira,


Segundo ele, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a Constituição do Piauí, a Casa só pode entrar em recesso depois que forem votados à Lei Orçamentária e o Orçamento do Estado. A previsão é que na segunda-feira, os deputados estaduais votem a Lei Orçamentária e o Orçamento Geral do Estado para 2017 e a PEC 03 seja votada na terça-feira. 




Fonte: Meio Norte

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