terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado decide descumprir liminar para afastar Renan e aguardar plenário do STF


Documento assinado por integrantes da Mesa Diretora foi divulgado nesta terça; oficial de Justiça aguardou por 6h, sem sucesso, para entregar notificação de afastamento ao peemedebista.

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Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa.


A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.

Dez minutos depois de divulgar o documento, a Mesa Diretora divulgou um segundo documento, com uma alteração na decisão. O segundo texto é assinado por todos os integrantes da cúpula do Senado, inclusive pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, e que assumirá o comando do Senado caso Renan venha a ser afastado definitivamente da presidência.

Enquanto no primeiro texto, o artigo 1º dizia: "Art. 1º: Aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente a tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática em referência", o segundo documento diz apenas: "Art. 1º: Aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal".

 

Estratégia

A decisão de não cumprir a liminar faria parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (7).

Senadores que participaram do encontro com o peemedebista afirmaram que o aconselharam a cancelar a sessão de votações desta terça-feira e aguardar a decisão do Supremo sobre o recurso para retomar as votações.

A sessão do Senado já foi cancelada, bem como a sessão conjunta do Congresso Nacional e um tradicional jantar de confraternização natalina da Casa que estava marcado para esta noite na residência oficial do peemedebista.

Após a divulgação da nota e de uma entrevista coletiva a jornalistas no Senado, Renan Calheiros deixou as dependências da Casa e retornou à residência oficial.

Desde 9h desta terça, um oficial de Justiça aguardava em uma antessala da Presidência do Senado para entregar a notificação ao peemedebista. Ele deixou o Senado seis horas depois, por volta das 15h, sem entregar o documento ao senador. Nesta segunda-feira (5), à noite, Renan também não recebeu o oficial para assinar o documento.

Além da decisão de não cumprir a liminar, a Mesa Diretora também decidiu conceder prazo para que Renan apresente defesa, a fim de viabilizar a deliberação da Mesa sobre as providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática em referência.

O Senado entrou nesta terça com um recurso contra a decisão de Marco Aurélio Mello e com ação para pedir a suspensão da liminar. 


Plenário do STF

Após decidir afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter a decisão ao plenário do STF.

O caso agora deve ser pautado para a sessão do Supremo desta quarta-feira (7), uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que, assim que fosse liberado para julgamento, ela pautaria o tema "com urgência".

Na sessão desta quarta, apenas 9 dos 11 ministros da Corte deverão participar da decisão sobre Renan. Luís Roberto Barroso já se declarou impedido, por ter integrado escritório de advogados que assinaram a ação da Rede que pediu o afastamento do peemedebista. Gilmar Mendes, por sua vez, está em viagem a Portugal.

Técnicos do STF ouvidos pelo G1 disseram não ver a possibilidade de alguma medida por parte de Marco Aurélio que force a saída de Renan do cargo de presidente do Senado antes da decisão do plenário sobre o afastamento.

Esses técnicos entendem que não é possivel determinar a prisão do senador por descumprir decisão judicial, porque a decisão de mantê-lo no cargo foi tomada pela Mesa Diretora do Senado e não de forma individual.

Há a expectativa de que o plenário confirme a decisão de Marco Aurélio, por dois motivos. Em primeiro lugar, para não constranger um colega de Corte, que proferiu a decisão liminar.

O segundo motivo é que manter Renan no cargo iria contrariar a posição já formada no mês passado pela maioria dos ministros de não permitir que um réu ocupe cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República.

Uma solução intermediária já cogitada no STF para amenizar a crise institucional entre os poderes é o plenário suspender a liminar de Marco Aurélio e outro ministro pedir vista, adiando a decisão sobre o afastamento.

Com o afastamento suspenso pelo plenário, Renan poderia terminar o mandato de presidente no exercício do cargo, já que a última sessão do Senado ocorre no próximo dia 14. Em fevereiro, a Casa elege um novo presidente, antes que o STF possa retomar a discussão sobre o afastamento de Renan. 





Fonte: G1

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