domingo, 22 de janeiro de 2017

A morte do ministro Zavascki: um recado claro ao STF e ao Judiciário

STF: criar uma força tarefa que permita que os prazos definidos pelo ministro Zavascki sejam respeitados

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Supremo deve atacar de forma implacável as condições que podem dar vantagem ou tempo aos investigados na Lava Jato, sob pena de permitir que juízes que enfrentam poderosos sejam eliminados como moscas 

A morte do ministro Teori Zavascki, ainda que tenha sido um acidente e não um assassinato, não poderá ser tratada com banalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Intencional ou não, o seu desaparecimento alivia e beneficia a muitos e o ganho secundário com a sua morte não pode, sob qualquer hipótese, ser permitido aos investigados.

A inação do STF no enfrentamento desse problema significará conviver com outro maior e mais grave: os juízes que ousarem confrontar os poderosos coronéis da direita serão eliminados como moscas. Mesmo a confirmação do acidente não eliminará o sentimento de que se tratou de um atentado, e o recado, real ou simbólico, estará dado. Em outras palavras, a morte de Zavascki beneficia os alvos das delações da Odebrecht no processo da Lava Jato do ponto de vista prático, como também beneficia os seus iguais, de hoje e do futuro, do ponto de vista simbólico.

Isso significa que, agindo em sua legítima defesa e em defesa da nossa combalida democracia, o STF deveria atacar de forma implacável as condições que podem dar vantagem ou tempo aos investigados, tornando a morte do Ministro Zavascki um péssimo negócio não para os culpados por ela (pois talvez nunca saibamos quem são), mas para os que dela tiram indiscutíveis vantagens e criam essa macabra “jurisprudência”.

A ministra Cármen Lúcia deve, o quanto antes, redistribuir internamente o processo da Lava Jato, ou avocar a si (o que seria melhor) criar uma força tarefa que possa permitir que os prazos definidos pelo ministro Zavascki sejam respeitados e, com base no trabalho da sua equipe, incumbir o ministro substituto (ela própria, o que seria melhor e maior) da responsabilidade da celeridade na homologação das delações. Se não fizer isso, a ministra estará convertendo mesmo um eventual acidente num verdadeiro assassinato institucional, ou estará, se tiver sido o caso, homologando os efeitos institucionais de um, reconheçamos, bem provável assassinato.

Culpados ou não, há hoje investigados e citados, alguns mais de 40 vezes, que talvez vejam razões para erguer brindes aos céus. Ao STF de fazê-los entender que se enganam.

E, sejamos honestos, entre a possível confirmação de sabotagem e a definição dos responsáveis poderá haver um lapso de anos, e as investigações poderão resultar inconclusivas.

Mas, nos debrucemos agora sobre a hipótese de que Teori tenha sido morto. E não saibamos quem são os mandantes. Nesse caso, caberá ao STF a tarefa de arbitrar sobre o que fazer contra um simbolismo ainda mais nefasto para a democracia e para todo o Poder Judiciário: a possibilidade legal da indicação do substituto de um ministro (então sabidamente assassinado) por um Presidente da República citado em delações a serem homologadas e por um Senado composto por dezenas de suspeitos. O contexto está agravado pelo vazamento prévio de um detalhado script do golpe (na presidente Dilma e na Lava Jato) no qual precisamente a “neutralização” do ministro Zavascki era parte integrante, com o propósito de livrar a cara dos caciques conservadores por meio de um protelamento sem data do processo e da não homologação das delações, finalmente restringindo a Lava Jato ao PT.

No caso de assassinato comprovado, e podemos estar há apenas alguns dias dele, se tiverem dignidade e zelo institucional pelo Poder Judiciário e pelo Estado de direito, o STF e a sua presidente não poderão deixar de analisar a anulação do Impeachment urdido para, entre outras coisas, matar Teori Zavascki! 

Foi Dilma quem indicou Teori e, ao que tudo indica, ela não terá conflitos de interesses para cumprir o rito institucional de escolher dignamente outro ministro decente e isento para conduzir essa segunda grande etapa da Lava Jato, pois ela não está envolvida e pode devolver normalidade à vida da nação e aos seus poderes constituídos.

O incêndio da crise institucional chegou ao STF. Se a sua presidente lavar as mãos, matar juiz no Brasil poderá se tornar um esporte nacional. A hora é de coragem e de grandeza. 




Fonte: GGN

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