terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Após nomeação de Moreira Franco, Lula pede correção de “erro histórico”

tinino

Após a nomeação de Moreira Franco, citado mais de 30 vezes na Lava Jato, como Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ex-presidente Lula pede correção de “erro histórico”.


Em março de 2016, Lula foi nomeado pela presidenta Dilma para a Casa Civil; tal nomeação foi invalidada por Gilmar Mendes, do STF, sob argumentos de “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição“. Mendes argumentou que a finalidade do ato seria conferir foro privilegiado ao petista.


Se o caso for revisto pela Corte, poderá haver impacto direto à nomeação de Moreira Franco – a situação é semelhante à de Lula.


A ação acerca da nomeação do ex-presidente deixou de ser julgada após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A defesa de Lula agora afirma que “sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte“. 


Os advogados ainda afirmam que Lula preenchia todos os requisitos para a vaga, “além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal“.



A decisão que impediu o ex-presidente de assumir o cargo também foi utilizada em outras ações que visam questionar a nomeação de Moreira Franco por Michel Temer. Franco é citado como beneficiário de propina em diversas delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.






 Fonte: Debate Progressivo

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