sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

PSOL aciona STF contra decisão que manteve Moreira Franco como ministro

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(Foto de Internet)

Nesta semana, Celso de Mello, do STF, manteve Moreira no cargo. Oposição alega desvio de finalidade e diz que nomeação serve para proteger o ministro de investigações.PSOL entrou nesta sexta-feira (17) com um com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve a nomeação de Moreira Franco para o comando da Secretaria-Geral da Presidência.

Nomeado por Temer para o cargo no início de fevereiro, Moreira Franco, que até então era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), passou a ter status de ministro. Consequentemente, ele passou também a ter foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF e a ser investigado somente com autorização do tribunal.

A oposição argumenta que houve desvio de finalidade na nomeação e que a ida de Moreira Franco para o ministério serviu para protegê-lo de investigações da Lava Jato na primeira instância. Ele é citado na delação de um dos ex-executivos da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.

Ao contestar a decisão do ministro Celso de Mello, o PSOL disse que ele “abordou apenas o aspecto de desvio de finalidade sem considerar a questão da violação do princípio da moralidade”.

O partido disse ainda, no recurso enviado ao Supremo, que a nomeação de Moreira Franco cria obstáculos para a Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, julga os casos de quem não tem foro privilegiado.

"A nomeação do Sr. Moreira Franco atrapalharia sobremaneira o exercício regular da jurisdição em relação ao trabalho que está se desenvolvendo na chamada Operação Lava Jato junto a Justiça Federal de Curitiba", afirmou o PSOL.

Na quarta-feira (15), um dia após proferir a decisão sobre Moreira Franco, o ministro Celso de Mello afirmou que, caso recebesse recurso, levaria o caso para o plenário. Desse modo, o recurso deve ser analisado por todos os ministros da Corte.

Ao STF, o Palácio do Planalto defendeu a nomeação de Moreira e disse que não houve intenção de blindá-lo contra investigações.

 

Cronologia do caso

  • 2 de fevereiro: Planalto anuncia a recriação da Secretaria-Geral;
  • 3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;
  • 6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;
  • 8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;
  • 9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse e a Justiça Federal do Amapá, também; ministro Celso de Mello, então, pede informações ao presidente Michel Temer;
  • 10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá, e Moreira volta a ser ministro; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF, então, resolve tomar uma decisão somente na semana no dia 13;
  • 14 de fevereiro: Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro e garante a ele o direito ao foro privilegiado.
  • 17 de fevereiro: PSOL entra com recurso no Supremo contra a decisão de Celso de Mello.

 

 

 Fonte: G1

 

Um comentário:

  1. Das duas uma: ou tudo que está narrado nessa postagem não passa de uma brincadeira (como se quem a escreveu estivesse narrando um fato hipotético, apenas para exemplificar uma situação de aburdo), ou... estamos vivendo na era de total cinismo político. Visto que a primeira possibilidade inexiste... só me resta comentar o cinismo dos parlamentares. Isso mesmo. Num passado bem próximo esses políticos (do atual governo) estavam levando ao conhecimento público de que a então presidente, Dilma, estaria se utilizando de um artifício. Qual? O DE NOMEAR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA como ministro. ACREDITAVAM O PMDB, PSDB e OUTROS PARTIDOS COLIGADOS que essa nomeação tinha o cunho de proteger Lula com o foro privilegiado. MEU DEUS!! AGORA, ESSES MESMOS POLÍTICOS PRATICAM A MESMA ARTIMANHA? OU ELES ESTAVAM ENGANADOS? ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ESSA POUCA VERGONHA?? E O JUDICIÁRIO?? !!!

    SÓ RESTA ALGO: OU A POPULAÇÃO VAI ÀS RUAS RETIRAR ESSES CORRUPTOS OU FICAREMOS TÃO CORRUPTOS QUANTO ELES. QUE VALORES DEMOCRÁTICOS TEMOS? QUE SOCIEDADE QUEREMOS?

    MAZZOLA BRASIL

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