terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Seminário denuncia tentativa de desmonte da previdência

  


O objetivo da atividade, que reúne em São Paulo dezenas de lideranças sindicais e técnicos até a quarta (8), é traçar estratégias para barrar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que tenta promover um desmonte da Previdência Social.

 

Construído a partir de uma iniciativa do Dieese e das Centrais, o seminário também visa municiar os sindicalistas, descontruindo argumentos usados pelo governo federal, para tentar impor a reforma previdenciária altamente prejudicial à população.

 

"O que se pretende é acabar com a Previdência pública", acrescentou no início de seminário, o presidente da CTB, Adilson Araújo, chamando a atenção para um momento "crítico" da ofensiva conservadora. Segundo ele, a chamada progressividade, aprovada ainda na gestão Dilma, já levou em conta fatores como tempo de contribuição e expectativa de vida.

 

“A PEC 287 acaba com a esperança do trabalhador de se aposentar. O real objetivo é entregar a previdência aos fundos privados. Se caminharmos juntos nessa luta poderemos impedir que o governo entregue o nosso capital social às empresas multinacionais. Esse enfrentamento pode ajudar a construir um movimento unitário contra as medidas desse governo antipopular”, garantiu Adilson Araújo.

 


Lógica perversa

 

Luciano Fazio, consultor e especialista em direito previdenciário e seguridade, fez uma exposição sobre os direitos sociais e revelou sua preocupação com as alegações do governo ao tentar impor essa reforma que tem potencial de atingir direitoss de diversos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço público, inclusive os de caráter estratégico para o funcionamento do Estado brasileiro.

 

Fazio lembrou que o sistema de seguridade social prevê, constitucionalmente, saúde, previdência e assistência social, sustentado de forma coletiva por diversas fontes. "A PEC traz uma lógica perversa: a cada um, segundo a sua contribuição. Então, é um direito dos ricos (que têm maior capacidade de poupança)", criticou. Mas ele observou que a Carta de 1988 trata a seguridade como um fundo social, com base na necessidade coletiva, e não como uma poupança individual.

 

O especialista destacou inclusive os prejuízos que a alteração da contribuição poderá trazer para trabalhadores rurais, que não possuem uma renda fixa. “Como ficará o trabalhador rural que não possuí uma renda fixa mensal?”, questionou o consultor.

 

Para Fázio, desta forma o sistema se dissocia dos direitos sociais. “De acordo com essa lógica, os direitos sociais seriam destinados às classes dominantes e não aos mais pobres ou necessitados. O que não está em sintonia com a luta histórica e visão ética da sociedade e organizações internacionais dos direitos do trabalho”, ressaltou ao completar: "Defendemos uma previdência com vistas ao direito social”.



 Fonte: CTB

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