quinta-feira, 30 de março de 2017

Lava Jato abre ação de improbidade contra o PP e pede 2,3 bilhões de reais

MPF quer ressarcimento e multas por conta do envolvimento do partido no escândalo de corrupção na Petrobras 

 Deputados federais do PP

força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba anunciou nesta quinta-feira 30 uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e seus principais líderes, pedindo ressarcimento e multas que totalizam 2,3 bilhões de reais, por conta do envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras. Na mesma ação, o MPF pede multas e ressarcimento individuais a políticos ligados ao partido que superam 38 milhões de reais.


A força-tarefa abriu as ações por ver participação do PP no que seriam dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos da diretoria de Abastecimento da estatal e outro ligado à atuação do partido em relação à Braskem (sociedade da Petrobras com a Odebrecht). 


Na ação, o MPF pede que o PP seja condenado a devolver aos cofres públicos um valor total de 460,6 milhões de reais, que equivaleria ao total de propina recebido pelo partido. Os procuradores pedem, também, que a legenda pague uma multa de 1,38 bilhão de reais e mais 460,6 milhões de danos morais coletivos. 


Devem responder junto com o partido os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar de José Janene, líder importante do PP morto em 2010.


Além disso, o MPF abriu ações individuais contra algumas dessas figuras, também pedindo multas e ressarcimento. Os alvos são José Otavio Germano (de quem a força-tarefa pede 14,8 milhões reais), Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria (12,7 milhões de reais cada um), Arthur Lira (9,7 milhões de reais) e Mário Negromonte Júnior (3,4 milhões de reais).


O PP e a corrupção


De acordo com o MPF, o primeiro esquema de corrupção do qual o PP participou foi o loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras, ao lado do PT e do PMDB.


Segundo os procuradores, havia um grupo de liderança dentro do PP, composto por José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti, Mário Negromonte e Nelson Meurer, com o auxílio de João Genu, que atuava para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.


Os integrantes do PP, diz o MPF, receberam propinas periodicamente, "inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto". A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de 30 mil reais por mês, por mais de sete anos, até março de 2014.


No outro esquema, diz o MPF, a Braskem também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa protegia a companhia. O esquema durou de 2006 a 2012 e "teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009".


Nesse esquema paralelo ao cartel de empreiteiras, diz o MPF, o montante de propinas pagas ao PP e seus integrantes chega a ao menos a 49.9 milhões de reais. 




Fonte: Carta Capital

Em audiência pública na Câmara com presença de Moro, deputado é censurado por criticar o juiz


Danilo Forte (PSB-CE), que presidia a audiência pública da comissão especial sobre Código de Processo Penal, cortou o microfone do deputado Zé Geraldo (PT-PA) quando ele afirmou que “ninguém nesse país tem cometido mais abuso de autoridade do que Moro”. Juiz de Curitiba ouviu calado. Assista


moroaudiencia


Foi encerrada por volta das 19h desta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, a audiência pública da Comissão Especial sobre mudanças no Código de Processo Penal, com a presença do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Em dado momento da audiência, discutia-se abuso de autoridade e, quando se referiu a Moro, o deputado federal Zé Geraldo (PT-CE) foi censurado pelo presidente da sessão, Danilo Forte (PSB-CE).


“Na minha avaliação, ninguém tem cometido neste país mais abuso de autoridade que você”, afirmou Zé Geraldo, se referindo ao juiz de Curitiba, quando seu microfone foi cortado por Forte.


“Não vamos personalizar. Não estamos aqui para julgar e nem questionar o juiz Sérgio Moro”, afirmava o presidente enquanto Moro ouvia calado e, Zé Geraldo, sem microfone, exclamava: “Eu quero dizer que se no nosso país tivesse uma Justiça séria, o juiz Moro não seria nem juiz”.


Quando o microfone de Zé Geraldo foi religado, completou: “Não posso deixar de ressaltar que não existe justiça se não há isenção. E estão vendendo uma ideia nesse país de que há justiça Está aí a lista da Odebrecht. O mesmo dinheiro que veio para a campanha da Dilma, foi repassado ao Aécio. R$23 milhões que veio da Suíça para o Serra. Por que o tesoureiro do PSDB não está preso?”.


Assista.

 



Fonte: Portal Fórum

Renan acusa governo Temer de criar deficit artificial

 


 
Meirelles anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento, sendo R$ 10 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além do fim da desoneração da folha de pagamento de 50 setores da economia.

“O governo errou e agora está fazendo tudo apressadamente. Fez um deficit artificial e agora vai ter de fazer cortes e tentar aumentar receitas. É tentar consertar um erro tardiamente”, atacou Renan, acusando o governo Temer de inflar o deficit, logo após assumir com o impeachment da presidenta Dilma, para ter margem de corte, o que não conseguiu.

 
O senador não poupou críticas. Disse que o governo erra ao aumentar de impostos e ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda.

 
"E essa coisa de aumentar imposto? Quando o governo não faz a atualização da tabela do Imposto de Renda, em outras palavras, significa dizer, que está aumentando imposto", declarou.

 
Renan voltou a chamar de equivocada a condução do governo em relação ao projeto de terceirização e disse que está trabalhando para que o projeto aprovado na Câmara e pronto para sanção seja alterado.

 
"Que se regularize os terceirizados existentes e, depois, se coloque um limite para que não seja geral. Vamos ter pela frente o agravamento da crise econômica e essa terceirização vai causar um impacto muito grande na economia brasileira, do ponto de vista do desemprego, da precarização, da rotatividade, de mais acidentes, de menos arrecadação e, consequentemente, mais imposto", reforçou Renan.





Fonte: Portal Vermelho/Agências

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato


Sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (30); o ex-presidente da Câmara está preso desde outubro de 2016.

 Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, está preso desde outubro de 2016 no Paraná (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.


Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. O ex-deputado é o único réu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado.


"O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença. 



A defesa do deputado cassado informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).


"A defesa protocolou as alegações finais no início da noite de segunda-feira [27]. Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi proferida, o que nos leva a duas conclusões: a peça da defesa, para o juiz, foi mera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelência já tinha, no mínimo, uma minuta de decisão elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que o STF julgue a ilegalidade das prisões provisórias por ele decretada. Isso é lamentável e demonstra a forma parcial que aquele juízo julgou a causa", declarou a defesa. 


O ex-presidente da Câmara está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde outubro de 2016. Na sentença, o juiz disse que ele deve continuar preso durante a fase de recursos do processo. Moro alega que, mesmo na cadeia, Cunha tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

 

Dinheiro a ser devolvido



Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras.


“Apesar da Comissão Interna de Apuração da Petrobras ter apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de dólares, reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobras ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”.


Segundo o juiz Sergio Moro, uma futura progressão de regime para o semiaberto ficará “condicionada à devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida”.

 

Crimes absolvidos



Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação a uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de propina. O juiz também absolveu o réu de um crime de evasão de divisas, em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

 

Michel Temer



Em 2016, Cunha protocolou um documento, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com 41 questões para serem respondidas pelo presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa neste processo.


Moro barrou 21 delas. À época, o juiz federal considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da ação penal.


Nas alegações finais, os advogados que defendem Cunha pediram que Moro fizesse as 21 questões barradas ao ex-presidente.


Com relação às acusações de Cunha contra o presidente Michel Temer, na sentença Moro afirmou que o juízo não tem "competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República" e que "não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo".

 

 Aneurisma



Em fevereiro deste ano, durante o trâmite do processo, a defesa de Cunha apresentou exames que mostram o aneurisma cerebral do cliente, além de relatório e atestado médicos. Ele revelou a doença ao juiz durante o interrogatório e a comparou ao caso da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu naquele mesmo mês.


À época, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) disse que o problema de saúde não excluia a custódia do deputado cassado, já que o aneurisma pode se romper em qualquer lugar, como na casa dele. "Mesma condição ele teria dirigindo um carro", exemplificou o diretor Luiz Alberto Cartaxo Moura.
Cunha se negou a realizar um novo exame no Complexo Médico-Pe

 

Outras ações


Cunha responde a outras duas ações penais. Uma tramita na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília e é relativa à Operação Sépis, um desdobramento da Lava Jato. O deputado cassado é suspeito de envolvimento em um esquema de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.


A outra ação penal foi encaminhada por Moro ao Supremo Tribunal Federal. Ela investiga se o ex-presidente da Câmara recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.


Na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

 

 

Fonte: G1/Paraná

O ‘grande gestor’ deve 90 mil de IPTU referente à mansão em bairro nobre de SP

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O prefeito João Doria (PSDB) acumula uma dívida de pouco mais de R$ 90 mil com a Prefeitura de São Paulo. O débito é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua mansão nos Jardins, área nobre da capital paulista. A Secretaria de Comunicação da gestão Doria afirmou que ele vai pagar o valor ainda nesta quarta-feira (29) e que requereu o boleto para fazer o pagamento.
Entenda no site do G1.

Em tempo: A assessoria disse que o prefeito de São Paulo foi pego de surpresa e que pagou quitou a dívida após a denúncia.
É mole?

A noticia se espalhou rapidamente nos últimos dias em vários sites e blogs do Brasil. Esta semana Dória foi vaiado e chegou a discutir com manifestantes durante evento em São Paulo. Segundo especialista, atitude do prefeito de São Paulo é sinônimo de desequilíbrio emocional. 

Em outra ocasião, Doria foi duramente criticado pelo líder do Grupo Racionais o MC Mano Brown. ele enfatizou que pobres estão mais conservadores e com mentalidade elitista, motivado pela grande quantidade de votos que ele teve nas comunidades pobres de São Paulo.



Com informações do Debate Progressista

Câmara rejeita pós-graduação paga em universidades públicas

 



Foram 304 votos a favor e 139 contra a proposta. Como tratava-se de uma emenda à Constituição, era necessário o apoio de ao menos 308 deputados (60%).

 

O texto que os parlamentares rejeitaram estabelecia que a Constituição manteria a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, “salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional”, exceções em que se facultaria a cobrança, “respeitada a autonomia universitária”.

 

A matéria foi alvo de polêmica ao longo da sessão extraordinária. O autor da PEC abriu as falas ao afirmar que “as universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação: tais verbas significam melhores laboratórios e ar-condicionado nas salas”, disse. Entretanto, a rejeição foi sustentada no discurso contra o que seria um passo para a privatização do ensino público.

 

O projeto já tinha sido discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e voltou à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de seu vice, Michel Temer (PMDB). Na época de FHC, o projeto contava com apoio da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, hoje no mesmo posto, anos depois.

Os líderes dos partidos da base do governo orientaram as bancadas pelo voto a favor da emenda, mas não foi o suficiente para garantir a aprovação. A derrota do governo acende uma luz amarela sobre o real apoio que o presidente Michel Temer tem no Congresso. Para aprovar a reforma da Previdência, por exemplo, serão necessários os mesmos 308 votos que o governo não obteve nem nesta quarta, nem na votação que findou por aprovar o projeto que permitiu a terceirização irrestrita.

 


Repercussão

 

Na Câmara, deputados comemoraram a rejeição do projeto. De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, essa foi “uma enorme vitória em defesa do ensino superior público gratuito” no Brasil. Ela alertou para a necessidade de combater outros retrocessos representados pelos projetos que o governo Michel Temer tenta aprovar no Congresso. “Um governo golpista não tem compromisso com as conquistas do povo. Por isso, temos que nos unir, lutar, derrotar as reformas e preservar a educação pública e gratuita”, disse.

 

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB), “o mais importante disso tudo é a derrota que o governo sofreu”. Para ele, a gestão tentava passar a ideia de que tinha o domínio da Câmara, uma sólida maioria do plenário, o que tem sido contestado pelas últimas votações. “Isso não é verdade. O grito das ruas, a resistência dos que percebem que está em curso o desmonte da Constituição, se reflete nessa votação. Essa derrota nos anima e dá a possibilidade concreta e objetiva de a resistência se ampliar e impedir as reformas do desmonte.”

 

Pelas redes sociais, o deputado Jean Wyllys (Psol) comemorou a derrota do projeto. “Por uma diferença de quatro votos, a emenda constitucional que permitiria a cobrança de mensalidades em universidades públicas não foi aprovada no plenário da Câmara. Vence a educação pública, universal, gratuita e socialmente referenciada. Perde o governo golpista de Michel Temer e do PMDB. Para eles, será a primeira de muitas derrotas!”, disse. 












Fonte: Vermelho



quarta-feira, 29 de março de 2017

Confira programação nacional dos atos de sexta-feira contra as reformas de Temer

Manifestações contrárias às reformas trabalhista e da Previdência ocorrerão em todo o país. "A luta é contra o desmonte da aposentadoria e da CLT", diz CUT

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São Paulo – Com o objetivo de mobilizar a sociedade para derrubar nas ruas a agenda do governo de Michel Temer que retira direitos dos trabalhadores, a CUT, CTB, Intersindical e mais de 100 entidades que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão atos em todo o Brasil na próxima sexta-feira (31). No centro da pauta está a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e o projeto de terceirização irrestrita aprovado no último dia 22 pela Câmara.


"A luta é contra o desmonte da aposentadoria e da CLT, contra a terceirização, que mata, mutila e escraviza trabalhadores/as e todas as chamadas 'reformas' que o ilegítimo e golpista Temer quer fazer para tirar direitos da classe trabalhadora e privilegiar empresários", afirma, em nota, a CUT.


Os atos de sexta-feira estão sendo considerados como uma espécie de "aquecimento" para o dia nacional de paralisações e mobilizações convocado pelas centrais sindicais para 28 de abril "contra o pacote de maldades de Temer", que teve início com a aprovação do congelamento dos gastos públicos por 20 anos (PEC 55), entre outras medidas.


Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a aprovação da terceirização geral e irrestrita foi o jeito mais rápido que o governo Temer e sua base de apoio na Câmara encontraram para "pagar a conta que os empresários que financiaram o golpe apresentaram". "Eles financiaram o golpe justamente para que Temer fizesse o serviço sujo, tirasse direito dos trabalhadores, garantisse segurança jurídica para eles fazerem intermediação fraudulenta de mão de obra para lucrarem cada vez mais", afirma Vagner.


Segundo o dirigente, as mobilizações populares são fundamentais para que o Congresso Nacional reverta o projeto da terceirização. Caso contrário, avalia, a reforma trabalhista que está tramitando na Casa nem precisará ser votada, pois a terceirização, do modo como foi aprovada, já acaba com os direitos dos trabalhadores. "Eles conseguiram destruir todo o mercado de trabalho com a terceirização da atividade-fim."

 

Programação


Em São Paulo, além de mobilizações em aeroportos e estradas, CUT, CTB, Intersindical e os movimentos sociais farão um ato na Avenida Paulista, a partir das 16h, em frente ao Masp. A seguir, os manifestantes sairão em passeata até a Praça da República, no centro da cidade, onde encontrarão os professores da rede estadual, que estarão em assembleia.


Ao mesmo tempo, os professores da rede municipal se concentrarão também no centro, na Praça do Patriarca, a partir das 16h, e depois seguirão em passeata até a Praça da República, onde está previsto um ato final às 18h.



Confira abaixo a programação em todo o Brasil:


 
 
 
 
Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 28 de março de 2017

Reviravolta no Senado! Renan lidera motim contra lei da terceirização!



Derrota de Temer.

Derrota da Globo.

Renan, possivelmente irritado com a chantagem do consórcio Globo/PGR, que mais uma vez se uniu para tentar coagi-lo a obedecer às orientações do golpe, resolveu chutar o balde.

E organizou um motim em prol da classe trabalhadora.

Sob sua liderança, a bancada do PMDB não vai apoiar a terceirização selvagem, para todas as atividades, conforme aprovado na Câmara e desejado por Michel Temer, o drácula dos direitos sociais.

De todos os caciques do PMDB, Renan Calheiros é o que tem demonstrado mais incômodo com o neoliberalismo ensandecido, fanático e inconsequente do governo Temer.

É também o político que tem detectado, com mais sensibilidade, a mudança nos ventos da opinião pública, incluindo aí o crescimento da revolta popular contra o governo Temer e o declínio da “fúria reacionária”.

Diferente de Temer e de alguns de seu entorno (Moreira Franco, Eliseu Padilha), que estão aproveitando os instantes de poder para saquearem o Brasil sem pensar no dia do amanhã, até porque não enxergam nenhum futuro político para si mesmos, Renan tem ambição de continuar na política. 

Seu filho é governador de Alagoas. E ele sabe que, para isso, precisa se afastar de um governo profundamente impopular e ilegítimo.

Claro que é cálculo.

Mas um cálculo bom!

Além disso, é o primeiro resultado concreto das mobilizações de rua!
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Fonte: O Cafezinho

Greve geral marcada para o dia 28/04; protestos começarão na sexta (31/03)

12/01/2015/ São Bernardo do Campo- SP,, Brasil- Metalúrgicos do ABC fazem manifestação contra demissões nas montadoras. Foto: Adonis Guerra/ Soindicato dos Metalúrgicos do ABC

A aprovação da lei da terceirização fez com que as centrais sindicais decidissem em reunião conjunta hoje (27) a convocarem uma Greve Geral para o dia 28 de abril.
Contra o desmonte da previdência, a terceirização e em defesa dos direitos, os sindicatos já vão realizar protestos na próxima sexta (31). 


Em nota assinada  pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial.

“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais.


segunda-feira, 27 de março de 2017

Apoio as reformas de Temer esvazia atos do MBL e Vem Pra Rua

 


 
Foram convocados atos em pelo menos em 19 estados em que manifestantes foram às ruas em apoio à Operação Lava Jato e contra a corrupção. Em muitas capitais, os manifestantes também protestaram contra a lista fechada, modelo de sistema eleitoral que está em discussão no Congresso Nacional. Todas as manifestações foram marcadas pela baixa adesão, quando comparada com atos anteriores.
 

A Avenida Paulista, em São Paulo, ficou às moscas. O jornal O Globo preferiu não dar números dizendo apenas que "centenas de manifestantes" ocuparam o Vão Livre do Masp.

 
Espumando, o colunista Reinaldo Azevedo, criticou o fracasso das manifestações deste domingo. "Não gostava do que antevia quando se anunciou o protesto e gosto menos ainda do resultado. Por que me opus à manifestação? A pauta era ampla e confusa; tanto o sucesso como o insucesso interessariam às esquerdas; mais uma vez, assistiríamos a uma depredação da racionalidade e da lógica. Uma pena e uma lástima!", disse Reinaldo.

 
"Enfrento o diabo nas redes sociais, que não são a tradução da vida real, desde que afirmei que a demonização da política, conduzida pelo MPF e pelo candidato Rodrigo Janot, acabaria por retirar do PT o papel de protagonista do petrolão. E cravei: a direita xucra ressuscitará as esquerdas. Acertei. E os xucros escoicearam", completou.

 

Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL, tentou explicar o esvaziamento das manifestações em entrevista ao El País. "Foi mais ou menos do mesmo tamanho que o último protesto pós impeachment. Evidentemente não vamos reunir milhões de pessoas como na época do impeachment porque era uma bandeira histórica, muito mais engajante do que essa. Mas também nenhuma democracia saudável mobiliza dois milhões de pessoas com frequência", disse.

 
Assim como nas manifestações pelo impeachment no ano passado, os atos atraíram uma massa que estava insatisfeita com a situação do país e exigia melhores serviços públicas e mais investimentos em políticas sociais. O que mudou? Nada, a não ser o fato de que a imprensa e direita conservadora puxaram o freio de mão desses movimentos.

 

Esse grupos prometeram um mundo colorido após o impeachment de Dilma, o que definitivamente não aconteceu. Pelo contrário, o governo de Michel Temer (PMDB) acumula um alto índice de rejeição popular agravada pelas reformas que tenta impor ao país. Aliás, as reformas e medidas econômicas ficaram de fora da pauta do MBL e Vem Pra Rua, pois eles não têm contradição com a agenda governista, pelo contrário, já manifestaram apoio.

 

Tendo entre as bandeiras, a defesa da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro, esses grupos acreditavam que a massa que participou dos atos anteriores vestiria a camisa verde-amarela para sair as ruas num domingo ensolarado na maior parte do país. Também não surtiu efeito.

 

A mídia, que no ano passado fazia a convocação das manifestações, não fez o mesmo agora, o que também explica o esvaziamento. A rede Globo, por exemplo, que durante o impeachment transmitia a cada intervalo um flash ao vivo desde as primeiras horas da manhã, se limitou a algumas chamadas durante toda a sua transmissão.

 

Um dos motivos que explica essa mudança de comportamento da grande mídia é justamente a rejeição ao governo de Michel Temer. Durante o governo Dilma, esses setores se aproveitaram da insatisfação popular para insuflar os atos desses grupos. Fazer isso agora seria um tiro no pé, já que essa mesma massa não está satisfeita com as reformas as bandeiras de "combate à corrupção" de "apoio a Moro" seriam sucumbidas por um retumbante "Fora, Temer!". Ou seja, as manifestações deste domingo não seriam diferentes das que levaram mais de um milhão de pessoas as ruas no último dia 15 de março, em atos convocados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.

 

Além disso, o discurso de demonização do PT e da esquerda, como supostos protagonistas dos esquemas de corrupção da Lava Jato, não se sustenta com as delações que colocam a cúpula do PMDB, liderada por Temer, e outros apoiadores do golpe como o PSDB, que também compõem a base do governo, que se veem no centro dos fatos.

 

Em resumo: esse grupos nunca foram para as ruas defender as bandeiras ou os anseios do povo, mas os seus próprios interesses. O discurso de "antipartidário" foi desmascarado. Foram as rumas defendendo as bandeiras polío-partidarias.

 

Enquanto diz ser contra a corrupção, Kataguiri defende o financiamento privado de campanha eleitorais. propondo uma emenda constitucional para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou o financiamento inconstitucional. Questionado se tal medida não voltaria ao que era antes, com o risco de caixa 2 com as doações privadas, ele disse: "Mas é uma questão que não resolve. O caixa 2 continua existindo no financiamento público".

 

Sobre a reforma da Previdência, ele defende um misto com um modelo de repartição com capitalização, ou seja, dando a a Previdência de bandeja para o sistema financeiro. "O problema do Chile é que o trabalhador mais pobre, o rural, ele não consegue contribuir formalmente. Ele não tem um piso para trabalhar o suficiente para conseguir a capitalização. Por isso a gente defende a renda mínima, mais a capitalização", justifica ele, citando o sistema de Previdência privada do Chile que fracassou.

 

Diferentemente dos atos convocados pelos movimentos sociais que eles acusam ser "braço político-partidário". Os atos do dia 15 foram contra o governo golpista de Temer, mas principalmente por suas medidas econômicas que ameaçam os direitos trabalhistas, a Previdência e os programas sociais.

 

Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), numa clara referência ao processo da Lava Jato, disse que "não se faz justiça com "cruzadas" e sim com processos regulados por normas e conduzidos por instituições sóbrias e independentes".

 

Ele também falou sobre o esvaziamento das manifestações. "Apenas excepcionalmente o povo atende a "apelos diretos às massas" como estratégia de governança. A democracia é mais complexa que isso. Poder bom é poder limitado por regras jurídicas que consagram freios e contrapesos. Nenhum poder absolutista é realmente eficiente. Fracasso das manifestações de direita hoje sublinha uma clara mudança de rumos na conjuntura. País cansou e quer soluções reais e justas", enfatizou.




Fonte:  Portal Vermelho

Retorno do trabalho das comissões permanentes intensifica debates sobre reformas

Reformas da Previdência e trabalhista devem dominar a agenda da semana na Casa, que terá audiências públicas

 

Após a escolha dos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23), os debates sobre a reforma da Previdência e a trabalhista devem ganhar corpo nesta semana na Casa. As mudanças na legislação eleitoral também devem ser discutidas por deputados.


Além das comissões especiais que já discutem as propostas do governo, outros espaços irão sediar debates sobre as principais pautas do Legislativo. As alterações na Previdência Social, por exemplo, devem ser discutidas nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Segundo os presidentes das respectivas comissões, a PEC 287 é um dos temas prioritários nas agendas dos colegiados.


A questão previdenciária entra na fase final de audiências públicas na comissão especial que trata da proposta de reforma do setor. Na terça-feira (28), a partir das 14 horas, serão discutidos os impactos da proposta no orçamento público, no mercado de trabalho e na economia. Devem participar do debate Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Victor Roberto Corrêa de Souza, Juiz Federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e Fabio Giambiagi, superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Na mesma comissão especial, na quinta-feira (30), deve ser ouvido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Unicamp Marcio Pochmann.

 

Reforma trabalhista




A proposta de reforma trabalhista segue em discussão na comissão especial que trata do tema. Em audiência pública programada para esta semana participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir o direito comparado.


O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, afirmou que os integrantes do colegiado também vão acompanhar as discussões sobre a reforma trabalhista. “Como colegiado permanente, a Comissão de Trabalho tem obrigação de participar do debate”, defendeu. “Queremos atrair a sociedade para essa discussão, de modo que tenhamos uma legislação que garanta os direitos dos trabalhadores”, ressalto o parlamentar.






Com informações de Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
Edição: Rede Brasil Atual

 

sábado, 25 de março de 2017

Central diz pro povo ir preparado dia 31 e ficar na rua até derrubar os cortes trabalhistas

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, rebateu a matéria da Folha de S. Paulo, intitulada Por volta de contribuição, centrais oferecem oposição menor a reforma“, centrais oferecem oposição menor a reforma‘, dizendo que “a CUT não está negociando com o governo ilegítimo e golpista de Temer a volta de qualquer tipo de imposto em troca do fim da aposentadoria e da CLT”; de acordo com o sindicalista, o veículo “induz o leitor a erro”; “A leitura da matéria prova a distorção do jornal que, sempre que possível, busca desqualificar a luta da CUT em defesa dos direitos da classe trabalhadora”



De acordo com o sindicalista, o veículo “induz o leitor a erro”. “O jornal inclui todas as centrais brasileiras em uma suposta negociação contrária aos interesses da classe trabalhadora”, diz a nota. “A leitura da matéria prova a distorção do jornal que, sempre que possível, busca desqualificar a luta da CUT em defesa dos direitos da classe trabalhadora”.


Segundo o texto, “a CUT não negocia direitos conquistados com muita mobilização, luta, enfrentamentos com a polícia política dos governantes antidemocráticos por nenhuma negociata feita em gabinetes”.


 “A luta da CUT é em defesa da classe trabalhadora. Colocamos um milhão de pessoas nas ruas contra os desmontes de Temer no último dia 15 e no próximo dia 31 vamos parar o Brasil contra a terceirização, contra o fim da aposentadoria e da CLT”, diz.




Fontes: Falando Verdades/Brasil 247

Artistas circenses de rua do Piauí pedem mais apoio


                                                                                   

A arte circense é também uma necessidade humana e deve ser tratada com prioridade também. “Queremos ser visíveis” diz o militante na periferia “Carlos Sousa”. Ele acredita que a prefeitura e o Estado precisam ser conscientizados da importância do circo para que passem a apoiá-los  mais. 


Ele pede menos burocracia para concessão do alvará de funcionamento e cessão de terrenos públicos, além de isenção do IPTU para os terrenos particulares cedidos para montagem de circos no Piauí. Os artistas compreendem a necessidade de vistorias e documentos para garantir que o circo seja instalado com segurança, mas querem regras mais coerentes com o porte de cada circo para permitir que os pequenos e médios também consigam percorrer o País. 


"Se um circo chega numa comunidade e quer se instalar, não há problema. Agora, por que a Prefeitura ou Estado vai ter que disponibilizar espaço físico, estrutura sanitária? Se o empresário está investindo, ele tem que preencher esses requisitos".  


A falta de terrenos para montar os circos e o excesso de burocracia para permitir os espetáculos são reclamações antigas dos artistas circenses de rua em Teresina(PI). "Quase não tem terreno. Os poucos terrenos que têm a prefeitura  não aceita ceder, não quer o circo na cidade. E não explica o porquê". 


“Somos invisíveis em Teresina” diz Dailla Boaventura, que trabalha como artista circense de rua há 18 anos. Ela também pede apoio municipal  por meio da concessão de terrenos públicos - com água, luz e esgoto - para a montagem do circo.



Texto: Carlos Sousa
Edição: G. Hammer


Operação Carne Fraca: o esquema podre que ronda os frigoríficos no Brasil

A investigação que abalou o setor revela a irresponsabilidade de fiscais ao dar brechas para que produtos insalubres entrem em linha de produção em troca de propina 


A Operação Carne Fraca, deflagrada no último dia 17 e que desvendou um esquema corrupto entre fiscais e frigoríficos para burlar os devidos controles sanitários, já é considerada a de maior envergadura da Polícia Federal. Ela mobilizou cerca de 1.100 agentes para cumprir 309 mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão. A operação, no entanto, acabou recebendo críticas, precisamente, pela sua espetacularidade, que repercutiu negativamente nas exportações de carne do Brasil sem que as autoridades tenham sido capazes de dimensionar o alcance das irregularidades.


As 353 páginas do despacho do juiz que autorizou as prisões, Marcos Josegrei da Silva, revelam que não há indícios de que as práticas corruptas sejam comuns em todo o país e limita os tentáculos da trama aos Estados de Paraná, Minas Gerais e Goiás e a 33 frigoríficos, que incluem unidades, isso sim, das gigantes da carne JBS e BRF, donas das marcas Friboi Seara e Big Frango e da Sadia e Perdigão, respectivamente. O juiz tampouco menciona a existência de papelão usado para rechear o frango, como foi divulgado pela Polícia Federal inicialmente, mas sim conta com detalhes de como fiscais e empresários fraudavam o processo de qualidade dos alimentos e recebiam, em troca, de grandes e pequenas quantidades de dinheiro a asinhas de frango.


O relatório, por exemplo, contempla o testemunho de uma ex-funcionária do frigorífico Peccin que assegura que a empresa, com a aprovação dos fiscais responsáveis do Ministério da Agricultura, reaproveitava partes de animais mortos e usava muito menos carne do que a necessária para a elaboração de seus produtos e a substituía por “outras substâncias”. O frigorífico ainda faria uso de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças e mascarava os alimentos estragados com produtos químicos como o ácido ascórbico e sórbico. O problema, nesses casos, não é tanto a composição dessas sustâncias autorizadas mas sim sua utilização para disfarçar carne em mau estado. Há conversas interceptadas que falam do reaproveitamento de carne caducada três meses antes.


É notória também a cumplicidade dos fiscais em casos em que a empresa deve dar saída a lotes infestados com salmonela, por exemplo. Essa bactéria que pode provocar problemas gastrointestinais é motivo de várias conversas entre servidores públicos e funcionários dos frigoríficos. Em um dos casos, um fiscal diz a outro que com a carne com salmonela dá para fazer mortadela.


O decorrer dos fatos relatados pelo juiz demonstra também a facilidade com que os fiscais corruptos se desfaziam dos colegas que sim cumpriam com a sua obrigação. Esta operação, aliás, teve seu origem dois anos atrás a partir da denúncia de um fiscal, Daniel Teixeira, que acabou sendo afastado do seu local de trabalho após identificar e perseguir irregularidades em frigoríficos. Outros fiscais que colocavam travas ao fácil funcionamento das empresas envolvidas eram alvo das conversas entre empresários e servidores que discutiam como dar um jeito neles. Uma fiscal que empenhou-se em fiscalizar o frigorífico Peccin, era chamada de “vaca” e “filha da puta” pelos donos da empresa. 






Fonte: El País

quinta-feira, 23 de março de 2017

Sarney, Renan, Jucá e Sérgio Machado

Imagem: Reprodução

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.


Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.


Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.
Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.


Advogado 


O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de uma terceira medida que havia autorizado em fevereiro, a pedido da PGR: que fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.


Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance da operação.


A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas constitucionais da advocacia.


Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. “Se o fez, e quantas vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico”, diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que ainda irá se manifestar.


Entenda o caso


Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos e o ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria".


O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.


Por meio de nota, Renan disse que “todos os depoimentos necessários serão prestados". Segundo o senador, informações e dados solicitados pela Justiça serão "disponibilizados espontaneamente". Para ele, esta etapa do processo "será importante para dirimir quaisquer dúvidas sobre sua conduta”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Machado.




Fonte: Agência Brasil/Portal180 Graus

 

quarta-feira, 22 de março de 2017

Câmara aprova projeto para terceirização de todas atividades

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. 


A discussão do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário foi iniciada na manhã desta quarta-feira
A discussão do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário foi iniciada na manhã desta quarta-feira
Foto: Agência Brasil
 
Trabalho temporário


O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, "consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram", diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja "subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias", diz o texto. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

Debate



A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. "Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos", disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. "Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe", disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar", disse.
 


Projeto de 1998



Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

"Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 




Fonte: Terra
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