quinta-feira, 2 de março de 2017

Ex-procuradores a Moro: Lula jamais teve envolvimento com ato ilícito

Ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles


O primeiro a depor foi o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles (2003-2005), que disse a Moro que Lula foi o primeiro presidente a respeitar o resultado da votação interna do Ministério Público, indicando o primeiro colocado da lista para o cargo de Procurador-Geral da República.

 
Disse ainda que Lula e o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos nunca interferiram na atuação do Ministério Público durante sua gestão.

Já o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza (2005-2009), indicado por Lula depois de vencer as eleições internas do Ministério Público e responsável pela denúncia do mensalão. Souza afirmou que Lula jamais interferiu em seu trabalho como procurador-geral: "Nunca houve nenhum pedido de Lula, diretamente dele ou por interposta pessoa, que interferisse nos atos do procurador-geral. Jamais houve qualquer pedido dele nesse sentido". Para Souza, que conduziu as investigações do mensalão na ação penal 470: "Não havia nada que justificasse apresentar ação contra o ex-presidente Lula". Ele também disse que, no período em que ocupou o cargo, não recebeu qualquer informação sobre ilícitos na Petrobras.

 
Antônio Fernando enfatizou que Lula jamais teve qualquer envolvimento nos fatos e por isso não foi denunciado. Ele confirmou afirmação feita em 2012 ao portal G1, quando disse que "denunciar Lula seria um ato político", porque não havia qualquer prova contra o ex-presidente. No depoimento, afirmou que a denúncia não é um ato voluntário do acusador, mas decorrente dos elementos probatórios de que dispõe.

 
"Em corrente contrária, no presente, alguns membros do MPF acusam Lula sem qualquer materialidade, desprezando o rigor então mostrado pelo ex-Procurador Geral. Por isso mesmo, praticam o lawfare", diz o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin.

 
Fontelles ainda acrescentou que o governo Lula criou em 2003, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla). Segundo ele, a partir dessa iniciativa teve início a integração entre o Ministério Público Federal e diversos órgãos de investigação (como CGU, PF, COAF e Receita Federal). "Pela primeira vez se quebrou o paradigma de que o Ministério Público ficava apartado dos mecanismos de investigação, fundamental para o combate da macro-criminalidade", disse o ex-Procurador-Geral da República.




Fonte: Instituto Lula

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