segunda-feira, 17 de abril de 2017

Cardozo: Confissão de Temer na Band será usada como prova no STF

José Eduardo Cardozo, advogado da presidenta Dilma Rousseff



Com essa declaração, Temer confirmou que houve abuso de poder e desvio de finalidade no processo de impeachment. É o que afirma ao Brasil 247, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, advogado da presidenta deposta Dilma Rousseff.

 

“Que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse”, disse Temer.

“Desde o início nós afirmamos que houve abuso de poder e desvio de finalidade no processo de impeachment, uma vez que Eduardo Cunha só acolheu o pedido porque não teve os votos no Conselho de Ética para evitar a sua cassação. Agora, é o próprio Michel Temer quem confirma o argumento central da defesa”, disse Cardozo. “O que a presidente Dilma deveria ter feito? Cedido à chantagem de Eduardo Cunha?”, questiona.

Cardozo lembra que o mérito do pedido de impeachment ainda não foi julgado. A ação estava nas mãos do ministro Teori Zavascki e foi herdada por seu sucessor Alexandre de Moraes, indicado ao cargo por Michel Temer. Isso não significa, diz Cardozo, que a ação possa ser engavetada. “Vamos provocar o ministro para que ele se manifeste sobre a nova prova, fornecida pelo próprio Michel Temer”, afirma.
 


Leia, abaixo, nota publicada na página da presidenta Dilma Rousseff:

 

Confissão de Temer na Band será usada como prova no STF

 


José Eduardo Cardozo vê na entrevista o fato novo que reforça tese de nulidade do impeachment da presidenta eleita. Processo para afastamento foi aberto por Cunha por pura vingança. É que Dilma não cedeu à chantagem

 

A defesa de Dilma Rousseff apresenta nesta segunda-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para incluir a entrevista de Michel Temer à TV Bandeirantes, na noite de sábado, como fato relevante que reforça os argumentos de que o processo de impeachment teve desvio de finalidade em sua origem. “A confissão do senhor Michel Temer é fato novo e será incluído no mandado de segurança que está tramitando no STF questionando a legalidade do processo de impeachment”, diz o advogado José Eduardo Cardozo. “É a prova de que Cunha abriu o processo por vingança”.

 

Na entrevista concedida a Band, Michel Temer confessa que, em 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, admitiu que só aceitou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff porque o PT teria se recusado a dar-lhe os três votos no Conselho de Ética, que permitiriam sua absolvição e preservação do mandato parlamentar. Na época, o Conselho de Ética da Câmara apurava a quebra de decoro de Cunha. Ele foi flagrado mentido e jurando não ter contas na Suíça. “A prova de que Dilma foi vítima de uma vingança está reforçada pelo que disse Michel Temer”, comentou Cardozo.
 

Em outubro do ano passado, quando o ex-ministro Teori negou um pedido de liminar para que o golpe fosse anulado e Dilma reassumisse o cargo, Cardozo divulgou a nota abaixo:

 

“Tendo em vista a decisão do Ministro Teori Zavazcki que negou a medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff, no dia de hoje, cumpre esclarecer que:

 

1. A decisão em questão apenas examinou a matéria para fins de concessão ou não de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno da Sra. Presidenta da República ao exercício do seu mandato. A razão da negativa se deu pelo entendimento de que a manutenção do atual quadro, até a final decisão de mérito do mandado de segurança pelo Plenário do STF, não põe em “risco” as instituições republicanas, o estado de direito e a ordem jurídica constitucional.

 

2. Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.

 

3. Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão.

 

4. Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.

 
 
Com informações Brasil 247/Portal  Vermelho

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