
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela
Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o
governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na
íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva
decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
O
juiz, no entanto, ressaltou que a libertação só tem validade se o
empresário não ter sido preso também por determinação de outro juiz.
Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a
decisão de Gilmar.
O ministro também afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O ministro também afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ao
pedir a libertação do empresário, a defesa alegou que a prisão foi
decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a
aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou
de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o
governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia
obstruir as investigações. Mas argumentaram que não existe acusação da
participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente
das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro
processo.
“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.
A
prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª
Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em
viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal
dia 30 daquele mês.
Eike
está preso na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo
Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade recebe presos
do regime fechado, em sua maioria policiais cumprindo pena por
envolvimento com milícias. De acordo com dados coletados em dezembro, a
unidade também opera acima da capacidade: na ocasião, tinha 657 presos
para 547 vagas. Segundo agentes da Seap, as celas são para seis detentos
cada.
Carolina Brígido – O Globo
Fonte: Debate Progrssista
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