sexta-feira, 7 de abril de 2017

Recuo de Temer na Previdência é insuficiente e pressão vai continuar

 


A bancada do PT na Câmara emitiu nota na qual avalia que o governo “tenta enganar população”. Segundo o texto, as mudanças anunciadas “não alteram em nada a ameaça que pesa aos direitos de milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência pública e merecem uma aposentadoria digna”.

 
O relator da proposta da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que o governo aceita promover mudanças em cinco itens: aposentadoria de trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais e regras de transição para o novo regime.

 
Segundo a bancada do PT, as alterações não devem tocar no cerne da questão e são “mera manobra de marketing”. Para a sigla, a reforma de Temer “destrói o sistema” previdenciário, “fere os direitos de toda a população” e, por isso, deve ser repudiada e retirada de pauta.

 
“Ao manter sua proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 49 anos de contribuição para a obtenção de benefícios de 100% e 25 anos de tempo de contribuição mínima para que os brasileiros e brasileiras possam ter direito à aposentadoria, o governo Temer demonstra que age com perversidade. Esses são os três pontos que mais mexem com a vida de milhões de pessoas”, diz o texto.

 
De acordo com Alisson de Sá Alves, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o recuo do governo ocorre por causa da pressão popular, que tem impacto sobre o voto dos deputados.

 
Esta semana, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou uma pesquisa, que mostrou a rejeição de 251 deputados à proposta, sinalizando uma derrota do governo. Para aprovar a matéria seriam necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

 
“A pesquisa indica que ou o governo muda o conteúdo da proposta ou terá a reforma rejeitada. Esse recuo é fruto da pressão, das mobilizações. Dos movimentos sociais, das centrais sindicais, que fizeram uma grande manifestação dia 15 de março e farão outra no próximo dia 28. Esse movimento cresce a cada dia junto à sociedade, alertando para os perigos que a reforma representa. E a população agora sabe o que ela significa ”, avalia Alves.

 
Ele destaca que ano que vem haverá eleições e os parlamentares estão, portanto, suscetíveis à pressão popular contra a reforma, sob pena de não se reelegerem. O assessor do Diap avalia ainda que a mudança de postura indica que o governo “está perdido”.

 
“Temer já tentou tirar os estados e municípios da reforma, dizendo que isso feria a autonomia dos entes federativos. Mas bastou os governadores chiarem, porque não querem o ônus de fazer essa reforma impopular, que ele voltou atrás. Agora diz que autoriza o relator a propor mudanças, mas não se sabe na verdade o conteúdo das mudanças. Ou seja, o governo está acuado. A sociedade está se mobilizando e está dando resultado”, defende.

 
Também para o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, as alterações nos itens anunciados pelo governo não são suficientes. "Queremos que ele retire esse projeto de tramitação, tem que derrubar esse projeto. (...) Qualquer reforma, nós só sentamos para discutir quando a democracia for restabelecida no Brasil”, acrescentou. Para ele, é preciso intensificar a pressão sobre governo e Congresso.

 
O advogado especialista em direito previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal ironizou o recuo do governo, que não tem ouvido os trabalhadores. “Em primeiro lugar, eu não sei quem está negociando com ele. Estão dizendo que ele negocia é com ele mesmo”, disparou.

 
Ele também analisa que as mudanças nos itens propostos não resolvem os problemas da reforma previdenciária. “É evidente que essa Proposta de Emenda Consitucional (PEC) inteira não é emendável, não fica deglutível pelo recuo. Ela é uma porcaria. Finge que está iniciando reformas que já aconteceram, mexe nas regras de transição jogando fora o Estado de direito, é um compromisso só com o capital financeiro e, principalmente, é extintiva da previdência. Esse recuo apenas dá um tempo maior de durabilidade para o sistema”, opina.

 
Segundo o advogado, se o governo quisesse fazer uma reforma efetiva, “deveria mexer no lado do custeio. Devia, por exemplo, acabar com qualquer tipo de isenção contributiva, forçar a cobrança de dívidas, impedir as desonerações que impactam na Previdência. Mas mexer em benefícios não”.

 
Para Freudenthal, o recuo não deve conseguir recuperar o apoio do Congresso. “Acho que é pouco até para a bancada governamental. Nem resolve os problemas da reforma e sequer está bem explicado”, completa. Ele ressalta ainda o papel das próximas mobilizações. “A luta continua com muita força. Conseguimos reunir forças para, no mínimo arrastar esse debate até o fim do ano. Não só a gente discute mais, mas marca posição para, em 2018, o povo saber o que deve fazer com seu voto”.

 
O texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Temer enviou ao Congresso para fazer sua reforma previdenciária estabelece que homens e mulheres só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e depois de 25 anos de contribuição. Mesmo assim, apenas terão direito a 76% do benefício. Para conquistar o direito aos 100%, será preciso contribuir por 49 anos. 


 
 
Em relação aos itens que o governo agora se propõe a mudar, o projeto original de Temer diz o seguinte:

 
 
Trabalhadores rurais – Pelo texto enviado ao Congresso, os trabalhadores rurais estariam submetidos à regra geral, sendo obrigados a contribuirem, ainda que com uam alíquota diferenciada e só poderiam se aposentar aos 65 anos. Categoria que em geral começa a trabalhar muito cedo e cuja atividade produz maior desgaste físico, hoje, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a contribuição recai sobre o resultado da produção.

 
Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O BPC é um benefício de assistência social pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes cuja renda familiar é equivalente a um quarto do salário mínimo. Para ter acesso ao benefício, não é preciso ter contribuído com a Previdência. O texto original da reforma desvincula a assistência do valor ao salário mínimo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.

 
Pensões – Pelo texto original do projeto, a pensão por morte, que hoje é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Também passará a ser proibido acumular este tipo de benefício com outra aposentadoria ou pensão.

 
Policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias. Hoje, professores e policiais se aposentam após 30 anos de contribuição pata homens e 25 anos de contribuição para mulheres, sem que seja exigida idade mínima.

 
Transição –.O governo estabeleceu que homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45, que ainda não têm o direito de se aposentar, entram em uma regra de transição: terão que pagar um “pedágio”, equivalente a 50% do período que falta para completar p tempo de contribuição.Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se aposentar.






Fonte: Portal Vermelho

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