quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ministro do STF indicado por Temer veta o imposto sobre as grandes fortunas

A aplicação deste imposto é da mais alta relevância neste momento de crise
Alexandre de Moraes extinguiu o pedido de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) / Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

O Judiciário, o Executivo e o Parlamento seguem mesmo aos trancos e barrancos. Em meio à turbulência política que atravessa o país, quando pela primeira vez na história um Presidente da República em exercício do mandato é convocado para depor na Polícia Federal, e o golpista Michel Temer o fará por escrito, em âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o atual Ministro indicado por Temer e que exerceu o cargo de Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, extinguiu o pedido de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).


A solicitação foi feita pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino. Moraes alegou marotamente que governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Moraes então extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão sem resolução de mérito, segundo informa o site Consultor Jurídico.


Deixando de lado a linguagem do jurisdiquês, feita para os leigos não entenderem, o fato é que o imposto em questão é da mais alta relevância para ser instituído, sobretudo neste momento de grave crise econômica que atravessa o Brasil.


Só que essa justa cobrança conta com a oposição total dos setores que assumiram o governo federal depois do golpe parlamentar, quando foi instituído um governo dos ricos para os ricos. A patota aliada de Michel Temer não pode ouvir falar na cobrança que atinge em cheio os próprios que só querem que o chamado andar debaixo pague impostos cada vez mais extorsivos.


Exemplo nesse sentido é o que aconteceu nestes dias com aprovação por deputados estaduais, em sua maioria do PMDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do aumento de 11 para 14% da cobrança do desconto previdenciário. Uma exigência do governo federal junto com a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto) sob o pretexto de regularizar as contas do Estado que teve como governador nada mais nada menos que Sérgio Cabral e o atual Luiz Fernando Pezão.


Rapinagem e incompetência são as marcas registradas no Estado do Rio de Janeiro, sendo que um dos acima mencionados já está próximo de ser julgado. Antigamente dizia-se de governantes do mesmo estilo: “rouba, mas faz” Nos dias de hoje, só vale mesmo o rouba, porque em matéria de fazer, nada feito.


O Brasil e o Rio de Janeiro não suportam mais governos como os de Temer e Pezão, como sempre defensores dos abastados em detrimento dos mais pobres. Alexandre de Moraes, que se desfiliou do PSDB para ingressar no STF, claramente continua impregnado pelos valores do partido onde militou muito tempo e conquistou espaços políticos que jamais alcançaria em outras circunstâncias.


Quanta ao Imposto sobre as grandes fortunas é necessário que se continue tentando a sua cobrança. Eis aí um tema importante para ser colocado na pauta dos candidatos à Presidência em uma eleição direta antecipada, no caso de Temer for defenestrado, como quer a maioria do povo brasileiro, como demonstram as recentes pesquisas.


Certamente muita água vai rolar debaixo da ponte, mas segue prioritária a exigência que ganha as ruas do país inteiro, ou seja, que no caso da saída de Temer se convoque eleição direta para a escolha do substituto. Se prevalecer o arranjo da oligarquia pela eleição indireta, o escolhido pelo Congresso será um mais do mesmo que Michel Temer, ou seja, um golpista dentro do golpe totalmente ilegítimo, como almeja o esquema Globo. 


Mais do que nunca, a hora é esta para por fim de uma vez por todas com a ilegitimidade e o golpismo, bem como acabar também com as reformas propostas pelo atual governo ilegítimo que vão afetar negativamente os trabalhadores brasileiros.


Ou como assinala a voz popular: “não me venha com indiretas” que só favoreceriam os que ocuparam o governo federal e mais uma vez defendida pela Globo, como na época das mobilizações em 84/85 pelas diretas já. Vale sempre repetir que os golpistas de ontem e de hoje ainda por cima têm o despeito de afirmar que defendem a Constituição. Pensam que enganam com suas mentira e manipulações da informação. 





Fonte: Brasil de Fato

O que falta para Temer cair?

 

Menos de 10% da população o vê com bons olhos, a esmagadora maioria – índices recordes – o rejeita.

 
Sua base parlamentar e partidária se esgarça e bate cabeças no quesito encaminhamento das reformas antipopulares.

 
O núcleo palaciano – ou seja, seus ministros mais próximos – se vê acossado por repetidas denúncias de corrupção.

 
No ar, a expectativa ameaçadora de uma nova e bombástica revelação envolvendo o presidente ilegítimo.

 
Assim mesmo, o governo tenta a todo custo aparentar normalidade e seguir adiante. Até quando? Depende.

 
Embora a rejeição extrema coloque o povo contra o governo e parcelas organizadas e mais ativas empunhem a bandeira das diretas-já, as rédeas do processo permanecem com a maioria governista no Senado e na Câmara – que persiste como palco principal das démarches. Isto no que se refere à formula pela qual o presidente deva cair.

 
A hipótese de uma solução via TSE, mediante a cassação da chapa Dilma-Temer, parece afastada com a retórica declaração de Gilmar Mendes, que exime o Tribunal da responsabilidade de solucionar o impasse, sugerindo, inclusive, que um dos ministros poderá pedir vista e o processo assim se estenda ad infinitum.

 
Pelo andar da carruagem, dois imbróglios carecem de solução: a escolha de um candidato unitário para as eleições indiretas; e o modo como afastar Temer e lhe assegurar imunidade.

 
Fernando Moraes, em seu blog Nocaute, registra a tentativa de um “acórdão” lastreado nos seguintes pontos: Temer sairia logo, evitando a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República. Em seu lugar, um governo de maioria tucana, no qual Henrique Meirelles seria substituído no Ministério da Fazenda por Armínio Fraga. Preservar-se-ia a mulher e a filha de Eduardo Cunha (Moro já deu o primeiro passo) para garantir o seu silêncio.

 
Mas não há consenso a respeito do nome que seria eleito indiretamente. Nem como evitar uma futura prisão de Temer. Alguns sugerem um indulto.

 
Como se vê, mesmo no Congresso, onde os golpistas têm larga maioria, a coisa continua complexa.

 
Enquanto isso, a economia afunda e os males sociais se ampliam aceleradamente.

 
Nesse contexto, campanha pelas eleições diretas precisa ganhar força. Já.



 

Por:  Luciana Siqueira é médico e vice-prefeito do Recife (PE).
Fonte: Blog da Folha/Vermelo

 







CCJ do Senado aprova eleições diretas para a Presidência

 


 
“Agora a nossa atuação será para garantir uma tramitação rápida dessa proposta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que há plenas condições do texto ser votado celeremente pois “há um interesse dos parlamentares”.

 

Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisão dos parlamentares. Durante a sessão, ela citou o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleições diretas para a escolha de um novo presidente da República.

 
“A população brasileira defende as eleições diretas porque tem a plena convicção do tamanho da crise em que o país está envolvido”, enfatizou a senadora.

 
A PEC estabelece que na ausência definitiva do presidente e do vice, deve haver eleição direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer nos três primeiro anos. Se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.

 
Durante a sessão, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuística da oposição para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da própria base do governo saíram em defesa da proposta.

 
Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovação do texto. “Defendo desde a época da ex-presidenta Dilma, que já faltava condições mínimas de apoio popular”, disse ele. “Não é quebra do Estado Democrático de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da população”, completou.

 
A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatório feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.

 
De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituição Federal para permitir a convocação de eleição direta, na hipótese de vacância da presidência e vice, é constitucional.

 
Para Rezende, a PEC não viola as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituição Federal define que não podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais.

 
O consultor legislativo afirma que não há violação da Federação uma vez que se trata apenas de eleições para a Presidência da República.

 
Com a aprovação pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado e, se aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.




Fonte: Vermelho

terça-feira, 30 de maio de 2017

Após grampos e chips em propina, defesa de Aécio diz que não há "flagrante"

 

Após as acusações de corrupção, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido prisão pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seria "uma verdadeira aberração".
 
 
 
"A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", disseram os advogados Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver, em resposta.
 
 
Segundo eles, prender preventivamente um senador da República só poderia ocorrer em situação de flagrante crime inafiançável, de acordo com a Constituição. O grampo das conversas de Aécio em clara tentativa de obstrução, além do acompanhamento pelos investigadores da entrega de R$ 1,5 milhão ao primo de Aécio, de um total de R$ 2 milhões de propina solicitados pelo senador, não foram considerados por sua defesa como flagrantes da prática do crime.
 
 
O primeiro pedido de prisão contra Aécio ocorreu logo que os grampos das conversas entre Joesley Batista, dono da JBS, foram divulgados com a investigação da Procuradoria-Geral da República. Edson Fachin, o ministro relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido.
 
 
Fachin levantou a hipótese de que se a Procuradoria recorresse, a decisão poderia ser levada ao Plenário do Supremo. A PGR, então, recorreu da decisão. O Supremo aguarda, contudo, a manifestação de Rodrigo Janot sobre um pedido da defesa de Aécio para que o seu afastamento da atividade de senador seja anulado. Somente então Fachin deve liberar o caso para os ministros do STF julgarem.
 
 
Em resposta, Toron, José Alckmin e Luiz Oliver avaliaram que o crime de corrupção só poderia ter sido consumado no dia em que o parlamentar pediu R$ 2 milhões a Joesley, no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo, quando o empresário também gravou o encontro. Segundo eles, o recebimento por Frederico Pacheco de Medeiros, primo e operador de Aécio, não se caracteriza flagrante por parte do acusado.
 
 
"Faz-se, então e com todo o respeito, verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês. Ainda que assim não fosse e que se pudesse falar em 'estado de flagrância' quando do recebimento dos valores indevidos, fato é que, no caso concreto, a entrega do dinheiro não foi feita ao Senador Aécio Neves", posicionou-se a defesa.
 
 
Já sobre as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça, os advogados também rebateram o flagrante, "porque os atos praticados pelo Agravado são inerentes à função de Senador, seja porque ele se encontra atualmente afastado do Senado". 
 
 
O que foi considerado pela defesa é que a PGR se manifestou pela prisão por obstrução à Justiça usando como exemplo as medidas propostas pelo senador na função parlamentar, com os projetos de lei de anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade. Nessa lógica, para eles, "o exercício lícito da função parlamentar e da autonomia dos membros do Poder Legislativo".
 
 
Também acreditam que "não há indício nenhum de que o Agravado está embaraçando as investigações 'pela interferência em acordos de colaborações em negociações que possam ser-lhe prejudicais'".
 
 
Em diversos momentos, a defesa de Aécio alegou o cargo político para se manifestar contra uma prisão: "ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um Senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida".





Fonte: GGN
Veja também:

Como os EUA passaram a controlar a Petrobras e a JBS

jbs_petrobras_eua.jpg

 

Como os EUA passaram a controlar a Petrobras e a JBS

jbs_petrobras_eua.jpg 

A respeito do post “Xadrez de como Janot foi conduzido no caso JBS” (https://goo.gl/ubAHLX) recebo informações de leitores que complementam a questão geopolítica apresentada.
Há duas áreas estratégicas no Brasil, de interesse direto dos Estados Unidos. Uma, a área de energia/petróleo; outra, a área de alimentos. Nelas, a Petrobras e a JBS.


O interesse estratégico na JBS se deve ao fato de ter se transformado no maior fornecedor de proteína animal para a Rússia e a China. Na Petrobras, obviamente pelo acesso ao pré-sal.


Nos dois casos, o Departamento de Justiça logrou colocar sob fiscalização direta do escritório Baker & McKenzie, de Chicago, o maior dos Estados Unidos, o segundo maior do mundo, com 4.600 advogados e 13.000 funcionários mundo e com estrutura legal de uma sociedade registrada na Suíça (Verein) para pagar menos impostos. É considerado ligado ao Departamento de Estado e ao Departamento de Justiça e é visto em todo o mundo como um "braço" do governo americano, atuando em alinhamento com ele na proteção dos interesses essenciais dos EUA.


No Brasil, o nome de fachada da Baker & McKenzie é o escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe.


Trata-se de uma nova versão originaria do primeiro escritório Baker & Mackenzie no Brasil, fundado como Stroeter, Trench e Veirano em uma pequena casa na Rua Pará em Higienópolis em 1973. O cabeça era o advogado Carlos Alberto de Souza Rossi, filho do empresário Eduardo Garcia Rossi, ligado à SOFUNGE fundição do grupo Simonsen. Depois o Veirano saiu e montou seu próprio escritório e entrou o desembargador aposentado Kazuo Watanabe, um dos pais dos Juizados de Pequenas Causas.


O Trench, Rossi & Watanabe foi indicado pelo Departamento de Justiça como fiscal dentro da Petrobras, serviço pelo qual já cobrou mais de 100 milhões de reais. Hoje a Petrobras está sob supervisão direta  do BAKER MCKENZIE, que analisa todos seus contratos, vasculha seus e-mails, tentando identificar novas áreas de atuação suspeita.


Agora, assumiu a defesa da JBS, inclusive nas negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Baker McKenzie é o principal escritório da JBS nos EUA. O caso JBS está sendo monitorado de perto pelo governo dos EUA porque os EUA poderão ter de graça sob seu controle a maior empresa de proteína animal do mundo.


Na realidade a JBS "salvou" a indústria de frigorificação de carne dos EUA, toda ela quebrada, e salvou com dinheiro publico brasileiro.

O Brasil praticamente "entregou" a JBS ao controle do EUA. Os Batista não têm saída a não ser virarem americanos. É mais um bom serviço prestado pelos  moralistas do Brasil.


Antes os EUA usavam pastores evangélicos para penetrar nos países, hoje usam promotores.



Por: Luis Nassif
Fonte: GGN



FNDC repudia ataque de Gentili à deputada Maria do Rosário

A defesa da liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda a discursos de ódio, disseminação de preconceito e crimes de quaisquer natureza

 
gentili-e-rosario.jpg
Maria do Rosário e Gentili: adjetivação misógina; em seu Twitter, deputada informou que processará o humorista


São Paulo – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou nota na tarde de hoje (30) para prestar solidariedade à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi alvo de discurso de ódio do humorista televisivo Danilo Gentili, em vídeo publicado no Facebook.
Confira a nota do FNDC:


Liberdade de expressão não é salvaguarda para discursos de ódio, disseminação de preconceito e crimes de qualquer natureza. Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público prestar solidariedade à deputada Maria do Rosário, histórica defensora dos direitos humanos, e repudiar o discurso misógino, autoritário e criminoso do pseudo-comediante Danilo Gentili em vídeo publicado no Facebook nesta segunda-feira (29).


No vídeo, Gentili rasga uma notificação enviada pela deputada, esfrega os retalhos de papel na genitália, coloca de volta no envelope e orienta a parlamentar a "abrir a bunda e enfiar". Antes do espetáculo de mau gosto, Gentili destaca a parte da palavra "deputada", deixando à mostra somente "puta", numa clara adjetivação misógina. Em seu Twitter, a deputada informou que processará o "humorista", qualificando-o como "machista e autoritário".


Ao idealizar e propagar a campanha Calar Jamais!, de denúncias às violações à liberdade de expressão, o FNDC se coloca ao lado de jornalistas, comunicadores, blogueiros, intelectuais, estudantes, professores, militantes e ativistas de causas populares que enfrentam as mais diversas formas de censura e ataques à sua liberdade de expressão por parte do Estado e suas instituições, nas três esferas de poder, e também por parte da iniciativa privada, especialmente após o golpe articulado com ajuda dos setores mais obscuros da sociedade.


A defesa da liberdade de expressão e a luta por uma comunicação democrática são essenciais para a democracia. O FNDC reitera, no entanto, que não há nada de democrático em usar espaços em emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas, ou aproveitar a projeção destes meios, para incitar o ódio, ofender publicamente quem quer que seja. O exercício da liberdade de expressão e de imprensa requer responsabilidade.


A atitude de Danilo Gentili comprova a nocividade de uma mídia partidária e tendenciosa, que ano após ano faz florescer na população um sentimento de ódio e desprezo a todos os que atuam no campo da defesa dos direitos humanos e das minorias. Atitudes que não guardam qualquer relação com a liberdade de expressão. Esperamos que o poder Judiciário e o próprio Executivo não façam vistas grossas ao crime cometido por ele.






Fonte: Rede Brasil Atual 

VEJA TAMBÉM:

CNJ adia julgamento contra Moro por vazar grampos de Lula

 

CNJ adia julgamento contra Moro por vazar grampos de Lula

 


Estou no CNJ. As reclamações disciplinares sobre os grampos e publicização de conversas foram retiradas de pauta", afirmou o advogado Cristiano Zanin, que compõe a defesa do ex-presidente Lula.

 

Ainda segundo o colunista Frederico Vasconcelos, "o relator, ministro corregedor João Otavio de Noronha, retirou os recursos da pauta".

 

O juiz seria julgado por vazar à imprensa grampos envolvendo o ex-presidente Lula e seus familiares e também entre o petista e a presidente deposta Dilma Rousseff. No primeiro caso, as conversas não tinham relação com a investigação e no segundo, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo.

 

A conversa entre Lula e Dilma tratava de um termo de posse do ex-presidente no ministério da Casa Civil. O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara.







Com informações de agências/Vermelho

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar

Sem saber que o caso voltaria contra si, Temer manifestou-se em junho pela derrubada dos artigos da minirreforma que, um ano depois, o protegeriam
 
Foto: Beto Barata/PR
 
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de ocorrer eleições diretas após a cassação do presidente da República. Cabendo a ela a responsabilidade por agendar o julgamento, o próximo passo dependerá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há mais de um ano, no dia 18 de maio de 2016. Com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Janot narrava que a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015 pelo Congresso, adotou alguns trechos que contrariam a Constituição Federal.
 
Um deles é o método da realização de eleições. No artigo 224 da minirreforma, ficou decidido:
 
 
§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
 
§ 4o  A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
 
I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
 
II - direta, nos demais casos.



Mas Janot lembrou que havia determinação específica no artigo 81 da Constituição. Em caso de cassação de candidatura, indeferimento de registro ou perda do mandato do candidato eleito, ocorre a vacância no cargo, e o futuro deve ser decidido pela Justiça.
 
 
"Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas", disse o procurador-geral, ainda em maio de 2016.
 
 
Naquela mesma ação, Janot questionou outros pontos da minirreforma e a própria "exigência de trânsito em julgado", ou seja, quando não há mais possibilidades ou chances de recursos, para que o então presidente seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, é "exagerada e desproporcional" cobrar isso, "em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diploma e mandato".
 
 
Após entrar com os questionamentos no Supremo, o caso caiu das mãos do ministro Luis Roberto Barroso. Dois dias depois de receber a ação, Barroso já determinou que ele não seria responsável por julgar a ação sozinho, entendendo que, devido à importância do tema, precisaria ser levado ao Plenário, para todos os ministros julgarem [leia abaixo].
 
O nome do instrumento adotada pelo ministro é "rito abreviado", e está previsto no artigo 12 da Lei 9868 de 1999:
 
 
 
 
Com isso, Roberto Barroso dispensou sequer a análise preliminar do caso. O intuito, dizia ele, era justamente "permitir a célere e definitiva resolução da questão", e pediu também as informações à Presidência a República e à Presidência do Congresso Nacional, uma vez que se tratava de lei adotada por ambos os Poderes. No mês de junho, as partes se manifestaram:
 
 
A Câmara e o Senado responderam que o projeto de lei da minirreforma "foi processado de acordo com os trâmites constitucionais e regimentais".
 
 
Sem saber que o caso voltaria contra si, o presidente Michel Temer, já ocupando a cadeira do Planalto, disse que os parágrafos questionados do artigo 224 da minirreforma "são incompatíveis com o  art. 81 da Constituição da República e com a autonomia de estados e municípios para dispor sobre matéria de interesse local", e disse ser favorável ao pedido da PGR.
 
 
Em seguida, a ação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para se manifestar. Em julho, a vice-procuradora em exercício por uma ausência de Janot, Ela Wiecko, emitiu seu parecer sobre o caso, reafirmando o posicionamento contra os trechos da minirreforma.
 
 
Desde julho, a presidência do Supremo tinha em mãos a decisão de colocar o tema em pauta no Plenário. Cármen Lúcia assumiu em setembro e até o momento não agendou a ação para a análise de todos os ministros do STF.
 
 
A decisão sobre as eleições diretas, contudo, não recai somente ao Supremo. Isso porque, após a presidente da Corte determinar o julgamento, e se a maioria dos ministros votar favorável às diretas após a vacância do atual presidente da República, entra em cena o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a cassação da chapa no processo que tramita contra Michel Temer e Dilma Rousseff.
 
 
Será preciso que o STF vote favorável à proposta defendida por Rodrigo Janot e o TSE, em seguida, casse o mandato de Temer. Somente assim, a realização de eleições diretas no Brasil, no atual cenário, estará respaldada pelo Judiciário. 
 
 
 
 
 
Fonte: GGN
 
"Líder" de esquema da Carne Fraca avança em negociação e deve citar Serraglio em delação... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/29/lider-de-esquema-da-carne-fraca-avanca-em-negociacao-e-deve-citar-serraglio-em-delacao.htm?cmpid=copiaecola

Imprensa internacional destaca grito por Diretas Já e crescente insatisfação com Temer

Jornais registraram a participação de artistas renomados que reuniram milhares em um dos cenários mais famosos do Brasil para exigir a saída do presidente

 

O ato que levou mais de 100 mil pessoas à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo (28), para exigir a saída do presidente Michel Temer (PMDB), ganhou destaque na imprensa internacional. Os jornais europeus frisaram o crescente descontentamento da população com o atual governo, que registra menos de 5% de popularidade, e também destacaram a beleza do cenário do protesto que, apesar do mau tempo, congregou manifestantes e músicos em uma pauta única. A mídia argentina registrou a participação de um casal que agora sai unido para protestar contra Temer, ante a polarização das manifestações contra Dilma, que os separava anteriormente.


Com a manchete O grito por novas eleições no Brasil toma a praia de Copacabana, o jornal espanhol El País destacou a participação de estrelas internacional, como o cantor Caetano Veloso e o ator Wagner Moura, reconhecido mundialmente por interpretar o megatraficante Pablo Escobar, na série Narcos. “Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o presidente do Brasil”, entoou o ator junto com a multidão.


Também lembrou que o protesto ocorreu em um dos cenários mais conhecidos do país, que, há não muito tempo, registrava mobilizações pela saída da então presidente Dilma Rousseff.


O jornal lembra que a Constituição brasileira prevê a realização de eleições indiretas, caso o presidente seja retirado após decorridos dois anos do mandato, mas ressalta a insatisfação popular com essa possibilidade. “O problema de que não haja candidatos que nos representem, nem agora, nem em 2018, não justifica eleições indiretas”, assinala uma manifestante ouvida pelo jornal.


A BBC destacou que a névoa que encobria a praia de Copacabana não impediu que milhares saíssem às ruas, em protesto tipicamente brasileiro, misturando samba e política, para pedir a saída de Michel Temer.


Os ingleses assinalam a rotina de escândalos, mas destacam que as últimas semanas registraram “tumultos” na cena política após a divulgação dos áudios envolvendo o presidente e um empresário em conversar suspeitas, que deixou “o povo com raiva”. Especialista ouvido pela BBC classificou Temer como um “pato manco”(lame duck, no original), expressão usual que identifica presidente em final de mandato com poderes reduzidos, à espera de um sucessor.


O alemão Deutsche Welle, em sua página em inglês, anotou que artistas se uniram aos manifestantes, com destaque para o vencedor do Grammy Caetano Veloso, para pedir a saída do presidente Michel Temer, que sustenta cerca de 5% de aprovação apenas.


Já o argentino La Nación acompanhou um casal que, no ano passado, saiu às ruas separadamente, ela para pedir a saída da então presidenta Dilma Rousseff, e ele, em sua defesa, e que, neste domingo (28) foram juntos ao protesto, em Copacabana, pela saída do presidente Michel Temer.




Foto: Agência Brasil
Fonte: Portal Fórum 

Os truques dos jornais na cobertura das Diretas Já em Copacabana

Foto: Mídia Ninja


Com a exceção do vetusto, encarquilhado e, cá entre nós, já meio  esclerosado Estado de São Paulo, os outros dois maiores jornais do País registraram, sim, a noite histórica de ontem na Praia de Copacabana. Mas do jeito deles, lógico.


O Globo deu na capa a foto fechada de Caetano Veloso e Milton Nascimento, no palco, sem povo nem menção às Diretas Já no título em que, simplesmente, “MPB pede renúncia”. O título, aliás, saiu bem pequeno na primeira página, ao lado da foto dos dois artistas e embaixo do que realmente interessa para o jornal, exposto na manchete: “Crise faz governo traçar plano B para reforma”.


A Folha de São Paulo, ao contrário do concorrente carioca, deu a foto de Copacabana no alto de sua capa. Curiosamente, no entanto, a Folha não optou por nenhuma imagem como a que ilustra esse texto, do auge manifestação.


Um mar de gente calculado em mais de 100 mil pessoas se reuniu no fim da tarde, início da noite, para o show de Caetano, Milton e cia. A Folha, porém, escolheu uma foto tirada bem mais cedo na Praia, por Pablo Jacob (Globo), quando havia ainda espaços vazios à frente do palco e a concentração de bandeiras e balões vermelhos da CUT.


Em sua única página interna sobre o ato, o Globo estampou foto da mesma sequência do mesmo fotógrafo, só que mais fechada, com a informação na legenda de que “parte do público disputou selfies com artistas”.


E assim, unida à gélida cobertura que o ato histórico de ontem em Copacabana recebeu das emissoras de tevê, a grande mídia segue enganando os de sempre e sendo destrinchada, e rejeitada, por cada vez mais gente. 





Fonte: O Cafezinho

Andrea Neves pediu para Joesley Batista comprar o duplex da mãe pelo dobro do preço de mercado

andreaneves


Em delação à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, informou que Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, o procurou pedindo para que ele comprasse o imóvel onde mora a mãe deles, no bairro de São Conrado, no Rio. Segundo reportagem do “Fantástico”, Andrea ofereceu a cobertura duplex ao delator por R$ 40 milhões. O valor seria o dobro do que se estima no mercado.


“O dia que a Andrea me procurou, ele (Aécio) me pediu esses dois milhões e me pediu e falou que precisava de outros 40 milhões. E que os 40 milhões a mãe dela tinha um apartamento no Rio de Janeiro, se eu não queria comprar esse apartamento… Pra poder… E parece que o apartamento existe. Eu não sei se vale os 40 milhões. Mas aí eu nem fui lá, nem nada”, disse Joesley.


Um dos procuradores que tomou o depoimento de Joesley perguntou se ele sabia de quem era o imóvel. “Seria da mãe dela. Onde a mãe dela mora. Da mãe deles”. O procurador insiste no assunto: “E eles estavam precisando de 40 milhões?”. O empresário responde: “Sugeriram que eu comprasse o apartamento da mãe com 40 milhões”.



O “Fantástico” consultou 12 corretores de imóveis do Rio e nenhum deles considerou que o apartamento valeria mais que R$ 20 milhões. “Eu acho que não cabe R$ 40 milhões naquela região que a gente está falando. Eu acho absurdo”, disse o corretor Renato Moura ao programa da TV Globo. O imóvel, com piscina e vista para o mar, tem condomínio mensal de R$ 18 mil.





Leia mais no O Globo.
Informações do Debate Progressista

Ato por Diretas Já reúne mais de 100 mil no Rio de Janeiro

  


O ato-show, que começou por volta das 11h e foi até as 18h30, reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares, e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin'Hood, Milton Nascimento, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, dentre outros.

 
As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem a presença ostensiva da força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.

 
"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.

 
Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final."
 


Entre as atrações mais esperadas, Caetano Veloso e Milton Nascimento optaram por não discursar, como fizeram outros artistas. Caetano, que subiu ao trio elétrico por volta das 17h, soltou um "Fora, Temer!", antes de começar sua primeira música, Podres Poderes, que cantou acompanhado por Maria Gadú. Milton apenas cantou "Paula e Bebeto", "Coração de Estudante" e "Nos Bailes da Vida".

 
O ato-show foi encerrado por B-Negão que lembrou um de seus primeiros sucessos, "A verdadeira dança do patinho", com parte da letra atualizada para o cenário político brasileiro, desde a movimentação pelo impeachment de Dilma Rousseff.
 
 
 
 
 
Fonte: Rede Brasil Atual e Mídia Ninja

quinta-feira, 25 de maio de 2017

CNJ julga na próxima terça se Moro feriu a Constituição ao divulgar grampos de Lula

Um dia após a liberação dos áudios, Conselho havia recebido três representações para investigar o juiz paranaense

Sérgio Moro é acusado de cometer ilegalidade ao "vazar" telefonemas para a imprensa / Agência Brasil


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na sessão da próxima terça-feira (30) se o juiz federal de primeira instância Sérgio Moro feriu os preceitos da Constituição Federal de 1988 ao divulgar áudios do ex-presidente Lula (PT) e de seus familiares no dia 16 de março de 2016. Além do petista, investigado na operação Lava Jato, a esposa dele, Marisa Letícia, o filho Fábio Luís Lula da Silva e a nora Renata Moreira tiveram conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal.


A divulgação de conversas de pessoas não relacionadas com investigações criminais ou sem indícios de crime está em desacordo com o princípio constitucional que garante a intimidade e a privacidade dos cidadãos.  Segundo o artigo 5º, inciso X da Constituição, são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.


Horas depois de "vazar" o conteúdo dos telefonemas, Sérgio Moro usou um pretexto genérico para justificar a atitude tomada sem respaldo constitucional: disse que, em uma sociedade livre, é preciso que os "governados saibam o que fazem os governantes que agem protegidos pelas sombras".


No caso dos telefonemas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff (PT), a situação é ainda mais grave: um presidente da República não pode ser gravado sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que fosse o alvo da investigação. Para piorar a situação de Moro, as datas das conversas telefônicas indicam que o grampo aconteceu depois da determinação do juiz de primeira instância para que parassem as gravações.


O artigo 5º, inciso XII, considera “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. 


O ex-ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, foi um dos primeiros a condenar publicamente os grampos e vazamentos. Desde que os áudios foram liberados, o CNJ recebeu 14 pedidos para que apurasse eventuais ilegalidades nas gravações e na divulgação dos grampos. No dia seguinte, eram pelo menos três: um do Sindicato dos Advogados da Paraíba, outro do advogado Antônio Nery da Silva Júnior, e um terceiro enviado pelo cidadão Alexandre Teixeira Marques.


O Conselho é o órgão federal com poder para investigar atos cometidos por magistrados. Se forem constatadas ilegalidades, o juiz em questão pode ser notificado, advertido ou, em últimos casos, afastado de suas funções. Além desta, o juiz Sérgio Moro é alvo de outras duas representações no CNJ. Ambas tramitam em sigilo. A inclusão dos processos contra o juiz paranaense na sessão do dia 30 de maio no CNJ foi informada pela sessão Painel, do jornal Folha de S. Paulo. 


Os processos que serão julgados no CNJ foram abertos após pedidos protocolados por parlamentares do PT e do PCdoB. Eles questionam a interceptação de telefonemas de pessoas como “a [então] Presidenta da República Dilma Rousseff, o então Ministro da Casa Civil (atual Ministro Chefe do Gabinete da Presidência da República) Jacques Wagner, o Ministro-Chefe da Secretaria da Comunicação Social Edinho Silva, o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o Senador Lindbergh Farias – todas autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o art. 102, inciso I, alínea B, da Constituição de 1988”.

 

 

 

 Fonte: Brasil de Fato

Caetano, Mano Brown, Criolo e outros artistas se apresentam em ato no Rio por diretas já

Grandes nomes da música brasileira marcam presença neste domingo (28), na praia de Copacabana, para pedir a saída de Temer e "o direito do povo votar"

musica.jpg

'Temer não se sustenta mais na presidência. Agora é hora de escolhermos nosso caminho', afirma a organização

'Temer não se sustenta mais na presidência. Agora é hora de escolhermos nosso caminho', afirma a organização

São Paulo – “Vamos para as ruas em um evento gigantesco, com grandes artistas, pelas diretas já. Pelo direito do povo votar. Nossa crise é de legitimidade”, afirma em vídeo o ator Wagner Moura, sobre o evento "O Rio pelas Diretas Já", que será realizado na praia de Copacabana, a partir das 11h, no próximo domingo (28). Além de pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e a realização de eleições diretas, os presentes poderão assistir a shows de grandes nomes da música nacional.


“Isso não é um movimento de esquerda nem de direita. Isso é pela democracia. Vamos pressionar para tirar esse Temer de onde ele nunca deveria ter chegado. Temos o direito de escolher o próximo presidente”, completa o ator. O ato conta com a organização das frentes Povo sem Medo e Brasil Popular. “É um fato: Temer não se sustenta mais na presidência. Agora é hora de escolhermos o nosso caminho”, afirmam os organizadores.


Caetano Veloso, Mano Brown, Criolo, Maria Gadú, Teresa Cristina, Mart´nália, Mosquito, Cordão da Bola Preta e BNegão são alguns dos nomes que estarão presentes. “Esse movimento eé super importante e necessário para o país”, afirma a cantora e atriz Emanuelle Araújo. “Vamos para a rua lutar por nosso direito de mudar essa bagunça em que foi transformado o governo do nosso país. Serão vários artistas maravilhosos e você não pode perder”, completa.


A organização do evento remete ao movimento das Diretas Já, que defendia o direito de a população votar para presidente, em 1984. “Mais de 30 anos se passaram desde o histórico movimento das Diretas Já. Não há saída que não seja a democracia (…) Não podemos abrir mão dessa escolha e deixar que a Câmara formada por parlamentares tão corruptos quanto Temer e seus aliados decidam por nós”, diz o texto da convocação no Facebook.


O ator Vladimir Brichta gravou um vídeo em seu perfil no Facebook convocando para o ato. “Vamos todos para as ruas pedir nosso direito de escolher o novo presidente. Não vamos deixar nas mão do Congresso. Novo presidente porque todos sabem que Temer vai cair, isso não se discute mais. Mas não se engane, esse Congresso não representa a gente. São mais de 200 pessoas sendo investigadas”, afirma.





Fonte: Rede Brasil Atual

Flávio Dino: Usar Exército para mandar recado a opositores é hediondo

 


Para Flávio Dino, "usar o Exército para mandar recado a opositores é hediondo, em um país que viveu uma ditadura com torturas, censura, cassações e mortes".

 

E concluiu: "As memórias de Rubens Paiva, Herzog, Covas, Marighella, Zuzu Angel, Ulysses Guimarães e outros perseguidos pela ditadura merecem respeito".

 

Mais cedo, antes do governo anunciar o fatídico decreto, Flávio Dino escreveu: "Hoje em Brasília a voz do povo se fará ouvir. Ato político essencial e às vezes ignorado por analistas. Que tudo corra em paz".


Só para reforçar; o decreto de Temer foi revogado hoje e não durou nem 24 horas. Segundo aliados e também oposição, o motivo foi o isolamento que Temer tem estado desde as delações do grupo JBS.



 




Informações do  Portal Vermelho

27 imagens do massacre da PM contra manifestantes em Brasília

 


“Isso faz lembrar os piores tempos da ditadura”, afirmou um manifestante. “Mal a marcha chegou ao parlamento e já começou a ser reprimida com bombas em mulheres, crianças e trabalhadores que estão aqui só para defender seu direito de trabalhar livremente, ter seu direito trabalhista garantido, o acesso à Previdência. Mas se acham que vão nos intimidar, não vão. Vamos reconquistar a democracia neste país”, acrescentou.
 

O uso da violência foi tão intenso que o Hemocentro de Brasília emitiu um comunicado convocando a população para doar sangue, consequência do número de civis feridos em hospitais do Distrito Federal. "Em virtude dos fatos ocorridos nas manifestações políticas na Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta-feira, 24 de maio, que resultaram em confrontos e num grande número de feridos, a Fundação Hemocentro de Brasília convoca todos os cidadãos que estiverem em boas condições de saúde para comparecer ao Hemocentro e doar sangue, principalmente os tipos O positivo e O Negativo", diz a nota do Hemocentro.  
 

 
A seguir, confira 27 imagens deste 24 de maio de 2017, dia em que a PM foi ordenada a promover uma carnificina em Brasília: 



 
 














 
 












 
 
 








 
 






 
 


 
 




 
 
Esta última é terrivél e pensei muito antes de inclui-la nesta postagem. Mas parece imagem de filme de terror, mais foi real e em Brasília, ontem 24/05/2017.

 

Informações:  Pragmatismo Político, imagens: Mídia Ninja Facebook e Jornalistas Livres

Adaptação: G. Hammer
Ocorreu um erro neste gadget

Arquivo do blog

Amazon MP3 Clips