terça-feira, 30 de maio de 2017

Após grampos e chips em propina, defesa de Aécio diz que não há "flagrante"

 

Após as acusações de corrupção, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido prisão pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seria "uma verdadeira aberração".
 
 
 
"A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", disseram os advogados Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver, em resposta.
 
 
Segundo eles, prender preventivamente um senador da República só poderia ocorrer em situação de flagrante crime inafiançável, de acordo com a Constituição. O grampo das conversas de Aécio em clara tentativa de obstrução, além do acompanhamento pelos investigadores da entrega de R$ 1,5 milhão ao primo de Aécio, de um total de R$ 2 milhões de propina solicitados pelo senador, não foram considerados por sua defesa como flagrantes da prática do crime.
 
 
O primeiro pedido de prisão contra Aécio ocorreu logo que os grampos das conversas entre Joesley Batista, dono da JBS, foram divulgados com a investigação da Procuradoria-Geral da República. Edson Fachin, o ministro relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido.
 
 
Fachin levantou a hipótese de que se a Procuradoria recorresse, a decisão poderia ser levada ao Plenário do Supremo. A PGR, então, recorreu da decisão. O Supremo aguarda, contudo, a manifestação de Rodrigo Janot sobre um pedido da defesa de Aécio para que o seu afastamento da atividade de senador seja anulado. Somente então Fachin deve liberar o caso para os ministros do STF julgarem.
 
 
Em resposta, Toron, José Alckmin e Luiz Oliver avaliaram que o crime de corrupção só poderia ter sido consumado no dia em que o parlamentar pediu R$ 2 milhões a Joesley, no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo, quando o empresário também gravou o encontro. Segundo eles, o recebimento por Frederico Pacheco de Medeiros, primo e operador de Aécio, não se caracteriza flagrante por parte do acusado.
 
 
"Faz-se, então e com todo o respeito, verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês. Ainda que assim não fosse e que se pudesse falar em 'estado de flagrância' quando do recebimento dos valores indevidos, fato é que, no caso concreto, a entrega do dinheiro não foi feita ao Senador Aécio Neves", posicionou-se a defesa.
 
 
Já sobre as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça, os advogados também rebateram o flagrante, "porque os atos praticados pelo Agravado são inerentes à função de Senador, seja porque ele se encontra atualmente afastado do Senado". 
 
 
O que foi considerado pela defesa é que a PGR se manifestou pela prisão por obstrução à Justiça usando como exemplo as medidas propostas pelo senador na função parlamentar, com os projetos de lei de anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade. Nessa lógica, para eles, "o exercício lícito da função parlamentar e da autonomia dos membros do Poder Legislativo".
 
 
Também acreditam que "não há indício nenhum de que o Agravado está embaraçando as investigações 'pela interferência em acordos de colaborações em negociações que possam ser-lhe prejudicais'".
 
 
Em diversos momentos, a defesa de Aécio alegou o cargo político para se manifestar contra uma prisão: "ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um Senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida".





Fonte: GGN
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