quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ministro do STF indicado por Temer veta o imposto sobre as grandes fortunas

A aplicação deste imposto é da mais alta relevância neste momento de crise
Alexandre de Moraes extinguiu o pedido de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) / Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

O Judiciário, o Executivo e o Parlamento seguem mesmo aos trancos e barrancos. Em meio à turbulência política que atravessa o país, quando pela primeira vez na história um Presidente da República em exercício do mandato é convocado para depor na Polícia Federal, e o golpista Michel Temer o fará por escrito, em âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o atual Ministro indicado por Temer e que exerceu o cargo de Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, extinguiu o pedido de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).


A solicitação foi feita pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino. Moraes alegou marotamente que governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Moraes então extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão sem resolução de mérito, segundo informa o site Consultor Jurídico.


Deixando de lado a linguagem do jurisdiquês, feita para os leigos não entenderem, o fato é que o imposto em questão é da mais alta relevância para ser instituído, sobretudo neste momento de grave crise econômica que atravessa o Brasil.


Só que essa justa cobrança conta com a oposição total dos setores que assumiram o governo federal depois do golpe parlamentar, quando foi instituído um governo dos ricos para os ricos. A patota aliada de Michel Temer não pode ouvir falar na cobrança que atinge em cheio os próprios que só querem que o chamado andar debaixo pague impostos cada vez mais extorsivos.


Exemplo nesse sentido é o que aconteceu nestes dias com aprovação por deputados estaduais, em sua maioria do PMDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do aumento de 11 para 14% da cobrança do desconto previdenciário. Uma exigência do governo federal junto com a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto) sob o pretexto de regularizar as contas do Estado que teve como governador nada mais nada menos que Sérgio Cabral e o atual Luiz Fernando Pezão.


Rapinagem e incompetência são as marcas registradas no Estado do Rio de Janeiro, sendo que um dos acima mencionados já está próximo de ser julgado. Antigamente dizia-se de governantes do mesmo estilo: “rouba, mas faz” Nos dias de hoje, só vale mesmo o rouba, porque em matéria de fazer, nada feito.


O Brasil e o Rio de Janeiro não suportam mais governos como os de Temer e Pezão, como sempre defensores dos abastados em detrimento dos mais pobres. Alexandre de Moraes, que se desfiliou do PSDB para ingressar no STF, claramente continua impregnado pelos valores do partido onde militou muito tempo e conquistou espaços políticos que jamais alcançaria em outras circunstâncias.


Quanta ao Imposto sobre as grandes fortunas é necessário que se continue tentando a sua cobrança. Eis aí um tema importante para ser colocado na pauta dos candidatos à Presidência em uma eleição direta antecipada, no caso de Temer for defenestrado, como quer a maioria do povo brasileiro, como demonstram as recentes pesquisas.


Certamente muita água vai rolar debaixo da ponte, mas segue prioritária a exigência que ganha as ruas do país inteiro, ou seja, que no caso da saída de Temer se convoque eleição direta para a escolha do substituto. Se prevalecer o arranjo da oligarquia pela eleição indireta, o escolhido pelo Congresso será um mais do mesmo que Michel Temer, ou seja, um golpista dentro do golpe totalmente ilegítimo, como almeja o esquema Globo. 


Mais do que nunca, a hora é esta para por fim de uma vez por todas com a ilegitimidade e o golpismo, bem como acabar também com as reformas propostas pelo atual governo ilegítimo que vão afetar negativamente os trabalhadores brasileiros.


Ou como assinala a voz popular: “não me venha com indiretas” que só favoreceriam os que ocuparam o governo federal e mais uma vez defendida pela Globo, como na época das mobilizações em 84/85 pelas diretas já. Vale sempre repetir que os golpistas de ontem e de hoje ainda por cima têm o despeito de afirmar que defendem a Constituição. Pensam que enganam com suas mentira e manipulações da informação. 





Fonte: Brasil de Fato

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