quarta-feira, 28 de junho de 2017

Gilmar repudia o que chama de o "novo direito penal de Curitiba"

 


 Gilmar não poupou críticas ao Ministério Público e repudiou o que chamou de o "novo direito penal de Curitiba", numa referência às decisões e sentenças conduzidas pela Operação Lava Jato. Ele criticou também as prisões preventivas, afirmando que se transformaram num mecanismo para forçar uma delação.

 

"Ressalto a importância de delação, mas sem controle pode se espalhar de forma perigosíssima. A homologação compete ao colegiado", defendeu Gilmar.

 

"Os atores devem ser avaliados pelo relator, mas a homologação deve ser feita pela colegiado", acrescentou ele, defendendo que o plenário da corte possa interferir na homologação das colaborações.

 

Na semana passada, sete ministros se manifestaram contra a possibilidade de atuação do plenário, composto por 11 ministros, na homologação das delações. "É uma responsabilidade grande demais apenas para o relator", argumentou Gilmar, que enfatizou que a pressa em analisar alguns casos levou a corte a cometer erros, citando o caso da delação do ex-senador Delcídio Amaral.

 

De acordo com Gilmar, delatores inventam histórias contra delatados em busca do benefício, o que, segundo ele, acontece sob pressão de agentes públicos. no entanto, depois da delação homologada, os fatos não são comprovados.

 

"Não é uma prática escorreita condizente com o Estado de direito. Quem faz isso, não age de maneira correta, é preciso dizê-lo. Estou convicto que esse sistema expõe de forma excessiva a honra dos delatados nos quais são apresentados à sociedade como culpados mesmo antes mesmo de saber do quê. Faz tempo que venho chamando atenção para este ponto e pretendo continuar. Creio que temos que evoluir em soluções judiciais e legislativas, reforçando a presunção de inocência sem impedir investigações", afirmou Gilmar.

 

Gilmar Mendes disse ainda que os atuais acordos firmados, nunca passaram por um exame verdadeiro da sua legalidade. disse ainda que o Ministério Público tem feito uma busca pela mídia, em detrimento ao repeito à Constituição.

 

Ele citou como exemplo de aberração jurídica, a abertura de inquérito feita contra o governador Flávio Dino (PCdoB- MA), que foi citado em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Segundo o delator, em 2010, quando era deputado federal, Flávio Dino pediu e teria recebido R$ 400 mil para defender na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficiaria a construtora. No entanto, os fatos revelaram justamente o contrário. Flávio Dino, não relatou o projeto.

 

Certidão da Câmara dos Deputados atestou que Flávio Dino não emitiu parecer ou manifestação em projeto de lei que beneficiaria a empreiteira, mas mesmo assim foi investigado.

 

"Os parâmetros legais que deveriam reger os acordos nunca foram devidamente observados. Criou-se uma espécie de direito penal de Curitiba. Normas que não tem nada a ver com o que está na lei, portanto torna-se o impossível o controle da legalidade e pouco importa o que a corte venha a decidir porque isso será mudado daqui a pouco, tendo em vista as más práticas desenvolvidas", disse Gilmar.

 

Gilmar é o oitavo ministro a votar. Na semana passada, sete integrantes da corte votaram pela continuidade do processo sob o comando de Fachin, mantendo as decisões sobre os acordos homologados.

 


Lava Jato

 

Gilmar Mendes também criticou o primeiro acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o primeiro a delatar, que previa que 20% dos valores recuperados seriam enviados para o MPF. Mendes afirmou que o falecido ministro, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, tomou a decisão correta ao determinar que todos os recursos fossem destinados à Petrobras.

 

"Podem inventar qualquer coisa. Daqui a pouco serão pagamentos diretos aos procuradores", disse Gilmar.

 

O ministro disse também que o STF tem um dever de lealdade com a Constituição, e não com o MPF.

 

"Não podemos ficar impedidos de analisar um acordo, envolvendo infratores da lei. É uma premissa que precisa ser revisada", destacou. "Há uma ameaça sim, verdadeira, que vilipendia a dignidade da corte. E não venham dizer que a corte deve lealdade ao Ministério Público! Deve à Constituição!", completou.

 

Gilmar também falou sobre a proposta em tramitação no Congresso de lei de abuso de autoridade.

 

"Até isso se cogita: aprovar uma lei de abuso de autoridade que supera a velha lei feita por Milton Campos em 1965 virou obstrução de justiça. Quanta desfaçatez, quanto cinismo, quanta ousadia, quanto pensamento totalitário! Quem já disse que discutir projeto de lei seja ele qual for é obstrução de justiça? E Vossa Excelência, Edson Fachin, tem processos do tipo. É preciso ter pedido o censo das medidas. O combate ao crime não se pode fazer cometendo crimes", concluiu.

 

Gilmar atacou vazamentos de delações, citando o caso do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

"Ações para amedrontar magistrados. Na manhã tem um vazamento com o ministro Napoleão ligando a corrupção, atrapalhado o julgamento. Esse tipo de gente é capaz de plantar cocaína no carro de um filho nosso. No meio de um julgamento daquele importância se faz uma coisa dessa. Para além de vaidades pessoais", afirmou.


 

Faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.



Fonte: Portal Vermelho


Parabéns Lava Jato! Governo do PSDB corta 44% da verba da Polícia Federal



Era previsível. A Lava Jato destroi as empresas e subsidia um golpe para remover uma presidenta eleita.

As empresas destruídas param de pagar impostos, gerando enorme crise fiscal.

O país fica exposto a uma organização criminosa que não tem contas a prestar à população porque não chegou ao poder pelo voto popular.
Resultado?

Governo corta 44% das verbas destinadas a Polícia Federal, que assim terá de interromper as suas grandes operações e voltar a ser o que era nos tempos do PSDB: uma instituição sucateada, entregue a todo tipo de acordo com o governo americano, que não mais combate corrupção, e que só aparecia na mídia para fingir que apreendeu uma tonelada de maconha (velha) em algum lugar.
Esse é o governo Temer.

Um governo, é importante enfatizar, só está de pé por causa do apoio do PSDB de Aécio Neves, candidato defendido e amado pelos delegados da Lava Jato, Sergio Moro e Dallagnol.

O governo Temer só existe por causa do PSDB, que organizou todo o impeachment, tem vários ministros importantes e indicou um ministro para o STF.
É um governo do PSDB, portanto.

O corte de 44% das verbas para a PF é uma decisão do PSDB e uma consequência dos ataques irresponsáveis da Lava Jato à democracia e à economia nacional.
***

Corte de verbas deve forçar PF a suspender grandes operações
Com corte de 44% no orçamento, delegado da PF diz que instituição não terá dinheiro
POR JAILTON DE CARVALHO 28/06/2017 12:10 / atualizado 28/06/2017 14:34


BRASÍLIA – Os problemas orçamentários da Polícia Federal (PF) não se limitam à suspensão da emissão de novos passaportes, conforme anunciado nesta terça-feira pela instituição. A partir de agosto, a PF deve suspender grandes operações de combate à corrupção, inclusive parte das investigações relacionadas à Lava-Jato, segundo disse ao GLOBO um integrante da cúpula da instituição. Com o corte de 44% no orçamento determinado pelo governo, a Polícia Federal não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e diárias de policiais em viagens pelo país, entre outras despesas essenciais nas grandes operações.

— Em agosto param operações, para tudo. Não tem dinheiro para fazer mais nada — disse o delegado.

Segundo ele, trata-se da mais grave crise financeira da Polícia Federal. O delegado lembra que nas gestões passadas o governo chegou a falar sobre cortes nas verbas da PF várias vezes, mas em nenhum dos casos a ameaça foi concretizada. Mesmo com algumas dificuldades circunstanciais, a polícia teve condições de manter os principais serviços e levar adiante as grandes operações, algumas delas com prejuízos para setores do próprio governo. Agora a situação seria diferente.

Com a escassez de recursos, a polícia não tem como comprar passagens aéreas, pagar diárias ou mesmo bancar voos das próprias aeronaves. Sem isso, delegados não podem planejar grandes operações. Em geral, prisões, conduções coercitivas e buscas de provas dependem da mobilização de policiais em vários estados e não apenas de agentes e delegados do unidade sede da apuração. As missões interestaduais são uma tradição da polícia e tem por objetivo garantir o sigilo e a surpresa da própria ação policial.

— Sem deslocamento de policiais, não tem operação — afirma o delegado.

O orçamento da Polícia Federal é sugerido pela própria instituição. Mas a reserva de recursos depende exclusivamente do governo. Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou um corte de 44% , ou quase meio bilhão, na verba prevista inicialmente para a PF. Se a previsão já era considerada baixa, o corte deixou a polícia sem fôlego para manter a máquina em pleno funcionamento. No começo do ano passado, o líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMSB-RR) foi flagrado num conversa gravada dizendo que era preciso “estancar a sangria da Lava-Jato”.

— A decisão sobre o orçamento da Polícia Federal é uma escolha do governo. No discurso, o governo diz que não quer interferir no trabalho da polícia. Diz até até que vai aumentar o número de adidos mundo afora. Mas na prática é bem diferente — diz o delegado.

A polícia explica ainda que a suspensão do passaporte é resultado de uma deliberação do governo e não de uma decisão interna da instituição. As verbas para a confecção de passaportes estão previstas em rubrica específica no orçamento. Ou seja, não há espaço para que o diretor-geral resolva, por conta própria, remanejar recursos de outros setores e mantenha a regularidade do atendimento ao público interessado em viagens ao exterior.

Para resolver o problema, o governo teria agora que mandar um pedido de verba suplementar ao Congresso Nacional e, a partir daí, recompor o orçamento para retomar o mais cedo possível a emissão dos passaportes. O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luiz Antônio Boundens disse que a paralisação deste tipo de serviço fere o direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daquelas que querem viajar ao exterior.

— O Estado não pode limitar o direito de ir e vir das pessoas. Esse é um direito fundamental — disse Boundens.

(…)



Fonte: O Cafézinho

Denúncia contra Temer x impeachment de Dilma: o que é mais grave, pedaladas ou corrupção?

Câmara pode decidir, pela segunda vez em menos de dois anos, destino de um presidente.

Michel Temer denúncia corrupção

Petista foi minada pelo Congresso e o empresariado, mas Temer foi atingido pela Lava Jato  


O ano de 2017 dá sinais de déjà vu. A Câmara dos Deputados volta a ter em suas mãos o poder de definir o destino de um presidente da República, um ano e três meses depois de autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Após a denúncia feita nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer, acusado de cometer corrupção passiva, os deputados devem agora aprovar ou não a abertura de um processo penal contra o mandatário. Assim como no ano passado, são necessários que no mínimo 342 dos 513 parlamentares sejam favoráveis ao início do processo. Caso isto se concretize, caberá aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se transformam o presidente em réu – no caso de Dilma, no ano passado, coube ao Senado validar o processo de impeachment. Se assim for, Temer será afastado de sua função por até 180 dias. Mas quais as principais diferenças entre o processo que culminou na destituição de Rousseff e a denúncia de Janot contra Temer?

 

Apoio nas ruas e no Congresso 



O cenário para Temer difere daquele que assombrou a ex-presidenta Dilma, começando pelo papel do Congresso na crise que colocou os presidentes na berlinda. Se no primeiro mandato da petista o Parlamento apoiou seus projetos, desde o início do segundo mandato a ex-presidenta entrou em pé de guerra com a Câmara, quando o agora ex-deputado do PMDB Eduardo Cunha foi eleito presidente da Casa, em fevereiro de 2015. O calvário de Dilma começava ali, e a Câmara jogou pesado atrasando votações importantes para o Governo. Além de articular as chamadas pautas-bombas, Cunha foi o algoz que aceitou o pedido de impeachment da presidenta em dezembro daquele ano, que viria a desembocar no espetáculo dantesco do dia 17 de abril de 2016. Durante quase 10 horas de sessão num domingo, 367 deputados se apresentaram diante do microfone para autorizar, um por um, por Deus e pela família, a destituição de Dilma. O empresariado também foi decisivo para enfraquecer a petista. Descontentes com sua política econômica e o descontrole da inflação, patrocinaram movimentos contra ela, que encheram as ruas de manifestantes.

No caso de Temer, seu poder não foi minado pelo Congresso, nem pelo setor produtivo, nem pelas ruas. Ao contrário. Desde que assumiu em definitivo, em agosto do ano passado, logrou passar projetos impopulares, como o teto de gastos, e aprovou na Câmara a reforma trabalhista. O peemedebista tornou-se o queridinho do mercado, ao acenar com a aprovação, também, da reforma da Previdência. Os movimentos anticorrupção também se esvaziaram depois da saída do PT da presidência – a maior crítica a eles é que focavam apenas uma preferência política (anti-PTs), e não a corrupção em si.

Temer, no entanto, começou a cair em desgraça quando a Lava Jato o alcançou. Já havia sido citado nas delações da Odebrecht, mas ainda assim, logrou passar ileso. Foi a delação da JBS, no dia 17 de maio, que colocou o presidente contra as cordas, com a exposição do diálogo com o empresário Joesley Batista. A péssima repercussão junto à opinião pública criou rachaduras em sua base de apoio. O PSB, por exemplo, anunciou a saída da base do governo no dia 22 de maio, ou seja, poucos dias após a delação. A denúncia da PGR nesta segunda parece repelir outro fiel escudeiro: o PSDB. O partido tem dado sinais contraditórios sobre o apoio ao Governo. Durante seu pronunciamento, nesta terça-feira, o presidente estava cercado por 80 deputados da base aliada, e nenhum tucano expressivo.

 

Pedaladas versus corrupção passiva



Também se sobressai a diferença das acusações contra Dilma e Temer. Ainda que houvesse como pano de fundo a Operação Lava Jato, até então mais focada na corrupção dos governos do PT, e uma crise econômica que dava os primeiros sinais, a oposição centrou-se em questões técnicas para sustentar a tese de que a petista cometera um crime de responsabilidade no exercício de seu segundo mandato. O pedido protocolado na Câmara pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo focou a acusação na assinatura de três decretos de suplementação orçamentária sem o consentimento prévio do Congresso Nacional e nas famosas pedaladas fiscais (o atraso por parte do Tesouro Nacional do repasse de verbas a bancos públicos e privados, que realizavam os pagamentos de diversos programas de governo, com o objetivo apresentar melhores dados fiscais). Ainda se discute se as questões apontadas eram ilegalidades ou não. Mas não se tratavam, de todas as formas, de crimes comuns que pudessem levar Dilma para a cadeia.

Já Temer é acusado de cometer o crime de corrupção passiva, e ganha assim o incômodo título de ser o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por crime comum durante seu mandato. Caso seja condenado, poderá pegar entre dois e 12 anos de cadeia e pagar uma multa de 10 milhões de reais, como solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Tem ainda, colada a sua imagem, uma mala de 500.000 reais entregue a seu assessor especial, o deputado Rodrigo Rocha Loures, pela JBS. O dinheiro supostamente era endereçado ao PMDB da Câmara e ao próprio chefe do Poder Executivo. Os diretores da empresa asseguraram na delação que a promessa era de 38 milhões em propinas.

As investigações contra o peemedebista começaram após um acordo, no final de maio, de delação premiada entre o Ministério Público Federal e executivos da JBS. As delações foram divulgadas um dia depois de sair à luz a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista na qual sócio do grupo relata ao presidente a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pagamento de propina a membros do Judiciário e a tentativa de interferência em decisões do Governo. Além disso, o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial e homem de confiança de Temer, foi flagrado com uma mala com 500.000 reais.

 

O que diziam e o que dizem alguns atores envolvidos



Além de Temer, as delações da JBS atingiram Aécio Neves, senador pelo PSDB de Minas Gerais, ex-candidato a presidência em 2014 e principal líder da oposição durante o segundo mandato do Governo Dilma. Seu partido se apresentou como alternativa ética ao petismo até as vésperas do impeachment e Aécio chegou a afirmar, durante um debate na televisão com Dilma, que a principal medida para acabar com a corrupção era retirar o PT do poder. Hoje, o tucano está suspenso de suas atividades no Senado após ser gravado pedindo dinheiro para a JBS e seu primo ser flagrado pela Polícia Federal levando malas de dinheiro entregues pelo frigorífico.

Outro dos protagonistas do impeachment foi Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (FIESP). Filiado ao PMDB, Skaf se engajou pessoalmente na queda da ex-presidenta. Sua entidade foi responsável pela campanha "Chega de pagar o pato" (em referência ao possível aumento de impostos naquela época), cujo símbolo era um enorme pato amarelo instalado diante do prédio da FIESP na avenida Paulista. Era lá que manifestantes de verde e amarelo se concentravam para pedir a saída da petista e encontravam as portas abertas do edifício sempre abertas. Na última quinta-feira, entretanto, Skaf disse ao jornal Estado de S. Paulo que não cabia "à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País".

Algoz dos governos petistas, outra importante figura que mudou o tom foi o ministro do STF Gilmar Mendes. No final de 2015, quando a Corte julgou o fim do financiamento privado de campanha eleitoral, Mendes chegou a acusar o PT de querer se perpetuar no poder com dinheiro desviado da Petrobras. "Um verdadeiro método de governo está sendo revelado. Método criminoso de governança para manutenção de um partido no poder e amordaçamento da oposição", atacou na época.

Como presidente do TSE, também foi o responsável por dar a celeridade ao processo quando Dilma ainda estava no poder. “O pouco que já se revelou, e certamente há muito a se revelar, já é suficiente para que nos preocupemos. Se houve dinheiro de propina sistêmica da Petrobras na campanha eleitoral, isso deve ser investigado”, chegou a dizer Mendes. “É razoável que se instale um modelo como este, que o país passe a funcionar dessa maneira, em que dinheiro de propina sai para partido do governo e comece a circular? É razoável? (…) É grande a responsabilidade deste Tribunal, pois não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões”, acrescentou. Durante o julgamento do processo, entretanto, ele foi o principal articulador da absolvição da chapa Dilma-Temer, que garantiu a permanência do presidente no cargo. Muito embora tenha se gabado de ser o responsável pela abertura do processo no TSE, votou contra o uso das delações da Odebrecht como prova de eventual crime da chapa. O argumento é que estaria se extrapolando o objeto da ação aberta pelo PSDB: financiamento de campanha por doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras. Para Gilmar, as delações da Odebrecht traziam informações sobre caixa 2, que não teriam a ver com o crime.

Recentemente, desde que a Lava Jato chegou ao PMDB e ao PSDB, vem sendo o principal crítico à operação e ao procurador-geral Rodrigo Janot. Em palestra para empresários no último dia 19, Mendes opinou que a investigação se expandira “demais, além dos limites”.

 

Popularidade



Nas vésperas do impeachment, a popularidade de Dilma Rousseff rondava 9% ou 10%, segundo as pesquisas da época. Temer chegou a dizer então que, com uma popularidade tão baixa, era improvável que Dilma conseguisse chegar até o fim do mandato. A última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, mostra que Temer possui apenas 7% de popularidade. Trata-se do número mais baixo dos últimos 28 anos. Temer só ganha de José Sarney, também do PMDB, que chegou a ter apenas 5% de apoio. Ao contrário do ano passado, o peemedebista acredita que pode seguir governando. 






Fonte: El País


Após denúncia, debandada na base aliada agrava crise do governo

 


Os principais aliados de Temer não escondem mais o racha em torno do apoio ao governo. No PMDB a crise entre os que já apoiavam o governo atinge temperaturas altas. No PSDB, as lideranças já não escondem incômodo com a decisão da cúpula de permanecer no governo. Encurralado, Temer tenta garantir a aprovação da reforma trabalhista no Senado, em meio a uma debandada de parlamentares.

 

Nesta quarta-feira (28), o senador Renan Calheiros (AL) deve entregar o cargo de líder do PMDB. A movimentação em direção ao rompimento definitivo com Temer foi selado em discurso feito durante sessão plenária do Senado, na terça (27), em que o senador lagoano disse que Temer não tem mais condições de governar.

 

"Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta denúncia, não há como fazer uma reforma que pune a população", disse.

 

De acordo com fontes, Renan avalia que não tem condições de permanecer na liderança da legenda diante da sua posição contra o governo e a agenda de reformas. Especula-se que o anúncio de sua saída será feito às 16 horas durante sessão do plenário.

 

Renan defendeu que Temer deixe de adiar uma decisão sobre o futuro do governo e pediu a renúncia. "Demorar mais um mês, dois meses, um ano a frente do governo não vai mudar nada. É uma resistência para o nada", disse em discurso feito em plenário, defendendo a realização de eleições diretas.

 


Tucanos fora

 

Enquanto isso, no ninho tucano, as declarações de que a legenda deve pular fora aumentaram. O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que a permanência da sigla no governo Temer, ao invés de ajudar, tem prejudicado o país, porque prolonga a crise de um governo que já acabou. O parlamentar vê no governo “uma fábrica de crise” e “quanto mais tempo ele existir, mais crises aparecerão”.

 

“A presença do PSDB no governo faz muito mal ao país, porque alonga uma crise que na minha opinião não tem como acabar. Não vejo como esse governo se recuperar, readquirir credibilidade e força política para tocar matérias importantes. Quanto antes acabar essa crise, melhor”, disse o tucano em entrevista à Rádio CBN.

 

“Quanto mais tempo durar o governo, mais escândalos virão. A tendência é que cada dia seja pior do que o outro. Então, o que o partido está fazendo num ambiente como este?”, questionou.

 

O deputado se refere à denúncia da do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentada na segunda-feira (26) contra Temer pro corrupção passiva, com base nas delações feitas pelo empresário da JBS, Joesley Batista.

 

Daniel Coelho disse que o PSDB está “evidentemente dividido” tanto quanto a deixar o governo, quanto nos votos para acatar a denúncia da procurador.

 

“Eu acho os argumentos apresentados pelo próprio presidente Temer e por aqueles que defendem enterrar essa denúncia (da PGR) muito frágeis. E dentro do PSDB eles ficam mais frágeis ainda porque o partido foi muito duro na cobrança da corrupção e dos erros cometidos na época do governo Dilma e fica inexplicável agora você não deixar que a investigação contra Temer prossiga”, destacou.





Fonte: Portal Vermelho/Agências

segunda-feira, 26 de junho de 2017

“Pacotaço” é aprovado em meio à agressão contra servidores municipais em Curitiba

Além da aprovação de quatro projetos que cortam direitos dos trabalhadores, manifestantes foram feridos em ação policial

Pela segunda vez em uma semana, trabalhadores que protestavam contra as medidas do prefeito foram agredidos / Gibran Mendes


Bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha. Um dos principais pontos turísticos de Curitiba, o teatro Ópera de Arame foi palco de conflitos e violência nesta segunda-feira (26). O local foi usado para a votação – e aprovação – de quatro projetos de lei de ajuste fiscal do município, apresentados pelo prefeito Rafael Greca (PMN).


Cerca de 7 mil manifestantes se concentraram no Parque São Lourenço  e seguiram a pé rumo à Ópera de Arame. Servidores municipais de cinco sindicatos denunciam que a proposta de ‘Plano de recuperação da Prefeitura de Curitiba’ – conhecido como “pacotaço do Greca” – retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles encontraram o teatro cercado por mil policiais, segundo informações não oficiais.

Sem a possibilidade de entrar no local, manifestantes tentaram ocupar a Ópera de Arame e foram brutalmente pela cavalaria e pelas tropas de choque da Polícia Militar. A Ronda Tático Motorizada (Rotam), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) também participaram da ação.


Segundo informações do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dez pessoas foram hospitalizadas – três delas em estado grave. Um servidor municipal foi atingido na cabeça por uma bala de borracha e recebeu os primeiros socorros no local.

“Indignação” foi a palavra escolhida por Patrícia da Rosa Mendonça Machado, diretora da Associação dos Servidores Municipais de Curitiba (Asmec), para descrever o que aconteceu na manhã desta segunda-feira. Ela aponta a precarização dos serviços públicos como outra forma de ataque aos trabalhadores: “Jamais a gente esperava por toda essa violência, ver a forma como o servidor ta sendo tratado hoje em um dia histórico na cidade. Servidores da saúde já vem a muito tempo trabalhando no vermelho, sem insumo, sem mão de obra, sem materiais básicos…”, denuncia.


A professora municipal Jociane Silva também critica a administração municipal: “Isto que está acontecendo aqui é um assalto aos direitos dos servidores públicos. Sem serviço público de qualidade, quem vai padecer é a população”, alerta a educadora.


Os projetos aprovados em primeiro turno neste dia 26 estabelecem um teto de gastos para a Prefeitura, alteram a alíquota de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) e congelam leis relacionadas ao plano de carreira dos servidores, entre outras medidas.

 

Aprovação

 

Vereadores da base de oposição, contrários à proposta, optaram por não participar da votação. Outros permaneceram no plenário e alertaram para intransigência do processo. Goura (PDT) conta que os vereadores aliados ao prefeito foram avisados sobre a violência que atingia os manifestantes do lado de fora. “É inadmissível a gente votar isso enquanto os servidores e cidadãos estão sendo agredidos pela polícia, que são policiais e estão fazendo seu trabalho. É uma vergonha, uma tristeza a gente aceitar isso”, disse.

Os projetos de lei tramitaram em regime de urgência e foram aprovados por ampla maioria. A proposta que altera a previdência municipal, por exemplo, teve 25 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. A alteração da data-base do município recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários. A autorização para o leilão de dívidas da cidade foi aceita por 21 votos a 4, enquanto a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal teve 27 votos “sim” e  10 “não”.

 

Mudança de local
 

A decisão de transferir a votação do pacotaço para a Ópera de Arame foi tomada durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto, na sexta-feira (23). A mudança foi sugerida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESPPR), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-PR) e do Ministério Público (MP-PR).


Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita, a alteração foi sugerida por medidas de segurança, para evitar conflitos como os que aconteceram na Câmara de Vereadores no dia 20. Na ocasião, servidores municipais ocuparam o local e suspenderam a votação. Naquele dia, a repressão policial também deixou feridos: foram pelo menos quatro.


 VEJA IMAGENS DO 26 DE JUNHO EM CURITIBA




Fonte: Brasil de Fato 

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Janot denuncia Temer por corrupção passiva ao STF


Janot denuncia Temer por corrupção passiva ao STF

Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva na noite desta segunda-feira (26). As informações são do G1.
 

Agora, a Corte vai acionar a Câmara, que deverá aprovar a denúncia. Dois terços dos deputados devem votar pela liberação da denúncia para que o caso seja julgado.


A acusação da PGR foi feita com base na delação da empresa JBS e da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da companhia.


Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante da capital paulista com uma mala que continha R$ 500 mil.


Para a PGR, o dinheiro tinha como destinatário o presidente Michel Temer e era parte de propina repassada pela JBS para ser favorecida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em atos para diminuir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.


Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi comprovada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para Joesley Batista discutir problemas enfrentados pela empresa no governo.


A defesa de temer afirma que o presidente "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benefícios do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e disse que não renunciará ao mandato.

temeraloysio

O desembarque do PSDB do governo é certo; Temer deverá ser afastado por 180 dias

temeraloysio


O PSDB está de malas prontas para abandonar Michel Temer. Os ministros tucanos entregarão os cargos que ocupam no governo. 


O movimento tem como objetivo derrubar o pmdbista antes de que a PEC das diretas seja aprovada na Câmara e no Senado.
 

Existe um movimento dentro do governo para contra atacar o PSDB. Aliados sugeriram a Temer demitir os ministros tucanos antes da sigla anunciar a debandada. Com isso, Temer poderia angariar mais votos para evitar uma derrota na Câmara quando o plenário for decidir se autorizará o STF abrir investigação contra o pmdbista.


Mas o movimento será em vão. Com a saída do PSDB, é quase certo que Temer não mais terá os votos necessários na Câmara que precisa para impedir que o STF aceite a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Até porque “partidos satélites tucanos” (DEM, PV e SD) votarão contra Michel.


O PSDB aposta que o STF aceitará a denúncia da PGR – após a autorização da Câmara – e que condenará Michel Temer no prazo de 180 dias. Sendo assim, eleições indiretas seriam convocadas.
 
 
Segundo uma fonte ligada à Câmara, o PSDB tem mais de um nome ligado ao Mercado que pode concorrer no Colégio Eleitoral.
 
 
 
 
Fonte: Debate Progressista 

A esquerda e o debate sobre a desmilitarização das polícias

Recentemente, nos governos populares, foi visível um aumento de renda e de qualidade de vida para parcelas antes miseráveis da população e nem por isso a violência diminuiu.

 
Possivelmente aumentou contra os jovens, contra os negros, contra os homossexuais e contra as mulheres; sem contar a violência doméstica que atinge as crianças e os idosos.

 
Talvez tenhamos sua origem ou agravamento como herança do modelo escravocrata que muito durou em nossa história, mas não só.

 
A Europa e seus países têm tradições terríveis de práticas sociais de violência, assim como nas relações sociais de todos os povos do planeta.  
 
 
Talvez a existência e manutenção da propriedade privada seja a causa maior, ou o próprio esforço da humanidade para romper sua condição de animal para sua condição de humano, talvez e só talvez, a transformação do macaco em homem tenha estabelecido uma relação de força e, portanto, violenta na luta pela sobrevivência da espécie.

 
A própria forma de produzir mercadorias através da transformação dos materiais é uma relação de violência, de destruição da própria matéria.

 
Sofre a esquerda em geral no que diz respeito à elaboração de políticas de segurança pública, admitindo no banditismo certo romance, um quê de heroísmo e contestação, um equivoco na verdade, posto que as estruturas de práticas de crime (nomeadamente o narcotráfico) servem ao capital, à manutenção da sociedade como se encontra e atingem principalmente os trabalhadores.

 
Esse é um debate fundamental e contemporâneo e nos obriga a rever dogmas, entre eles um mais recente que é a não compreensão do papel fundamental das forças de segurança e das forças militares na conquista e na manutenção do poder popular.

 
Uma das vertentes dessa incompreensão é a tal desmilitarização das polícias.

 
O termo militar causa erroneamente uma ojeriza entre os socialistas e parcela significativa dos comunistas.

 
Em nossa gênese partidária está a formação militar. Desde a origem da palavra militante, aquele que milita, aquele que pertence à milícia.

 
A primeira Revolução Socialista ocorreu cem anos atrás a partir de um levante armado dos operários e soldados russos, organizados como exército revolucionário de forma militar.
 
 
Hoje o equívoco se coloca numa confusão entre a forma técnica de se organizar uma força de segurança (militar) com a sua carga ideológica fascista.

 
As polícias militares não são violentas por serem militares. São violentas porque possuem uma doutrina historicamente violenta. São ideologicamente definidas como predisse Lênin em o Estado e a Revolução, como mecanismos de “coação de uma classe sobre a outra”.

 
Se observarmos o Hino da Polícia Militar de São Paulo (belíssimo, por sinal) com letra escrita pelo insigne poeta Guilherme de Almeida, modernista da primeira hora, os heróis retratados são Feijó e Tobias e os feitos heroicos a Guerra do Paraguai e o extermínio de Canudos. Personagens e ocorrências de extrema violência na história do Brasil.

 
No período da ditadura empresarial-militar a repressão em grande escala passava pelas estruturas das Policias Civis (de famosos delegados, entre eles Paranhos Fleury da Polícia Civil de São Paulo e sua Operação Bandeirantes - OBAN) que eram especializadas na tortura e desaparecimento dos militantes democratas em geral.

 
As polícias estadunidenses, civis em grande parte, são aparentemente letais e costumeiramente acusadas de práticas racistas e não são estruturas militares.

 
Portanto, ser policial violento não é prerrogativa do policial militar.

 
A esquerda em geral e principalmente os comunistas necessitam de milhares de militantes das forças de segurança em seus quadros.

 
É necessário disputar a hegemonia desses seguimentos. Necessitamos de mais policiais, guardas municipais, delegados, soldados, oficiais e generais em nossas fileiras, comungando das doutrinas da libertação da humanidade, qual sejam, o socialismo e o comunismo.

 
O Partido Comunista, principalmente, deve refletir em seu interior, o conjunto da sociedade brasileira (afora a burguesia e os setores imperialistas) e, nesse conjunto, uma parcela relevante de trabalhadores exerce sua profissão nas forças de segurança e nas Forças Armadas.

 
Não podem os comunistas relegar ao desprezo essa importante parcela dos trabalhadores e da estrutura do Estado (as quais estão ligados) no seu projeto de poder.

 
A História nos tornou militantes e revolucionários e a perspectiva do poder popular não pode prescindir de nenhuma dessas estruturas sob pena de não prevalecer.

*Marco Rocha (Portuga) é militante e dirigente municipal do PCdoB - SP
Fonte: Vermelho
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A esquerda e o debate sobre a desmilitarização das polícias

Recentemente, nos governos populares, foi visível um aumento de renda e de qualidade de vida para parcelas antes miseráveis da população e nem por isso a violência diminuiu.

 
Possivelmente aumentou contra os jovens, contra os negros, contra os homossexuais e contra as mulheres; sem contar a violência doméstica que atinge as crianças e os idosos.

 
Talvez tenhamos sua origem ou agravamento como herança do modelo escravocrata que muito durou em nossa história, mas não só.

 
A Europa e seus países têm tradições terríveis de práticas sociais de violência, assim como nas relações sociais de todos os povos do planeta.  
 
 
Talvez a existência e manutenção da propriedade privada seja a causa maior, ou o próprio esforço da humanidade para romper sua condição de animal para sua condição de humano, talvez e só talvez, a transformação do macaco em homem tenha estabelecido uma relação de força e, portanto, violenta na luta pela sobrevivência da espécie.

 
A própria forma de produzir mercadorias através da transformação dos materiais é uma relação de violência, de destruição da própria matéria.

 
Sofre a esquerda em geral no que diz respeito à elaboração de políticas de segurança pública, admitindo no banditismo certo romance, um quê de heroísmo e contestação, um equivoco na verdade, posto que as estruturas de práticas de crime (nomeadamente o narcotráfico) servem ao capital, à manutenção da sociedade como se encontra e atingem principalmente os trabalhadores.

 
Esse é um debate fundamental e contemporâneo e nos obriga a rever dogmas, entre eles um mais recente que é a não compreensão do papel fundamental das forças de segurança e das forças militares na conquista e na manutenção do poder popular.

 
Uma das vertentes dessa incompreensão é a tal desmilitarização das polícias.

 
O termo militar causa erroneamente uma ojeriza entre os socialistas e parcela significativa dos comunistas.

 
Em nossa gênese partidária está a formação militar. Desde a origem da palavra militante, aquele que milita, aquele que pertence à milícia.

 
A primeira Revolução Socialista ocorreu cem anos atrás a partir de um levante armado dos operários e soldados russos, organizados como exército revolucionário de forma militar.
 
 
Hoje o equívoco se coloca numa confusão entre a forma técnica de se organizar uma força de segurança (militar) com a sua carga ideológica fascista.

 
As polícias militares não são violentas por serem militares. São violentas porque possuem uma doutrina historicamente violenta. São ideologicamente definidas como predisse Lênin em o Estado e a Revolução, como mecanismos de “coação de uma classe sobre a outra”.

 
Se observarmos o Hino da Polícia Militar de São Paulo (belíssimo, por sinal) com letra escrita pelo insigne poeta Guilherme de Almeida, modernista da primeira hora, os heróis retratados são Feijó e Tobias e os feitos heroicos a Guerra do Paraguai e o extermínio de Canudos. Personagens e ocorrências de extrema violência na história do Brasil.

 
No período da ditadura empresarial-militar a repressão em grande escala passava pelas estruturas das Policias Civis (de famosos delegados, entre eles Paranhos Fleury da Polícia Civil de São Paulo e sua Operação Bandeirantes - OBAN) que eram especializadas na tortura e desaparecimento dos militantes democratas em geral.

 
As polícias estadunidenses, civis em grande parte, são aparentemente letais e costumeiramente acusadas de práticas racistas e não são estruturas militares.

 
Portanto, ser policial violento não é prerrogativa do policial militar.

 
A esquerda em geral e principalmente os comunistas necessitam de milhares de militantes das forças de segurança em seus quadros.

 
É necessário disputar a hegemonia desses seguimentos. Necessitamos de mais policiais, guardas municipais, delegados, soldados, oficiais e generais em nossas fileiras, comungando das doutrinas da libertação da humanidade, qual sejam, o socialismo e o comunismo.

 
O Partido Comunista, principalmente, deve refletir em seu interior, o conjunto da sociedade brasileira (afora a burguesia e os setores imperialistas) e, nesse conjunto, uma parcela relevante de trabalhadores exerce sua profissão nas forças de segurança e nas Forças Armadas.

 
Não podem os comunistas relegar ao desprezo essa importante parcela dos trabalhadores e da estrutura do Estado (as quais estão ligados) no seu projeto de poder.

 
A História nos tornou militantes e revolucionários e a perspectiva do poder popular não pode prescindir de nenhuma dessas estruturas sob pena de não prevalecer.





*Marco Rocha (Portuga) é militante e dirigente municipal do PCdoB - SP

Fonte: Vermelho

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Centrais mantêm mobilização para o dia 30 contra reformas

Centrais mantêm mobilização para o dia 30 contra reformas

Entidades não usam o termo "greve geral", mas adotam o slogan "parar o país" contra propostas do governo 


As centrais sindicais confirmaram na última sexta-feira (23) que estarão nas ruas no dia 30 de junho contra as reformas do governo Temer, mas sem adotar o termo "greve geral". Em nota (leia abaixo), nove centrais, que se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, reafirmam disposição de "parar o Brasil". A reunião teve a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


No início da semana que vem, os presidentes das entidades pretendem se reunir com líderes partidários no Senado, onde tramita o PLC 38, de "reforma" da legislação trabalhista. Depois de passar por duas comissões, o texto está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e deverá ser votado na terça-feira. As centrais destacaram a vitória obtida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relatório governista foi derrotado, mas observam que tanto a reforma trabalhista como a da Previdência, na Câmara, ainda não foram "enterradas". 


Em pouco mais de duas horas de reunião, nesta tarde, dirigentes mostraram visões diferentes quanto ao formato do dia 30, que chegou a ter indicativo de greve geral e assim foi divulgado em algumas categorias. Prevaleceu a visão de que é melhor organizar manifestações e preparar, conforme a conjuntura, um movimento de proporção maior no segundo semestre. A tendência é de que a sexta que vem tenha  paralisações pontuais, sem interrupção do transporte coletivo. "Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos", afirmam as centrais.


Nesta semana, sindicalistas de vários sindicatos ligados ao setor de transporte participaram de uma plenária em São Paulo, para discutir uma possível adesão ao movimento. "Acredito que temos uma dificuldade real", observou o presidente da Nova Central no estado, Luiz Gonçalves, o Luizinho, observando que os trabalhadores têm disposição de parar, mas o movimento está vinculado à agenda do Congresso Nacional, onde são discutidas as reformas.


Na quinta-feira (22), os metroviários de São Paulo fizeram assembleia e aprovaram indicativo favorável à participação no dia 30. Mas a definição sairá de nova assembleia, marcada para a véspera.
"A UGT vai jogar pesado na mobilização, parando categorias", afirmou durante a reunião o secretário-geral da entidade, Francisco Canindé Pegado. "A vitória que tivemos (na CAS do Senado), ainda que parcial, dá mais ânimo", disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, da coordenação nacional da CSP-Conlutas.


"O governo tentou ensaiar uma recuperação econômica do Brasil", comentou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, acrescentando que apenas do último trimestre do ano passado para o primeiro deste ano o país teve acréscimo de 1,1 milhão de desempregados, para um total recorde de 14 milhões. "Na nossa opinião, o governo Temer está caindo pelas tabelas. A pressão se faz na medida em que as ruas gritam."


"Estamos vivendo um período de grandes jornadas de luta", disse o vice-presidente da CTB Nivaldo Santana. A central está realizando congressos estaduais, preparando-se para o encontro nacional de 24 a 26 de agosto, em Salvador. "A orientação da CTB tem sido bastante clara: participar das jornadas de junho", lembrou Nivaldo, para quem o foco da discussão não é saber que o ato do dia 30 será maior que o de 28 de abril, mas manter a pressão contra as reformas e o governo.


O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, avalia que há categorias mais e outras um pouco menos organizadas para uma paralisação. Segundo ele, é preciso manter a mobilização e aguardar as votações no Congresso, acompanhando a agenda do parlamento. Na semana que vem, serão mantidas atividades nos aeroportos e nas bases eleitorais dos senadores. "Nossa vitória na comissão que analisou a reforma trabalhista foi simbólica e isso nos anima. Hoje, temos certeza que podemos vencer e derrotar a reforma."


Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a greve geral é um trunfo que deve ser guardado "para um momento mais propício". O importante, segundo ele, "é que haja uma articulação geral de paralisação e que os sindicatos demonstrem sua contrariedade com as reformas". Parte das centrais tenta negociar com o governo medidas que reparem, em alguma medida, prejuízos causados pela reforma trabalhista, caso aprovada. 
As centrais voltarão a se reunir na primeira semana de julho.


Confira a nota das centrais sindicais:


Dia 30 de junho - Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria


As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.


A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).


Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta. Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

• 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado

• 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no Senado

• 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria

• No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília.

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores





Edição: RBA
Fonte: Brasil de Fato

domingo, 25 de junho de 2017

Jornal Nacional: cenário novo e as velhas malandragens de sempre

Lula



O cenário do JN pode ser novo e cheio de tecnologia. Mas o jornalismo da Globo continua parcial e manipulador como nos comícios das Diretas, em 1984, ou no debate de 1989.

 


Segue abaixo a nota enviada e não lida pelo telejornal da família Marinho.

 
Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, diálogos que sequer foram comprovados. Delações feitas para obter benefícios judiciais não tem valor de prova.

 
A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares já foi - ilegalmente - devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, nem conta no exterior. Porque o ex-presidente Lula não tem nenhuma conta no exterior.





Fonte: Site do Lula 

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Sobre formas e a nova cara do Jornal Nacional


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