quarta-feira, 28 de junho de 2017

Denúncia contra Temer x impeachment de Dilma: o que é mais grave, pedaladas ou corrupção?

Câmara pode decidir, pela segunda vez em menos de dois anos, destino de um presidente.

Michel Temer denúncia corrupção

Petista foi minada pelo Congresso e o empresariado, mas Temer foi atingido pela Lava Jato  


O ano de 2017 dá sinais de déjà vu. A Câmara dos Deputados volta a ter em suas mãos o poder de definir o destino de um presidente da República, um ano e três meses depois de autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Após a denúncia feita nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer, acusado de cometer corrupção passiva, os deputados devem agora aprovar ou não a abertura de um processo penal contra o mandatário. Assim como no ano passado, são necessários que no mínimo 342 dos 513 parlamentares sejam favoráveis ao início do processo. Caso isto se concretize, caberá aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se transformam o presidente em réu – no caso de Dilma, no ano passado, coube ao Senado validar o processo de impeachment. Se assim for, Temer será afastado de sua função por até 180 dias. Mas quais as principais diferenças entre o processo que culminou na destituição de Rousseff e a denúncia de Janot contra Temer?

 

Apoio nas ruas e no Congresso 



O cenário para Temer difere daquele que assombrou a ex-presidenta Dilma, começando pelo papel do Congresso na crise que colocou os presidentes na berlinda. Se no primeiro mandato da petista o Parlamento apoiou seus projetos, desde o início do segundo mandato a ex-presidenta entrou em pé de guerra com a Câmara, quando o agora ex-deputado do PMDB Eduardo Cunha foi eleito presidente da Casa, em fevereiro de 2015. O calvário de Dilma começava ali, e a Câmara jogou pesado atrasando votações importantes para o Governo. Além de articular as chamadas pautas-bombas, Cunha foi o algoz que aceitou o pedido de impeachment da presidenta em dezembro daquele ano, que viria a desembocar no espetáculo dantesco do dia 17 de abril de 2016. Durante quase 10 horas de sessão num domingo, 367 deputados se apresentaram diante do microfone para autorizar, um por um, por Deus e pela família, a destituição de Dilma. O empresariado também foi decisivo para enfraquecer a petista. Descontentes com sua política econômica e o descontrole da inflação, patrocinaram movimentos contra ela, que encheram as ruas de manifestantes.

No caso de Temer, seu poder não foi minado pelo Congresso, nem pelo setor produtivo, nem pelas ruas. Ao contrário. Desde que assumiu em definitivo, em agosto do ano passado, logrou passar projetos impopulares, como o teto de gastos, e aprovou na Câmara a reforma trabalhista. O peemedebista tornou-se o queridinho do mercado, ao acenar com a aprovação, também, da reforma da Previdência. Os movimentos anticorrupção também se esvaziaram depois da saída do PT da presidência – a maior crítica a eles é que focavam apenas uma preferência política (anti-PTs), e não a corrupção em si.

Temer, no entanto, começou a cair em desgraça quando a Lava Jato o alcançou. Já havia sido citado nas delações da Odebrecht, mas ainda assim, logrou passar ileso. Foi a delação da JBS, no dia 17 de maio, que colocou o presidente contra as cordas, com a exposição do diálogo com o empresário Joesley Batista. A péssima repercussão junto à opinião pública criou rachaduras em sua base de apoio. O PSB, por exemplo, anunciou a saída da base do governo no dia 22 de maio, ou seja, poucos dias após a delação. A denúncia da PGR nesta segunda parece repelir outro fiel escudeiro: o PSDB. O partido tem dado sinais contraditórios sobre o apoio ao Governo. Durante seu pronunciamento, nesta terça-feira, o presidente estava cercado por 80 deputados da base aliada, e nenhum tucano expressivo.

 

Pedaladas versus corrupção passiva



Também se sobressai a diferença das acusações contra Dilma e Temer. Ainda que houvesse como pano de fundo a Operação Lava Jato, até então mais focada na corrupção dos governos do PT, e uma crise econômica que dava os primeiros sinais, a oposição centrou-se em questões técnicas para sustentar a tese de que a petista cometera um crime de responsabilidade no exercício de seu segundo mandato. O pedido protocolado na Câmara pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo focou a acusação na assinatura de três decretos de suplementação orçamentária sem o consentimento prévio do Congresso Nacional e nas famosas pedaladas fiscais (o atraso por parte do Tesouro Nacional do repasse de verbas a bancos públicos e privados, que realizavam os pagamentos de diversos programas de governo, com o objetivo apresentar melhores dados fiscais). Ainda se discute se as questões apontadas eram ilegalidades ou não. Mas não se tratavam, de todas as formas, de crimes comuns que pudessem levar Dilma para a cadeia.

Já Temer é acusado de cometer o crime de corrupção passiva, e ganha assim o incômodo título de ser o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por crime comum durante seu mandato. Caso seja condenado, poderá pegar entre dois e 12 anos de cadeia e pagar uma multa de 10 milhões de reais, como solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Tem ainda, colada a sua imagem, uma mala de 500.000 reais entregue a seu assessor especial, o deputado Rodrigo Rocha Loures, pela JBS. O dinheiro supostamente era endereçado ao PMDB da Câmara e ao próprio chefe do Poder Executivo. Os diretores da empresa asseguraram na delação que a promessa era de 38 milhões em propinas.

As investigações contra o peemedebista começaram após um acordo, no final de maio, de delação premiada entre o Ministério Público Federal e executivos da JBS. As delações foram divulgadas um dia depois de sair à luz a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista na qual sócio do grupo relata ao presidente a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pagamento de propina a membros do Judiciário e a tentativa de interferência em decisões do Governo. Além disso, o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial e homem de confiança de Temer, foi flagrado com uma mala com 500.000 reais.

 

O que diziam e o que dizem alguns atores envolvidos



Além de Temer, as delações da JBS atingiram Aécio Neves, senador pelo PSDB de Minas Gerais, ex-candidato a presidência em 2014 e principal líder da oposição durante o segundo mandato do Governo Dilma. Seu partido se apresentou como alternativa ética ao petismo até as vésperas do impeachment e Aécio chegou a afirmar, durante um debate na televisão com Dilma, que a principal medida para acabar com a corrupção era retirar o PT do poder. Hoje, o tucano está suspenso de suas atividades no Senado após ser gravado pedindo dinheiro para a JBS e seu primo ser flagrado pela Polícia Federal levando malas de dinheiro entregues pelo frigorífico.

Outro dos protagonistas do impeachment foi Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (FIESP). Filiado ao PMDB, Skaf se engajou pessoalmente na queda da ex-presidenta. Sua entidade foi responsável pela campanha "Chega de pagar o pato" (em referência ao possível aumento de impostos naquela época), cujo símbolo era um enorme pato amarelo instalado diante do prédio da FIESP na avenida Paulista. Era lá que manifestantes de verde e amarelo se concentravam para pedir a saída da petista e encontravam as portas abertas do edifício sempre abertas. Na última quinta-feira, entretanto, Skaf disse ao jornal Estado de S. Paulo que não cabia "à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País".

Algoz dos governos petistas, outra importante figura que mudou o tom foi o ministro do STF Gilmar Mendes. No final de 2015, quando a Corte julgou o fim do financiamento privado de campanha eleitoral, Mendes chegou a acusar o PT de querer se perpetuar no poder com dinheiro desviado da Petrobras. "Um verdadeiro método de governo está sendo revelado. Método criminoso de governança para manutenção de um partido no poder e amordaçamento da oposição", atacou na época.

Como presidente do TSE, também foi o responsável por dar a celeridade ao processo quando Dilma ainda estava no poder. “O pouco que já se revelou, e certamente há muito a se revelar, já é suficiente para que nos preocupemos. Se houve dinheiro de propina sistêmica da Petrobras na campanha eleitoral, isso deve ser investigado”, chegou a dizer Mendes. “É razoável que se instale um modelo como este, que o país passe a funcionar dessa maneira, em que dinheiro de propina sai para partido do governo e comece a circular? É razoável? (…) É grande a responsabilidade deste Tribunal, pois não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões”, acrescentou. Durante o julgamento do processo, entretanto, ele foi o principal articulador da absolvição da chapa Dilma-Temer, que garantiu a permanência do presidente no cargo. Muito embora tenha se gabado de ser o responsável pela abertura do processo no TSE, votou contra o uso das delações da Odebrecht como prova de eventual crime da chapa. O argumento é que estaria se extrapolando o objeto da ação aberta pelo PSDB: financiamento de campanha por doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras. Para Gilmar, as delações da Odebrecht traziam informações sobre caixa 2, que não teriam a ver com o crime.

Recentemente, desde que a Lava Jato chegou ao PMDB e ao PSDB, vem sendo o principal crítico à operação e ao procurador-geral Rodrigo Janot. Em palestra para empresários no último dia 19, Mendes opinou que a investigação se expandira “demais, além dos limites”.

 

Popularidade



Nas vésperas do impeachment, a popularidade de Dilma Rousseff rondava 9% ou 10%, segundo as pesquisas da época. Temer chegou a dizer então que, com uma popularidade tão baixa, era improvável que Dilma conseguisse chegar até o fim do mandato. A última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, mostra que Temer possui apenas 7% de popularidade. Trata-se do número mais baixo dos últimos 28 anos. Temer só ganha de José Sarney, também do PMDB, que chegou a ter apenas 5% de apoio. Ao contrário do ano passado, o peemedebista acredita que pode seguir governando. 






Fonte: El País


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