segunda-feira, 31 de julho de 2017

Rodrigo Janot volta a pedir ao STF prisão do senador Aécio Neves

 Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora a Primeira Turma decidir sobre o assunto. A defesa de Aécio criticou a ação de Janot e disse que ele está tranquilo quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio.


Para Janot, a prisão de Aécio "é urgente e imprescindível" para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal das investigações sobre ele e outros supostos envolvidos no recebimento de propina da JBS.


"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, afirma o procurador-geral em pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar.


Em junho, Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Aécio é um dos políticos brasileiros investigados em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF.


Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora.

 
Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho.


"Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio na decisão tomada em junho.


O advogado de Aécio, Alberto Toron, divulgou nota afirmando que o novo pedido de prisão representa "reprovável tentativa de burla à Constituição". Segue a íntegra do posicionamento da defesa do senador:
"A defesa do Senador Aecio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais. A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aecio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurelio." 





Fonte: O Globo

Venezuela, em nome da liberdade e da democracia

Por Gerardo Szalkowicz

Via Nodal
Tradução: Márcia Sarquis e Helena Brasil para Mídia NINJA


A Venezuela se transformou, como nunca, na capital da disputa continental. Ali é travado este domingo, outra batalha chave de grande impacto para o futuro da América Latina: a revolução bolivariana procurará se fortalecer com uma boa participação nas eleições para a Assembleia Constituinte e a oposição tentará sabotar os comícios e avançar pela via violenta em direção ao “assalto final”, sempre em nome da liberdade e da democracia.


Em nome da liberdade e da democracia, os grupos de choque da oposição venezuelana lincham e queimam pessoas vivas, apenas por trazerem o rosto chavista, incendeiam hospitais, creches, edifícios públicos ou centros de coleta de alimentos, atacam quartéis militares, disparam com bazucas, morteiros e armas longas, saqueiam, chantageiam, ameaçam, assassinam. Sacam toda a artilharia com selo paramilitar. Semeiam o terror para que o caos continue aumentando até desencadear uma guerra civil.


 
Ataque por grupos radicais de direita com explosivos em um comboio que passa pela área de Altamira em Caracas oriental. Foto: EFE

Em nome da liberdade e da democracia, a base social antichavista comemora os crimes nas redes sociais. Reproduzem o ódio social e racial que foi implantado para protagonizar uma proeza insurrecional 2.0 e tentar suprir sua rala convocatória para irem às ruas com munições virtuais. Eles se acham fortes nesse terreno. Acreditam que finalmente chegou a hora da caída do chavismo para que sejam devolvidos os seus privilégios de classistas.


Em nome da liberdade e da democracia, a liderança da direita venezuelana desconhece a Constituição e os poderes públicos, legitima o terrorismo das ruas, rejeita o diálogo, conforma um governo paralelo e espera a chegada de fuzileiros navais (“para que chegue a uma invasão estrangeira temos que passar por essa etapa“, admitiu faz pouco tempo o deputado opositor Juan Requesens). Internamente, a correlação de forças não é suficiente – ainda não conseguem penetrar as barricadas populares nem as forças armadas- apostam em uma frente internacional como a carta principal. Estão aproveitando os ventos de mudança na situação geopolítica continental: que Brasil e Argentina se somaram ao clube de peões da Casa Branca, encabeçado por Colômbia e México; que o secretário da OEA, Luis Almagro, fez do derrocamento de Maduro seu leitmotiv (até esteve mendigando apoio no Senado dos EUA); e que, salvo honrosas exceções, como Evo Morales, as e os líderes do progressismo regional parecem olhar para outro lado.


Em nome da liberdade e da democracia, Donald Trump ameaça a Venezuela com sanções econômicas. O magnata oriundo de Nova Iorque põe a equipe nas costas e dissipa dúvidas sobre quem dirige a resistência venezuelana. Um roteiro de manual; o financiamento de mercenários provocam o caos, a sensação de ingovernabilidade e a conformação de um estado paralelo. São as mesmas estratégias utilizadas para invadir a Líbia e a Síria. O plano está sendo cozinhado nos laboratórios de guerra do Departamento de Estado, mas também nos escritórios da petrolífera ExxonMobil, financiadora da campanha de Trump e de onde veio o histórico CEO  e atualmente secretário de Estado, Rex Tillerson.
Os Estados Unidos se gaba por apropriar-se mais uma vez da primeira reserva mundial de petróleo, em nome da liberdade e da democracia.


Em nome da liberdade e da democracia, os grandes consórcios midiáticos articulam, em coro, a maior campanha internacional de distorção informativa das últimas décadas. Não há escrúpulos nesta guerra de quarta categoria. Vale tudo para demonizar a revolução bolivariana e isolar o governo de Maduro. O novo plano Condor midiático oculta a violência opositora e a disfarça de “mobilização pacífica” contra a “ditadura”, invisibiliza a vigência do chavismo nas ruas, manipula, mente abertamente. Sua poderosa força comunicacional lhes permite instalar matrizes, criar realidades inexistentes. Pura estratégia de falsificação da realidade que agora se adoça com o neologismo de “pós-verdade”. Mas temos que saber de uma coisa: estão ganhando – e de goleada – a batalha simbólica, a disputa do sentido em nossas sociedades.



Em nome da liberdade e da democracia, os grupos empresariais e financeiros intensificam a sabotagem à economia venezuelana, induzindo uma inflação descontrolada e provocando assim a escassez de alimentos e medicamentos, que atinge, sobretudo, os setores populares. Com essa estratégia e a ineficácia do governo para revertê-la, eles estão conseguindo que o descontentamento se multiplique, além do repúdio e despolitização de boa parte da população. As mulheres que vivem na periferia – sujeito histórico da revolução – têm sido obrigadas a se resignarem a espaços de participação comunitária para resolver o dia a dia.


Em nome da liberdade e da democracia, o antichavismo combina todas as formas de guerra (nas ruas, institucional, comunicacional, internacional, psicológica). Põe a carne toda no fogo! Apostam no tudo ou nada!


Em nome da liberdade e da democracia, a direita tentará impedir, neste domingo, as pessoas de irem votar. Que o povo participe de uma Assembleia Constituinte, símbolo de uma democracia com protagonismo popular.


Em nome da liberdade e da democracia, tentam derrubar de qualquer jeito, de forma antidemocrática, o projeto que mais cresceu quando se trata de liberdade do povo e construção de uma democracia mais igualitária neste século.





Via Nodal
Tradução: Márcia Sarquis e Helena Brasil para Mídia NINJA

Fonte: Mídia Ninja

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Mais de 8 milhões de venezuelanos elegem nova Assembleia Constituinte

Foram instalados mais de 14 mil pontos de votação em todo o país 

Foram instalados mais de 14 mil pontos de votação em todo o país 



Deputado copia gesto de ‘Macarrão’ para homenagear Temer




Isso mesmo. O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) fez como Luiz Henrique Romão, o ‘Macarrão’, que tatuou a pele para selar a amizade com o goleiro Bruno, parceiros na vida e no crime, no assassinato de Eliza Samudio.


Wlad pagou 1.200 reais para escrever no ombro o nome do primeiro presidente acusado de corrupção passiva e o mais impopular da história.


Declarou que apesar dos 5% de aprovação do governo golpista, considera Temer “o melhor presidente da história do Brasil. O único estadista que apareceu neste país”.


O deputado chocou a todos com a tatuagem durante a cerimônia de entrega de caminhões de lixo no município paraense de Salinópolis, em que apareceu com uma camiseta do tipo regata.


E ainda colocou o nome de Temer junto a outra tatuagem da bandeira do país.
“Sou admirador nato (de Temer), amigo dele há quase 16 anos”, disse. 


Na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Wladimir usou um tubo de lança confetes e chamou a presidenta eleita de doida ao parabenizar os colegas que se uniram “pra resgatar a decência desse país”. 


 

Logo após encenar revolta com a corrupção, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) cassou o mandato do deputado, por considerar ilícitas as arrecadações e os gastos de sua campanha, pelo que recorre.


Wladimir promete se destacar novamente na Câmara dos Deputados exibindo a tatuagem a favor da corrupção, na quarta-feira (2), quando deputados decidirão sobre a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer por corrupção.


“Será um show de votos em favor do presidente. Só Deus derruba Temer. E ele é honesto. Então Deus não vai querer derrubá-lo.”


Resta às pessoas decentes, torcer para que Wlad e Temer acabem como Bruno e Macarrão.



G. Hammer: Esse é o Deputado que no discurso para votar contra Dilma, falou alto e não grosso, mais só em bom tom; que não queria Dilma presa por ela ser louca? Pelo amor de DEUS mais o louco deve ser "eu", pois esse deputado no mínimo tomou o chá do santo Daime. Este senhor, está com uma latinha de cerveja pendurada no bolso. E com certeza embriagado! e bem que deveria ter uma lei que proibisse parlamentares de andar em público semi nu, bêbado e alucinado. Ou será que o povo do Pará é que parou na alucinação desse lunático ébrio pelo amor de Temer? Isto por si, não é só uma vergonha para à Câmara Federal. Como também para os nortistas. Ou seria um verdadeiro atentado ao pudor e aos bons costumes? Só deixo mais uma pergunta para todos; e se fosse um petista ou mero esquerdista tatuado o nome de Lula ou Dilma? São algumas perguntas, varias incertezas e uma verdade; o Brasil está cada vez pior.

 


Informações do Debate Progressista 
Foto: Época
Adaptação: G. Hammer

Mais de 8 milhões de venezuelanos elegem nova Assembleia Constituinte

Foram instalados mais de 14 mil pontos de votação em todo o país 

Foram instalados mais de 14 mil pontos de votação em todo o país  

Apesar dos ataques da direita que boicotou o processo eleitoral, a votação foi marcada por tranquilidade e ampla participação. Mais de 8 milhões de pessoas compareceram às urnas. Em 2015, quando a Mesa da Unidade Democrática – que reúne todos os partidos opositores de Maduro – foi eleita para o Congresso Nacional, participaram 7,7 milhões de eleitores. Ou seja, a votação para a Constituinte tem tanto respaldo quanto a última eleição realizada no país.

 
De acordo com a presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, “venceu a paz, e quando ganha a paz, ganha a Venezuela”. Assim que divulgou os resultados, ela felicitou o povo venezuelano pela “maravilhosa participação”. A população foi às urnas para eleger 537 dos 545 delegados que serão responsáveis por formular uma nova Constituição para o país. Os oito restantes serão eleitos em uma nova votação, voltada apenas para os indígenas.

 
Segundo o presidente, Nicolás Maduro, um dos principais objetivos da nova Carta Magna é tornar constitucionais os programas sociais desenvolvidos nos anos de chavismo. A ideia é garantir a continuidade deste processo que tirou milhões de venezuelanos da miséria, distribuiu renda e inseriu os jovens na universidade.

 
O voto foi direto e secreto. Dos 537 delegados eleitos, 364 são representantes territoriais, de todos os estados do país, e 173 são representantes setoriais. Isso significa que estão inseridos em algum núcleo de atuação social, como sindicatos, movimento estudantil, organizações de bairro, entre outros.

 
Analistas políticos consideram a votação uma vitória para a Revolução Bolivariana porque mesmo nos colégios eleitorais onde opositores tentaram impedir os eleitores de exercer o direito ao voto, houve um alto índice de participação popular.

 
 

Fonte: Portal Vermelho 
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Heráclito sobre decisão do PSB: 'é retrocesso. Espero que repensem'

Universidades Federais sofrem com demissões e terceirização

 


Neste ano, os cortes anunciados em março atingiram R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da educação. Levando em conta o total previsto, a pasta realizou um contingenciamento de 15% do orçamento para o custeio das universidades, e 40% da verba para obras.

 
O "custeio" das universidades representa gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados, algo que, por lei, não é despesa obrigatória do governo. Em nota, o MEC afirmou que aumentou recentemente o limite de empenho para universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais, passando a liberar de 60% para 70% do valor já contingenciado de 85% do orçamento aprovado. "O MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, onde, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidade", destacou a nota.

 
No entanto, para Anilton Salles, Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é direito das universidades receberem todo o valor aprovado pelo Congresso Nacional. "Nós temos direito a 100% do valor não contigenciado. Se o Congresso aprova uma lei que diz que a Universidade tem direito a 100% deste valor, o governo tem que cumprir. Isso porque, de certa forma, deteriora o funcionamento da Universidade, porque todas elas se planejam para fazer uma execução baseada no valor aprovado em lei. O contingenciamento dá um stress danado, gera uma incerteza muito grande", afirmou.

 
Afetada pelos cortes, a Ufes vem tomando uma série de medidas para reduzir parte de seus gastos. Uma das mais efetivas, na opinião o Pró-reitor, foi uma parceria com a Secretaria Estadual de Justiça, na qual 150 detentos em regime semiaberto serão contratados para atuarem na limpeza do campus. Anteriormente, a limpeza era realizada por meio de uma empresa terceirizada, que devido aos tributos cobrados, custava mais para a universidade. "É um serviço de boa qualidade com um custo inferior", explicou Salles.

 


Terceirização e demissões

 

A terceirização é uma das medidas que vêm sendo tomadas por universidades para barrar as consequências do contingenciamento. A demissão em massa é outra conduta que vem sendo adotada pelas demais universidades, como é o caso da Universidade de Brasília (Unb), que já demitiu 134 trabalhadores de limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 porteiros e 8 da copa, segundo o levantamento do G1. Já na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 56 vigilantes foram demitidos.

 
Outras ações que vêm sendo tomadas incluem o controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz. Na Universidade Federal do Piauí, o levantamento apontou reclamações por falta de insumos nos laboratórios da graduação. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a falta de recursos afetou as construções de prédios no campus. A Instituição também aponta que tem quatro meses de água e luz atrasados. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professores e estudantes chegaram a lançar um "tesourômetro", equipamento para medir as perdas do setor.

 
Para Jacob Paiva, Secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), as atitudes das universidades, em consequência ao contingenciamento, representam a precarização do ensino público.

 
"A ausência de verbas para as universidades não é um problema financeiro do Brasil, é uma decisão política dos governos. A Universidade pública tem que ser prioridade de governo. Um país com tanto dinheiro e uma economia robusta como a nossa com certeza pode manter as universidades públicas funcionando, sem que a gente tenha que precarizar os trabalhadores. É uma visão estratégica de nação", opinou.

 
Paiva destaca que o fenômeno de terceirização dos funcionários universitários é um dos mais preocupante, e no atual contexto de desmonte de direitos sociais, pode representar uma ameaça ainda maior para docentes e funcionários. "Quando mingua os recursos da universidade, para manter o funcionamento, os reitores deixam de contratar os terceirizados. Com a questão da lei da terceirização e aprovação das reformas sociais nós poderemos ter até mesmo professores terceirizados, a lei já permite. Isso porque a gente já convive com uma exploração enorme desses profissionais terceirizados nas universidades públicas", disse.

 
A Andes denuncia que, com o dinheiro proveniente dos recursos federais, parte das universidades teria recursos para despesa e manutenção suficientes somente até o mês de setembro. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que sofreu um corte de R$ 150 milhões em 30 meses, o que atingiu, principalmente, o pagamento de contas de energia da universidade.

 
A assessoria de imprensa do MEC ressaltou, na nota enviada, que o valor disponível para as instituições ainda é maior do que o disponível à época do contingenciamento em 2016. "No contingenciamento do ano passado, ainda feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o deste ano, sendo de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais".





Fonte: Brasil de Fato

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Heráclito sobre decisão do PSB: 'é retrocesso. Espero que repensem'




O deputado federal Heráclito Fortes (PSB) questionou a decisão do seu partido a nível nacional de se posicionar contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer (PMDB). Heráclito afirma não entender a decisão do partido, já que desde o início a legenda sempre participou das discussões sobre as reformas.


Heráclito considerou a decisão um “retrocesso” e defendeu a aprovação das reformas como necessárias ao povo, de forma que sejam feitas alterações e que ela não venha a agredir o povo.


“O partido sempre foi a favor do projeto da gestão até porque participamos das discussões do desde o início. Por que que só agora houve esse retrocesso em relação a participação e o apoio do partido?”, questionou.


Heráclito disse também que espera que a executiva repense essa questão e destacou que o assunto já vem sendo discutido há pelo menos seis meses e que a executiva nunca se manifestou. “Alguns companheiros nossos, inclusive, levaram propostas para modificar o texto original e o relator as acatou. Eu quero crer que o melhor caminho no momento é a executiva repensar, não em relação ao mérito, mas ao fechamento de questão. Fechamento de questão não é democrático e desvirtua o espírito plural de todo partido”, pontuou.


De acordo com o parlamentar, por sua coerência, ele mantém apoio às reformas. “Reformas estas que não agridam o povo. Por isso mesmo, reafirmo que estou analisando cuidadosamente todos os pontos da proposta que estão em discussão. Esse é um momento que requer muito diálogo”, disse.


Ele disse ainda que existem hoje no Brasil aqueles que promovem uma ação anti-governo contra qualquer iniciativa em benefício do país. “Condena-se a reforma trabalhista, a previdenciária, antes de ler o texto e de examinar a conveniência de cada uma das propostas. Eu estou muito tranquilo em relação a isso e o meu voto será um voto consciente, depois de ouvidas as partes e, acima de tudo, o que for de interesse do trabalhador e do país”, disse Heráclito.


G. Hammer: Heráclito sempre foi contra o povo e um inimigo feroz do PT e toda esquerda. Nem sei como como ele conseguiu se eleger. Basta ver que sua posição é extremamente ante socialista e defende o governo ante popular de Temer, com suas reformas destrutivas à população mais vulnerável de seu próprio estado que é o Piauí e a CLT. Para entender melhor o caso; O presidente do PSB e Membro da Executiva Nacional do partido Messias Junior, convidou Heráclito Fortes a se retirar do PSB. O fato foi divulgado no dia 21 de julho de 2017. Disse ele "DIGO A ELE QUE COMO PORTA DE ENTRA DO PARTIDO, TAMBÉM SERVE DE SAÍDA. SE NÃO ESTÁ SATISFEITO, PEÇO A ELE QUE SAIA E ACABE COM ESTE CONSTRANGIMENTO". Agora digo eu que: se pudesse ele sair de vez da política, estaria fazendo um grande favor ao Brasil como também ao povo do Piauí.



Com informações do Cidade Verde/GP1
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Apenas 11% preferem Temer à Dilma, de acordo com CNI/Ibope

 


"O mercado doméstico está sendo dilapidado"



  

Apenas 11% preferem Temer à Dilma, de acordo com CNI/Ibope

Apenas 11% preferem Temer à Dilma, de acordo com CNI/Ibope 

 

De acordo com a pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quinta-feira, apenas 5% dos brasileiros apoiam Michel Temer. Além disso, só 11% dos brasileiros consideram o governo Temer melhor do que o da presidente legítima e deposta Dilma Rousseff.
 
 
Para 52%, Dilma fazia um governo melhor e para 35% as duas administrações se equivalem.


A popularidade do governo de Michel Temer caiu significativamente entre março e julho deste ano. O percentual dos brasileiros que consideram o governo ótimo ou bom recuou de 10% em março para 5% em julho. No mesmo período, o número dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 55% para 70%. Outros 21% afirmam que o governo é regular e 3% não sabem ou não responderam a pergunta.


De acordo com o levantamento, a confiança no presidente Temer também diminuiu. O número de entrevistados que confia no presidente recuou para 10% neste mês. Era 17% em março.  Nas capitais, apenas 7% confiam no presidente. Nas cidades do interior, esse percentual sobe para 11%.  O número de brasileiros que não confia em Michel Temer subiu de 79% em março para 87% em julho.


A pesquisa informa ainda que a população reprova a maneira de governar do presidente. O percentual dos que desaprovam a maneira de governar de Temer subiu de 73% em março para 83% em julho, enquanto que o dos que aprovam diminuiu de 20% para 11%. A aprovação é maior entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos. Nessa faixa da população, 22% aprovam a maneira de governar de Temer.


Além disso, 52% consideram o governo Temer pior do que o de Dilma Rousseff. E as perspectivas para o restante do mandato do presidente também são negativas. O número de pessoas que acredita que o restante do governo será ruim ou péssimo subiu de 52% em março para 65% em julho.


IMPOSTOS E JUROS – Também piorou a percepção sobre a atuação do governo nas nove áreas avaliadas pela pesquisa CNI-Ibope. A área com a pior avaliação é a de políticas para os impostos, com 87% de desaprovação. Em seguida, vem a saúde, reprovada por 85% dos brasileiros e, em terceiro lugar, aparecem os juros, com 84% de desaprovação. “Segurança pública e combate ao desemprego também registram percentuais de desaprovação superiores a 80%”, informa a CNI-Ibope.


Esta edição da pesquisa CNI-Ibope foi feita entre 13 e 16 de julho com 2 mil pessoas em 125 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.


 Foto: Lula Marques / AGPT
*Com informações do Brasil 247 / Fórum

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"O mercado doméstico está sendo dilapidado"

O corte nos investimentos sociais trará prejuízos incalculáveis para a economia, afirma a ex-ministra do Desenvolvimento Social.

  

Três anos após o Brasil sair do Mapa da Fome das Nações Unidas, a insegurança alimentar volta a ameaçar as famílias mais pobres. O alerta figura em um relatório produzido por um grupo de mais de 20 organizações da sociedade civil, que monitora o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a chamada Agenda 2030.

 

O documento, finalizado em junho e apresentado na sede da ONU, em Nova York, no início do mês seguinte, atenta para o risco de pauperização dos brasileiros em um cenário marcado pelo elevado desemprego, pela supressão de direitos trabalhistas e pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos, como prevê a Emenda 95, aprovada no fim de 2016.

 

Estima-se que a população idosa passará de 16,8 milhões, em 2016, para 36,1 milhões, em 2036, aumentando a demanda por serviços de saúde, aposentadorias e benefícios assistenciais, observa o relatório. Nesse contexto, a restrição de gastos públicos “alimenta o potencial de crescimento das taxas de pobreza e pobreza extrema, diante da impossibilidade de aplicação de políticas que enfrentem esse quadro”.

 

A prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista também é vista como uma ameaça. “Em tempos de crise, poderão significar perdas para os trabalhadores, inclusive pelos efeitos resultantes da nova legislação da terceirização no mundo do trabalho.” As mudanças propostas na Previdência, por sua vez, punem os mais pobres, “cuja renda é integralmente dirigida às necessidades essenciais de suas famílias”.

 

Para a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e uma das responsáveis pela drástica redução dos índices de extrema pobreza e insegurança alimentar no governo Dilma Rousseff, o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real. Na entrevista a seguir, ela demonstra preocupação com a redução do número de beneficiários do Bolsa Família e com o estrangulamento de recursos para outros programas sociais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

 

Verbera, ainda, o apoio acrítico das entidades empresariais ao conjunto de reformas do governo Temer, que dilapidam o mercado doméstico. “Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir.”

 

CartaCapital: O risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real?
Tereza Campello: Sim, é real. Tenho alertado sobre isso desde o ano passado. Agora, um conjunto de organizações da sociedade civil faz o mesmo alerta às Nações Unidas, ao analisar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Só para relembrar, o primeiro deles é a erradicação da pobreza e o segundo se chama “Fome Zero”, inspirado exatamente na experiência brasileira de priorizar o combate à insegurança alimentar.

O Brasil tem 500 anos de história marcados pela fome, embora o País seja, desde sempre, um grande produtor e exportador de alimentos. Os pobres não tinham, porém, acesso à comida por falta de dinheiro. O Bolsa Família ajudou a melhorar a renda da população, mas não só. Houve a valorização do salário mínimo e uma política de incentivo à formalização do trabalho, porque muitos não tinham um emprego decente.

Com a liberação das terceirizações, do trabalho intermitente, tudo isso está ameaçado. Empregados formais devem ser empurrados para postos de trabalho precarizados. A renda da população vai cair violentamente, deixando milhões de brasileiros em risco de subalimentação e de desnutrição, principalmente as crianças.

CC: Os defensores da reforma trabalhista dizem ser preciso baratear o custo da mão de obra para gerar mais empregos.
TC: É uma análise míope. Estamos em um momento de restrição do mercado internacional. Temos um patrimônio que poucos países têm: um gigantesco mercado doméstico. O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, que poderiam estar consumindo alimentos, roupas, calçados... Pois bem, esse mercado está sendo dilapidado.

Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir. Repare: mal foi sancionada a reforma trabalhista e já vemos a multiplicação de Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em bancos e grandes empresas.

Quem tem salários maiores deve ser dispensado, e será substituído por um trabalhador precarizado, sem direitos, sem benefícios, que terá uma renda menor.

CC: Tem aumentado a procura por benefícios assistenciais?
TC: Sim, mas estranhamente o Bolsa Família encolheu. Quando Dilma Rousseff deixou o cargo, em maio de 2016, o programa beneficiava 13,8 milhões de famílias. Hoje, contempla 12,7 milhões. Ou seja, mais de 1 milhão de famílias, ou 4 milhões de brasileiros, ficaram sem esse complemento de renda.

CC: Em um contexto de elevado desemprego, não seria natural haver um aumento do número de famílias beneficiadas?
TC: Com certeza, são 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Tem muita gente precisando do Bolsa Família, a fila só aumenta. Tenho notícias de que as pessoas batem na porta da assistência social, mas enfrentam muitos obstáculos. Fala-se em 550 mil inscritos à espera de receber o benefício. Acredito que a fila é muito maior, e tem gente sendo desligada.

Também houve uma forte redução de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, com graves consequências para a agricultura familiar. A restrição de recursos atinge várias áreas, como saúde, educação e assistência social. A perda desses repasses impacta diretamente nas prefeituras e nas economias locais. Os setores empresariais não enxergam para onde o Brasil está indo?

CC: Os cortes em despesas públicas, não importa quais sejam, são sempre vendidos como um gesto de responsabilidade fiscal.
TC: E quem disse que o problema está nos gastos? A despesa pública brasileira não aumentou de 2014 para 2015, tampouco cresceu no ano seguinte. O que despencou nesse período foi a receita, exatamente porque o País entrou em recessão. A supressão de investimentos públicos só aprofunda o problema, porque restringe a demanda, constrange a renda e gera desemprego. Em vez de equilibrar as contas públicas, no médio prazo essa política de austeridade fiscal tende a diminuir ainda mais a arrecadação federal e gerar um desajuste ainda maior.

CC: A política de austeridade não foi iniciada no governo Dilma?

TC: Sim. À época, houve um diagnóstico equivocado, de que o Estado gastava muito e precisava cortar despesas a todo custo. Em vez de pensar só nos gastos, deveríamos ter fortalecido o mercado interno para aumentar a arrecadação. Na raiz da crise, havia uma inábil política de desoneração fiscal.

Acreditava-se que as empresas usariam os incentivos para investir na produção e preservar empregos. Na prática, os recursos acabaram incorporados como lucro. Há, porém, uma grande diferença entre o que ocorreu em 2015 e o atual cenário.

Em meio a uma política de ajuste fiscal, se determinada medida não produz os efeitos desejados, você reorganiza essa política e tenta corrigir a rota. O governo Temer, mesmo sem legitimidade, modificou a Constituição para congelar os gastos públicos por 20 anos. Com isso, promove mudanças estruturais, e não conjunturais.

CC: Qual é o objetivo por trás dessa iniciativa?
TC: O ajuste fiscal foi transformado em política permanente, de desmonte do Estado e da rede de proteção social. O que mais me surpreende é o apoio acrítico dos empresários. Não se combate queda das receitas com contração do gasto público. Mais do que nunca precisamos que o Estado volte a investir, garanta uma renda mínima para a população, até para reativar a economia.

Estamos fazendo o oposto. Quem vai comprar, se o governo está cortando gastos, o desempregado não tem renda e o trabalhador não para de perder direitos? Como as entidades empresariais podem aplaudir esse projeto? A menos que o empresário brasileiro tenha desistido de produzir, decidiu virar rentista e investir fora do País, mas isso é de uma burrice sem fim.

CC: Também impressiona a tímida resistência dos trabalhadores, dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. O que explica essa aparente apatia?
TC: Alguns fatores impediram os setores progressistas de atuar de forma mais eficiente. Primeiro, os veículos de comunicação de massa fizeram forte campanha pelas reformas, em defesa de interesses que não são os do conjunto da sociedade.

A população não organizada viu-se confusa diante de informações equivocadas e mentirosas propagadas pela mídia. Segundo, foram muitas as frentes abertas pelo golpe, o que nos obrigou a resistir em várias frentes. Lamentavelmente, muitas corporações atuaram centradas em seus próprios interesses, quando eles estavam sendo atingidos. Poucos tiveram a percepção de era preciso resistir ao conjunto do desmonte.

Além disso, somos minoria no Parlamento e os gestos de resistência são escondidos no noticiário. Repare: o Brasil corre o risco de voltar ao Mapa da Fome, um escândalo, mas isso não é notícia. Assim como poucos noticiaram quando o País conseguiu sair desse vergonhoso mapa, três anos atrás. O boicote da mídia é evidente.






Fonte: Carta Capital

Ex-primeiro-ministro de Portugal chama Serra e FHC de golpistas

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“Fernando Henrique Cardoso e José Serra são golpistas (…) e Moro e o Supremo Tribunal Federal são cúmplices do golpe”, disse o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates (2005-2011).



As declarações foram feitas durante as mais de duas horas de entrevista que o socialista concedeu nesta quarta-feira (26) à imprensa estrangeira em Lisboa. Na conversa, o ex-premiê atacou sobretudo o Judiciário português no âmbito da operação Marquês, espécie de Lava Jato lusitana em que ele é réu, mas sobrou também para a política brasileira.


“Os golpistas Fernando Henrique Cardoso e José Serra vieram a uma conferência aqui em Portugal para falar para os professores de direito portugueses e explicar o golpe. Como se nós não estivéssemos a ver o que se estava a passar”, afirmou.


A conferência em questão, o 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, ocorreu em Lisboa em março de 2016, quando o processo de destituição de Dilma ainda estava em andamento, e foi coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.




“O Brasil é um país de 200 milhões de habitantes. É muito difícil fazer um golpe de Estado sem que as pessoas se deem conta. O que aconteceu no Brasil foi uma coisa extraordinária. A direita política brasileira quis convencer o mundo de que podia mudar as regras no meio do jogo: de um regime presidencialista para um regime parlamentar”, comenta Sócrates.


Na avaliação do socialista, o Judiciário brasileiro também teria responsabilidade.“Os cúmplices do golpe foram também o Moro e o Supremo Tribunal Federal. Moro divulgou uma escuta [entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da SIlva] feita ilegalmente pela polícia. E o Supremo se omitiu”, conclui.


José Sócrates criticou ainda Michel Temer. “Falar ‘eu não cheguei aqui pela porta dos fundos, foi o povo que me escolheu’ é algo que todo político deve poder falar a qualquer momento. Hoje, isso é uma coisa que o senhor presidente do Brasil não pode dizer. O problema do Brasil é mesmo esse: a ilegitimidade.”




Leia mais na Folha de São Paulo.
Fonte: Debate Progressista

Governo admite que pode adiar reajuste de servidores

 


"O que está se discutindo, o que pode se discutir é a postergação de um reajuste que já foi aprovado", afirmou. "Prorrogação por alguns meses, prorrogação em algum período", acrescentou ela, em coletiva de imprensa.

De acordo com ela, contudo, nada está de fato decidido. “Temos restrições e estamos considerando postergação de reajustes, mas não tenho dados concretos”, disse.

A proposta ocorre em um momento no qual o governo que prometia equilíbrio fiscal contabiliza o maior déficit primário para um primeiro semestre, em 21 anos. A queda na arrecadação, responsável pela atual situação, já era anunciada por diversos economistas, que previam que as medidas de ajuste fiscal aprofundariam a recessão - o que de fato ocorreu.

Ao invés de mudar o rumo da gestão econômica, o governo insiste no erro promove novos cortes e contingenciamentos, que já afetam a prestação de serviços à população. 

O foco agora parece ser os gastos com pessoal. Depois de anunciar um Programa de Demissão Voluntária para os servidores federais, o governo agora fala em adiar reajustes já aprovados. 

A secretária do Tesouro Nacional explicou que está se referindo ao reajuste aprovado no último ano, que foi escalonado em quatro anos. A etapa desse ano já foi concedida para os servidores públicos, mas a do próximo ano pode ser atrasada.

Sobre a possibilidade cada vez mais concreta de revisão da meta fiscal, que hoje prevê déficit de R$ 139 bilhões, Ana Paula disse que não há discussão sobre isso. “Nosso compromisso dentro de Tesouro é pleno com o cumprimento da meta”, afirmou.

Em um momento em que circularam rumores de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderia deixar o governo em caso de mudança da meta, ela declarou que a equipe está “firme e coesa”.





Fonte: Portal Vermelho/Agências

quarta-feira, 26 de julho de 2017

CNJ vai investigar conduta de desembargador que soltou filho de colega

Breno Fernando Solon Borges, preso com mais de 100 quilos de maconha e munição pesada, é considerado de “alta periculosidade” pela Polícia Federal e, no entanto, foi solto na última sexta-feira e encaminhado a uma clínica através de um habeas corpus concedido pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, colega de sua mãe, também desembargadora. Breno é suspeito de ser agente de um chefe do tráfico que está preso



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (26), investigar a conduta do desembargador José Ale Ahmad Netto que, na última sexta-feira (21), concedeu habeas corpus ao engenheiro Breno Fernando Solon Borges, filho de uma desembargadora. Ele foi preso em abril com mais de cem quilos de maconha e munições pesadas mas sua mãe e sua defesa alegaram que ele sofre de distúrbios mentais. Sob essa alegação, o desembargador José Ale Ahmad Netto resolveu atender aos pedidos da defesa e da família e encaminhá-lo a uma clínica no Mato Grosso do Sul.


O corregedor-geral do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informe sobre dois habeas corpus concedidos ao empresário Breno Fernando Solon Borges. O objetivo do corregedor é também saber se houve “atuação indevida” da desembargadora, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Conforme noticiado pelo Blog do Rovai,  Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, é considerado pela Polícia Federal como de “alta periculosidade”.


Ao determinar a soltura de Breno na última sexta-feira, no entanto, o desembargador de plantão José Ale Ahmad Netto ignorou que, além do mandato de prisão por tráfico de drogas, o filho da desembargadora é investigado pela participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas, preso em Três Lagoas. Após a soltura de Breno, veio à tona o relatório de 27 páginas da operação Cerberus, da Polícia Federal, que investiga uma organização montada para assassinatos, corrupção de servidores públicos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma da qual Breno faria parte. No relatório, há a transcrição de um grampo que a PF fez de uma troca de mensagens entre Breno e Tiago Vinícius Vieira, o suposto chefe do tráfico que está preso. Nas mensagens, o filho da desembargadora estaria articulando um plano “cinematográfico” de fuga de Tiago da prisão. Breno foi apontado pela PF como o principal agente do líder preso. 




Fonte: Portal Fórum

Temer corre contra o tempo para tentar barrar denúncia na Câmara

 

Foto: Evaristo Sa/AFP
   
Segundo fontes, Temer está ligando para deputados indecisos para convencê-los a votar a favor do governo e sepultar a denúncia. De acordo com o deputado Beto Mansur (PRB-SP), o número de indecisos caiu de 80 para 40.

 

"Esse número reduziu de oitenta pra sessenta indecisos. Nós vamos nos reunir na quinta ou sexta-feira com as lideranças dos partidos, com o presidente Michel Temer, com o líder do governo, com o líder do Congresso, para que a gente possa fazer uma análise mais apurada e ter certeza do número, para que a gente possa entrar no plenário no dia 2 de agosto e votar", afirmou o deputado em entrevista à Globo.

 

Temer também aproveita os eventos públicos para fazer o corpo a corpo com os parlamentares, na tentativa de demonstrar uma agenda positiva do governo.

 

Durante cerimônia de posse do ministro da cultura, prometeu ajudar as escolas de samba do Rio de Janeiro, que sofrem com a crise do governo carioca. As escolas solicitaram R$ 13 milhões para o desfile do grupo especial do ano que vem. Mas longe de se importar com a cultura popular, Temer tenta agradar a bancada fluminense e assim ter os votos no plenário.

 

Em outra cerimônia, Temer também disse que a cobrança de royalties da mineração serão feitos com base na receita bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido, o que supostamente aumentaria a fatia de recursos distribuída para as prefeituras e governos estaduais. A estimativa do governo é arrecadar e distribuir 80% a mais.

 

De acordo com a coluna Painel, da Folha, nos cálculos do Planalto, o maior número de deputados que ainda não definiram voto está no PSDB, seu fiador. Temer teria o apoio de 18 a 23 dos 46 tucanos, mas os tucanos que defendem o desembarque dizem ter 30 votos a favor da denúncia.

 



Fonte: Portal Vermelho


Segundo estudo, 40% dos jovens são mantidos com meio salário mínimo

Arquivo EBC
A situação é pior nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco, onde o índice chega a 60% 
A situação é pior nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco, onde o índice chega a 60%

 
 

Com o intuito de mostrar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes brasileiros diante dos desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Fundação Abrinq divulgou hoje (25) o estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: Marco zero dos principais indicadores brasileiros - ODS 1, 2, 3 e 5”.

 
Os ODS são uma agenda mundial criada em setembro de 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos e 169 metas a serem cumpridas pelas nações, inclusive o Brasil, até 2030.

 
De acordo com o documento da Abrinq, a superação da pobreza na infância e na adolescência é um dos principais desafios do Brasil. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do IBGE, 27% dos brasileiros vivem com até meio salário mínimo por mês. Esse percentual sobe para 40,2% entre a população de 0 a 14 anos, ultrapassando 60% de crianças e adolescentes em situação de pobreza nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco.

 
"Se o país não investir de forma prioritária na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nenhum desenvolvimento econômico terá sustentabilidade", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. "As crianças de hoje serão os adultos de 2030", pondera, ressaltando o prazo final estabelecido para que o Brasil alcance as metas dos ODS.

 
Ao todo, entre os 17 objetivos propostos aos países pela Organização das Nações Unidas (ONU), estão ações nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

 
No estudo apresentado hoje, a Fundação Abrinq mostra a atual situação social e econômica da população brasileira de até 18 anos, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável associadas a crianças e adolescentes em temas como erradicação da pobreza, erradicação da fome, boa saúde e bem estar e igualdade de gênero (respectivamente os ODS 1, 2, 3 e 5), entre outros.

 
O documento pretende complementar o relatório entregue pelo governo brasileiro semana passada à ONU com as ações que vêm sendo adotadas no país nos dois primeiros anos em relação a estes ODS e também aos de número 9 (que trata de inovação, indústria e infraestrutura), 14 (vida debaixo da água) e 17 (parcerias para se atingir as metas).

 
Com 107 indicadores sociais da infância e adolescência, o estudo da fundação revela quais são os territórios e populações com maior debilidade em relação ao restante do país.
 
 


Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 25 de julho de 2017

Prisão domiciliar, comum na Lava Jato e raridade para mães presas

Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses 

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses




A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.




Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. Não descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.


Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital. O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”. O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade. Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.


“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena. Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada. “Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.


Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir. Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.


A Agência Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro. De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado. O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena. É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.



A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo
A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo Agência Pública

 

 

Privilegiados

Na planilha de processos da Lava Jato atualizada em 4 de julho, fornecida à Pública pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, constam apenas sete pessoas em prisão domiciliar, 17 com tornozeleira eletrônica e duas com tornozeleira em prisão domiciliar (veja box com os nomes no fim da reportagem). Mas esses também são números confusos já que os processos gerados pela operação se desdobraram em centenas de outros, que mudam a cada minuto. O empresário Eike Batista, por exemplo, que aguarda julgamento em prisão domiciliar desde abril deste ano, não consta dessa lista porque é investigado da operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prendeu também o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Além disso, a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas diferentes, como explica Sada: “No Código de Processo Penal, existe uma lista de medidas cautelares não prisionais, que o juiz pode tomar durante a investigação, que tem como objetivo resguardar o processo de influências externas que prejudiquem seu curso normal. Uma delas é monitoramento eletrônico.




Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio
Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio TV Globo


A pessoa que responde ao processo pode ser apenas monitorada eletronicamente para se saber aonde ela vai, para garantir que não se aproxime de alguém ou de algum lugar. Ela pode ser aplicada isoladamente. Ou pode ser combinada com outra medida, como, por exemplo, a prisão domiciliar. Mas a prisão domiciliar é outra medida. O fato de o sujeito estar com tornozeleira não quer dizer necessariamente que ele está em prisão domiciliar, e vice-versa”. Na domiciliar, as pessoas podem ainda ter autorização para trabalhar fora e voltar para casa à noite ou não, precisam ficar o tempo todo em casa. Podem receber visitas-surpresa da fiscalização e devem comparecer diante do juiz periodicamente. De qualquer forma, devem arcar com os próprios custos e se ajustar às determinações do juiz, o que, como explica Michele Rosa, servidora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária responsável pelo programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, é uma questão complicada para as poucas mulheres que conseguem a medida e que são mães solteiras sem rede de apoio, sem reserva financeira e sem nenhuma alternativa a não ser trabalhar pelo sustento da família. 


Ela diz que recentemente, para autorizar uma moça em prisão domiciliar com três filhos a trabalhar, o juiz determinou que precisaria de uma carta de intenções da futura empresa. Isso para que ela participasse do processo seletivo. “Que empresa vai fazer algo assim? Se já é difícil para elas trabalharem, ainda mais respondendo a processo, quem dirá com tantas exigências”, questiona Michele. “O juiz entende a domiciliar como a dada para a Adriana Ancelmo [esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, sem poder sair, usar a internet ou o telefone]. Não enxerga que as mulheres precisam trabalhar, levar o filho na escola, levar para tomar vacina, no médico. Eles acham que as mulheres têm uma rede de apoio que elas não têm. Geralmente são mulheres sozinhas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Também não conseguem vaga em creche porque quem tem que pleitear é o responsável direto pela criança.”


Michele compara o caso de Adriana – que tem infraestrutura e condições financeiras abastadas – com as possibilidades bem inferiores que tem a maioria das mulheres presas, mas a esposa de Cabral é um dos raros casos de investigados da Lava Jato que de fato se enquadram na lei por ter filho menor de 12 anos, ao contrário de outros réus que obtiveram a cautelar apenas como prêmio em acordos de delação, como diz Sada: “O regime domiciliar, na Lei de Execuções Penais, fala em situações específicas. A não ser que os delatores tenham mais de 70 anos, tenham alguma doença grave etc., a lei não se aplica a eles. De igual modo, a Lei 12.850, que regulamenta a colaboração premiada, não prevê a possibilidade de o juiz aplicar essa pena em regime inicial domiciliar. Então isso não existe. O juiz tem algumas possibilidades a partir da delação, e o artigo 4o fala dos prêmios que os delatores podem receber. Eles podem ter o perdão judicial, ter a pena reduzida em até dois terços ou substituir essa pena por uma pena restritiva de direitos, entre outras coisas. A prisão domiciliar não está aqui. 


Portanto sua aplicação é claramente ilegal. Essa é uma das ilegalidades da Lava Jato. O primeiro acordo de delação, que é o do Paulo Roberto Costa, prevê uma imunidade material de investigação para os familiares dele. Isso não está previsto em lugar nenhum! E o Ministério Público Federal tem admitido esse comportamento criativo nas delações: a possibilidade de o delator receber uma parte do dinheiro que ele vai ajudar a devolver, o cumprimento de pena antes homologação do acordo, como no caso da Odebrecht. A prisão domiciliar como cumprimento de pena, cinco ou dez anos em regime domiciliar, e depois progredindo para um semiaberto, isso não tem previsão legal nenhuma. Essa é a grande crítica que se faz às delações hoje no Brasil”.


Sada compara os acordos a casos pequenos de tráfico de droga, que são o grosso das prisões no país e que, com roubo e furto, são as acusações que mais encarceram, com quase 80% das condenações. “Eu trabalho com o caso do Rafael Braga [jovem catador e morador de rua que foi preso durante uma manifestação em 2013, acusado de portar material explosivo porque estava com uma garrafa de Pinho Sol e outra de desinfetante, que causou grande mobilização das organizações de direitos humanos e que logo após ser finalmente solto, foi novamente preso pela PM que alegou encontrar com ele 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína] e com assistência jurídica a outros presos provisórios acusados de tráfico ou associação ao tráfico. São acusações muito menos graves, com muito menos poder para influenciar ou interferir no curso do processo ou possibilidade de fugir para outro país, mas ainda assim eles permanecem presos durante todo o tempo. No caso do Rafael, o crime é sem violência ou grave ameaça, que é o tráfico. Ele estava com quantidade inferior a 1 grama de maconha e inferior a 10 gramas de cocaína e um foguete. Na verdade, foi um flagrante forjado, mas, supondo que a acusação fosse verdadeira [Ele está preso desde 2013 e recentemente foi condenado a mais de 11 anos de prisão], se a gente pensar que tem pessoas acusadas de desviar milhões, bilhões de reais, e causarem prejuízo desproporcional, pessoas que têm poder para intimidar outras ou obstruir o processo, fica muito desigual.”


Ele lembra que o último habeas corpus pedido para Rafael falava justamente nesse tratamento diferenciado, tendo como paradigma o caso de José Dirceu. “Porque o Dirceu também é uma pessoa que já tinha uma condenação criminal, assim como o Rafael, e o argumento é mais ou menos o mesmo: essa pessoa voltou a praticar crimes, então ela precisa ficar presa durante o processo para que se interrompa essa ação criminal, porque é perigosa. E o Dirceu foi condenado em primeira instância assim como o Rafael. O Dirceu conseguiu sair com tornozeleira eletrônica com a condição de não deixar sua cidade. Então, se a pessoa de um grupo econômico ou político poderoso, acusada de causar dano social ou ao erário enorme, pode aguardar um recurso em prisão domiciliar, por que o Rafael ou outros milhares de pessoas não têm também esse direito?”, questiona.


Neste vídeo do site Justificando, o advogado Igor Leone apresenta uma hipótese: “Quando você é o homem branco empresário e rico, você delata todo mundo, é elogiado na imprensa e cumpre penas diferenciadas. Isso porque a delação é para o homem branco. Ela cumpre o principal requisito que o sistema penal exige, que é a manutenção dos privilégios. A delação está aí para isso: reforçar a missão histórica do encarceramento, que é fazer a regulação da miséria”.




O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico
O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico Mídia NINJA


*O nome foi trocado a pedido da entrevistada
Colaborou Guilherme Peters


Réus da Operação Lava Jato em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica*


DOMICILIAR

Idelfonso Colares Filho – domiciliar/tornozeleira
Othon Zanoide de Moraes Filho – domiciliar/tornozeleira
Ronan Maria Pinto – domiciliar/tornozeleira
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – domiciliar/tornozeleira
Zwi Skornicki – domiciliar/tornozeleira
Alexandre Correa de Oliveira Romano – domiciliar
Nelma Mitsue Penasso Kodama – domiciliar/tornozeleira
Iara Galdino da Silva – domiciliar/tornozeleira

TORNOZELEIRA
Branislav Kontic
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Otavio Marques de Azevedo
Elton Negrão de Azevedo Junior
Marcio Faria da Silva
Rogério Santos de Araújo
Milton Pascowitch
Dario Queiroz Galvão Filho
Adir Assad
Mario Frederico Mendonça Góes
Nestor Cunat Cerveró
Fernando Antônio Falcão Soares
Eduardo Hermelino Leite
Dalton dos Santos Avancini
Fernando Falcão Soares
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
Paulo Roberto Costa


*Dados retirados de planilha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná



Fonte: El País Brasil
VEJA TAMBÉM:

OS DOIS LADOS DA LAVA JATO


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