terça-feira, 22 de maio de 2018

Comitê da ONU deve julgar direito de Lula concorrer e violações de Moro

Segundo a defesa do ex-presidente, é o primeiro comunicado individual feito por um brasileiro às Nações Unidas

 
São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) admite julgar o mérito de denúncia em que são apontadas violações ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis que teriam sido praticadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato. A notícia foi divulgada no site da CUT. 


Em nota, a defesa lembra que um dos itens refere-se ao artigo 25 do Pacto, que assegura a todo cidadão o direito de votar e ser eleito “sem restrições infundadas”.


Ainda segundo a nota, o governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa. Por enquanto não será concedida liminar a Lula, mas a ONU advertiu as autoridades brasileiras que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto qualquer ato de obstrução "que impeça ou frustre a análise pelo Comitê (da ONU) de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil".


Confira a íntegra da nota:


ONU decide julgar o mérito do caso de Lula e adverte autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa frustrar a análise


Recebemos hoje (22) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que admite julgar o mérito do comunicado individual que fizemos em julho de 2016 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.


O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.


O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.
Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados.


Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).


As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas:

  • à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal;
  • (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados;
  • (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda,
  • (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.
  • O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas advertiu as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comitê é frívola e fútil”.

 
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Fonte: Rede Brasil Atual
 

Venezuela expulsa diplomata dos Estados Unidos

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, denunciou as tentativas dos EUA para difamar as eleições presidenciais ocorridas no país latino-americano no domingo (20), e acusou o diplomata norte-americano Todd Robinson de se intrometer nos assuntos da Venezuela

 

  

 

Maduro ordenou nessa terça-feira (22) a expulsão do diplomata norte-americano Todd Robinson, alegando que existem evidências de que ele estaria conspirando contra o governo.

As manobras de Washington ocorreram logo após os EUA criticarem a eleição venezuelana ocorrida no domingo (20), com o vice-presidente Mike Pence acusando que o voto não teria sido "nem livre e nem justo".

Maduro foi reeleito como presidente Venezuelano com 68% dos votos, com cerca de 46% de participação eleitoral, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral.

Vários países, como EUA, Canadá, Argentina, Espanha e Alemanha, questionam a legitimidade da reeleição de Maduro, caracterizando o voto como "antidemocrático". Os EUA introduziram uma série de sanções contra o país por causa do que chamaram de voto "fraudulento", apesar de não apresentarem justificativa concreta para tal acusação.

A Rússia disse que manterá boas relações com a Venezuela e ressaltou que as sanções contra o país não são apenas contraproducentes, mas também contrárias ao direito internacional. A China, por sua vez, pediu para que a decisão do povo venezuelano seja respeitada, uma vez que a população se pronunciou em um processo eleitoral que transcorreu de forma muito tranquila e com grande civilidade. 



Tradução por Alessandra Monterastelli

Fonte: Sputnik

 

Justiça igual? Prisão de Eduardo Azeredo (PSDB) esperou 126 meses. A de Lula, apenas 25

 


A decretação da prisão de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais, soa para a justiça brasileira como uma demonstração de equilíbrio, de isenção e de equanimidade. Nada mais distante da verdade. Depois de denunciado pelo Ministério Público, na longínqua data de 20 de novembro de  2007, tão distante que o Facebook mal era conhecido no Brasil, Eduardo Azeredo pode esperar sentado, andando e dormindo, de todo modo, sempre em liberdade, durante 126 meses até a sua prisão.


E, cá para nós, essa prisão teria sido decretada, mesmo depois desses 126 longos meses, se não fosse para justificar a prisão de Lula e a ‘isenção’ do nosso judiciário?


No Brasil, e nisso concordo com a justiça e com os procuradores, ninguém está acima ou abaixo da lei. Mas é porque o problema não é esse. O problema é estar muito perto ou muito distante do braço da lei. Ele é muito curto para uns e muito longo para outros. Como as duas pinças do caranguejo. Ou da lagosta, que combina mais com os bons vinhos e com os salários recheados de auxílios dos juízes. (Não é estranho que a miséria paga pelo Bolsa Família tenha encontrado tantas contestações raivosas, e esse grupo desamparado, de juízes, desembargadores e procuradores, dependa de tantos auxílios públicos sem que isso cause revolta?)


Lula, por exemplo, encontrou um braço da lei alongado, pronto para desferir golpes fulminantes, na velocidade desconcertante de um Evander Holyfield na melhor fase, capaz de reduzir qualquer adversário à lona e ao pó. Ele foi denunciado em março de 2016, e preso em abril de 2018. Foram 25 meses apenas.


E mais: Azeredo só foi condenado em primeira instância, à bagatela de 20 anos e 10 meses de prisão, em dezembro de 2015, ou seja, 8 anos após ser denunciado. Lula, o homem tratado com toda a isenção pela justiça brasileira, foi condenado em primeira instância, em julho de 2017, isto é, um ano e três meses após a denúncia, de março de 2016.


Provas? Aqui também a relação é a inversa. No caso de Eduardo Azeredo elas são abundantes como se pode ver na denúncia do ministério público. Já no caso de Lula, são absolutamente ridículas, a começar pela desproporção ciclópica de se apresentar como prova, para o “comandante máximo da organização criminosa”, um triplex ridículo.


Enfim, o que a justiça nos conta, com a decretação da prisão de Azeredo, é uma confissão das suas desigualdades gritantes. E não se precisa insistir em nada para que isso fique provado além de qualquer dúvida, basta considerar a diferença entre 126 meses, para a prisão de um, e a de 25, para o outro.



 
Por Bajonas Teixeira
Adaptação: G. Hammer
Via: O Cafezinho

Lula convida para o lançamento de sua pré-candidatura no dia 27

Recado foi transmitido à militância por Wadih Damous, um dos advogados do ex-presidente 

 

Na qualidade de advogado, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) visitou, nesta segunda-feira (21), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Ao deixar a sede da PF, o deputado fez um relato da visita aos participantes da Vigília Lula Livre, na Praça Olga Benário. Wadih disse que o ex-presidente está bem humorado, mas preocupado com a situação do Brasil.

Damous também levou à militância o convite de Lula para que, no próximo dia 27 de maio, participe dos lançamentos de sua pré-candidatura em atos políticos por todo o Brasil, para deixar claro que Lula é o candidato do PT à presidência da República.

“Não importa se com 10, 500 ou milhares de pessoas, mas é importante que cada cidade onde tenha diretório do PT faça esse lançamento na próxima segunda-feira”.

Mais uma vez, destacou o deputado, Lula mandou o recado de que não quer ninguém falando em indulto, pois ele quer provar que é inocente.

“O presidente me recomendou que dissesse a todos vocês e a todo o povo brasileiro que ele não quer saber dessa história de indulto, porque ele é inocente. O que ele quer é que se faça justiça e que o Judiciário brasileiro declare sua inocência, porque até hoje, aqueles que o condenaram não conseguiram provar qualquer ato ilícito praticado pelo presidente Lula. E a sua indignação é também pelo fato de que eles foram muito rápidos em condenar, enquanto os recursos que o presidente interpôs não andam. Então ele manifesta sua indignação com o fato de o Judiciário continuar perseguindo e continuar prejudicando sua tentativa de se defender, de provar que é inocente”.


Por:  Roger Azevedo
Edição: Diego Sartorato

 

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Reeleição de Maduro repercute na América Latina e no mundo


Líderes mundiais e organizações da sociedade civil de vários países felicitaram os venezuelanos nesta segunda-feira (21) pelas eleições presidenciais realizadas no país neste domingo e expressaram cumprimentos ao candidato vencedor, o presidente Nicolás Maduro. Houve, por outro lado, nações que decidiram não reconhecer os resultados.

 

Divulgação
Nicolás Maduro foi o primeiro chefe de Estado a visitar Cuba depois da eleição de Díaz-Canel



Em carta aberta dirigida a Maduro, o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, manifestou suas "mais fraternas felicitações por sua contundente vitória nas eleições presidenciais”. O cubano também escreveu que “o povo bolivariano e chavista demonstrou mais uma vez sua determinação de defender o legado de Chávez que tão dignamente representa”.

Ainda de Cuba, o ex-presidente do país Raúl Castro também se dirigiu ao vencedor do pleito venezuelano, afirmando que, "com orgulho revolucionário, te envio em nome do Partido Comunista de Cuba e em meu próprio as mais calorosas felicitações por sua transcendental vitória eleitoral".

O ex-chefe cubano se referiu “ao valoroso povo venezuelano, que deu novamente mostras de lealdade e compromisso com a revolução bolivariana e chavista”.

 
El Salvador

 
Salvador Sánchez, presidente de El Salvador, também expressou sua solidariedade com Nicolás Maduro e cumprimentou “os cidadãos da República Bolivariana da Venezuela pela jornada eleitoral democrática”.

Em sua conta no Twitter, o mandatário ainda afirmou que “estas eleições são um passo fundamental em seu avanço democrático, por isso reconhecemos plenamente esse resultado”.
As organizações Coordenadoria Panamenha de Solidariedade com a República Bolivariana da Venezuela e o Comitê Dominicano de Solidariedade com a Revolução Bolivariana da Venezuela manifestaram seu apoio aos resultados e a Nadyri.

 
Grupo de Lima

 
Em nota divulgada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Grupo de Lima, formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, afirmou não reconhecer as eleições presidenciais venezuelanas.

Segundo o comunicado, os países “não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”.

Além disso, o grupo promete “reduzir o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, razão pela qual chamarão para consultas os embaixadores em Caracas e convocarão os embaixadores da Venezuela para expressar nosso protesto”.

 
EUA

 
No domingo, antes mesmo do resultado das eleições, o subsecretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, John Sullivan, afirmou que Washington não iria reconhecer o pleito venezuelano.

Desde 2015, os EUA consideram a Venezuela como uma “ameaça para a segurança nacional” e já aplicaram diversas sanções que afetaram profundamente a economia venezuelana. Em agosto de 2017, o presidente norte-americano Donald Trump chegou a falar sobre uma intervenção militar contra a Venezuela.

Vale ressaltar que o processo eleitoral da Venezuela é considerado um dos mais transparentes e seguros do mundo e estas eleições contaram com mais de 200 observadores internacionais. Para votar, o cidadão venezuelano precisa registrar sua digital, para então partir para a urna eletrônica que emite um canhoto impresso e este é depositado numa urna, ou seja, são três métodos de segurança.





Fontes: Vermelho / Opera Mundi

Partidarismo tucano no Itamaraty ataca outra vez


Desde o início do governo Michel Temer, o PSDB comanda o ministério das Relações Exteriores e diz levar adiante uma política externa “de Estado”, não “de partido”, como teria sido na era petista. Foi assim com José Serra, é assim com o também senador Aloysio Nunes Ferreira, atual comandante da pasta. A prática tucana, porém, não para de desmentir o verbo e de mostrar um Itamaraty partidarizado.

 

 Aloysio chamou o gesto europeu de 'preconceituoso, arrogante e anacrônico', criando mal-estar entre diplomatas

 

Na terça-feira (15), seis ex-líderes europeus progressistas defenderam o direito de o ex-presidente Lula ser candidato de novo em outubro. O chanceler teve um chilique. Em nota no dia seguinte, Aloysio chamou o gesto europeu de “preconceituoso, arrogante e anacrônico”. Baita mal-estar entre diplomatas, segundo alguns ouvidos pela reportagem.
 

A agressividade de Nunes Ferreira foi tanta que Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, precisou recorrer à sensatez. Ele lembrou o óbvio: a questão sobre a candidatura de Lula não passa pelo governo federal. "Aqui no Brasil respeitamos o tripartimento dos poderes. O que o poder Judiciário decidiu não vamos discutir."
 

Nunes Ferreira está desde o dia 7 em viagem pela Ásia, onde se reuniu, por exemplo, com autoridades do golpe militar dado na Tailândia em 2017. Reagiu imediatamente ao manifesto pró-Lula. Já sobre a ruptura no dia 8, pelos Estados Unidos, do acordo nuclear com o Irã, silêncio de uma semana. Ao se pronunciar, o Itamaraty emitiu um comunicado anódino, que sequer citava os EUA.
 

Não é a primeira vez que o Itamaraty de Aloysio berrou partidariamente.  Um ano atrás, quando Temer botou o Exército na rua em Brasília após protestos, organismos internacionais de direitos humanos criticaram o Brasil. Do chanceler: “Teor desinformado e tendencioso”, “leviandade”, e por aí vai.
 

Outro exemplo de partidarismo? Hoje, a principal missão de Aloysio, que costuma levar a esposa Gisele Sayeg em suas viagens nas asas da FAB, parece ser preparar uma espécie de plano de fuga para um pessoal enroscado em processos na Justiça. A começar por ele mesmo.
 

Entre diplomatas, ouve-se que o chanceler reservou para si a embaixada em Paris e a de Roma e Portugal para Temer e um outro emedebista. O motivo? Chefe de missão diplomática tem foro privilegiado, só pode ser investigado nas altas cortes em Brasília.
 

Alvo de dois processos, por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro, que só esperam o fim de seu mandato para correrem na Justiça comum, Temer é candidato a ir em cana a partir de 2019. Se seus casos estiverem no Supremo Tribunal Federal (STF), não com um juiz de primeira instância, aí a chance diminui.
 

Não é à toa que, entre tucanos e emedebistas, discute-se abertamente a garantia de uma embaixada a Temer no próximo governo, uma tentativa de unir PSDB e MDB na eleição.
 

Geraldo Alckmin, o presidenciável tucano, foge de assumir compromissos com Temer, mas seus índices nas pesquisas deixam correligionários desesperados e dispostos a um acordo com o MDB, para aumentar o tempo da propaganda alckmista na TV e a tropa de cabos eleitorais no país.
 

Quer mais um caso de partidarismo? Uma das principais assessoras do gabinete de Aloysio é a economista Ana Lobato, uma antiga colaboradora do PSDB. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ela ajudou a unificar cadastros da área social.
 

Depois de FHC, foi trabalhar para o PSDB no Senado. Estava com Aloysio na liderança tucana e foi levado por ele para o ministério. Em 18 de abril, foi promovida a “comendadora”, uma das honrarias do Itamaraty. Um decreto assinado por Temer e o chanceler da política externa “de Estado”.
 

Será por causa dessa partidarização no Itamaraty que gente por lá ficou contrariada com o fato de a turma deste ano de novos diplomatas ter escolhido a vereadora assassinada Marielle Franco como patrona?


 

Por André Barrocal

Fonte: Carta Capital


sexta-feira, 18 de maio de 2018

Especialista afirma que "lei não proíbe" Lula de ser candidato


Como afirmam diversas lideranças do campo progressista, o golpe de 2016 é uma operação continuada que agora tem como objetivo impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

   

Segundo afirma o repórter Nilson Klava, da GloboNews, “ministros” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores soluções para evitar que eventuais estratégias da defesa de Lula empurrem para meados de setembro, a menos de um mês da eleição, a definição sobre a candidatura do ex-presidente.

Sem citar quais seriam os ministros, a Globo afirma que, para retirar da urna eletrônica o nome e a foto de Lula, alguns magistrados cogitam até mesmo tomar uma decisão “de ofício”, isto é, sem esperar a contestação da candidatura por um partido ou pelo Ministério Público, como determina a lei.

“Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível prossiga a sua propaganda eleitoral e fique na urna?”, questiona o ministro Admar Gonzaga, também sem citar no nome do ex-presidente.

As insinuações de uma possível ação de ministros é muito mais uma campanha de pressão da Globo do que uma matéria de apuração de informação. Afinal, a Globo não esconde que seu objetivo é mesmo desconstruir a imagem de Lula e impedir sua candidatura.

 
Vai ser candidato
 
Mas a despeito do desejo e empenho da Globo, após visitar o ex-presidente, nesta quinta-feira (17), a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou que Lula será candidato e que não há impedimentos legais para seu registro junto à Justiça Eleitoral.

“Pelo artigo 26-C [da Lei da Ficha Limpa], ele pode ser candidato e levantar a inelegibilidade até a data de sua diplomação [pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso seja eleito]”, disse Gleisi, ao lado do ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad, após sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está aprisionado desde o dia 7 de abril. “Portanto, ele pode concorrer, pode estar no processo eleitoral”, reforçou.

O advogado membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Fernando Neisser, também considera que a lei “não proíbe ninguém de ser candidato”.

Em entrevista o Jota, Neisser afirma que a condenação proferida em segunda instância contra o ex-presidente não impede que ele seja candidato. “Não há interpretação que afaste a inelegibilidade neste caso”, afirmou Neisser.

Ele endossa a afirmação da senadora Gleisi de que a alínea ‘c’ do artigo 26 da lei diz que a pessoa pode concorrer se conseguir efeito suspensivo no tribunal que vai julgar os recursos, no caso o STJ ou o STF, através de uma ação cautelar.

Para Neisser, a lei da Ficha Limpa somente proíbe candidatos de tomarem posse e serem diplomados. “Neste cenário, Lula hoje é inelegível? Não sabemos. O único órgão que pode dizer isso é a Justiça Eleitoral, e isso só acontecerá quando houver pedido de registro de candidatura”, afirmou o advogado.

Ele destaca ainda que, caso surjam obstáculos para impedir a candidatura de Lula, ele poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, utilizando como fundamentação o pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O tratado estabelece que o direito de ser afastado de uma eleição ocorre em hipóteses limitadas, como a condenação criminal em juízo definitivo, ou seja, somente após o trânsito em julgado.

Segundo ele, “uma possível rejeição de uma decisão da Corte poderia reforçar a ideia de perseguição política e abalar o cenário eleitoral”.



Por: Dayane Santos
 Fonte: Vermelho

27,7 milhões precarizados: efeito Temer agrava drama do trabalhador

O IBGE divulgou na quinta-feira (17) que existem no Brasil 27,7 milhões de trabalhadores subutilizados. São desempregados, aqueles que a contragosto trabalham menos de 40 horas e os que desistiram de procurar emprego. Clemente Ganz, diretor do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o dado é alarmante porque mostra que a precarização do trabalho tende a avançar. Sindicalistas afirmam que a política de Temer agravou cenário

 

César Itiberê/ Fotos Públicas
 
 
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se referem ao primeiro trimestre de 2018 e a divulgação coincidiu com os dois anos de governo de Michel Temer e a propaganda de que o Brasil avançou na criação de empregos. Segundo Clemente, os empregos “criados” são, na verdade, os “bicos” e os informais. “Com a reforma trabalhista passaram a ser legais. As pessoas estão legalizadas em ocupações precárias e sem proteção”, explicou o diretor do Dieese.


É o caso dos 6,2 milhões de subocupados apontados pelo IBGE. Clemente lembrou que esses números apontam que modalidades de trabalho formalizadas pela lei trabalhista como o contrato em tempo parcial, trabalho intermitente e teletrabalho devem aumentar. “São todas formas de contratação precárias que levam à subutilização da força de trabalho gerando condições de trabalho precárias”, explicou Clemente.

 
Mercado de trabalho desprotegido


A estatística mostra que a taxa de subutilização vem crescendo desde o primeiro trimestre de 2016, que registrou 20,7 milhões, passou para 26,5 milhões no primeiro trimestre do ano passado, e neste mesmo período de 2018, atingiu 27,7 milhões. Este último número é a maior taxa de subutilização desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, iniciada em 2012.

“Do ponto de vista do desemprego essas pessoas que fazem bico, que agora é legal pela reforma, não estão mais desempregadas. Porém, o resultado desse trabalho de quem está subocupado está aquém da sua necessidade econômica. Se o cara trabalha quatro horas por dia e está tudo bem é uma situação. Mas trabalhar menos porque não tem emprego mesmo ele precisando é outra. Esse é o problema. Indica um mercado de trabalho inseguro e frágil que tende a crescer.”

Segundo ele, um cenário de desemprego baixo e subocupação às custas da precarização não vai gerar postos de trabalho em quantidade e na qualidade que o trabalhador precisa. “Isso passa a ser uma das grandes lutas que o movimento sindical vai precisar enfrentar”, ressaltou.

 
Golpe interrompeu avanço civilizatório


“O Brasil voltou para que lugar? Para o mapa da fome, do desalento, do desemprego. Ou seja, voltou para um tempo sombrio, obscuro onde o conservadorismo reinante vai colocando o povo à margem de toda e qualquer expectativa de melhoria de vida”, declarou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com Adilson, o governo Temer não está preocupado em equacionar o problema do desemprego. “A agenda dele é comprometida com o rentismo, o capital estrangeiro e o capital privado. É uma agenda vocacionada para reduzir o custo do país, congelando os investimentos sociais e promovendo o desmonte do Estado nacional e desconstruir tudo o que melhorou a vida do povo. Os números do IBGE comprovam isso. O Brasil caminha para um colapso.”

O presidente da CTB criticou a reforma trabalhista: “A reforma é um fracasso porque se era para modernizar o que criou foi a precarização do trabalho, o que dificulta a produtividade. Por tabela dificulta a retomada do crescimento. A insegurança jurídica que motivou a reforma penalizou mais ainda o trabalhador que perdeu o direito de acessar a Justiça do Trabalho porque se perder a ação tem que pagar as custas. É uma catástrofe”.

 
Agravamento das desigualdades

O dirigente lembrou que os mais frágeis tem sido os mais penalizados pelo golpe de 2016. “Aumentam as desigualdades regionais porque o ônus dessa política afeta os trabalhadores dos estados que mais precisam como os da região norte e nordeste (a pesquisa mostra que a maioria que desistiu de procurar emprego é do nordeste). Penaliza a expectativa de um futuro melhor para o povo em geral e mais ainda para a população negra, a juventude e as mulheres. As estatísticas mostram que o golpe mudou a rota de ascensão social do trabalhador, do povo brasileiro que se iniciou no governo Lula e se viu por mais de uma década.”


De acordo com o IBGE, o desemprego entre a população que se declara branca ficou em 10,5% no 1º trimestre. Esse número é abaixo da média nacional (13,1%). Por outro lado, entre os negros a taxa é de 16,0% e a dos pardos 15,1%, ambas acima da média nacional. O desemprego também atinge mais as mulheres do que os homens. A taxa de desocupação no 1º trimestre foi de 11,6% para homens e de 15% para mulheres. Quando se fala em taxa de ocupação os números se invertem: o nível da ocupação dos homens no 1º trimestre foi de 63,6% e o das mulheres, em 44,5%.

 
Política de desenvolvimento


“É um absurdo prometeram um paraíso e a ponte para o futuro se tornou a ponte para o atraso. O Brasil está retrocedendo nos índices sociais e o emprego que é o principal motivo para ter esperança fica cada vez mais longe. Todas as políticas implementadas pelo atual governo vieram trazer desemprego, recessão e uma falsa propaganda que o Brasil iria melhorar mas o dia a dia está mostrando pra gente que não”, afirmou Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical.

Na opinião dele o Brasil precisa de um plano que respeite as particularidades regionais e priorize o desenvolvimento, a qualificação e a busca de tecnologia. “Todo e qualquer país que é desenvolvido aplica isso na política. O que estamos fazendo é diminuindo o peso da indústria na economia e aumentando o desemprego e importando produtos que poderiam ser produzidos aqui”, criticou.




Segundo Miguel, o país precisa de uma política emergencial para fortalecer a indústria, que promova a qualificação do trabalhador e fortaleça o mercado interno. “E pensando de forma mais pragmática, a reforma trabalhista tem que ser revogada porque não fez nada do que prometeu. Ao contrário, gerou precarização, insegurança jurídica e promoveu desemprego”, finalizou.





Por Railídia Carvalho

Fonte:  Portal Vermelho

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Em NY, Doria pede palmas para Moro que é recebido com protestos

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Em NY, Doria pede palmas para Moro que é recebido com protestos


A foto em que o juiz Sérgio Moro e João Doria aparecem juntos na cerimônia de entrega do prêmio “Person of the Year Awards”, concedido pelo Museu de História Natural de Nova Iorque (EUA), não foi uma mera formalidade como também um tapa na cara da mídia e dos brasileiros.

O juiz de Curitiba já foi fotografado com o próprio Doria e com outros tucanos em diferentes ocasiões, o que gerou críticas de uma boa parcela da população brasileira, que não considera ético um juiz posar ou mostrar intimidade com políticos. Uma das fotos mais polêmicas ele está quase aos beijos com Aécio Neves do (PSDB)  e quem aparece também na foto é o golpista Michel Temer.

No evento, o ex-prefeito de São Paulo expressou toda admiração pelo magistrado que ele considera um “herói” e que, apesar de se dizer imparcial. Só aparece em fotos com tucanos corruptos, o herói de Dória é o mesmo que tenta prender os sonhos de milhões de brasileiros que apoiam e confiam em Lula. Preso sem provas pelo farsante juiz  de Curitiba.

O juiz Sérgio Moro posou para fotos na terça(15) em Nova Iorque, ao lado do ex-prefeito tucano de São Paulo e pré-candidato ao governo de São Paulo. João Dória provocou polêmica e uma série de críticas nas redes sociais. Além dos protestos nas redes, Moro também sofreu manifestações na porta do Museu de História Natural.

Assista um pouco da recepção que Moro recebeu em Nova York
 


Com informações da Revista Fórum
Adaptação: G. Hammer

Haddad: 'Minha candidatura não existe. Lula está pronto para reassumir o comando'

Em sua primeira visita ao cárcere do ex-presidente em Curitiba, o ex-prefeito de São Paulo e coordenador da campanha de Lula falou sobre diretrizes de um terceiro mandato

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São Paulo – “Lula está disposto, faz uma hora e meia de esteira por dia. Está muito bem de saúde e mandou dizer que não tem como agradecer a solidariedade. Vi uma pessoa pronta para reassumir o comando do país”, disse o ex-prefeito de São Paulo e coordenador da campanha do ex-presidente  Fernando Haddad. O petista fez sua primeira visita a Lula, ao lado da senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), desde sua prisão no dia 7 de abril.

Haddad disse que a intenção de sua visita foi de escutar recomendações em relação à campanha eleitoral. “Foi uma reiteração. Ele quer um plano de governo ousado, quer fazer mais do que já fez. Está disposto e desejoso de ver o Brasil reverter o quadro atual, de reaver a capacidade de sonhar. Será ousado, na linha do que foram seus vitoriosos governos. Saio animado e convicto que estamos diante de alguém incomum. Ele tem uma disposição incrível para contribuir com o destino do país.”

O ex-prefeito desmentiu qualquer menção a conversas sobre outros planos que não sejam Lula como candidato, inclusive os boatos que envolvem o seu nome. “Minha candidatura não existe. Não tem um petista que duvide da inocência de Lula. Ele está convicto de que vai reverter a condenação. Ele insiste que não fio apresentada nenhuma prova de que o apartamento seja dele. Ele tem convicção de que os próximos recursos terão provimento na Justiça”, disse.

Sobre a aliança com outros partidos, Haddad e Gleisi explicaram que ela existe, o que não impede diferentes candidaturas. “Lula recomendou a manter o debate com demais partidos. Ele quer, inclusive, boas ideias de gente como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Disse pra ele que pretendo, entre junho e julho, fazer uma viagem aos estados progressistas para incorporar no plano de Lula vitrines estaduais que podem ser nacionalizadas”, disse.

“Formamos uma frente de partidos e temos um manifesto assinado por sete partidos em defesa da democracia”, disse Gleisi. “Estamos em torno de propostas que acreditamos, independente de candidaturas. Os outros partidos têm legitimidade, assim como nós. Mas estamos em um momento diferenciado, o PT, mesmo com toda a perseguição, continua sendo o partido de preferência nacional. Temos o melhor candidato e o mais bem posicionado nas pesquisas. Por que abriríamos mão?”, completou.

Sobre a efetivação da candidatura de Lula, Gleisi disse estar confiante no processo. “Consideramos Lula inocente, não reconhecemos a condenação. Ela é cheio de vícios e não tem crime tipificado. A Ficha Limpa não o impede de ser candidato. Ele tem seus direitos políticos preservados. Vamos registrá-lo, vão questionar o registro, mas ele pode ser candidato e levantar a impugnação até a diplomação. Ele pode estar no processo eleitoral”, afirmou.

“Teremos candidato no primeiro turno, será Lula. Se não for Lula para o segundo, estaremos junto dos outros partidos de esquerda. Hoje, Lula me disse claramente que temos que parar de falar em indulto. Indulto é para culpado e ele está determinado em provar a inocência. Além disso, ele está determinado a lutar pelo Brasil”, concluiu Gleisi.

 

Retirada de benefícios


Como ex-presidente, Lula tem os benefícios de quatro servidores para segurança e apoio pessoal. Hoje, após pedido do movimento ultraconservador de extrema-direita Movimento Brasil Livre (MBL), a Justiça de primeira instância retirou esses direitos. Sobre o tema, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que a decisão será revista em instâncias superiores. “Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República.”


Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:


O ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível.
 
Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República. Conforme parecer dos renomados Professores Lenio Luiz Streeck e André Karam Trindade (04/05/2018) sobre a matéria, essas prerrogativas são “vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção”.
 
Ainda segundo esses juristas, “A existência das referidas prerrogativas, na verdade, decorre de um triplo aspecto: um, preservar a honra e o ‘status’ digno de um ex-ocupante do cargo máximo da nação; dois, quiçá ainda mais relevante, assegurar a independência necessária para o pleno exercício de suas funções de governo, com certeza de que, após o término do mandato, terá segurança e assessoria pessoais garantidas de maneira incondicional; três, contribuir para evitar o ostracismo e, com isso, induzir à alternância ao poder”.
 
A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade.
 
Lula teve todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, não dispondo de valores para sua própria subsistência e para a subsistência de sua família e muito menos para exercer a garantia da ampla defesa prevista na Constituição Federal. A decisão agora proferida pela 6ª. Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-Presidente da República, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
 
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins



Fonte: Rede Brasil Atual


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