segunda-feira, 9 de abril de 2018

Instituto de Garantias Penais pede a Marco Aurélio liminar para tirar Lula da prisão

IGP apresentou um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, requer, ainda, a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa” – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), pedido para que conceda uma liminar, com o objetivo de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribuna de Justiça (STJ), proposta que poderia tirar o ex-presidente Lula da prisão. A iniciativa foi do Instituto de Garantias Penais (IGP), segundo informações de Ricardo Brito, da Reuters, divulgadas pelo Brasil 247 (matéria completa aqui).

O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer, ainda, a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”.

A petição apresentada por Kakay, caso seja aceita, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Ela foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância. 

O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte), tendo autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).


Via: Portal Fórum
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