quinta-feira, 3 de maio de 2018

Câmara vai ao STF garantir diligência de deputados em Curitiba


Uma semana depois que a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, vetou a entrada de parlamentares na Superintendência da Polícia Federal onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, fixando dia e hora para a realização da diligência para a qual a comissão foi constituída.

 Deputados membros da Comissão Externa da Câmara foram barrados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba 

Deputados membros da Comissão Externa da Câmara foram barrados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba 

 

 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar, defende que houve violação ao princípio da separação dos poderes e das prerrogativas do Poder Legislativo. De acordo como texto, a juíza “impediu que a comissão externa, destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, se desincumbisse do mister para o qual foi criada”.

 

“Essa conduta fere o princípio da separação de poderes, preceito fundamental e cláusula pétrea da ordem constitucional vigente, uma vez que restringe o acesso de autoridade do Poder Legislativo a estabelecimento gerido e administrado por órgão do Poder Executivo, em que se praticam atos que manifestam o exercício de função administrativa e, portanto, sujeitos ao controle externo do Congresso Nacional no âmbito da administração federal -, e não exclusivamente de função jurisdicional”, descreve o texto da ADPF.

 

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), membro do colegiado e vice-líder da Minoria, a ADPF é “a medida mais acertada para manter a prerrogativa da Comissão".

 

De acordo com o texto da ação, “não se trata apenas de resolver o problema da comissão externa, mas de assegurar a autoridade do Poder Legislativo para fiscalizar - de forma geral - a regularidade da execução penal em sua face propriamente administrativa”.

 

“Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis”, afirmou o coordenador da comissão externa e líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).


Fonte: PCdoB na Câmara

 

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