quarta-feira, 30 de maio de 2018

Liminar ‘devolve’ a Lula condição de ex-presidente que juiz quis tirar

lulafaixa 

O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “restabeleceu” a condição de ex-presidente de Lula.


Por mais estranho que possa parecer, ela havia sido revogada pelo juiz – de novo, perdão pelo uso da palavra – Haroldo Nader, a pedido de um integrante do MBL de Kim Kataguiri.



Na decisão, Nabarrette Neto não podia ser mais explícito:

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.



Ou seja, a lei jamais previu que se pudessem retirar o suporte dado a ex-presidentes e muito menos que, pendente ainda de confirmação sua condenação, cessassem.


O juiz “caçador” de Lula, curiosamente, não tem a mesma atitude quando o acusado é um colega de toga.


Ele é o autor, junto com outros nove juízes federais, de um pedido de habeas corpus, em 2014, em favor do juiz Salem Jorge Cury, afastado do cargo e condenado pelo TRF-3 a 9 anos e 4 meses de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento e coação no curso do processo.


Juízes, como se sabe, são dignos e inocentes mesmo se condenados. E Lula é condenado mesmo sendo digno e inocente.


Apenas uma questão de arrumar as palavras, não é?



Fonte: Tijolaço

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