segunda-feira, 25 de junho de 2018

Marco Aurélio: "Prisão de Lula é ilegal e viola a Constituição"


Em entrevista a RTP, de Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, reafirmou que considera ilegal a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a condenação em segunda instância.

 

   

Ao ser questionado pelo repórter se a prisão é ilegal, Marco Aurélio foi categórico: "Sem dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente conteúdo".

Ele enfatiza que a prisão viola o princípio da presunção da inocência tratado no artigo 5º da Constituição que trata do trânsito em julgado da sentença.

"Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução", reforçou o ministro, que disse ainda que a ilegalidade foi mantida porque a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar a discussão sobre o assunto.

Na sexta-feira (22), o também ministro Edson Fachin retirar da pauta o julgamento um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula que estava previsto para ocorrer na próxima terça-feira pela 2ª Turma da corte.

A decisão de Fachin ocorre depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não admitiu o recurso que pedia a reavaliação do processo que foi utilizado para condenar e prender o ex-presidente no caso do chamado tríplex do Guarujá.

Diante da decisão do TRF-4, Fachin argumentou que, se o tribunal tomou essa decisão de não enviar o processo ao STF, não haveria motivo no momento para que a 2ª Turma julgasse a medida cautelar sobre o mesmo caso.

"Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio. Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo", disse Fachin.



Fonte: Vermelho / RTP


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